O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, meu querido e amado Senador João Alberto, que muito bem representa o Estado do Maranhão, Estado muito querido, inclusive, pelo nosso povo de Roraima, onde nós temos uma colônia maranhense muito grande, e nos orgulhamos daquele povo. Portanto, quero desejar a V. Exª um bom retorno às atividades e um ano de 2018 cheio de paz e felicidade. V. Exª, que realmente é um grande Parlamentar e um grande companheiro nesta Casa.

    Quero aqui saudar, Sr. Presidente, todos os Senadores, Senadoras, os nossos telespectadores da TV Senado e os ouvintes da Rádio Senado.

    Sr. Presidente, ontem eu estive aqui, nesta tribuna, e falei exatamente da imigração venezuelana em massa para o Estado de Roraima.

    Em 2015, eu fui o primeiro Parlamentar do meu Estado a levantar a preocupação com esse movimento migratório da Venezuela para o Brasil, via Estado de Roraima. Eu chamava a atenção das autoridades federais, no sentido de que Roraima não suportaria um recrudescimento dessa migração e que o Estado brasileiro deveria, imediatamente, adotar as providências, para dar suporte a essa migração no Estado de Roraima. Pedi ao Ministro da Justiça, ao Ministro das Relações Exteriores, que era o Senador José Serra, e ao próprio Presidente da República. E, lamentavelmente, eles foram deixando isso de lado, sem dispensar muita atenção. E a Prefeita de Boa Vista, a Prefeita Teresa Jucá, veio aqui e se reuniu com dez Ministros. E, ao chegar a Roraima, ela disse que tinha conseguido uma ajuda, um aluguel solidário, da ordem de R$700 a R$1,2 mil, mais alimentação, mais transporte e todo o aparato necessário aos irmãos venezuelanos que ali estavam chegando.

    Logo esse vídeo, com essas informações, chegou à Venezuela. Isso mudou a rota da migração venezuelana, porque a tendência era ir mais para a Colômbia. No entanto, vieram para o Estado de Roraima.

    Hoje nós temos, na verdade, uma quantidade de 500 a 700 venezuelanos que, diariamente, vêm a pé, vêm de qualquer jeito, ali, para o Estado, andando quilômetros e quilômetros de distância, em busca dessa... Na verdade, fugindo da fome, da escassez, da falta de remédio... Esses são os depoimentos dos venezuelanos que ali chegam.

    E, ontem, eu subi a esta tribuna e pedi providências imediatas por parte do Governo Federal, para que adotasse um processo de triagem nessa migração, porque o que a gente está vendo, no Estado de Roraima, é um verdadeiro caos social e econômico. Ali, aquelas famílias, jogadas nas ruas, nos logradouros públicos, em todo canto. E já não há mais trabalho no Estado, não existe mais mercado de trabalho... Os leitos dos hospitais estão todos ocupados, os postos de saúde não atendem, as escolas não conseguem, a segurança está comprometida, não há habitação... Então, eu pedi aqui que o Governo Federal adotasse.

    E, ontem, o que o Presidente Temer fez? Ele assinou o Decreto 9.277, de 5 de fevereiro de 2018. Esse decreto cria o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório. E quem é detentor desse registro tem direito à expedição da Carteira de Trabalho e Previdência Social provisória, para o exercício de atividade remunerada no País; à abertura de conta bancária em instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional; à inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, o CPF; ao acesso às garantias aos mecanismos protetivos e de facilitação de inclusão social decorrentes da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados; e, por último, ao acesso aos serviços públicos, em especial os relativos à educação, saúde, previdência e assistência social.

    Portanto, agora é obrigação – é obrigação – do Estado brasileiro, através desse decreto, dar esse suporte aos detentores desse Documento Provisório de Registro Nacional Migratório.

    Ora, com esse decreto, vai aumentar muito mais o processo migratório para o Estado de Roraima. Se antes, só com o convite de uma Prefeita que não honrou, o povo veio – nós temos quase 40 mil pessoas a mais –, imagine agora, com um decreto presidencial.

