Discurso durante a 194ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Balanço a respeito das atividades desenvolvidas pelo Senado Federal e pelo Congresso Nacional em favor do Brasil e do Estado do Mato Grosso.

Autor
Cidinho Santos (PR - Partido Liberal/MT)
Nome completo: José Aparecido dos Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO:
  • Balanço a respeito das atividades desenvolvidas pelo Senado Federal e pelo Congresso Nacional em favor do Brasil e do Estado do Mato Grosso.
Publicação
Publicação no DSF de 15/12/2017 - Página 86
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • BALANÇO ANUAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ORADOR, PERIODO, APROVAÇÃO, PROPOSIÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RODOVIA, PROGRAMA NACIONAL, Biocombustível, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS), FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL).

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srªs e Srs. Senadores, Senador Elber, que preside a sessão, fico muito feliz, porque presidi na data da sua posse, e hoje V. Exª está presidindo aqui esta sessão.

    Eu queria aproveitar esta oportunidade para fazer um pequeno balanço das nossas atividades e das nossas conquistas. Quando digo "nossas", digo do Senado Federal, digo também do Congresso como um todo.

    Há alguns projetos que foram aprovados aqui, algumas ações, que são de muita importância para o Brasil e especialmente para o meu querido Estado do Mato Grosso.

    Agora há pouco, acabamos de aprovar na comissão a Medida Provisória nº 800, que trata da questão da renovação das concessões rodoviárias, que foram concedidas ainda no mandato da Presidente Dilma, ali no último ano de mandato. A intenção do Governo da Presidente Dilma foi excelente. Inclusive foi feito um leilão diferenciado, em que o vencedor ganhou com a menor tarifa. Isso possibilitou que algumas empresas assumissem algumas rodovias, principalmente na Região Centro-Oeste – no nosso Mato Grosso, especificamente a BR-163. A empresa Rota do Oeste, da qual o grupo Odebrecht é o maior acionista, foi a vencedora dessa concessão.

    Em função da crise econômica e das dificuldades por que passou e passa o grupo Odebrecht, eles não tiveram mais condições de fazer investimentos, estão apenas fazendo a manutenção.

    E, diante desse cenário, só restaria uma alternativa: a devolução dessa concessão ao Governo, e o Governo fazer uma nova licitação, que demoraria tempo e, com isso aí, nós iríamos ficar com essas obras paralisadas.

    Com a MP 800, é possível que a Rota do Oeste venha a trazer um sócio para essa concessão ou até mesmo venda essa concessão para um outro grupo que tenha condição de fazer os investimentos, e os investimentos que estavam já estrangulados, porque, devido ao prazo – era de cinco anos – não se teve condição de fazer esse investimento, em função até mesmo da crise econômica. Isso passa agora para mais de dez anos. Tinha 14 anos, já se passaram quatro. Então, terão aí mais dez anos para fazer as duplicações, especialmente no trecho de Posto Gil até Sinop, e isso, eu acho, vai possibilitar que um novo grupo possa se estabelecer junto à Rota do Oeste e fazer esses investimentos, até da forma mais rápida possível, desafogando o tráfico grande do Mato Grosso, principalmente porque, quando chega a época da safra, são caminhões e caminhões transitando na 163.

    Então, a aprovação, na Comissão, da MP 800, da qual fui Presidente, acho que é um grande passo para resolver a questão das concessões das rodovias, cujos investimentos estão hoje paralisados, apenas se fazendo a manutenção. E o usuário não fica feliz, porque ele está pagando o pedágio e não está tendo a contrapartida dos serviços que foram prometidos.

    Então, eu queria agradecer aos Senadores, cumprimentar o Líder, Deputado José Rocha, que fez um excelente relatório.

    Aprovamos, então, na Comissão, agora há pouco, a MP 800. Agora vai para o Plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado.

    Também, nesta semana, nós tivemos uma grande vitória, que foi a aprovação aqui, no Senado Federal, depois de ter sido aprovado na Câmara, do RenovaBio, que é o programa nacional de biocombustíveis, um marco regulatório que traz a previsibilidade para o setor de biocombustíveis no País, pensando em médio e longo prazo.

