O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores e todos que nos assistem pela TV Senado, primeiramente, quero fazer um registro de pesar.

    Morreu o jornalista Florêncio, que era da Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, muito querido por todos. Ele foi engenheiro civil por muito tempo no Estado de Mato Grosso, abrindo rodovias. No governo de Dante de Oliveira, ele passou a trabalhar no cerimonial do governo e, de lá para cá, se especializou em cerimonial, foi para o Tribunal de Justiça e realmente se achou profissionalmente. E, recentemente, fazendo um tratamento, teve um infarto e acabou falecendo, deixando uma lacuna muito grande na comunicação social, entre os jornalistas, entre os juízes, entre toda a sociedade do Estado de Mato Grosso. Era uma figura muito querida, que espalhava alegria por onde passava.

    Então, fica nosso registro de pesar pelo passamento do nosso grande amigo Florêncio.

    Sr. Presidente, no início de junho deste ano, o site kiwi.com, que compara preços de passagens aéreas, publicou seu ranking anual de países classificados pelo preço que seus habitantes pagam para viajar de avião. Os resultados são interessantíssimos.

    Ficamos sabendo, por exemplo, que a Malásia é o país em que viajar de avião é mais barato combinando voos domésticos e internacionais. Lá, cada 100km percorridos custam pouco mais de US$4. Nesse mesmo quesito, o país com passagens aéreas mais caras é a Bélgica, com US$54,63 a cada 100km.

    Num comparativo mais restrito, que leva em conta apenas os voos domésticos, temos o Chile liderando o ranking dos voos mais caros, com cada 100km custando US$152.

    E vejam V. Exªs: o país em que as passagens aéreas domésticas são, teoricamente, mais baratas, acreditem ou não, é o Brasil. Aqui, segundo o site kiwi.com, cada 100km de viagem custam aos brasileiros, em média, US$3,98, algo próximo a R$13.

    O problema é que a média é um conceito às vezes enganoso, e mais enganoso ainda quando se trata de aviação civil.

    Não é para menos que se dizia o seguinte: existem as mentiras, as grandes mentiras e existem as estatísticas.

    Os preços, na verdade, variam muito nesse setor. E isso cria um pesadelo metodológico para quem tente resumir em alguns números a infinidade de fatores que determinam os preços das passagens aéreas. Qualquer pessoa que viaje de avião com alguma frequência pelo Brasil sabe, com clareza, que essa média não condiz com o que enfrentamos na realidade.

    De qualquer forma, ainda que cada 100km percorridos custassem mesmo apenas R$13, estaríamos perdendo de vista o problema principal. A questão, a meu ver, nem é tanto o preço absoluto das passagens no presente, mas a variação que esses preços têm sofrido ao longo dos últimos meses e anos.

    Quando dois dos principais institutos de pesquisa do País apontam na mesma direção, mesmo num universo com tantas variações metodológicas, a probabilidade de eles estarem certos é alta. E tanto o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) quanto a Fundação Getúlio Vargas (FGV) nos afirmam que, nos últimos meses, as passagens aéreas no Brasil têm sofrido aumentos bem acima da inflação.

    O mais curioso, Sr. Presidente, é que esses aumentos continuaram se acumulando mesmo nos meses seguintes ao fim da franquia de bagagem, autorizada pela Resolução da Anac n° 400, de 2016, e vigente desde junho passado. Ou os senhores não se lembram da cantilena aqui na Casa e em todos os lugares? Eram as seguintes: "precisamos modernizar o sistema"; "em vários países as bagagens já são cobradas"; "esses são os modelos internacionais"; "é por isso que aqui as passagens são caras"; "se começarmos a cobrar, as passagens, os preços, vão cair".

    Naquela época, entrei com um requerimento para sustar aquela resolução. Eu dizia: não vão cair, conheço essa gente! Pois bem, aí está a resolução funcionando e os preços das passagens subindo a galope.

    A ideia era a de que cobrar valores extras pelo despacho de bagagens, como argumentavam a Anac e as companhias aéreas, certamente provocaria uma queda perceptível nos preços das passagens. Essa queda seria a consequência lógica de eliminar um ou mais dos serviços oferecidos em um pacote. A diminuição dos custos para a empresa se traduziria em queda no valor pago pelo consumidor.

