O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – V. Exª, chamando o Piauí dessa forma, relembra a atuação do nosso Senador Mão Santa, que passou por esta Casa durante oito anos e hoje é Prefeito da cidade de Parnaíba, uma grande liderança em nosso Estado.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de falar sobre o Projeto de Resolução nº 39, deste ano de 2017, de minha autoria, apresentado nesta Casa no último dia 27 de setembro, que visa criar a comissão de segurança pública do Senado Federal.

    Não é novidade, Sr. Presidente, o descalabro da violência em nosso País. Para os senhores terem uma ideia, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, só em 2015, ocorreram em nosso País quase 60 mil homicídios – precisamente, Sr. Presidente, só para ser mais exato, foram 59.080 homicídios em nosso País. Nossa média de homicídios foi de 28,9 assassinatos para cada 100 mil habitantes, o que nos coloca entre os líderes mundiais nesse triste quesito. E, consoante, Sr. Presidente, as estatísticas, um em cada dez homicídios no mundo ocorre no Brasil, isso sem falar nos crimes que não correspondem à realidade encontrada nos registros públicos como, por exemplo, crimes de furtos, roubos, danos ao patrimônio público de tão comuns que são, e os crimes contra a mulher e contra a dignidade sexual, que, além de tristemente comuns, são perversos a ponto de inibirem a própria denúncia.

    Sr. Presidente, como é do conhecimento de V. Exª e de muitos Senadores, Senadoras e do povo brasileiro, a atual situação do Rio de Janeiro – cidade maravilhosa, famosa no mundo por suas belezas naturais, por seu Carnaval, assim como por sua vulnerabilidade e por seu cotidiano brutal – é mais um triste ato dessa tragédia. Em que pese a gravidade do Rio de Janeiro, Sr. Presidente, tal estado de coisas já é, em certa medida, familiar a praticamente todas as capitais brasileiras, bem como a um expressivo número de cidades do interior do Brasil.

    A juventude brasileira, sobretudo a juventude negra, integra uma triste estatística. Entre 2005 e 2015, pelo menos 318 mil jovens foram assassinados. Veja isto, meu nobre Senador Reguffe: em dez anos, foram registrados 318 mil assassinatos de jovens em nosso País e, em 2015, a taxa de homicídios entre os jovens foi de 60,9 a cada 100 mil habitantes, comparável a das regiões mais violentas do mundo. Vejam: enquanto a média nacional, segundo esses dados estatísticos que temos aqui, é de 28,9 para cada 100 mil habitantes, com jovens, essa taxa sobe para 60,9 homicídios para cada 100 mil habitantes.

    Em síntese, Sr. Presidente, o Brasil, País pacífico por sua própria natureza, vive sua própria guerra interna. O Brasil, País que professa os mais nobres ideais da humanidade, assiste ao genocídio do seu próprio povo. E nada disso é novidade para ninguém. Governo após governo, legislatura após legislatura, nós vemos as autoridades colocarem em segundo plano o peso das questões de segurança pública em nosso País.

    Sr. Presidente Reguffe, que assume a Presidência desta sessão, já é passada a hora de nós nos debruçarmos sobre o tema da segurança com o devido foco e com a atenção que merece. E o Senado Federal, Srªs e Srs. Senadores, com o prestígio e a competência técnica que tem, deve, sim, liderar esse esforço, esse processo, tendo o foco na segurança dos cidadãos e da família brasileira.

    Ocorre que, atualmente, a estrutura institucional desta Casa dificulta esse processo. Os problemas, Sr. Presidente, de segurança pública encontram-se aqui no Senado da República diluídos entre as inúmeras competências de mérito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se ter uma ideia, a Comissão de Constituição, Justiça contava, em reunião passada, com quase 40 itens em sua pauta. Nesse contexto, Sr. Presidente, assuntos diversos se misturam nas discussões dessa comissão, desde a segurança pública até matérias que versam sobre as normas de licitação e contratação ou desapropriação e inquilinato. Está claro que, no Senado Federal, a segurança pública não é tratada com a especificidade que o tema requer.

    E, nesta oportunidade, Sr. Presidente, por questão de justiça, eu queria ressaltar que o nosso Presidente Eunício elegeu a segurança pública em nosso País como um dos temas a ser discutido e a se dar prioridade aqui nas nossas discussões.

    Nós deveríamos, Sr. Presidente, seguir o exemplo da nossa Casa irmã, a Câmara dos Deputados, que tem uma comissão própria, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que já desempenha uma função importantíssima nesse contexto.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o projeto de resolução do Senado que lhes apresento visa a dar molde institucional a esta nova abordagem, altera alguns artigos do Regimento Interno da Casa para criar a Comissão de Segurança Pública, cujas competências de mérito seriam as seguintes:

    I – segurança pública, corpos de bombeiros militares, polícias civil e militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Ferroviária Federal;

    II - polícias marítima, aeroportuária e de fronteiras;

    III - fiscalização, produção e comercialização de material bélico;

    IV - e, último, direito penal, processual penal e penitenciário.

    Essas competências, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, extraem-se daquelas da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, acrescentando-se as referentes a material bélico e explicitando-se as forças de segurança pública.

    Tenho certeza, senhoras e senhores, de que com a apreciação das Srªs e dos Srs. Senadores poderemos melhorar e racionalizar ainda mais essa distribuição de tarefas legislativas.

    Para concluir, Sr. Presidente, o problema da segurança pública no Brasil tornou-se grande demais para não receber um tratamento especializado, específico do Senado Federal. Com uma comissão específica, nós podemos impulsionar esse trabalho aqui no Poder Legislativo, com mais audiências públicas, mais avaliação de políticas, com mais discussão detalhada de projetos, mais aproveitamento da experiência parlamentar de muitos aqui nesta Casa, que foram governadores, foram ministros de Estado, ocuparam importantes e relevantes serviços, cargos públicos, tanto na Administração Federal, como na estadual e na municipal.

    Dessa forma, Sr. Presidente, nós pedimos, então, às Srªs e aos Srs. Senadores que apoiem esse Projeto de Resolução nº 39, deste ano, e que, num futuro não tão distante, o tema da segurança pública dê boas novidades a todo o povo brasileiro.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Era este pronunciamento que tínhamos a fazer na tarde de hoje.