    Há alguns anos que não tínhamos uma política de incentivo aos combustíveis renováveis, como o etanol, como o biodiesel, e, com a aprovação do RenovaBio, nós teremos agora a oportunidade de, economicamente, reativar as usinas que estão paradas ou que estão ociosas de sua capacidade e, ao mesmo tempo, ter uma condição ambiental da recuperação de créditos de carbono, através do programa RenovaBio, cumprindo o País, então, os seus compromissos internacionais, principalmente o Protocolo de Paris, na questão de emissões de gás e carbono.

    Então, foi uma grande vitória a aprovação do RenovaBio em tempo recorde, tanto na Câmara como aqui, no Senado, e eu agradeço a todos os envolvidos e às pessoas que se mobilizaram. A expectativa agora é da sanção por parte do Presidente Temer, nos próximos dias.

    Nós tínhamos organizado um grande evento, para a próxima segunda-feira, da sanção do RenovaBio, como também da publicação da portaria do aumento do biodiesel, de 8% para 10% – o famoso B10, mas, infelizmente, devido a esse pequeno mal-estar que o Presidente Temer está passando, em relação à sua saúde, vai ter que ser adiado esse evento para o início do mês de janeiro. Mas o importante é que nós já aprovamos tanto o RenovaBio, como também o CNPq já aprovou o aumento da mistura do biodiesel, de 8% para 10%. Está aí o País saindo na vanguarda na questão dos combustíveis renováveis.

    Nos ainda, esta semana, aprovamos aqui, no Senado Federal, na data de ontem, o Refis da pequena e da microempresa, que também foi uma justiça com essas empresas. E muitas pessoas, às vezes, colocam que um Refis é um perdão de dívida, que o Governo está perdoando... Não está perdoando nada. Na verdade, o que acontece é que, quando você atrasa uma parcela de qualquer imposto que você deve, do INSS, FGTS, você já tem uma multa de 20%. Essa multa é exorbitante – fora os juros de mora.

    Então, quando você aprova um Refis, como nós aprovamos aqui, para a pequena empresa, para a microempresa – e já tinha sido aprovado para os demais –, é a oportunidade de retirar esses juros de mora, colocando juros de normalidade, e retirar essa multa. Porque, se a pessoa já está em dificuldade para pagar no dia, se depois, passando poucos dias, ele tem que pagar 20% de multa e mais os juros exorbitantes, que são os juros de mora, realmente a pessoa vai ficar inadimplente para o resto da vida.

    Então, essa oportunidade é de regularização, mas também seria importante – e eu acho que é uma discussão que temos que ter aqui ano que vem –, se não queremos fazer mais Refis – e acho justo até porque ele consegue pagar em dia –, tragamos essa multa de 20% para uma situação razoável. Se você não conseguir pagar no dia, que você tenha uma multa de 1%, de 2%, mas não uma multa de 20% e juros de mora exorbitantes, como se cobra hoje.

    Então, se nós não queremos ter futuros Refis, que façamos uma revisão na legislação, diminuindo essa questão da multa e também dos juros de mora que são cobrados de forma, ao meu entender, exorbitante.

    Mas, de toda forma, o Refis que aprovamos ontem, aqui, para a pequena e microempresa, é de fundamental importância, para o restabelecimento desse setor tão importante para a economia do País.

    Nós, ainda hoje, aprovamos aqui a questão do Funrural, que é uma questão polêmica. E também havia uma dúvida, e muitas pessoas questionavam: "Ah, mas foi mais uma isenção ou foi mais uma doação de recursos que o Governo fez para o setor produtivo do Brasil, para os pecuaristas." Na verdade, não é assim. O que existe é uma questão jurídica a ser resolvida. Nós tínhamos, aí, uma decisão do Supremo Tribunal Federal, de abril, que considerou constitucional a cobrança do Funrural. E havia várias liminares de entidades, de pessoas físicas, que haviam suspendido essa cobrança já há alguns anos.