    Ora, Srªs e Srs. Senadores, aconteceu justamente o oposto. Aí é que me preocupo...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Exatamente. Aqui me lembra o Senador Requião que, segundo a Fundação Getúlio Vargas, foi de 35,9%, para ser mais preciso. O que me assusta é que existe aqui um lobby muito grande das empresas para que façamos um projeto sobre o ICMS dos combustíveis, porque vai aumentar a oferta de voos regionais e vai diminuir o preço das passagens.

    Então, vamos lá. Se começássemos a cobrar pelas bagagens iriam diminuir o preço das passagens; se começarmos a tirar o ICMS, vão diminuir os preços das passagens. Não acredito!

    Conforme disse aqui o Senador Requião, segundo o IBGE, entre julho e setembro deste ano, as passagens aéreas no Brasil sofreram um aumento médio de 16,9%. Para a Fundação Getulio Vargas, o aumento foi maior ainda, de 35,9%.

    Não estamos contestando o preço absoluto das passagens. Como mencionei no início do meu pronunciamento, as passagens domésticas no Brasil, embora eu não acredite que sejam as mais baratas do mundo, estão longe de ser as mais caras. Tampouco estamos entrando no mérito da questão do fim da franquia de bagagem. Sabemos que a imensa maioria dos países pratica a cobrança pelo transporte da bagagem. Segundo a Anac, os únicos países que ainda exigem que as companhias aéreas transportem pelo menos um item de bagagem gratuitamente são o México, a Rússia e a Venezuela.

    O que estamos contestando, Sr. Presidente, é o aumento injustificável bem acima da inflação. E não é de hoje que esses aumentos vêm sendo praticados. Segundo o IBGE, nos 12 meses entre julho de 2016 e junho de 2017, o preço das passagens aéreas subiu 21,26%. No mesmo período, a inflação foi de apenas 3,52%. Para piorar, os aumentos recentes aconteceram num contexto de degradação do serviço, com cobranças por itens que antes eram gratuitos. Estão oferecendo menos serviços por um preço maior. O consumidor perde duplamente.

    A chave dos aumentos, muitos acreditam, está nos problemas de saúde econômica do setor de aviação civil nacional. O ano de 2016, de forte crise econômica, foi particularmente terrível para as companhias aéreas brasileiras. O prejuízo conjunto das maiores companhias do setor foi de R$1,5 bilhão no ano passado. O ex-Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ruy Coutinho, é um dos que acreditam que a taxa extra sobre a bagagem não foi uma estratégia para diminuir custos, como quiseram dar a entender, mas para aumentar a receita e a margem de lucro, como os dados da Fundação Getulio Vargas e do IBGE parecem identificar.

    E me incomoda muito... Aqui faço um parêntese, Sr. Presidente: é que eu tenho ido, de vez em quando me convidam, a algumas solenidades de telefônicas, dessas empresas, e eu vejo lá membros das agências reguladoras, numa simbiose que não me agrada muito. Eu fico preocupado com a quem eles servem. E, além disso, Sr. Presidente, num setor oligopolizado como a aviação civil no Brasil, em que duas empresas, Gol e Latam, controlam mais de 70% do mercado, a agência reguladora da área não tem cumprido com firmeza seu papel de fiscalizadora.

    Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo n° 578, de 2016, que teve origem aqui, no Senado Federal. No parecer que o projeto recebeu na Comissão de Defesa do Consumidor daquela Casa, o Relator, Deputado Rodrigo Martins, chama a atenção para a ausência de fundamentação técnica da justificativa apresentada pela Anac para o fim da franquia de bagagem, na Resolução 400, de 2016.

