O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu também gostaria de, inicialmente, cumprimentar o Ministro Fernando Coelho e aproveitar esta oportunidade em que estou aqui nesta tribuna do Senado, com a presença do Ministro também, registrar o competente trabalho que o Ministro Fernando faz no Ministério de Minas e Energia.

    Nós estamos, Ministro, a poucos dias de anunciar uma grande conquista para o setor de biocombustível no Brasil. Graças ao seu empenho, à luta sua e de sua equipe, podemos, em uma semana ou em duas semanas, anunciar o programa RenovaBio, que será um marco na história do biocombustível no Brasil. Hoje e ao longo dos últimos anos, na história principalmente do etanol, muitas usinas de etanol e de biodiesel fecharam. Agora, com o RenovaBio, com esse marco regulatório, que é um programa ambiental, mas também um programa econômico, ele vai permitir que retomemos a nossa atividade da geração de biocombustível no nosso País, combustível sustentável, a partir de cana-de-açúcar, a partir de milho, a partir de óleo de soja, a partir de óleo de girassol, fazendo com que diminuamos a importação dos produtos de origem fósseis, como o diesel e a gasolina, de outros países.

    Poderemos, primeiramente, agregar valor à nossa produção aqui no Brasil, através do esmagamento de soja, através do esmagamento de algodão de girassol, com o subproduto servindo para as rações de aves, suínos e bovinos, e também reativar o setor sucroalcooleiro, que, ao longo da última década, sofreu muito em função de uma política da Petrobras de subsidiar o preço da gasolina. Isso acabou inviabilizando as usinas de etanol no País. E hoje estamos muito otimistas.

    Quero cumprimentar, mais uma vez, o Ministro Fernando Coelho, cumprimentar o Ministro Blairo Maggi, cumprimentar o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, o CNPq e todos os envolvidos: a Casa Civil, o Presidente Michel Temer, as Bancadas aqui do Senado e da Câmara. Ao longo de praticamente quase um ano, estão à frente do programa RenovaBio. Temos expectativa de que, dentro de uma semana ou duas semanas, possamos anunciar esse programa ao Brasil, que será um marco para o nosso Estado do Mato Grosso, Senador José Medeiros, que é um Estado produtor de matéria-prima para a questão do biodiesel e também de cana-de-açúcar e milho. Será de fundamental importância o RenovaBio, porque estaremos contribuindo com o Brasil na questão ambiental, na redução da emissão de gás carbônico, como também estaremos contribuindo com a geração de emprego e geração de renda.

    Mato Grosso, este ano, produziu 60 milhões de toneladas de grãos. Desses, 30 milhões foram milho. E muito se preocupava e se preocupa ainda com o que se faz com uma quantidade grande de produção de milho. E, com essas oportunidades que temos agora da verticalização das indústrias de etanol e de milho, Mato Grosso já começa a partir na frente no Brasil na geração de biocombustível a partir do milho.

    Concedo um aparte a V. Exª, Senador José Medeiros.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Muito obrigado, Senador Cidinho. Quero parabenizá-lo por trazer esse tema. Mato Grosso é um Estado que está em pleno desenvolvimento, que tem muito a contribuir com Brasil, e essa diversificação na matriz energética é de suma importância. É importante também saber que pessoas que fizeram investimentos vultosos – estavam várias empresas paradas lá no Mato Grosso por questões de política sobre o biodiesel –, de repente, vão ter um novo horizonte. Isso é muito importante, porque aqui nós temos começado alguns programas que, de repente, param. Só para a V. Exª ter um exemplo: quando começamos, por exemplo, a tratar da questão do gás, muita gente se animou, comprou carro e tal, e, de repente, aquilo foi por água abaixo. Depois, houve a questão do biodiesel. Muita gente fez investimento, gerando emprego, e depois isso também parou. Então, a continuidade dessas políticas é um alento para um Estado que tem tantos recursos, que produz tanto... Quanto mais a gente puder industrializar e usar aqueles produtos ali, tanto melhor, porque eu sou de uma época, Senador Cidinho, em que nós plantávamos arroz, colhíamos, e, às vezes, o arroz apodrecia, porque não conseguíamos tirar por falta de estrada. Infelizmente, nós estamos em 2017 e continuamos aqui nessa briga. V. Exª tem sido um grande parceiro na briga que nós temos pela duplicação, por exemplo, da BR-163, pela 174, pela 242, pelas estradas de que ainda precisamos. Então, eu o parabenizo por trazer esse tema tão caro ao bom povo de Mato Grosso, Estado que contribui tanto para o Brasil, que contribui tanto para o equilíbrio da balança comercial, mas que não tem recebido o seu devido quinhão em contrapartida na sua infraestrutura. Muito obrigado.