    E, com essa decisão do Supremo, se não houvesse, por parte do Governo, por parte do Congresso Nacional, uma sensibilização, a partir de janeiro, os produtores rurais iriam ser colocados como inadimplentes, perante a Receita Federal, e isso iria trazer grandes transtornos para os pequenos produtores, para os médios e para os grandes, porque, todo mundo que vai acessar um Pronaf, que vai acessar um recurso, para financiar a sua safra, tem que estar em dia perante as instituições financeiras e, para isso, você tem que estar com o seu nome limpo. A partir do momento em que ele tem o nome vinculado ao Cadin, ele não teria essa condição de ter acesso a esse financiamento.

    E essa oportunidade que nós aqui aprovamos – primeiramente na Câmara e, hoje, aqui no Senado – é a de, quanto a esse passivo anterior, o produtor rural possa repactuar isso, parcelar em 180 vezes, pagando com sua produção e, ao mesmo tempo, baixando a alíquota, de 2,2% – que era anteriormente –, para 1,2%, com as contribuições para o Sistema S, chegando a 1,5%. Mas também permitindo que a pessoa possa fazer opção entre folha de pagamento, entre recolher sobre a folha de pagamento o faturamento bruto ou sobre a sua renda líquida.

    Então, isso, para mim, foi uma grande evolução, traz segurança jurídica para o campo, para os produtores brasileiros. E, evidentemente, muita gente defendia que não se pagasse nada e simplesmente se acabasse com o Funrural. Mas, quando você não consegue o ótimo, você tenta conseguir o bom, e o que nós conseguimos aqui foi o bom. E eu acredito que traz, mais uma vez reiterando, segurança jurídica para o campo.

    E aprovamos aqui ainda, na semana passada, 1% de aumento do FPN para os Municípios, Senadora Rose, a senhora que é uma municipalista... Eu acho que foi um avanço importante para os Municípios brasileiros. Nós temos aí uma dificuldade, em função do Pacto Federativo, quando da Constituição de 1988. Naquele momento, os Municípios chegaram a ter 22% do bolo tributário nacional.

    A partir de então, foram criadas várias contribuições, e, dessas contribuições, não foi destinada a parte dos Municípios, e acabou, então, que os Municípios, muitos deles, foram perdendo a sua capacidade, o governo transferindo as suas responsabilidades para os Municípios, sem levar a contrapartida em recursos financeiros.

    Hoje, nós temos a situação de que os Municípios ficam apenas com 15% do bolo tributário nacional, os Estados com 25%, e a União fica com 60%. Então, esses 25% são muito pouco para os Municípios, que têm que fazer toda essa demanda de saúde, de educação, de infraestrutura urbana, de saneamento, e esse 1% de aumento do FPM vai permitir uma melhor condição, para que os prefeitos e os Municípios possam enfrentar melhor essas demandas.

    Evidentemente, nós defendemos uma revisão do Pacto Federativo, em que os Municípios possam realmente chegar, ao longo de oito anos, dez anos, voltar a ter os 22% ou 25% – o que seria o ideal – de participação no bolo tributário nacional, para que eles consigam fazer o enfrentamento das demandas que eles possuem.

    Mas, de toda forma, há algum tempo foi aprovado 1% do FPM, que eles recebem sempre no mês de dezembro. E agora aprovamos mais 1%, aqui, que será pago no mês de setembro de cada ano, que é justamente quando cai um pouco a arrecadação do FPM – a devolução –, em função de que, nesse momento, o governo está fazendo restituição do imposto de renda, e normalmente cai a transferência de FPM nessa época. Então, esse 1% vem dar uma sustentação para os Municípios, num momento de dificuldade.

    Ainda aprovamos aqui a questão das cooperativas de crédito, que também considero uma evolução.