    E eu fico muito incomodado quando uma agência, que deveria fazer o contrário, defende as empresas. Fica parecendo, Senador Paulo Paim... Eu, certa feita, apresentei um projeto aqui para que pudesse ser feita uma regulamentação nos rótulos para haver advertências sobre o excesso de consumo de açúcar. Pasme: quem derrubou o projeto aqui no Senado foi a Anvisa, dizendo que isso poderia, de certa forma, impactar nas relações comerciais do Brasil no Mercosul. Eu achei uma falta de fundamentação, eu achei um absurdo que a Anvisa, que deveria, na verdade, bater palma para um projeto daqueles, tivesse sido contra, sendo que a Organização Mundial de Saúde e todos os organismos sérios de defesa da saúde dizem que o excesso de consumo de açúcar é, sim, um fator importante no alto índice de doenças como diabetes e outras.

    A decisão da Agência não se baseou em estudos técnicos em pareceres de especialistas nem em projeções de oferta e demanda nem em qualquer tipo de evidência que levasse a crer que a decisão havia sido tomada com base em debate e reflexão. Decidiu-se simplesmente. Isso vai contra os princípios democráticos que, queremos acreditar, são os fundamentos da República brasileira. Não se ouviram os setores interessado ou, pior ainda, só se ouviu um lado. E a decisão monocrática da Anac também vai contra aquela que, queremos acreditar, é a função primordial de qualquer agência reguladora – fiscalizar em nome do povo brasileiro as atividades econômicas dentro de suas competências, combatendo o abuso de poder econômico e defendendo os direitos do consumidor.

    Essa, portanto, é a crítica que faço aos aumentos contumazes nos preços das passagens aéreas. Essa é a crítica que faço às agências reguladoras aqui no Brasil. E aqui extrapola um pouco além da parte aérea. O pilar que sustenta qualquer serviço público, qualquer serviço de transporte público é a regularidade. E esse princípio aqui no Brasil tem sido cada vez mais relativizado tanto no transporte municipal, coletivo, de ônibus, quanto na parte de aviação. É comum nos aeroportos, principalmente nos casos da aviação regional, as pessoas chegarem e simplesmente falarem assim: "O avião não veio. Você tem a opção de receber o dinheiro ou de esperar para amanhã ou depois." A regularidade não é simplesmente respeitada. Se quiser, vá procurar seus direitos, o que provavelmente você não vai ter.

    Concedo um aparte ao Senador Requião.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Senador, o tema que você está abordando é importantíssimo. Isso tudo deriva da tal liberdade absoluta de preço. O preço não tem nada a ver com o custo do serviço. É o preço em razão da demanda. Quando nós nos opúnhamos aqui no Senado à liberação da cobrança da bagagem, nós não fomos acompanhados pela maioria nem da Câmara nem do Senado. Liberaram a tal cobrança da bagagem. Mas o Brasil está passando um momento de recessão econômica – o corte dos investimentos públicos. Então, o que acontece? Quando diminui o número de passageiros, eles aumentam o preço para manter a rentabilidade. Mas eu queira lhe dar um exemplo de um cálculo que o pessoal do meu gabinete fez de forma bruta com o Uber. Se o Uber tem no Brasil, como eles diziam aqui no plenário, a cada momento, 500 mil automóveis como taxistas e, se cada um desses 500 mil faturam R$150, por dia, preço médio – alguns podem faturar muito mais, outros faturam menos, um cálculo, uma hipótese –, então, a Uber teria de cada um desses 500 mil automóveis, R$37,50 cobrando os 25% que diz que cobra. Se não for 25%, refazemos o cálculo. Mas aqui no plenário eu vi a Senadora Gleisi, o Senador Lindbergh colocarem os 25%, e esse número não foi contestado, embora alguns à sorrelfa tenham dito que era 15 ou 20. Podemos refazer o cálculo: R$37,50 vezes 500 mil. Então, nós teríamos, abreviando o cálculo, por ano, R$6,75 bilhões de lucro líquido pelo aluguel do APP. Você veja que não tem nada a ver o preço com o custo do serviço. Eles trabalham sob demanda: choveu, eles dobram o preço. Hoje eles podem cobrar 15%, 20% ou 25% do motorista. Como não há regulamentação – e houve aqui, no Senado e na Câmara, uma oposição duríssima contra a regulamentação –, eles podem elevar para os motoristas, como fizeram as companhias aéreas depois de cobrar a passagem. Não será mais 15%, nem 20%, nem 25%; levando para 30%, 35%. E esse dinheiro todo vai se evadir. É claro, vai haver algum imposto nisso, alguma coisa, mas veja o tamanho do custo dessa brincadeira. Então, nós estamos, na verdade, praticando o liberalismo econômico absoluto em serviços públicos essenciais. O táxi é mobilidade urbana. É verdade que só uma faixa da população pode usar táxi. A grande maioria precisa mesmo é de transporte coletivo barato, de um bom ônibus, não lotado e confortável. Mas nós estamos entrando na armadilha do liberalismo econômico, e V. Exª... Eu já havia combinado não chamar mais Senador de Excelência. Nós não somos Excelência, não é, Medeiros? Nós somos Parlamentares, com voto popular. Essa história de Excelência tem que ser banida dessa elitização dos cargos públicos, dos agentes públicos no Brasil.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Dizem que Excelência é sinônimo de perfeição e dizem que todo flamenguista beira a perfeição.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – O reitor se elege e vira magnífico.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Magnífico.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – O juiz vira doutor sem ter feito doutoramento algum...

