O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, aproveito a oportunidade para cumprimentar o Presidente Eunício, Senador Paim, pela iniciativa com relação ao PLC nº 28, na tentativa de acharmos um acordo para que a gente possa avançar na regularização dos aplicativos sem causar nenhum transtorno para os nossos taxistas.

    Eu entendo que os aplicativos são importantes e precisam ser regulamentados, pois se levarmos ao pé da letra a legislação de hoje, Senador Paim, todos os que utilizam os aplicativos estão totalmente ilegais perante a lei, porque não há uma regulamentação. Então, nós temos que regulamentar.

    E, hoje à tarde, agora, há uma equipe de Consultores do Senado trabalhando para que a gente possa achar uma solução, uma saída, para que a gente possa resolver esse problema.

    Então, saúdo, cumprimento o Presidente Eunício pela iniciativa de promover esse debate interno, para que a gente possa trazer uma solução que venha a atender ao usuário, porque o principal objeto nosso, do nosso trabalho, é atender ao usuário brasileiro.

    Com prazer ouço o Senador Paulo Paim.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Acir Gurgacz, eu quero primeiro cumprimentar V.Exª. Nós aqui, diversos Senadores, nos debruçamos sobre esse tema, mas V. Exª é que, como diz o outro, apontou o caminho, a luz no fundo do túnel. E tanto com os taxistas, como com o pessoal do Uber eu dialoguei. E ambos me disseram: "O Senador Acir Gurgacz, Senador Paim, com a emenda que ele está apresentando, vai achar um caminho para a gente construir o entendimento." Foi por isso que eu tirei o meu requerimento que pedia que fosse à Comissão de Direitos Humanos e retirei também o requerimento que pedia outra audiência pública. Ambos entenderam que o melhor caminho era eu acompanhar V.Exª, e eu o fiz com a maior tranquilidade. Acompanho V.Exª, acho que esse acordo vai acontecer e vai atender tanto um como o outro. Mas quero também cumprimentar V. Exª pela contribuição que está dando a um outro projeto – desse eu sou o autor, é um projeto de mais de dez anos atrás, que está na Câmara dos Deputados –, que regulamenta a profissão daqueles que trabalham com raios X. Esses técnicos ficaram, na regulamentação da sua profissão, num certo momento, antagônicos à posição dos dentistas. V. Exª dialogou comigo; eu segui sua orientação; chamamos uma audiência pública, da qual V. Exª participou, e estavam lá os técnicos de radiologia, e estavam os dentistas. E lá ajustamos que vamos construir também um acordo que garanta o direito dos dentistas e também dos técnicos em radiologia. V.Exª, como alguém já disse, está sendo um grande conciliador. E eu, na sua linha, estou me tornando também. Mas é bom, é bom quando o acordo atende a todos. Parabéns a V. Exª! Vamos garantir o direito dos dentistas, dos técnicos em radiologia e também do Uber e dos taxistas, no diálogo que todos nós estamos fazendo aqui na Casa. Todos nós, mas V. Exª é que está me liderando nessa área.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Muito obrigado, Senador Paim. De fato, o entendimento é a melhor saída. A melhor solução sempre para todos os problemas é o diálogo, é a reunião, são os acordos – os acordos feitos à luz do dia, feitos à mesa, no debate, na discussão, como V. Exª sempre fez, debatendo, trazendo todos para conversar, para dar a sua opinião.

    E agradeço, mais uma vez, a sua contribuição nos dois casos, com relação aos dentistas e com relação também aos taxistas e ao Uber, retirando da pauta mais uma audiência pública e transferindo isso para uma negociação.

