O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na tarde de ontem tivemos um debate intenso, e o tema principal foi o financiamento público de campanhas. Pena que, diante da realidade política, ética, moral, social e econômica do Brasil, esse assunto tenha tomado tanto tempo da mais alta Casa do Congresso Nacional.

    Pela experiência democrática que nós vivenciamos, o processo eleitoral tem que ser visto como algo importante, definitivo, para a soberania popular.

    Um processo eleitoral viciado, que estimule a compra de votos, a conquista de mandatos ilegítimos, um pleito no qual os mais ricos se sobreponham aos mais pobres, no qual os grandes partidos possam, com o poder que têm, se somar aos menores na compra de apoio, tudo isso configura um sistema extremamente defeituoso, que corrobora substancialmente para o descrédito da classe política.

    Foi gasto muito papel, muita saliva também foi gasta na discussão da chamada reforma política no âmbito do Congresso Nacional, especialmente na Câmara dos Deputados.

    Vivemos um cenário de estarrecedora crise política e ética, que assola o Brasil e os brasileiros. Enfrentamos um grave enfraquecimento da democracia representativa e um declínio sem precedentes da confiança do povo em relação aos seus representantes. Falta conexão com o eleitor, harmonia com a realidade. Com efeito a percepção é de que a cada ano se amplia o fosso entre os políticos e a sociedade.

    Estou convencido de que a situação resulta de um sistema político visivelmente falido. O que estamos presenciando é fruto desse modelo perverso de presidencialismo de cooptação, um sistema forjado na velha e repudiada máxima do toma lá, dá cá. Um vale tudo, que ao final garante tão somente uma governabilidade instável e dê conveniência.

    É claro, essa distorção não é de hoje; vem de muito longe. Mas não sei se já vimos algo similar ao que estamos assistindo nos últimos tempos. O Presidente da República é alvo de uma segunda acusação, de uma segunda denúncia, desta vez pelos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça. Ministros ou partícipes deste e de governos passados na cadeia. Políticos e empresários são objeto de denúncias.

    E nesse cenário de terra arrasada, de desesperança, afloram perigosamente o oportunismo, o receituário fundamentalista, as investidas dos notórios pregadores de ditadura, dos ditadores de plantão, dos salvadores da Pátria. Até mesmo a estapafúrdia defesa de intervenção militar já foi colocada. Um absurdo! Que tempos sombrios são estes? Intervenção militar é a morte da democracia.

    A saída para a crise, Srª Presidente, somente pode se dar pelo campo constitucional. E essa saída poderia vir de uma profunda reforma política. O problema é que não estamos avançando o quanto seria extremamente necessário avançarmos no Parlamento.

    A Câmara dos Deputados criou a expectativa, como falei durante meses, de que haveria alguma novidade em relação a essa imperiosa reforma política. No entanto, para nossa frustração, pouco está sendo feito para mudar costumes e reverter o processo de corrupção eleitoral, alimentada pelas distorções do nosso sistema político-partidário. Verdade que, mesmo em tempo exíguo, temos a oportunidade de aprovar alguns itens importantes desta pauta.

    Falo da cláusula de desempenho, essa cláusula de desempenho que foi, há tempos era na base de 5% do eleitorado, anulada pelo Supremo Tribunal Federal. Não fosse essa decisão da mais alta Corte, hoje não teríamos 35 partidos registrados, recebendo o Fundo Partidário, gastando o dinheiro da Nação, se não fosse aquela desastrosa ou desastrada decisão do Supremo Tribunal Federal, que fez o sistema partidário retornar aos tempos antigos e permitir a multiplicidade partidária que tem prejudicado tanto o nosso País.

    Não estamos, portanto, fazendo a necessária reforma política estrutural. Por tudo isso, nesse quadro endêmico de crise, penso que temos a grande oportunidade de reconexão com o eleitor, de respeitar o eleitor, de ouvi-lo, de querermos a sua decisão, pois eu sou favorável. Sei que estou pregando no deserto, que eu posso ser considerado um romântico sonhador da política, que eu posso ser considerado um Sancho Pança da política, porque me manifesto favoravelmente a uma outra saída, através de uma consulta plebiscitária ao povo brasileiro, ao eleitorado brasileiro num momento de crise como esta, sobre a oportunidade da eleição de uma constituinte exclusiva, visando à aprovação das reformas que estão atrasando o Brasil: a reforma política, a reforma tributária e também a reforma do sistema de governo.

