O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN. Sem revisão do orador.) – Eu gostaria de fazer uma manifestação, com a permissão de V. Exª, sobre um fato que está prejudicando o Brasil inteiro, está preocupando o Brasil inteiro.

    Todos nós sabemos que a indústria da construção civil é, aqui ou em qualquer lugar do mundo, a indústria que mais emprega; emprega maciçamente mão de obra. E, neste momento, nós estamos vivendo, no Brasil, uma crise de perspectiva de desemprego crescente, pela notícia que se espalhou pelo Brasil de que a Caixa Econômica Federal não tem mais recurso para financiar o Programa Minha Casa, Minha Vida ou outros programas habitacionais.

    No meu Estado, no Estado de V. Exª, no Estado de qualquer um, os empresários que constroem e que empregam as pessoas, que têm o financiamento da Caixa Econômica, estão em pânico, porque estão sem perspectiva de manter o que estão fazendo e de fazer coisas novas, para garantir emprego aos que estão empregados e emprego aos que estejam desempregados e que venham a ter oportunidade de um emprego, em função de contratos futuros.

    O pânico se estabeleceu.

    Eu tomei a iniciativa de manter contato hoje, até em nome da pressão que recebi do meu Estado – pressão no bom sentido... Mantive contato com a Caixa Econômica Federal, para que, sobre esse assunto, eu pudesse ter uma explicação, até para pacificar ânimos do Brasil inteiro, que estão exaltados pela perspectiva de desemprego – falta de contrato e desemprego.

    O que é que há? O contrato da Basileia prevê que os bancos que emprestam e que têm níveis de risco variados tenham um capital suficiente para cobrir o risco do que emprestam. O Acordo de Basileia, aplicado à Caixa Econômica Federal, faz com que o capital da Caixa Econômica tenha que crescer em muito, para que existam recursos adicionais para programas como o Minha Casa, Minha Vida, faixa 1 de autossubsídio.

    O que é que a Caixa Econômica Federal, que está toda mobilizada, do Presidente aos diretores, está fazendo neste momento? Gestões para que um título de R$10 bilhões com recursos do Fundo de Garantia, que estão na Caixa, possa ser aprovado – esse título – pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia, para que o Banco Central, autorizando a emissão desse título, a Caixa Econômica Federal disponha, no seu capital, de R$10 bilhões a mais, para garantir a continuação de empréstimos e financiamentos habitacionais, inclusive o Minha Casa, Minha Vida.

    A diretoria está toda mobilizada. O Presidente está conversando com cada conselheiro do Conselho Curador, para que o Conselho Curador do FGTS autorize a operação, que será submetida, em seguida, ao Banco Central, para que, a operação feita, a Caixa Econômica, que tem dinheiro... Não é dinheiro que está faltando na Caixa; está faltando capital, está faltando o cumprimento daquilo que diz, daquilo que determina o Acordo de Basileia, que é um acordo que os bancos do mundo inteiro têm que obedecer... Então o que falta é, no dia 24 de outubro, o Conselho Curador se reunir, e este pedido que a Caixa Econômica fará, da emissão de um título de 10 bilhões, a ser coberto com recursos do Fundo de Garantia, possa ser autorizado pelo Conselho Curador, o Banco Central autorizar, e a Caixa Econômica se capitalizar, não financeiramente, mas se capitalizar com capital registrado, para fazer face ao prosseguimento do programa.

    Eu estou, como Senador do Rio Grande do Norte, querendo a manutenção do emprego na construção civil e acompanhando com lupa este assunto, que interessa a todos os Estados da Federação.

    E trago ao plenário do Senado esta comunicação, para conhecimento, da suprema Casa do Congresso Nacional, dessa palavra de informação e, de certa forma, tranquilização, com relação a um problema que está existindo e que pode se multiplicar em muito.