O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, eu quero parabenizar o Senador Dário Berger duplamente.

    Primeiro, como Presidente da CMO, pelo trabalho que ele fez ao longo desses meses, com os componentes todos, com o Relator-Geral, o Deputado Leão, e por conseguir aprovar o orçamento a tempo de fazermos a aprovação final em sessão do Congresso Nacional.

    E, ao mesmo tempo, parabenizo-o pelo aniversário no dia de hoje. Já o fiz pessoalmente, mas quero fazê-lo aqui, para o Brasil todo, e em especial para Santa Catarina, que vai festejar lá.

    Mas, Presidente, eu queria falar com V. Exª, que tem se mostrado um regimentalista e um constitucionalista perfeito. E todos nós, membros do Senado, também o somos. E V. Exª, no dia de ontem, acelerou a Ordem do Dia nossa, aqui no Senado, inclusive deixando de votar alguns projetos que estavam na pauta, para encerrar a sessão às 18h, em função de uma sessão convocada, do Congresso Nacional, para esse horário.

    Lamentavelmente, essa sessão do Congresso Nacional foi iniciada após as 21h. Isso já se tornou praxe. O Senado cumpre com a sua obrigação, e a Câmara dos Deputados leva a sessão até a hora que esgota a pauta, e não em função da sessão do Congresso Nacional.

    Então, V. Exª está convocando uma sessão do Congresso para as 14h30 da próxima terça-feira. Então, eu pediria a V. Exª que fizesse contato com o Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, para que ele também possa ajustar a sessão deliberativa da Câmara ao horário da sessão do Congresso Nacional, porque nós precisamos, como V. Exª colocou, cumprir tudo aquilo que é obrigação nossa, de Parlamentares, inclusive a mais importante, que é aprovar o Orçamento de 2018.

    E quero também dizer a V. Exª que não há mais possibilidade de V. Exª, como Presidente do Senado, aceitar as medidas provisórias que vêm da Câmara na véspera do prazo de extinção, de perderem o efeito. Nós não temos condições de ficarmos aqui carimbando tão somente aquilo que vem da Câmara dos Deputados. Nós temos, agora, várias medidas provisórias que estão vindo de lá, nessa mesma condição.

    E eu lamento, inclusive, que a medida provisória...

    Senador Jucá, eu não entendi se foi orientação do Governo. E V. Exª, como Líder do Governo, pode me esclarecer se foi orientação do Governo para a Câmara dos Deputados não votar a Medida Provisória 790, que tratava do Código de Mineração, que eu relatei. Só pode ter sido, porque o Presidente, lá... Primeiro, ele fez questão de reduzir a alíquota da CFEM do minério de ferro, sobre o que tínhamos feito consenso. Só não havia consenso com a grande mineradora, aqui, do nosso País. Então, lá nas Comissões mistas nós negociamos, fizemos tudo para manter em 4%. Chega à Câmara, ele só pautaria a 790 se se reduzisse para 3% a CFEM do minério de ferro.

    No acordo...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – No acordo, ficou em 3,5%.

    Depois, não quis pautar a 791, que tratava da Agência Nacional de Mineração.

    Acho que o Deputado Quintão, que era o Relator, conseguiu, no apagar das luzes, no dia 28, que fosse pautada lá e viesse para o Senado, no mesmo dia 28. E o Senador Eunício Oliveira colocou para ser aprovada no Senado no mesmo dia da aprovação da Câmara. Só que, quanto à 790, não houve jeito para que Deputado Rodrigo Maia pudesse pautá-la. Então, eu queria saber, Senador Jucá, se isso foi orientação do Governo ou não, e o motivo de ter sido a Cefen aprovada, a agência aprovada, e a peça mais importante, que é o código, que vai trazer investimentos para o nosso País, dando...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – ... segurança jurídica, não ter sido nem pautada, quanto mais colocada em discussão.

    Então, eu queria parabenizar o Senador Eunício, Presidente do Senado e Presidente do Congresso. Ele tem dito e disse ontem, várias vezes, que ele não é Líder do Governo; ele é Presidente do Senado e Presidente do Congresso Nacional. Está aqui para cumprir exatamente o que for deliberado pelos dois Plenários: o Plenário do Senado e o Plenário da Câmara Federal. Então, eu quero parabenizá-lo.

    E nós vamos ter aqui, terça-feira, uma pauta extremamente densa e que não é consensual. Nós vamos ter aqui discussões a respeito dos trabalhos, dos projetos que vão ser discutidos.

    E eu pediria a V. Exª, por último, que colocasse também em regime especial, como fez com outros projetos, a PEC de minha autoria, a 37, de 2007 – eu estou falando em 2017. Então, são dez anos que a PEC está aí.

    Então, eu pediria que V. Exª também a colocasse em regime especial, para que nós pudéssemos discuti-la e, se possível, votá-la ainda na próxima terça-feira.

    Muito obrigado, Presidente.