O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, queria, antes, pedir até desculpas à Senadora Simone Tebet, porque eu queria também ter feito um aparte, pela importância do tema que ela trouxe. Mas, nesta confusão do tempo exíguo que temos, eu peço desculpas. Quero assinar embaixo da sua fala, Senadora.

    Muito agradeço ao Senador Dário Berger, que é o Presidente da Comissão Mista de Orçamento. Ele tem, talvez, a tarefa mais difícil. E eu sei do esforço dele de tentar ajudar, Senador Cristovam, para que alguns desastres não aconteçam no Brasil. Queira Deus que V. Exª tenha êxito, porque eu estou vindo aqui agora também como Relator de um setorial que é da maior importância: estou-me referindo à ciência, tecnologia e inovação – o Senador Cristovam é colega na Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, e o Senador Otto é o Presidente da Comissão. Veja a situação que nós estamos vivendo.

    Ontem, eu queria falar aqui para a comunidade científica, para os universitários, para os institutos de tecnologia – porque eu sou originário da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre, sou funcionário de lá, sou um dos fundadores da instituição, junto com Gilberto Siqueira e Sérgio Nakamura –, e agora me deparo com isto: como Relator setorial, eu não posso alterar o Orçamento porque a lei, as regras e o Regimento não permitem; o que eu posso é recomendar.

    Ontem, tive um almoço no Ministério da Ciência e Tecnologia, e eu quero que a comunidade científica que esteve comigo, os diretores de institutos de pesquisa e de tecnologia que estiveram comigo, o Presidente da Academia Brasileira de Ciência que esteve comigo, a direção da SBPC entendam a nossa situação. Eu não posso alterar, mas eu posso pedir, eu posso solicitar.

    Ontem, graças à compreensão do Presidente Dário Berger e do próprio Cacá Leão, que é Relator, recebeu-nos o Ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicação – eu, o Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia Otto Alencar, aqui da Casa, e o Secretário Executivo do Ministério –, para tentarmos uma solução.

    Veja, Presidente Dário: o Orçamento da Ciência e Tecnologia em bilhões de reais foi, em 2008, quando era só o Ministério da Ciência e Tecnologia, R$5 bilhões; depois, em 2010, foi R$7,4 bilhões; em 2013, foi R$9,216 bilhões; e, neste ano de 2017, caiu de R$9,216 bilhões para R$3,275 bilhões. Com um esforço do Ministério, esse número vai aumentar um pouco. Mas qual é o problema mais grave? É a proposta para o ano que vem de R$2,783 bilhões. Ela já sofreu uma melhora, mas está longe. Nós podemos estar decretando aqui, se não fizermos algo – por isso que eu estou pondo confiança no esforço que fizemos ontem...

    Nós estamos propondo, Senador Cristovam, tirar R$1,6 bilhão da reserva de contingência, que tem R$3,6 bilhões, para tentarmos incluir esse R$1,6 bilhão no Orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia. Se fizermos isso, nós vamos estar, pelo menos, salvando o nosso País do ponto de vista estratégico. Sabe qual é a consequência se não fizermos isso? Angra dos Reis parar de gerar energia, porque o combustível é feito um ano antes e é feito nesse setorial do Ciência e Tecnologia. Quer dizer, se a gente parar de produzir o combustível que gera energia em Angra, um ano depois, ou seja, ano que vem, nós podemos ter que desligar Angra dos Reis por falta de recursos. Nós teremos que desligar o supercomputador de Petrópolis – e toda a comunidade científica brasileira depende dele para poder levar adiante suas pesquisas. Nós vamos ter que não lançar dois satélites novos que estão prontos, para citar algumas coisas mais emblemáticas. Se quiserem, nós vamos ter que parar de ter previsão do tempo porque o Inpe, se não tiver condição de recursos, vai ter que desativar seu supercomputador, que é tão necessário para a agricultura, para vida e para prevermos desastres naturais que estão agora se repetindo.

    É triste vivermos isso. Talvez o Brasil ainda não tenha a dimensão do que significa aquela maldita – e vou usar esse termo – PEC do teto de gasto. Quem não sabe que não se pode passar uma régua única para gastos públicos? Quando o que temos que fazer é uma ação de melhorar os gastos públicos, eu assino embaixo. Há gastos públicos que têm que ser cortados em 100%, mas há outros que temos que aumentar em 30%.

    Lamentavelmente, nós vamos experimentar talvez o pior ano da história do povo brasileiro, porque vai faltar dinheiro para a Polícia Federal... Vai faltar na metade do ano! É só estudar o Orçamento. O Sr. Meirelles vai ser cobrado não por mim, mas por seus apoiadores no ano que vem, porque é impossível! O Brasil não pode receber sequer doação.