    Portanto, eu queria aqui chamar a atenção, mais uma vez, do Presidente Michel Temer – agora eu o considero o carrasco dos pobres. Basta ver o seu Orçamento –, porque está faltando compromisso e responsabilidade do Governo Federal para com o Estado de Roraima – com o Estado de Roraima. Agora toma uma decisão dessa ordem?

    Presidente Temer, por que Vossa Excelência não toma a providência de tirar aquela corrente que hoje impede o trânsito das pessoas entre o Estado do Amazonas e o Estado de Roraima? Lá é estendida uma corrente, às 18 horas, que se abre às seis horas da manhã – lá no trecho das comunidades indígenas waimiri-atroari.

    Roraima fica uma cidade albergada, um povo albergado. Isso, sim, Presidente: uma canetada sua tiraria isso, e Vossa Excelência não toma nenhuma providência nesse sentido.

    A questão da energia... Uma canetada do Presidente resolve a questão. Roraima é o único Estado que não está interligado. Quando a Dilma saiu do poder, aquela situação estava equacionada. O Ibama tinha dado autorização, a Funai tinha dado autorização. E, misteriosamente, isso tudo sumiu, e nós estamos lá, com uma energia que falta de manhã, falta de tarde, falta de noite, insegura, instalando a insegurança energética no nosso Estado, caríssima, e o único Estado que não está interligado.

    Portanto, eu faço um apelo ao Presidente da República, para que não faça só decretos, ou leis, ou promessas em vão, que só prejudicam o nosso Estado.

    Para completar, estava bem adiantado o processo do assentimento do Governo Federal, para autorizar a titulação das terras que ficam ali, a 150 quilômetros da fronteira. Lamentavelmente – lamentavelmente –, Sr. Presidente da República, esse assentimento sumiu! Hoje dizem que está com o Terra Legal, dizem que está com o Incra, dizem que está com a Casa Civil, que está com a Secretaria de Segurança Nacional... Enfim, fica um empurrando para o outro, e, na verdade, nós sabemos que existe, aí, uma mão que está naturalmente prejudicando o Estado de Roraima.

    Portanto, o Governo Federal é um governo que governa de costas para o Estado de Roraima. Muito mais do que isso: governa sacrificando o povo de Roraima. A questão energética não resolve porque não quer, a questão da corrente não resolve porque não quer, a questão do assentimento para a titulação das nossas terras não resolve porque não quer. Porque não quer.

    Portanto, estão implantando o caos no nosso Estado, um Estado em que está faltando de tudo... E, agora, o Temer me faz um decreto desses, para prejudicar muito mais ainda, porque agora não há mais jeito: recebido esse documento, o venezuelano ou qualquer outro estrangeiro vai ter todos os direitos que o brasileiro tem.

    Ora, se com uma promessa mentirosa da Prefeita o povo já veio – 70 mil estrangeiros chegaram ao Estado de Roraima –, imagine agora, com esse novo decreto do Presidente Temer, que só toma decisões que prejudicam o Estado de Roraima.

    Portanto, Sr. Presidente, eu queria fazer esse registro, porque é lamentável o que o Governo Federal vem fazendo com o Estado de Roraima.

    Mas eu fico aqui, para concluir, pensando...

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – ... nos Parlamentares do meu Estado, ajoelhados para o Governo Federal, em troca de migalha – em troca de migalha –, e o Governo Federal, a cada hora, tomando decisões ou omitindo decisões que prejudicam fundamentalmente o nosso Estado. Verdadeiras medidas do Governo Federal estão engessando cada dia mais o Estado de Roraima, impedindo o crescimento, o desenvolvimento... Tudo isso, naturalmente, porque estão jogando no "quanto pior, melhor".

    É lamentável – é lamentável –, porque a Governadora do meu Estado não é do meu Partido não; e eu nem sou da Base dela. Ela é do PP – do PP! Mas o Temer, querendo eleger alguém lá, para não ir para a cadeia, no mínimo – no mínimo – está sacrificando o Estado, permitindo que o Governo Federal, cada dia mais, prejudique o nosso Estado.

    Muito obrigado a V. Exª, até por esse minuto.

    Obrigado, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)