O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE. Sem revisão do orador.) – Senador Eunício Oliveira, eu, nesta manhã, já na Comissão de Infraestrutura, usei da palavra para parabenizar a iniciativa de V. Exª na abertura dos trabalhos legislativos, de propor prioridade na agenda do Congresso Nacional para a questão da segurança pública. Acho que está correto. O problema alcançou tal dimensão que é preciso repensar todas as políticas públicas nessa área, sobretudo para que haja uma maior integração dos esforços do Governo Federal, dos governos estaduais e também dos governos locais. Quem sabe, como V. Exª provocou no seu discurso de abertura, repetindo aquilo que já fizemos na área da educação e na área da saúde.

    Mas, eu queria, Sr. Presidente, chamar a atenção para algo que me parece muito importante: se é importante reforçar e inovar, na área de segurança pública, em termos de políticas públicas, não podemos perder de vista algo que é importante, que é a questão de gestão. Não se pode resumir a questão da segurança apenas ao acesso a recursos. Isto é importante: que os recursos estejam disponíveis para que a gente possa combater, sobretudo, o crime organizado e combater toda e qualquer forma de violência.

    Mas é importante também que haja uma crítica isenta sobre a questão da gestão. Falo isso porque quero trazer aqui o exemplo do meu Estado. O Estado de Pernambuco fechou o ano de 2017 com 5.400 homicídios, um Estado que outrora, menos de quatro anos atrás, liderou uma política pública inovadora que se chama Pacto pela Vida, que conseguiu reduzir, de forma acentuada, o número de homicídios.

    Para que V. Exª tenha uma ideia, de 2015 para cá, os indicadores de homicídios no meu Estado avançaram quase 60%, e lá se procura justificar pela crise econômica, pela falta de recursos. E poderia trazer o exemplo de Alagoas, que é o Estado vizinho a Pernambuco, que, no mesmo período, conseguiu reduzir os indicadores de homicídios entre 25% e 30%.

    Portanto, neste esforço de mobilização, liderado por V. Exª, com o peso de quem preside o Congresso Nacional, que a gente possa, de fato, agilizar votações de matérias aqui que estão pendentes há muito tempo, como V. Exª observou e se bulhou, que é o Código de Processo Penal, entre muitas outras questões que precisam da atenção urgentíssima do Congresso Nacional.

    Mas que a gente não perca de vista que os fracassos que estamos enxergando em alguns Estados significam o fracasso de gestões estaduais, que não deram a devida atenção ao problema da segurança ou que reduziram, de forma substancial, o investimento na área de segurança e o investimento na área de medidas protetoras sociais, para que pudessem aliviar o fato de a juventude estar sendo presa fácil do crime organizado, de a droga estar chegando praticamente em todos os rincões dos nossos territórios, sobretudo nos Municípios de menor população.

    Portanto, Sr. Presidente, quero aqui trazer o meu apoio, quero aqui registrar a forma correta como V. Exª se pronunciou ontem na abertura dos nossos trabalhos legislativos e que contará, por conseguinte, com o apoio desta Casa para que a gente possa dar uma resposta à altura que está a pedir, a reclamar, a exigir a sociedade brasileira.