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Doutorado.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – ... sem ter título de doutor. É preciso acabar com essa elitização, que vem lá da Velha República. Mas o que está acontecendo com o transporte aéreo é a mesma coisa. Nós entregamos a liberdade absoluta de preço para eles, e o pior: não temos mais companhia brasileira. A Gol, se não me engano, já tem uma negociação com uma empresa americana, e a Latam é da LAM chilena. Então, nós estamos perdendo o controle do espaço aéreo, nós estamos entregando a base, nós estamos acabando com o Brasil autônomo, soberano e nacional. Eu vou falar um pouco sobre isso depois de V. Exª, porque é o tema do discurso que eu preparei. Mas quero cumprimentá-lo; está pegando no nervo do problema. Esta conversa, que imbuiu o Congresso Nacional de baixar o preço, foi completamente desmoralizada. Em três meses – o seu dado é de três meses –, 35% ou 36% de aumento depois da cobrança da bagagem.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Muito obrigado, Senador Roberto Requião, pelo aparte.

    Concedo, com muita honra, um aparte ao Senador Raimundo Lira.

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – Senador José Medeiros, eu vim ouvindo na Rádio Senado o discurso de V. Exª e presenciei aqui o aparte do Senador Requião – um Senador muito lúcido, inteligente e respeitado –, que falava a respeito das empresas de transporte aéreo no País. Se nós retroagirmos 20 anos, Senador Requião, lembrando do serviço prestado pela Varig, pela Transbrasil...

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Fora do microfone.) – Cruzeiro do Sul.

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – Cruzeiro do Sul. Não, eu não quero nem ir muito longe. Só a Varig, a Transbrasil e a TAM do Comandante Rolim. O Comandante Rolim era um empreendedor, era um homem patriota, era um amante do País, tanto é que ele colocou o slogan da empresa: "Orgulho de ser brasileira".

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Fora do microfone.) – Transportes Aéreos Marília.