    Nós temos hoje, no Brasil, um sistema de crédito cooperativo instalado em praticamente todos os Municípios. Nós temos uma situação adversa, porque nós vemos os bancos públicos – o Banco do Brasil, a Caixa Econômica – fechando as suas agências em pequenos Municípios, em alguns bairros, e o sistema de crédito cooperativo tem assumido esse espaço. Mas não tinha uma autorização para que, mesmo estando nessa condição, recebesse recursos públicos, tanto de prefeitura quanto de governo, para poder fazer pagamento de aposentados, para fazer pagamento de funcionários públicos municipais e estaduais. E, a partir do momento em que nós aprovamos, aqui, o projeto que autoriza que os órgãos públicos estaduais, municipais e federais possam movimentar com as cooperativas de crédito, com certeza nós estamos valorizando esse segmento, que cresce muito no País e que vai crescer muito mais ainda, que é bastante consolidado, facilitando a vida, principalmente, do usuário, da pessoa que mora no interior do Brasil e que, muitas vezes, para receber a sua aposentadoria ou o seu salário, teria que andar 100km, 50km até uma agência bancária mais próxima.

    E, para encerrar, eu queria aqui citar que nós estivemos, esta semana, no Ministério da Saúde, com o Ministro Ricardo Barros, que nos reiterou o pagamento da emenda parlamentar da Bancada de Mato Grosso, que será destinada ao Governo de Mato Grosso, para regularização dos passivos, em relação à saúde, dos hospitais regionais e também dos hospitais filantrópicos do Mato Grosso e também dos Municípios.

    A Bancada federal colocou uma emenda de R$100 milhões destinados ao custeio, para que o Governo do Mato Grosso possa fazer frente a essas dificuldades que vive, momentaneamente, a saúde de Mato Grosso. Isso foi um gesto espontâneo da Bancada de Mato Grosso, dos 18 Deputados Federais e dos 3 Senadores, e o Ministro Ricardo Barros me confirmou, na terça-feira à noite, que esses recursos, por convênio, serão disponibilizados ainda este ano. Acho que isso é muito importante.

    Aprovamos ainda ontem, aqui, o FEX, que é o Fundo das Exportações, que também, para os Estados exportadores, que perdem muitos recursos com as exportações, em função da desoneração da Lei Kandir... Senadora Rose, a senhora tem muito conhecimento sobre isso, e nós não concordamos com a tributação das nossas exportações porque ninguém exporta impostos, e o Brasil se tornou essa potência, na produção de alimentos, devido à Lei Kandir, aos incentivos de pesquisa e a todo apoio que tem dado.

    Nós não concordamos com a tributação, mas, ao mesmo tempo, achamos que o que é devolvido aos Estados produtores é muito pouco, em relação à desoneração que se faz. Em Mato Grosso, se sai um grão de soja, ou de milho, ou qualquer outro produto que é exportado, o Estado não recebe nenhuma compensação por essa exportação. Não há nenhum imposto sobre isso. E, de forma indireta, até existe imposto sobre o óleo diesel, sobre a energia, mas não sobre as exportações, em função da desoneração.

    E o Governo Federal criou um fundo, mas esse fundo é insuficiente. O Mato Grosso perde aí, por ano, em torno de R$2 bilhões, e nós estamos recebendo, neste ano, aproximadamente R$500 milhões.

    Mas, de toda forma, foi positivo. Nós aprovamos aqui, ontem, sob a relatoria do Senador Wellington Fagundes, que é um grande lutador nesse tema – na questão do fundo de compensação –, e esses recursos chegarão ao Governo de Mato Grosso nos próximos dias e também às prefeituras – em torno de R$110 a R$112 milhões para os Municípios, o restante para o Governo de Mato Grosso.

    Chega em boa hora, no momento em que tanto o Governo como as prefeituras têm que cumprir seus compromissos com a Lei de Responsabilidade Fiscal, pagar seus compromissos... Acredito que foi mais um gesto muito importante da Bancada Federal do Mato Grosso, dos Estados exportadores, tanto na Câmara como no Senado, ter aprovado isso em tempo recorde.