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – Obrigado, Senador Medeiros.

    Eu parabenizo também V. Exª pela luta em prol da BR-163, principalmente na questão da concessão. Temos acompanhado o seu trabalho, juntamente com o nosso Líder, que é o líder da questão de logística em Mato Grosso, Senador Wellington Fagundes, já de muito tempo.

    Aproveitando que ainda tenho um pouquinho de tempo, Senador Davi Alcolumbre, que preside esta sessão, sobre essa questão polêmica do decreto legislativo do trabalho escravo do Ministério do Trabalho, seria preciso que tirássemos um pouco as paixões e discutíssemos, realmente, a questão de forma muito clara, muito tranquila. Evidentemente, ninguém é a favor ou apoia o trabalho escravo no Brasil, mesmo porque a Lei Áurea já foi feita há muito tempo. O que existe hoje é uma insegurança jurídica. Muitas vezes, um fiscal do trabalho chega a uma propriedade, o cidadão está trabalhando numa propriedade rural, o proprietário colocou um banheiro químico, mas o funcionário não quer usar o banheiro químico e vai urinar fora do banheiro. Se chegar um fiscal do trabalho e vir aquilo, é notificado o proprietário da fazenda como trabalho escravo. E ali há toda uma restrição...

    Pois não, Senador Renan.