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – Transportes Aéreos Marília. Então, hoje o transporte aéreo comercial no País exercita o que nós chamamos, na história da economia, de capitalismo selvagem. Não é um capitalismo liberal, nada disso, é um capitalismo selvagem, que é anterior a tudo isso. Além de tudo, elas funcionam na ilegalidade, porque, pela lei brasileira atual, uma empresa de transporte aéreo só pode ter 20%... No entanto, a Latam comanda a TAM. E desde que ela assumiu o comando da TAM, os serviços prestados são de péssima qualidade. Eles retiraram as poltronas dos aviões e colocaram cadeiras. São semelhantes a essas cadeiras de ônibus urbanos, não é? É uma coisa absolutamente desconfortável, que seria aceita – esse tipo de transporte, Senador Requião –, se, eventualmente, fosse o que se chama, lá nos Estados Unidos e na Europa, de transporte aéreo de baixo custo. Mas, não, eles cobram custos acima das empresas de excelência – para usar a palavra excelência, que é qualidade –, prestam um péssimo serviço. E mais ainda: desde que a Latam assumiu a TAM, eles não renovam mais a frota. São aviões velhos, aviões de 25, 30 anos. E vocês se lembram de que um dos slogans da TAM do Comandante Rolim era: "TAM, a empresa que possui a frota mais jovem do País." Então, tudo aquilo que era bom ficou no passado. Agora, vejam o que está acontecendo hoje. Nós temos a Avianca, que é uma empresa colombiana. Então, eles recebem os aviões novos lá, na Colômbia, e mandam para cá os aviões velhos. Então, se você fizer uma análise, pegar os dados, você vai ver que a idade da frota da Avianca no Brasil é quase o dobro da média da frota da Avianca na Colômbia. Então, eles tiram os aviões usados da Colômbia e mandam esses aviões para o Brasil. Se for ao aeroporto daqui, de Brasília, você vai encontrar alguns aviões 737 da Avianca que já estão sendo canibalizados. Quer dizer, a frota está tão velha que já estão retirando turbina e peças diversas de alguns aviões velhos daqui, da companhia. A Gol é uma empresa que também tem um capital estrangeiro da Delta. E todas elas combinam a forma de operação de forma cartelizada. Tudo o que uma faz de ruim, de mal contra o consumidor, as outras acompanham, mais ou menos como se fosse uma cultura do péssimo atendimento. E mais: é absolutamente inadmissível, Senador José Medeiros, que um cidadão compre hoje uma passagem por R$2 mil, com cartão de crédito, e que o cartão de crédito passe e a compra seja autorizada. É uma compra que ele vai fazer para daqui a uma semana, 15 dias. Se amanhã, por uma razão qualquer, ele desistir dessa viagem e pedir o ressarcimento desse dinheiro, eles irão confiscar 50% do valor que o consumidor pagou. Antes, eram 10%; agora o confisco é de 50%. Então, é uma coisa absolutamente inadmissível em um país que tem um mínimo de organização. Veja o que acontece: qual é a sensação do consumidor? Um cidadão vai para um banco e lá retira um cheque que R$4 mil para suas despesas. Por uma questão de precaução, ele coloca R$2 mil em um bolso e R$2 mil no outro. Quando ele sai do banco, há aquela chamada "saidinha". Ele é vítima de um assaltante que coloca um 38 em um ouvido dele e diz: "Me passa o dinheiro". Ele, então, põe a mão no bolso direito e tira R$2 mil, mas consegue salvar R$2 mil. Então, a sensação dele quando compra uma passagem por R$2 mil, mas no outro dia só recebe mil de crédito, no ressarcimento, é a mesma sensação dessa "saidinha" do banco. Ele sentiu que foi assaltado em 50% do seu dinheiro. Então, é um dinheiro suado, um dinheiro que paga Imposto de Renda. São funcionários públicos, funcionários privados, pequenos comerciantes que são vítimas dessa perversidade. E não é só isso. Você vai fazer uma viagem e manda a sua secretária verificar o voo. Ela chega para você e diz: "Senador, a passagem que o senhor quer custa R$1,4 mil". Você diz a ela para fazer a compra pela internet. Ela retorna cinco minutos depois e diz: "Senador, infelizmente, não é mais R$1,4 mil; agora são R$2,1 mil, aumentou R$700,00". O que você vai fazer? Você se zanga, fica contrariado, e diz: "Compra por 2,1 mil". Ela volta e diz: "Agora são 2,8 mil". Então, é uma coisa absolutamente cruel e perversa com o consumidor brasileiro. São frotas velhas...

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) – É o preço sob demanda. Senador, na informalidade desta tarde de segunda-feira... Quando eu cheguei ao Senado neste mandato, uma perna de passagem aérea pela TAM ou pela GOL, de Curitiba a Brasília, custava R$400, quando muito, R$500.

    Depois desse liberalismo temerário – eu classifico assim o liberalismo pós-Temer –, eu já tive que pagar por uma perna – e não ida e volta – R$2,4 mil, quando subitamente tive um compromisso no Senado Federal.