    A nossa emenda também de Bancada, do Incra, de R$26 milhões empenhados, também uma emenda dos 11 Parlamentares de Mato Grosso, é destinada a poços artesianos e à infraestrutura nos assentamentos rurais. Eu acho que, neste momento, em que temos aí, por parte da agricultura familiar, muita dificuldade, o gesto também da Bancada de Mato Grosso, de destinar R$26 milhões para os assentamentos rurais, para poços artesianos...

    É inconcebível morar numa zona rural e não ter condição de acesso, no mínimo, à água. Isso é a dignidade mínima que qualquer pessoa deveria ter. E nós temos, em Mato Grosso, vários assentamentos que não têm um poço artesiano, ou nos quais é preciso buscar a água de forma distante, ou que têm condições precárias de fornecimento de água, e esses recursos serão destinados, exclusivamente, para a infraestrutura rural dos assentamentos e também para poços artesianos.

    E, para encerrar, cumprimento a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, pelos seus 200 anos, completados no último dia 8 de dezembro. A Santa Casa faz um excelente trabalho de atendimento a Mato Grosso como um todo e é uma referência na saúde de Mato Grosso. Quero cumprimentar toda sua diretoria, a atual diretoria, Dr. Antônio Preza, o atual presidente, como também os demais que passaram. Vivemos aí uma evolução muito positiva da Santa Casa, e, hoje, eu e o Senador Wellington Fagundes destinamos, da nossa emenda, o valor de R$1,4 milhão para o custeio da Santa Casa, para que possam atravessar um pouco também esse momento de dificuldade que passam, em relação a recursos, para os custeios.

    Então, eu queria mais uma vez reiterar à Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá os cumprimentos, pelos seus 200 anos, agradecer a todos que nos acompanharam, durante todo este ano aqui, de 2017, no Senado Federal, tentando, de forma bastante humilde, mas também trabalhando muito, substituir aqui o Ministro Blairo Maggi, que ocupa o cargo de Ministro da Agricultura. Faz um excelente trabalho.

    Tivemos enormes desafios no ano de 2017, e o Ministro foi fundamental, principalmente na questão da "carne fraca", em que ele empenhou toda a sua credibilidade internacional, e até nacional, para dizer que os nossos produtos eram de qualidade. São de qualidade e poderiam, certamente, ser consumidos, que não haveria problema nenhum.

    Depois, ao longo de oito ou nove meses, nós estamos já voltando a uma situação de normalidade. Nossas exportações de carnes, de aves, de bovinos e de suínos voltaram ao normal.

    Tivemos, este ano, uma supersafra, com 240 milhões de toneladas. O crédito para a safra do ano que vem chegou em dia, chegou em boa hora. Acredito que também teremos uma grande safra em 2018.

    Cumprimento o Ministro Blairo Maggi e toda a sua equipe pelo trabalho de liderança que tem feito ao agronegócio brasileiro, colocando o Ministério – com a desburocratização, com a descentralização e com muita criatividade e muita liderança, que ele tem – numa posição de vanguarda, numa posição importante hoje na Esplanada dos Ministérios. É um Ministério que conduz, em parte, a política econômica brasileira, porque nós temos um superávit este ano muito em função da nossa produção, das nossas exportações.

    Cumprimento o Ministro Blairo, o Secretário Executivo, o Eumar Novacki, o Coronel Castilho, Chefe de Gabinete...

(Soa a campainha.)

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – ... o Luís Rangel, o José Luis, o Odilson e toda a equipe do competente Ministro da Agricultura por esse grande trabalho realizado ao longo de 2017.

    Para encerrar, desejo a todos um feliz Natal e a todos os meus amigos que compõem a diretoria do Senado Federal, que está sempre aqui trabalhando, no dia a dia. A todos vocês um feliz Natal e um próspero Ano-Novo!

    Muito obrigado! Obrigado, Senadora Rose. Parabéns a todos os Senadores e a todas as Senadoras pelo excelente trabalho que fizeram e fazem aqui no Senado Federal.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/12/2017 - Página 86