A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Presidente João Alberto, caros colegas Senadoras e Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado que acompanham os nossos trabalhos aqui.

    Eu venho à tribuna porque hoje nós teremos uma missão relevante aqui no Senado, de votar uma medida provisória, a MP 791, que trata de substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral por uma agência reguladora. Essa matéria é relevante porque dará maior agilidade à análise técnica, porque os mesmos servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral vão também atuar na agência reguladora, com mandato, como nas demais agências, e fazendo um trabalho, eu diria, de modernização na análise dos processos em várias áreas da produção mineral.

    Eu, que sou do Rio Grande do Sul com muito orgulho, gostaria de lembrar que, no nosso Estado, existem áreas extraordinariamente potenciais para exploração, além das que já são exploradas hoje, na produção de energia térmica, como é o caso do carvão mineral, além de agregados para construção – cascalho, basalto, calcário, granitos para brita –, água mineral, calcário para agricultura e para cimento, areia para construção civil, ametista, ágata, calcedônia, pedras talhadas, arenitos, basaltos e granitos talhados para uso como pedras de alicerce, calçamento e também revestimento de fachadas, saibro, caulim e argilas refratárias e argila comum. Dou apenas esse elenco de recursos minerais que temos no Rio Grande do Sul e que poderão ser potencializados em benefício da sociedade.

    Agora, eu queria chamar atenção para a questão do carvão mineral, porque, na discussão da Conferência do Clima em Bonn, na Alemanha, lamentavelmente, na ausência de representantes dos Estados e dos Municípios brasileiros, a representação brasileira oficial não era a da apresentação de uma política do Estado brasileiro; lá quem falou pelo Brasil foram as organizações não governamentais ou neogovernamentais. Uma delas, a mais importante, foi o Greenpeace, que falou pelo Brasil quando o Ministro do Meio Ambiente deveria ter se posicionado.

    As críticas foram muito grandes, e a maior crítica que eu posso fazer é dizer o seguinte: eu, como gaúcha, fiquei abismada quando o Ministro do Meio Ambiente, em alto e bom som, declarou, perante aquela plateia internacional, que o maior feito dele foi fechar uma usina de carvão no Rio Grande do Sul, a Candiota.

    Ora, ignora S. Exª, o Sr. Ministro – que leva o sobrenome de um Presidente por quem tenho grande respeito, o nosso colega Senador José Sarney –, e eu lamento que o Ministro do Meio Ambiente tenha feito isso e tratado dessa maneira os empregos gerados pelos mineradores pequenos, Senador João Alberto, no meu Estado do Rio Grande do Sul. As usinas térmicas foram responsáveis por evitar que tivéssemos um apagão energético recentemente.

    Então, eu fico pesarosa de ver uma autoridade festejar – festejar – a expulsão dos trabalhadores do mercado de trabalho na área da mineração de carvão mineral do meu Estado do Rio Grande do Sul, que tenho a honra de aqui representar.

    Então, eu lamento isso profundamente e quero apoiar essa medida provisória porque hoje vários servidores do DNPM foram ao meu gabinete para pedir o apoio, e eu estarei dando o apoio para criar essa agência reguladora.

    Claro, reconheço também que muitas agências reguladoras estão funcionando a contento, funcionam as que têm maior eficiência por maior experiência, como a Anatel, uma das primeiras, a Aneel, com seus problemas adicionais no estabelecimento de energia, mas, algumas, nós temos que discutir. A Anac, por exemplo. Hoje parece que a sua interface está mais voltada para as companhias aéreas e menos para a proteção do passageiro.

    Então, nós temos que ter esse equilíbrio na função da agência que faz a interface entre a concessão do serviço e o usuário do serviço, quem paga o serviço, que é o cidadão. Eu gostaria que a Anac, por exemplo, e a ANS, que trata dos planos de saúde, tivessem um zelo, um equilíbrio ao tratar da regulação desses serviços.