    O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) – Senador Cidinho, em primeiro lugar, eu quero dizer da satisfação de poder colaborar com esta discussão. Nós estamos vivendo no Brasil momentos terríveis: três anos de recessão econômica, reformas estruturantes contra os mais pobres e contra os trabalhadores... É evidente, Senador, que, quando se fez a CLT, teve que se fazer no Brasil, paralelamente, uma Justiça do Trabalho, porque, até então, nós não tínhamos um Judiciário com condições de decidir em favor do trabalhador. E, no Brasil, do ponto de vista da mais-valia, da contradição, do escravagismo ainda como cultura do que foi infelizmente o nosso passado, nós tivemos que ter avanços. Este Governo não pode desmontar isso do dia para a noite. Eu fiquei muito triste com a declaração do Ministro Blairo Maggi de que só tinha a comemorar o decreto da escravidão. Isso é um retrocesso inusitado. Eu jamais, jamais, pensei um dia ouvir do Ministro Blairo Maggi uma declaração desse tamanho de que nós tínhamos que comemorar o retrocesso, um decreto que favorece a escravidão no Brasil. Isso é um horror! E ainda, Senador Cidinho, Srs. Senadores, isso dado em contrapartida de voto da Bancada ruralista, para manter o Presidente da República num cargo. Isso é um horror, é o maior patamar de degradação que já tivemos na relação entre os Poderes! Eu acho que o Presidente Michel Temer está completamente equivocado. Ele deveria, mais do que qualquer um, dizer que gostaria que a Câmara dos Deputados autorizasse a investigação. Ele é o primeiro Presidente da República nesta condição. Jamais um Presidente da República, ao longo da nossa história, teve um pedido para ser investigado e negou. Ora, se o Presidente tem certeza de que a denúncia é vazia – se ele tem certeza de que a denúncia é vazia –, nada mais prudente do que a liberação para investigação, para que o Supremo Tribunal Federal diga que a denúncia é vazia. Nós estamos aqui, muitos, investigados. Na semana que passou, o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre uma denúncia vazia a meu respeito, na Segunda Turma. Por que o Presidente da República não pode ser investigado? No caso dele, não investigar agora significa mandar para as calendas gregas, para a impunidade. Ele tem 77 anos de idade – 77 –, e isso, depois que acabar a Presidência da República, vai tramitar na primeira instância; ele vai poder delongar isso indefinidamente. E vai ficar pairando sobre o nome dele, sobre o seu Governo, a pecha de que ele pertenceu, no momento em que exercia a Presidência da República, ao comando de uma organização criminosa na Câmara dos Deputados. Eu não desejo isso para o Presidente Michel. Eu acho que ele tem que demonstrar o contrário; mas ele só pode demonstrar o contrário se se der prosseguimento à investigação, para que o Supremo Tribunal, como fez com muitos casos, diga que a denúncia é vazia, que é consequência de excesso do Procurador-Geral da República. Mas, trocar um decreto que permite o trabalho escravo por voto de uma Bancada ruralista, isso é o fim – isso é o fim! É por isto que a sociedade brasileira, a cada dia, perde o respeito pelo Legislativo: por conta dessas práticas, desse troca-troca de membros dos partidos na Comissão de Constituição e Justiça pela liberação de emendas. Nós tivemos uma decisão completamente diferente da decisão do Presidente Michel na última quarta-feira. Nós vimos aqui, neste plenário, na exata hora da votação, e era uma votação que... As pessoas negociando emenda – emenda. E olha que nós estávamos querendo construir a deliberação dos 41 votos. Mas negociar emenda na hora da votação? Exatamente emendas, negociadas por um Governo que, depois de precarizar as relações, permitir indenização, aprofundar a recessão, o desemprego, vem agora querer comparar a sua situação com a situação do Senador Aécio. São completamente diferentes. O Senador Aécio continua sendo investigado. A investigação do Senador Aécio não sofreu nenhum processo de paralisação. O que não pode, no caso do Senador Aécio, é inverter o processo, é tomar medida cautelar antes de instaurado o processo, antes de começar, verdadeiramente, a investigação. No caso do Presidente da República, é o contrário. A Constituição é sábia. Ela diz que, diante de uma denúncia, o Presidente, em até 180 dias – não é um afastamento definitivo, é temporário –, deve ser investigado; em até 180 dias, para que não haja solução de continuidade com relação ao seu próprio Governo. Quer dizer, são questões completamente distintas. E, se ele tem certeza de que a denúncia é vazia, nada melhor do que o Supremo para decidir sobre a denúncia vazia, como, aliás, fez, na semana que passou, em um dos casos meus; já são cinco os arquivados – cinco os arquivados –, porque são, sim, denúncias vazias. Se a dele é uma denúncia vazia, ele tem que submeter isso ao julgamento do Supremo Tribunal Federal. Mas nós não podemos esconder esse debate e esse mercado persa que acontece nos bastidores do Congresso Nacional. Eu sei – e já encerro; permita-me, Senador Cidinho – que os turcos, os gregos e os libaneses – eu não sei se o Presidente é grego ou é libanesa a sua família – deram uma contribuição muito importante ao desenvolvimento do comércio no Brasil. Mas o Presidente Michel Temer não tem o direito de querer transformar o Congresso Nacional numa Rua 25 de Março, como em São Paulo, onde se vende tudo, tudo, tudo! O Brasil não é a 25 de Março. Muito obrigado, Senador Cidinho.

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – Agradeço a V. Exª, Senador Renan. Respeito a sua posição; mas, em relação à minha pessoa, posso dizer ao senhor que votei a favor do Senador Aécio Neves sem nenhum favor com relação a alguma emenda parlamentar. Minha decisão já estava tomada alguns dias atrás no sentido de votar a favor do Senador Aécio, porque entendia que não era justo o que se queria fazer com ele. Por isso, votei dessa forma.

    Em relação ao Ministro Blairo Maggi, eu também posso dizer a V. Exª que ele jamais defendeu ou defende trabalho escravo. O que ele defende é a segurança jurídica. E as propriedades do Ministro Blairo Maggi – você está convidado a conhecê-las – são exemplos para o mundo de sustentabilidade ambiental e de respeito às leis trabalhistas. Lá os funcionários dormem em ar-condicionado; andam de avião alguns funcionários; eles têm as melhores condições. Então, o que o Ministro Blairo Maggi defendeu e eu defendo é segurança jurídica.