    Ainda em 2009, apresentei um projeto de decreto legislativo, Sr. Presidente,... Eu estou falando, não é de agora, mas eu estou falando desde antes de 2009, desde quando eu estou aqui,...

(Soa a campainha.)

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) – ... Srª Presidente, desde 1995, e sempre achei esse sistema perturbador da democracia brasileira.

    Não podemos nos guiar pelo resultado das consultas passadas, quando o povo se manifestou a favor da manutenção do presidencialismo. São outros tempos. Talvez seja novamente o momento de retornarmos esse debate e discutirmos, por exemplo, a implantação de um parlamentarismo, um semiparlamentarismo. E, se essa for a vontade do povo, uma constituinte viria para dar um freio de arrumação e repor a ordem, uma assembleia que ficaria particularmente protegida da influência de interesses corporativos político-eleitorais imediatos, como acontece atualmente, quando o Parlamentar só faz reforma olhando para o seu próprio umbigo: vou-me eleger? Vou, então eu apoio. Não vou me eleger? Não apoio. É assim que está sendo feita, Srª Presidente, a reforma no Congresso Nacional...

(Soa a campainha.)

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) – ... até porque os Constituintes eleitos numa Constituinte, como a que eu estou me referindo, ficariam proibidos de concorrer a qualquer cargo dos Poderes Executivo e Legislativo por um determinado número de anos.

    Para encerrar, Srª Presidente, é preciso, portanto, repensar o nosso sistema político com seriedade, sem o oportunismo dos que pretendem garantir sua sobrevivência e tendo a vontade do eleitor como prioridade. Estou convencido de que ou restauramos um pacto com a sociedade ou estejamos preparados para enfrentarmos um risco do enfraquecimento da democracia representativa, o que é uma pena.

    Srª Presidente, eu já distribuí entre os Senadores, entre as autoridades constituídas da Nação... Eu sei que eu estou sonhando.

(Soa a campainha.)

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) – Como eu disse, eu posso ser confundido como um romântico sonhador de uma nova democracia para o País, mas eu distribuí, lá no Estado de Sergipe, aos prefeitos municipais, vereadores, Deputados Estaduais e aqui, no Congresso Nacional, um livro sobre o semipresidencialismo, que seria aprovado pela população brasileira através de uma Assembleia Nacional Constituinte eleita, sobretudo, para aprovar as nossas reformas; um semipresidencialismo em que o Presidente não fosse uma rainha da Inglaterra, em que houvesse um certo protagonismo e que pudesse determinar os rumos da Nação como líder eleito pela população, por um prazo de cinco ou seis anos como Presidente, em que pudesse nos momentos de crise como já vivemos, vivenciamos tantos anos...

    Neste presidencialismo, Srª Presidente, já tivemos o suicídio de um Presidente da República, Getúlio Vargas; já tivemos a renúncia de um Presidente da República, Jânio Quadros; a destituição de um Presidente da República, João Goulart, pelos militares; dois impeachments: de Collor e da Presidente Dilma; e, agora, nós estamos diante de...

(Soa a campainha.)

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) – ... um fato desabonador para a nossa democracia e para o desgaste...

(Soa a campainha.)

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) – ... do nosso País perante a comunidade internacional: um Presidente da República denunciado duas vezes, agora por obstrução da Justiça. Quem já imaginou isso? Pois está acontecendo em nosso País por culpa de um regime político que nós abominamos de boca, mas que não enfrentamos a realidade de mudarmos esta situação em que o País está mergulhado, e só depende do povo.

    No ano de 2018, teremos novas eleições com as mesmas regras, isto é, Presidente, esperemos novas crises, lamentavelmente, porque o Brasil não muda por causa das suas lideranças.