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – Então, veja o que está acontecendo, Senador Requião: uma família de baixa renda que precisa levar uma pessoa para um tratamento de saúde em São Paulo tem que prever que, daqui a 45 dias, vai adoecer um parente para fazer uma reserva e comprar uma passagem por um preço razoável. Porque, se a doença do seu parente for súbita, ele chega aqui... Já houve casos de mais de R$3mil de uma perna daqui de Brasília para São Paulo – o preço de uma passagem de Nova York a Brasília. Então, é uma coisa absolutamente inaceitável. Desde que a Anac foi criada para defender o interesse do consumidor, esse processo vem se degradando dia a dia, cada vez ficando pior. Então, como pode o consumidor...

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Saudades do DAC.

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – Como pode o consumidor resistir à força econômica das empresas e à força do poder da Anac? Então, ela tinha que ter ficado no meio desses dois poderes. Mas esses dois poderes estão de um lado. Isso foi manifestado claramente quando o Presidente da Anac veio aqui, percorreu os gabinetes, dizendo que iria tarifar e colocar valores na cobrança das passagens para que o preço do bilhete reduzisse. Ele mostrou, ainda, exemplos internacionais. Eu disse: "O senhor está totalmente equivocado, porque esse tipo de cobrança é exatamente aquele das viagens de baixo custo". Então, você compra uma passagem barata e paga a bagagem. Naquele tráfego muito intenso dos Estados Unidos, as pessoas normalmente andam com uma sacola. Então, quem tiver uma bagagem, tem que pagar. Agora, se você tiver que pagar uma passagem em uma executiva, em um avião de alta qualidade, em um voo...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – ... de primeira linha, você não paga a passagem. E o que foi que aconteceu? A Fundação Getúlio Vargas publicou na imprensa nacional que – isso há umas três semanas. Desde a cobrança das passagens, ou melhor, das bagagens, nos voos nacionais – o preço das passagens aumentou 35,9%. Então, veja o que aconteceu. E aqui vou dar outro exemplo também de voo internacional. Brasília tinha a Latam e a American Airlines fazendo voo internacional para os Estados Unidos. Elas fizeram um acordo: a Latam saiu, ficou somente a American Airlines. Mas quem fica vendendo a passagem da American Airlines aqui em Brasília é a Latam, porque a American Airlines fechou a sua loja do aeroporto. E as passagens aumentaram não 20% ou 30%, mas três a quatro vezes o valor. Houve um dia em que eu ia para os Estados Unidos. Pedi para mudar de um dia para outro, porque a informação que eu tinha da atividade do Senado era uma, mas o Presidente convocou mais um dia. Eu disse: "Vou ficar, não vou perder nenhum dia". E mandei trocar o bilhete daqui para Miami, Senador Requião. Eles cobraram R$24,5 mil só em uma perna. Eu respondi para a moça do telefone: "Minha jovem, eu não estou querendo comprar parte do avião, estou querendo pagar um trecho". "Não, o adicional é de R$24,5 mil". Hoje eu fiz o cálculo aqui e mostrei a algumas autoridades que o preço que a American Airlines está cobrando no voo internacional é entre três e quatro vezes o preço por hora voada nesse avião de luxo da Emirates, o Airbus A340, que vai daqui para Dubai. Ele é um avião novo, com serviço de primeira qualidade. É um avião velho da American Airlines, que é um 757...

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Sucatão.