    E eu falei há pouco da questão de, simplesmente, por uma pequena infração, você ter o seu nome jogado na lista do trabalho escravo. Isso traz para o empreendedor transtornos enormes: você perde crédito em bancos, você perde as suas certidões. Eu, inclusive, apresentei um projeto aqui falando sobre a segunda visita, Senador Davi, para que, na primeira visita, o fiscal só anotasse as irregularidades e, na segunda visita, então, ele passasse a aplicar as multas, a fazer o que fosse possível. Esse projeto está tramitando daqui.

    Então, ninguém está defendendo trabalho escravo. Ninguém é louco no Brasil hoje em dia de defender trabalho escravo. O que nós defendemos é a segurança jurídica.

    Quanto à Bancada ruralista, eu faço parte dela e tenho orgulho disso, porque essa Bancada ruralista defende o setor rural, o setor produtivo do Brasil, que, neste ano, colheu 240 milhões de toneladas de grãos; o que está garantindo o superávit da balança comercial e está garantindo o pouco crescimento do nosso Brasil. É esse setor que está garantindo isso.

    Então, não é a troco de emenda, não é a troco de nada. Nós defendemos um Brasil moderno, mas também um Brasil justo. Jamais nós vamos defender trabalho escravo. Mas também não podemos deixar os empreendedores brasileiros em situação jurídica adversa, ficando expostos a qualquer situação.

    Da mesma forma que aprovamos aqui a reforma trabalhista, o decreto do Ministro do Trabalho pode ter algum equívoco, alguma correção, mas a intenção de chegarmos a um acordo para não haver insegurança jurídica em relação ao que é trabalho escravo e o que não é trabalho escravo é essencial para o País.

    Muito obrigado, Senador Davi.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Um aparte?

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – Se eu tiver tempo, por favor.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) – Tem. V. Exª tem o tempo que achar conveniente.

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – Obrigado.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Muito obrigado, Senador Cidinho. Primeiro, a gente tem que separar as coisas. Há uma onda, sim, em cima da portaria. E, lógico, o Senador Renan, que é um expert nesse mar da política, não ia perder uma onda dessas de falar sobre o tema. Mas eu vou falar pelo Estado de Mato Grosso, Presidente, Senador Davi Alcolumbre. Mato Grosso tem sido tratado – e vou falar aqui – com preconceito. Esse é o termo, Senador Cidinho. Meu pai saiu do Nordeste e foi derrubar roça lá em Mato Grosso. Plantávamos arroz; e eu falei que muitas vezes perdemos arroz, porque não tínhamos como retirá-lo da roça. Essa era a verdade. Nós trabalhamos ali de sol a sol. E, como diz a música Utopia, do Padre Zezinho, "faltava tudo, mas a gente nem ligava", porque dava tudo ali em Mato Grosso. Então, comida não faltava, mas faltava estrutura para exportar os produtos, para vender os produtos. Mato Grosso se estruturou. O agronegócio mudou e não é mais aquele modelo da lona que as pessoas pensam. A cantina de qualquer fazenda hoje no Estado de Mato Grosso – eu convido os blogueiros que nunca pisaram em Mato Grosso – é melhor que o almoço de qualquer uma das nossas mesas. Sabe por quê? Geralmente, na nossa casa temos ali um, dois ou três pratos, quando o almoço é muito sortido, até quatro. Na cantina das fazendas, geralmente, há 10, 15 tipos de prato. Há uma nutricionista na maioria de todas as fazendas do Mato Grosso; uma nutricionista com dedicação exclusiva. Aos funcionários, na maioria das fazendas, é ar-condicionado. Senador Cidinho, eu vivi as duas diferenças. Eu morava na roça; morei em rancho de palha, em chão de terra batida. Moramos em rancho, onde ficávamos na beira de córregos. Vivi as duas realidades do Estado de Mato Grosso. A realidade do Estado de Mato Grosso não é mais essa. Essa história de dizer que quem produz em Mato Grosso, que os nossos produtores e empresários têm DNA escravagista é conversa mole de quem quer surfar em onda. Estão vendendo alhos por bugalhos. Essa portaria vai servir para convencer o político, mas essa portaria não reflete... Essa história de dizer que se está legalizando trabalho escravo é conversa fiada. Pelo menos lá no Estado de Mato Grosso, pode haver um ou outro caso; mas a grande maioria dos que empreendem lá gera divisas, gera riquezas. E mais: as pessoas fazem questão, disputam empregos em fazendas lá, porque sabem que vão ser bem tratadas, sabem que é melhor trabalhar na fazenda hoje que trabalhar na cidade. Mais: o empregado do campo lá em Mato Grosso, para que o Brasil fique sabendo, tem direito a transporte. Ele chega cedo. Às vezes, o trabalho dele é a 30km, 40km de distância. Ele vai e está recebendo por aquilo. No urbano, não. Você demora 2 horas, 3 horas para chegar ao serviço e não recebe por aquele momento. Então, eu queria deixar isso claro, porque parece que, quando se fala em Mato Grosso, lá há um sujeito com a cartucheira na mão e um bando de coitados sendo açoitados o tempo inteiro. Isso não é verdade. E o que tem sido uma luta constante lá, Senador Davi Alcolumbre, que as pessoas solicitam à Bancada aqui... E aí criaram... Aqui rotulam tudo. Há um partido aqui, cujo nome eu não vou falar, que, quando não gosta de uma coisa, rotula. Aí cria xingamento. Por exemplo, o sujeito que defende a produção do campo... Aliás, todo mundo só come, porque leite não dá na geladeira, ovo não dá na geladeira, tudo vem do sítio, mas, quando se fala em defender qualquer coisa rural, aí é ruralista. Eu não tenho um pé de feijão plantado. Eu não sou plantador. Eu não sou sojicultor. Eu não sou nada. Mas eu entendo que, se tirarem a agricultura do Estado de Mato Grosso, todos nós vamos morrer de fome. Então, eu imploro que este debate possa ser feito com o mínimo de honestidade intelectual.