    Uma Funai, que já teve orçamento de R$300 milhões, vai ter que sobreviver com R$120 milhões. Como?! Fiz uma reunião hoje com dirigentes da Funai. Não sou do Governo, mas trabalhei com as pessoas do Governo. É o meu País, é um povo que não tem voz! E, quando tem a voz, não é respeitado aqui. Eles estão precisando de um mínimo para proteger os índios isolados, para que eles possam proteger os nossos povos indígenas, que sofrem tanto e não podem sequer receber uma doação, porque essa PEC do teto de gasto não permite que eles recebam doação de qualquer país que se ofereça para fazê-la.

    Eu sei a dificuldade que o Presidente da comissão mista e o isento de qualquer culpa, Senador Dário, porque o senhor está fazendo o que pode, inclusive o Relator, o Deputado Cacá Leão. Eu vi o esforço que ele e os outros relatores estão fazendo, mas precisamos chegar à conclusão de que é o momento de escolhas. Sim, concordo, vamos cortar em alguns lugares, eu assino embaixo, mas vamos manter os recursos em outros.

    Ciência, tecnologia e inovação. Matar, exportar cérebros... Outro dia, o Senador Cristovam propôs, e nós fizemos uma audiência para debater por que tanta gente que estava pesquisando no Brasil está indo embora. Não é atrasar o Brasil, mas levar o Brasil para trás. Eu faço um apelo: que se encontre... Eu vi o esforço do Ministro Kassab; eu não estou aqui para acusar ou defender Governo, eu estou aqui para falar a realidade. Nós fomos juntos ontem. Eu estive no Ministério com ele, porque talvez essa seja uma das questões mais graves que nós temos a enfrentar neste momento. Toda a comunidade técnica e científica fique sabendo que, do ponto de vista nosso – não meu, mas do próprio Ministério, do Presidente da Comissão e do Relator –, estamos fazendo todo o possível. Agora, isso é uma questão do Estado brasileiro.

    Eu deixo esse registro, fazendo aqui antecipadamente, na presença dele, esse agradecimento.

    Eu encerro dizendo que este País segue sendo o País da injustiça e da contradição. Veja: na noite de ontem, a Câmara dos Deputados – e eu quero encerrar com isto – aprovou uma medida provisória que dá isenção que pode chegar a R$1 trilhão até 2040 para as grandes petroleiras do mundo explorarem o pré-sal. O Dr. Meirelles concorda que o Brasil abra mão de receber 1 trilhão que poderiam ir para a educação, para a ciência e tecnologia, para a segurança, para podermos ter paz e combater a violência, mas que vão para as petroleiras!

    Sabem quanto custa hoje explorar um barril de petróleo no pré-sal, graças ao trabalho dos nossos governos na Petrobras? E eu não estou aliviando os erros e até os crimes cometidos na Petrobras, mas aquilo que foi feito certo tem que ser dito. Sabem quanto custa explorar um barril de petróleo? São US$8! As petroleiras vão encher os bolsos!

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – É o melhor mercado do mundo hoje! E o Brasil, mesmo nessa situação de grande ganho, o Brasil está dizendo o seguinte: "Não! Vamos dar mais um prêmio! Vamos terminar de encher o bolso das petroleiras". E dão a isenção, que pode chegar a R$1 trilhão até 2040, na contramão do combate à mudança climática.

    Eu espero que o Senado Federal, quando receber essa medida provisória, tenha a coragem de defender o povo brasileiro, a coragem de defender a dignidade deste Estado brasileiro, freando essa medida provisória fantasma de que tomamos conhecimento, quando estávamos na COP! E quem denunciou foi o Ministro do Meio Ambiente, Zequinha Sarney.

    Era isso que eu queria deixar aqui claro. Enquanto estamos tendo isenção, dada pela Petrobras, dada pelo Ministro da Fazenda, de R$1 trilhão para cinco petrolíferos do mundo, estamos vendo o povo brasileiro tendo que bancar isso com o aumento da gasolina, do óleo diesel...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... e do gás de cozinha, que não param de aumentar. Parece que o Governo quer que o pessoal volte a fazer comida no fogão à lenha ou a carvão. Então, vejam a contradição: aumento do gás de cozinha, o aumento da gasolina, o aumento do óleo diesel – e o meu Estado tem o mais caro óleo diesel, o mais caro litro da gasolina, o mais caro bujão de gás – para o brasileiro pagar, para a dona de casa pagar no gás de cozinha, para que as petrolíferas possam inundar suas contas de dinheiro com lucro fácil, um presente que o Governo está dando. Parece até que é parte de uma negociata dizendo: "Venham para o Brasil, porque, além de lucro que vão ter nos negócios, nós vamos encher as contas de vocês de dinheiro que deveria ir para o conjunto dos brasileiros."

    Obrigado, Sr. Presidente.

    Mais uma vez, obrigado, Senador Dário Berger, por ter me dado a oportunidade de falar antes de V. Exª.