    Com prazer, ouço o Senador Jorge Viana.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Senador Acir, queria só, rapidamente, como fez o Senador Paulo Paim... Nós estamos lidando com um tema que precisa de regulamentação, sim, como bem colocou V. Exª, mas acho que, aqui, no Senado, houve um atropelo. Eu fui Prefeito, fui Governador, tenho uma relação muito carinhosa de atenção, de muito respeito com os taxistas. Eles me procuram direto, aqui mesmo, a embaixada deles, um grupo que, com sacrifício, vem aqui permanentemente. O que eles queriam é esse caminho que V. Exª abriu agora. Com todo o respeito ao Senador Pedro Chaves, houve um atropelo por parte do Governo, na fase final, e precisava haver uma retomada de negociação, porque, do jeito em que as coisas estavam caminhando, não ia ficar bom para ninguém, mas ia ficar muito ruim para um lado. Então, eu queria só cumprimentá-lo e dizer que esta ideia, com que o Senador Paulo Paim concorda, de V. Exª trazer e de fazermos uma mediação... Nós vamos ter que lidar agora com as questões novas, com os aplicativos novos, com os serviços novos, com profissões novas, com atividades novas, mas isso não pode ser feito, matando-se as que existiam. Nós temos que também modernizar atividades que são tão importantes, como a dos taxistas também. Então, acho que essa proposta sua de, depois das audiências, haver uma negociação e fazer a mediação me atende também. Era esse o pedido que eu faria a V. Exª. E, como o Senador Paulo Paim, em vez de tomar uma iniciativa, quero estar junto de V. Exª, apoiando, na busca da mediação, levando em conta também o interesse dessa categoria de taxistas, que precisa ser considerada e respeitada, mesmo num momento de grandes mudanças. São inevitáveis as mudanças, mas volto a repetir: elas podem acontecer, devem acontecer, mas sem destruir atividades e profissões, fazendo-se, sim, uma adaptação ao processo. Lá em Rio Branco, estamos tentando ter com o Prefeito Marcus Alexandre, da capital, esse processo. Já me reuni, para fazer uma transição, para fazer uma mediação, para que ninguém saia perdendo, especialmente uma categoria que trabalhou durante muito tempo, fazendo uma espécie de serviço público. Eu reconheço o trabalho dos taxistas, que agora não podem simplesmente desaparecer do mapa de uma hora para outra.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Muito obrigado, Senador Jorge Viana. De fato, nós temos que conduzir esse processo com muita responsabilidade, visando ao usuário, mas tendo uma atenção especial àqueles que trabalham, há tantos anos, há mais de 70 anos, com essa profissão; pessoas que, por muitos e muitos anos, trabalham e sustentam suas famílias, que são os nossos taxistas brasileiros, que têm o nosso total respeito e apoio, para que possam continuar trabalhando e continuar levando o sustento para a sua família.

    Sr. Presidente, ontem nós aprovamos, na Comissão de Infraestrutura do Senado, um requerimento de minha autoria, para realizar, no dia 27 de outubro, na próxima sexta-feira, uma audiência pública para tratar da concessão e duplicação da BR-364, no trecho de Comodoro a Porto Velho, bem como para tratar da implantação e pavimentação de rodovias federais no nosso Estado de Rondônia e, também, da reconstrução da nossa BR-319, que liga Porto Velho a Manaus.

    Foram convidados para debater representantes do Ministério dos Transportes, do DNIT, da EPL, da ANTT, da Fiero, da Facer e do Governo do Estado de Rondônia.

    Aproveito para antecipar à população de Rondônia que só aceitaremos a concessão da BR-364 com a duplicação dos trechos nos primeiros anos de contrato. O processo de concessão tem que dar garantias de que teremos a rodovia duplicada e, além disso, precisamos ampliar a nossa infraestrutura de transportes no interior de Rondônia com a construção de novas rodovias e com a integração dos diversos modais de transportes.

    Por isso é que incluímos ontem, em nosso relatório ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018, diversas emendas para infraestrutura do nosso Estado de Rondônia. Ao todo, apresentamos quatro emendas à Proposta Orçamentária de 2018. Uma delas destinando R$400 milhões para a construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste, o trecho entre Sapezal e Porto Velho, também conhecida como a Ferrovia Transcontinental ou a Ferrovia Bioceânica.

    Também aprovamos emenda no valor de R$500 milhões para a manutenção de trechos de rodovias federais; e outra, de R$150 milhões, para a construção de um trecho rodoviário entre Humaitá e Lábrea, no Amazonas, Municípios que estão muito ligados com a nossa Capital de Rondônia, Porto Velho – emenda essa do Presidente da Comissão, o Senador Eduardo Braga.

    Também aprovamos a destinação de R$400 milhões para a construção, reforma e o reaparelhamento dos aeroportos e aeródromos. Entendo que precisamos ampliar consideravelmente o orçamento para o setor de infraestrutura, para que o Brasil possa voltar a crescer e ocupar seu espaço de direito na economia global.

    Outro assunto, Sr. Presidente, é com relação à Eletrobras e ao Ministério de Minas e Energia. Eles já anunciaram diversas vezes, inclusive em audiência pública na Comissão de Infraestrutura, que o edital de licitação para as obras de construção dos linhões de transmissão de energia no interior de Rondônia, destinados à integração de regiões isoladas de nosso Estado ao Sistema Interligado Nacional, já estaria prestes a ser lançado. A Diretoria da Eletrobras de Rondônia chegou a anunciar que o edital seria publicado na semana passada. No entanto, não encontrei nenhum edital da Eletrobras nas edições das últimas semanas do Diário Oficial.