    O meu Estado não é um palco de escravidão e nem as pessoas que ali trabalham e produzem, até porque os ricos de hoje lá chegaram pobres, como o meu pai chegou lá. Por um azar, continuamos pobres; mas muita gente enriqueceu produzindo naquele Estado e ajuda muito o País. Então, eu sei que o debate, como no ano que vem haverá eleição, ocorrerá cada vez mais aqui, mas misturar alhos com bugalhos não dá. A luta política é uma. A briga com Temer não pode ser misturada com a vida daquelas pessoas que estão lá no Estado de Mato Grosso. Muito obrigado.

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – Pois não, Senador Cristovam, um aparte.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Senador, eu quero dizer que, pelo que eu conheço de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso, de fato, é bem possível, Senador Medeiros, que esse decreto seja absolutamente desnecessário. Já fui a cidades do interior de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul em que as condições são extremamente positivas. Fique até surpreso quando o Senador Medeiros disse que há uma ou outra que teria condições desse tipo, vamos chamar, de escravidão. Mas, se há uma ou outra, Senador, já se justifica; porque, quando se trata de escravidão, como de tortura, não se pode dizer que só há uma ou outra. Não pode haver nenhuma em condições de trabalho precário. Além disso, pelo que eu conheço especialmente da minha Região Nordeste, Mato Grosso do Sul, graças à riqueza que foi construída pelo trabalho de Mato Grosso, do Centro-Oeste, é diferente do resto do Brasil. No resto do Brasil, ainda há – e muito – trabalho que podemos dizer que, pela precariedade, está merecendo o carimbo de escravidão. É claro que não se vende escravo; ao contrário, se joga fora. Na escravidão, não se jogava fora nenhum trabalhador. Mas há que se lembrar também, Senador Medeiros, que não é só uma questão rural. Hoje, há trabalho escravo na cidade de São Paulo, em algumas indústrias mais simples. Há estrangeiros, inclusive, trabalhando em condições de semiescravidão. Há, hoje, um setor urbano com uma superexploração do trabalhador. E esse decreto, a meu ver, vai na contramão do que devemos construir no futuro. Ainda que a realidade fosse de que esse decreto...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – ... apenas regulariza e não afeta, em política há uma coisa chamada simbolismo. O simbolismo é importante na política; além do lado gerencial, administrativo, há o lado simbólico. E isso é um péssimo simbolismo cento e trinta e tantos anos depois da abolição da escravatura. Eu lamento muito que isso tenha sido feito no nosso País. É um péssimo exemplo, que está repercutindo muito mal internacionalmente, através da OIT e de outras entidades. E eu espero que o Presidente da República pare isso. Mas vou mais longe. Não conheço o Ministro; mas acho que este é um caso que justificaria a demissão do Ministro, como simbolismo de que o Governo dele não compactua com medidas desse tipo, que representam um retrocesso, para mim, na realidade; mas, para todo mundo, no simbolismo. Era isso, Sr. Senador.