    A Anvisa é um exemplo de bom funcionamento de uma instituição, de uma agência reguladora. Queria cumprimentar a Anvisa pelo que vem fazendo, pela modernização que fez. Penso também que a Anvisa, pelo leque de responsabilidades que tem, pois analisa desde alimentos até defensivos agrícolas, analisa também produtos de origem veterinária, tivesse reforçada a sua estrutura para responder, com mais celeridade, às demandas que são inúmeras que caem às mãos da Anvisa, no caso de medicamentos, por exemplo.

    Penso que temos zonas de excelência e, se não funcionam melhor, é por falta de estrutura de pessoal, mas é preciso também que as demais agências tenham esse cuidado de estabelecer um equilíbrio rigoroso para evitar que uma agência que trata de plano de saúde aumente o valor acima da capacidade do usuário do plano de saúde tenha, ou que a Aneel estabeleça um valor da tarifa de energia elétrica também que o usuário doméstico ou industrial seja capaz de pagar.

    Queria também, Presidente, fazer uma referência aqui ao que o Ministério do Desenvolvimento Social anunciou, ou seja, que vai investir R$17 milhões para comprar leite em pó das cooperativas dos agricultores familiares. Evidentemente que isso não é suficiente. Seria necessário muito mais do que isso. Mas é melhor um pássaro na mão do que dois voando.

    O setor de laticínios do meu Estado e do Brasil inteiro enfrentaram e enfrentam uma crise agudíssima pela importação excessiva de leite em pó do Uruguai, o que criou um desequilíbrio, um desajuste total no mercado, aviltando os preços. O litro do leite pago ao produtor não cobre – não cobre – o custo de produção. O que está acontecendo? Muito deles, milhares deles, 19 mil, já deixaram a atividade pela falta de estímulo de uma rentabilidade adequada à sua atividade, que é muito, muito penosa, porque para o produtor de leite não tem sábado, não tem domingo, não tem feriado. Todos os dias ele tem que estar na sua atividade para poder tirar o leite das suas vaquinhas e fornecê-lo ao mercado.

    Então, eu queria saudar. Claro, vamos reconhecer o esforço que foi anunciado pelo Ministério do Desenvolvimento Social para fazer a aquisição desse total que vai dar aí pouco mais de mil toneladas de leite em pó para se ter uma ideia do atendimento mínimo, porque o setor havia solicitado que o Governo comprasse pelo menos 50 mil toneladas para dar um equilíbrio no mercado. De qualquer modo, é um pequeno esforço que está sendo feito para angariar isso.

    E queria, por fim, Presidente desta sessão, João Alberto, solicitar a V. Exª a transcrição nos Anais do Senado de um artigo, publicado hoje no jornal Valor Econômico, do amigo e grande Ministro da Fazenda, do Planejamento e da Agricultura também, Antônio Delfim Netto, falando sobre as reformas.

    Eu queria só ler um trecho pequeno porque tenho dois minutos ainda. Sou rigorosa em respeitar o que o V. Exª determina.

    Abre aspas. Diz Delfim Netto neste artigo, que eu peço a transcrição nos Anais do Senado:

"O que chamamos de 'capitalismo' tem virtudes e graves defeitos, reconhecidos muito antes que Marx lhe tivesse feito a mais rigorosa e destrutiva análise. O problema é que tudo o que se construiu como alternativa para atingir a liberdade, a igualdade e a eficiência produtiva malogrou. Neste mês comemoramos o centenário do contundente fracasso da mais generosa experiência, que terminou num bárbaro autoritarismo. Na semana seguinte à destruição da [antiga União das Repúblicas Soviéticas Socialistas] URSS, o 'homem novo' que se supunha 'comunista' revelou o que fazia escondido: dançou o 'rock'... A China aprendeu a lição!"

    Como sempre Delfim Netto é brilhante e publica esse texto no jornal Valor Econômico de hoje.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Agradeço a V. Exª pela aquiescência e pela atenção a essa solicitação.

    Obrigada, Presidente.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA ANA AMÉLIA.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matéria referida:

     – Valor Econômico - O bom caminho é apoiar as reformas