    Portanto, aguardamos, ansiosamente, o compromisso da Eletrobras e do Ministério de Minas e Energia de iniciar essas obras ainda esse ano. Pelo projeto já apresentado à sociedade rondoniense, serão construídos quatro linhões, cortando o Estado, que irão promover a integração de regiões isoladas e oferecer às comunidades, distritos e Municípios energia de qualidade confiável.

    O investimento será de aproximadamente R$500 milhões. O primeiro linhão vai interligar os Municípios de Presidente Médici e Costa Marques; o segundo, de Ariquemes a Buritis; o terceiro, de Jaru a Machadinho do Oeste; e o quarto, de Porto Velho ao distrito de Extrema. Esses linhões são de extrema importância para o nosso Estado, visto que, apesar de sermos hoje grandes produtores e exportadores de energia, ainda temos muitas regiões de Roraima sem energia elétrica justamente por conta da falta desses linhões. O povo de Rondônia não aceita que nós estejamos mandando energia em grande quantidade para fora do Estado e ainda tenhamos que conviver com falta de energia elétrica, apagões, e irregularidades no fornecimento de energia.

    Essa é uma cobrança que fazemos há muito tempo à Eletrobras e ao Governo Federal. Esses linhões deveriam ter feito parte das compensações pela construção das usinas no Rio Madeira, tanto Jirau quanto Santo Antônio. A construção desses linhões teria que estar amarrada à construção das usinas, pois agora temos apenas um linhão que leva energia de Porto Velho, nossa capital, para Araraquara, em São Paulo, e não temos a rede de distribuição do interior do Estado para aproveitar um pouco da energia produzida no Rio Madeira – e são mais de 6 mil megawatts, o que dá para complementar o fornecimento para o interior de Rondônia e ainda sobra muita energia para os outros Estados brasileiros.

    O que precisamos saber é em que situação encontra-se esse projeto, em que pé estão os editais de licitação e quando essas obras irão iniciar.

    Como eu já disse, o Governo chegou a anunciar a licitação, mas ainda não a realizou. E agora, com a notícia de privatização da Eletrobras, ficamos ainda mais apreensivos e preocupados. Precisamos de respostas do Ministério de Minas e Energia, da Eletrobras e também da Aneel.

    Aproveito a oportunidade para manifestar meu posicionamento contrário à privatização da Eletrobras e do setor energético brasileiro, fonte inesgotável de riquezas, gerador de trabalho e renda e provedor de desenvolvimento econômico e social do nosso País.

    A Eletrobras é uma das maiores empresas de energia do mundo e líder do setor na América Latina. A estatal é responsável por mais de 30% da geração de energia elétrica consumida no País e por nada menos que 50% das linhas de transmissão que cobrem todo o território nacional.

    A expectativa do Governo é arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com a venda das ações da empresa. O principal argumento para isso é tentar sanar um rombo de aproximadamente R$150 bilhões nas contas públicas. Esse montante é irrisório e representa pouco mais que a metade do valor da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, que custou R$30 bilhões e representa cerca de um terço da receita líquida anual da estatal, que ultrapassa os R$60 bilhões.

    Caso o movimento do Governo avance, serão entregues ao capital estrangeiro mais de 270 subestações e seis distribuidoras de energia instaladas nos Estados do Piauí, Acre, Roraima, Amazonas, Rondônia e Alagoas.

    O consumidor também sentirá no bolso a repercussão desse processo de desconstrução do patrimônio nacional. A privatização implicará a revisão do atual modelo tarifário, o que acarretará grandes aumentos em relação às tarifas atuais, que já são caras, principalmente no nosso Estado de Rondônia.

    Nos Estados Unidos, o parque hidroelétrico é estatal/federal, porque lá se acredita que energia elétrica é de interesse nacional e não pode ter seu controle passado para terceiros.

    Eu também tenho esse pensamento. A energia elétrica é a estratégia para o nosso desenvolvimento e tem que estar sob o controle do Estado. Essa é nossa posição. Entendo que nós já temos uma energia elétrica cara, principalmente no nosso Estado de Rondônia. Mesmo sendo produtor e exportador de energia elétrica, nós temos uma das energias elétricas mais caras do Brasil. Por isso nos preocupa, Senador Jorge Viana, a privatização da Eletrobras. Eu entendo que ela não é positiva para o Brasil e para os brasileiros.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.