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – ... com 30 anos, que não estão mais nem chamando de sucatão, mas de lata velha. O preço da American Airlines é, em média, três vezes por hora voada do que a Emirates está cobrando num avião de última geração, um Airbus 340. Alguma coisa está errada e muito errada! Não sei se a solução seria trazer novamente o controle para o Ministério da Defesa e deixar a Anac cuidar somente da parte de controle de piloto, de avião, de aeronave, da regularização disso aí, saindo desse campo, porque está sendo muito ruim para o consumidor brasileiro. E agora vem um projeto de lei baixando o querosene para uma tarifa igual a 12%, dizendo que essas empresas vão aumentar os voos... Vai acontecer exatamente o que aconteceu com as bagagens. Eles vão receber esse bônus, vão ter esse diferencial de impostos, principalmente em São Paulo, que cobra um imposto mais alto e tem praticamente 70% dos voos – São Paulo vai perder 300 milhões de ICMS com essa operação –, dificultando mais para os Estados do Nordeste que querem criar algum tipo de incentivo para criar um voo internacional, porque a diferença vai ficar muito pequena. E o que eles vão fazer? Vão atender, nos 180 dias, conforme está previsto no contrato, aquelas exigências e depois tiram o time de campo, porque esse é o procedimento deles. Uma coisa você tem que admirar nessas empresas é que elas não escondem nada – elas são assim e não escondem nada. Elas mostram que realmente não gostam do consumidor brasileiro e não escondem isso. Então, essa situação tem que ser modificada. Eu parabenizo V. Exª e o Senador Requião por essa preocupação, que está incomodando profundamente o consumidor brasileiro. Hoje existe uma relação de ódio e ódio: as empresas odeiam o consumidor, e o consumidor odeia as empresas. E isso tem que ter um fim, tem que acabar, para que possamos, enfim, mostrar ao consumidor brasileiro que o Estado democrático brasileiro protege o nosso cidadão.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Muito obrigado, Senador Raimundo Lira.

    A pergunta de quem assiste a esta sessão deve ser a seguinte: "E o que vocês vão fazer?"

    Realmente, nós temos que começar a chamar essas autoridades aqui, ao Senado, Senador Raimundo Lira, e começar a fazer algumas reflexões do tipo da que V. Exª trouxe aqui agora. Será que não é o caso de voltarmos ao DAC, de voltamos ao controle da Aeronáutica?

    O que estamos percebendo é que fica parecendo a história dos automóveis. Como você, em algum lugar no exterior, vê um Camaro ou esses carros que aqui são considerados, vamos dizer assim, top a preço de carros populares se aqui eles custam R$200 mil, R$300 mil? Certa feita, eu vi a entrevista de um dono de uma dessas montadoras, e o repórter perguntou: "Por que aqui é tão caro?" Ele respondeu: "Porque o brasileiro paga." É porque nós pagamos. Aqui, nós estamos totalmente à mercê dessas companhias, e parece que está sobrando dinheiro para nós.

    O problema é que, em determinado momento, a palavra hipossuficiência não serve para nomear a situação em que estamos, tamanha a situação em que ficamos perante isso.

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – Senador, já que V. Exª – e desculpe-me o termo, Senador Requião – falou em automóvel, veja bem: um Corolla, da Toyota, custa, no Peru, mais ou menos 40%, 45% do que custa aqui no Brasil, sendo que o carro é feito aqui no Brasil, é nacional. Foi uma pessoa do Itamaraty que me disse isso, que me deu essa informação, pois compraram um carro lá por um preço inferior a 50% do valor que é vendido no Brasil, um carro produzido no Brasil, um Corolla. Mais ainda, vou dar-lhe outra informação. Com o IPVA de um Corolla aqui no Brasil, dá para você pagar, nos Estados Unidos, o IPVA de 60 Corollas. Não são 6, não, estou falando de 60; não são 60%, são 60 veículos. Então, com o IPVA que você paga aqui, no Brasil, por um Corolla, você paga o IPVA de 60 veículos Corolla nos Estados Unidos, sendo que lá você tem, como compensação, estradas que estão entre as melhores do mundo – depois das da Alemanha, as melhores estradas do mundo são as americanas – e mais a segurança. Lá, você para o carro e não é roubado; aqui, você tem de pagar o seguro mais caro do mundo para que, se o veículo for roubado, você ter um ressarcimento. Por conta da incidência de aproximadamente 550 mil veículos roubados no Brasil por ano, você paga, hoje, o seguro mais caro do mundo, sem falar na possibilidade também de ser assaltado. Para completar essa história, para fazer esse giro econômico sobre esse assunto, a renda per capita do americano é em torno de US$55 mil; a renda per capita do brasileiro é em torno de US$10 mil, ou seja, a do americano é cinco vezes e meia a do brasileiro. O americano ganha mais e paga um IPVA de 1/60 do que se paga aqui no Brasil. Então, vejam como o nosso consumidor, o nosso contribuinte, o nosso cidadão é extremamente sacrificado pelo Estado democrático brasileiro.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Senador Raimundo Lira, Rousseau deve estar se revolvendo no túmulo, porque toda concepção de Estado nos herdamos dele, mas não creio que, quando ele pensou o Estado, pensou que ele fosse virar essa coisa sobre nós. O homem criou o Estado para se proteger, mas, na verdade, hoje, vemos que...