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – Obrigado.

    Senador Jorge Viana.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu queria, Senador Cidinho, cumprimentar V. Exª. Falou ainda há pouco o Senador Renan e, agora, fala o Senador Cristovam. Eu tenho muito respeito... Quanto aos argumentos que V. Exª e o Senador José Medeiros estavam usando, eu não posso ser contra. O problema nosso não está com os produtores e fazendeiros. No meu Estado, também os produtores estão cumprindo a lei, fazem tudo dentro das normas, dão as condições. Agora, nós estamos falando de ter leis para os excessos, para aquilo que acontece todos os dias neste País; é disso que nós estamos falando. Quando vem um decreto como esse, ele é um desastre, ele é um ato irresponsável de um país. Isso vai ter repercussão internacional, mas eu não estou muito interessado na repercussão internacional. Eu falo é aqui dentro; fragilizar a lei que protege quem trabalha nas condições mais distantes daqui da Capital da República, nos lugares mais distantes. Nós temos um País continental, com 200 milhões de habitantes. Então, não se trata aqui de querer agora comparar quem está dentro da lei, quem está gerando emprego, dizendo que esse decreto não tem nenhum problema porque essas pessoas estão trabalhando assim. Eu não estou falando disso. E a quantidade dos chamados gatos que temos em todos os Estados, explorando pessoas, confinando pessoas... Eles agora vão poder fazer dentro da lei isso. É isso que o decreto permite, Senador Cristovam. É terrível para o País. Sinceramente, qualquer flexibilização desta lei não vai atrapalhar a vida de quem já está dentro da lei, dos produtores, dos fazendeiros, dos criadores. Não, não vai. Eles já estão dentro da lei! Agora, a manutenção desse rigor, da possibilidade da fiscalização, da ação do Ministério Público, da Justiça do Trabalho vai estar sendo cerceada. E, aí, quem vai grassar nessa hora? Aqueles que agem fora da lei. Então, nós não podemos fazer um decreto que facilita a vida dos que...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ...atuam fora da lei. Por isso que eu me somo às palavras do Senador Cristovam e acho que tem que haver uma ação imediata do Governo e do Ministro mudando isso e recompondo o compromisso do Brasil de combater, em qualquer circunstância, o trabalho escravo.

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – O.k.

    O Sr. Hélio José  (PROS - DF) – Senador.

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – Pois não, Senador Hélio José. Se o nosso Presidente conceder mais um tempinho aí.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Eu só quero fazer uma correção aqui que eu não estou a favor do trabalho escravo, não estou a favor do trabalho escravo. A definição do trabalho escravo é que o PT contaminou. Depois eu explico isso, Senador.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) – Eu queria comunicar aos Senadores que nós já extrapolamos muito o período de apartes. Nós temos vários oradores que estão cobrando da Mesa a sua inscrição, e eu queria pedir para que o Senador Cidinho pudesse concluir o pronunciamento.

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – Eu concluo, Presidente.

    Senador.

    O Sr. Hélio José  (PROS - DF) – Vou ser breve, nobre Senador Cidinho Santos. Quero lhe agradecer pelo aparte. Eu não posso aqui ficar calado perante algumas questões com relação a esta problemática aqui colocada. Em primeiro lugar, eu não tenho procuração nenhuma para vir em defesa do Ministro do Trabalho, que é uma pessoa que eu tenho o maior respeito, o maior carinho, e creio que está trabalhando de forma muito adequada, embora tenha cometido este equívoco. Eu sou um dos proponentes da urgência e concordo com a reclamação com relação a este equívoco colocado. Tem de ser revisto. Não dá para ter essa confusão, não dá para nós permitirmos trabalho escravo, mas eu tenho aqui que deixar claro que o Ministro do Trabalho é uma pessoa que tem trabalhado de forma muito adequada, inclusive com a reforma trabalhista. O projeto que o Ministro do Trabalho construiu com o setor produtivo e com as centrais sindicais era um projeto que eu não teria problema nenhum em aprovar aqui, eu fui contra o projeto que foi desconfigurado pelo Relator Marinho, na Câmara dos Deputados, que previa penalizar os trabalhadores e beneficiar apenas o setor...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Hélio José  (PROS - DF) – ...produtivo, que, muitas vezes, não paga imposto. Então, estou aqui só fazendo essa vírgula com relação ao nosso Ministro Ronaldo, Ministro do Trabalho, que é um Ministro que tem feito trabalhos relevantes para o nosso País. Se ele cometeu equívoco, todos nós somos sujeitos a cometê-los. Isso tem que ser revisto. Por isso que assinei, inclusive, a urgência com relação a esta questão.

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – Excelência, dois minutos para eu concluir.

    O Sr. Hélio José  (PROS - DF) – Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Sr. Senador Cidinho Santos.

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – Obrigado, Senador Hélio. Com todo respeito a V. Exª, ao Senador Cristovam, ao Senador Jorge Viana e também ao Senador Medeiros, vou concluir.

    Reiterando, mais uma vez, Senador Elmano, ninguém é a favor do trabalho escravo. E trabalho escravo, para mim, é quando a pessoa é obrigada a trabalhar numa propriedade, não tem como ela sair e trabalha sem receber. Isso para mim é trabalho escravo.

    Quando você fala que, em São Paulo, a pessoa está trabalhando na escravidão, isso é muito difícil, porque, em São Paulo, a qualquer momento, a pessoa... Ninguém vai amarrar uma pessoa para trabalhar numa corrente. Então, acho isso muito difícil.

    Eu falo aquilo que o Senador Medeiros falou: a definição de trabalho escravo. Eu estudei num colégio interno, agrícola, e, se fosse hoje, seria trabalho escravo. No alojamento em que eu estudava do colégio São Vicente, em Cuiabá, havia dez beliches e vinte alunos. Em três quartos, havia sessenta pessoas. A gente saía e usava o banheiro comum. Se chegasse de manhã, pegava a enxada e saía para arruar o café. Andava dois, três quilômetros, ia limpar pocilga, ia limpar a granja. Se fosse hoje, isso seria trabalho escravo porque, pela legislação, nem em beliche o funcionário pode dormir, Senador Elmano. O funcionário tem de dormir em um colchão, em uma cama única, em um colchão grosso, não pode ser colchão fino. O funcionário tem de se sentar à mesa. Ele não pode comer sentado num banquinho; tem de estar sentado à mesa. Ele tem de ter banheiro suficiente. Então, isso – se fosse hoje, onde estudei, no São Vicente, que é uma escola exemplar e para mim foi um exemplo de vida – seria trabalho escravo.

    Então, esta definição do que é trabalho escravo, do que não é trabalho escravo, é preciso esclarecer. Ninguém é a favor do trabalho escravo. Agora, existe hoje uma questão de que tudo é trabalho escravo. E aí você é jogado numa lista negra, na qual você está inadimplente com os órgãos oficiais, com as instituições financeiras, e demora três, quatro, cinco anos para você tirar essa mancha da sua vida.

    Então, eu acho que o decreto que foi colocado pode ter sido certo ou errado, mas o debate está à mesa para que possamos construir, junto com o Ministro do Trabalho, com o Governo, uma solução. Vamos separar as coisas e, se não for o decreto, vamos fazer o projeto de lei em que possa todo mundo discutir e aprimorar a legislação para trazer segurança jurídica para os empregadores, mas que também não fiquemos aí preocupados com essa questão do trabalho escravo, até mesmo porque a questão internacional, como o Senador Jorge Viana falou e o Senador Cristovam também, é importante, porque somos exportadores e qualquer mancha no nosso comércio internacional reflete aqui, internamente.

    Então, acho que o debate está à mesa. Nós temos de discutir sem paixões, mas que temos de modernizar, temos de modernizar, respeitando os direitos.

    Muito obrigado, Senador Davi, pelo tempo que me concedeu a mais.