    Vejam bem o Estado de Mato Grosso. Lá, Senador Requião, além de todas essas mazelas de que tratamos aqui, estamos pagando pedágio. Cada vez que passo no pedágio, falo...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Já encerro, Senador.

    Cada vez que passo lá, eu falo: "Vou deixar o dinheirinho do Marcelo. Ele está preso, mas vou deixar o dele aqui."

    O problema é que nós não temos a rodovia duplicada: o mato-grossense está pagando para ter a rodovia duplicada e não tem. Nós pagamos um IPVA caro, e, só por isso, não era para haver pedágio, porque nós já pagamos imposto para ter isso. Então, nós pagamos imposto para ter segurança e nós temos que viver ilhados; pagamos educação, que não estamos tendo; pagamos saúde, que não estamos tendo. Estamos levando calote de tudo que é sorte!

    Por exemplo, nessa história das bagagens – e já encerro, Sr. Presidente, para não abusar da paciência desse paranaense, pois ouvi dizer que é muito bravo –, a grande verdade é que já pagávamos a bagagem nos aviões, Senador Raimundo Lira. Só arrumaram um jeito de nomear, agora, que pagamos. Não existe essa história: "Ah, não pagavam!" Lógico que pagávamos: quando você pega um táxi ou um Uber ou o que seja, já está incluída ali a bagagem que você está levando. É como aquela história: não existe almoço grátis. Então, inventaram mais esta de dizer: "Ah, vamos cobrar agora a bagagem."

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – Só que agora, Senador Medeiros, o consumidor brasileiro está pagando duas vezes – talvez três –, porque era para haver uma redução do preço da passagem ao se cobrar a bagagem. Outro dia, eu vi, num noticiário na televisão, que, no aeroporto aqui de Brasília, um consumidor estava dizendo que estava pagando R$480 por três volumes ou por alguma coisa assim. Então, alguma coisa tem que ser feita. E aqui eu faço um apelo ao Presidente do Senado Federal, que não está aqui, no sentido de a Câmara, que engavetou a resolução que nós aprovamos aqui, Senadora Rose de Freitas, para acabar com o pagamento da bagagem... Primeiro, pagamento de bagagem é em empresa de baixo custo, e as do Brasil são de alto custo; e, segundo, a prática provou que eles aumentaram o preço. Como eu já citei aqui, a Fundação Getulio Vargas, há três semanas, publicou que, desde a decisão da Anac de cobrar a bagagem, as passagens haviam aumentado 35,9% – eu não digo 36% para não dizer que não sou exato, foi 35,9% o que publicou a Fundação Getulio Vargas. Então, nós temos que fazer um esforço aí, através do Presidente do Senado, para que a Câmara vote essa resolução. Aliás, projeto de resolução deveria ser competência exclusiva do Senado Federal, mas não sei por que nessa resolução é necessária votação na Câmara também – todas aquelas que tratam de questões fiscais e financeiras são de exclusividade do Senado Federal, mas, nessa, por uma questão que deve estar prevista no Regimento, a Câmara tem que votar. E, desde que foi mandada para a Câmara, essa resolução está engavetada. Então, alguém está segurando essa resolução, e é preciso que a Câmara ponha em votação essa resolução, pois eu tenho certeza que a maioria dos Deputados vai votar a favor dela, e, então, será excluído o pagamento de bagagem, que é extremamente injusto no País, porque não houve redução no preço da passagem de avião.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Muito obrigado, Senador Raimundo Lira.

    Muito obrigado, Senador Requião e Senador Paulo Paim.

    Só um último informe: Ministro Barroso, eu queria lhe informar que 99,9% dos mato-grossenses estão soltos.

    Muito obrigado.