O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Nobre Presidente Rose de Freitas, por quem tenho uma grande admiração, pelo seu trabalho parlamentar, pela defesa dos interesses do Espírito Santo, enfim, como tem se havido como minha professora, que me inspira muito, nesses meus três anos aqui nesta Casa, Srªs e Srs. Senadores, nós estamos iniciando – o que ocorreu ontem – os trabalhos desta 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura do Senado.

    Srª Presidente, 2018 será um ano de grande importância para o Brasil. Temos a expectativa de uma retomada do crescimento econômico do País, uma extensa pauta com importantes reformas no Congresso e eleições gerais no corrente ano, em outubro próximo.

    Diante de tal calendário, considero este momento oportuno para aqui, na tribuna desta Casa, que é a Casa da Federação, fazermos uma reflexão sobre a situação dos nossos Estados federados, suas perspectivas futuras e apresentarmos ideias, diretrizes para um maior desenvolvimento e bem-estar social nos nossos Estados.

    Faço isso agora em relação ao meu Estado do Piauí e deixo a sugestão aos meus nobres e estimados colegas, Senadores e Senadoras, provocando-os para que também tragam, nos próximos dias, nas próximas semanas, um diagnóstico nestes moldes sobre seus Estados. Assim, acredito, teremos um retrato do Brasil bastante próximo da realidade.

    Srª Presidente, nós todos frequentemente ouvimos referências ao potencial de crescimento do nosso Estado do Piauí. Abundantes aquíferos, enorme potencial turístico, sítios arqueológicos de importância mundial, imensa capacidade de produção agrícola, extraordinário potencial no que se refere à energia solar e à energia eólica, ricas jazidas minerais. Somos de fato um Estado potencialmente riquíssimo! Mas, na prática, continuamos pobres, devido à inércia na exploração desse potencial. Isso precisa mudar. O piauiense está cansado, Srª Presidente, de esperar, assim como muitos Estados da Região Nordeste e, creio, também o Espírito Santo lá, na Região Sudeste, que sempre foi atrasado em relação aos outros três Estados que constituem a Região Sudeste. São Paulo, Rio e Minas Gerais sempre foram Estados que se sobressaíram do ponto de vista econômico.

    Chega de sermos promessas de desenvolvimento; basta do amanhã que nunca chega. Precisamos transformar nosso potencial, e me refiro ao Piauí, em riqueza, em oportunidades de trabalho e, sobretudo, em qualidade de vida para os piauienses.

    Porém, no cenário atual, esta transformação só ocorrerá se provocada a fórceps. O Estado brasileiro vive situação de falência, de caos, há um divórcio entre gestão pública e interesses da sociedade. De um lado, uma estrutura político-administrativa pesada, morosa e viciada. Do outro, um povo cada vez mais exigente e, sobretudo, insatisfeito, perplexo, dada a realidade que vivemos hoje. Esse modelo de Estado, Srª Presidente, no meu entendimento, se exauriu. As crises políticas em todas as esferas, no Brasil e no mundo, são provas da necessidade de uma nova ordem na gestão pública.

    E nesse contexto, a palavra-chave é planejamento. Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a ideia é simples, mas que parece ter sido abandonada pela Administração Pública no País há muito tempo. Em um projeto de desenvolvimento, tão importante quanto a definição de objetivos é a delimitação dos meios para se chegar lá.

    E essa transformação passa necessariamente pela construção de uma matriz de infraestrutura robusta, adequada à exploração das nossas riquezas. O Estado, e me refiro não apenas ao Piauí, mas ao Brasil, precisa de uma agenda positiva que defina melhor suas prioridades, ser mais seletivo com relação ao gasto público, buscar o uso racional dos recursos, gastando melhor e com mais eficiência.

    Trazendo a discussão de volta para o âmbito do meu Estado, o Estado do Piauí, podemos citar alguns exemplos de ações necessárias. Algumas delas, inclusive, transformaram-se em bandeira da nossa atuação parlamentar desde o momento em que o povo do Piauí nos confiou um mandato de Senador.

    A primeira delas, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é uma política de convivência com a seca, especialmente no Semiárido. Vivemos uma crise hídrica sem precedentes. Ultimamente, vistoriei pessoalmente sete importantes barragens em novembro, e a situação à época era desesperadora.

    Barragens completamente secas, como a de Cajazeiras no Município de Pio IX, do Semiárido típico do Nordeste, com volumes críticos. Aliás, essa barragem de Cajazeiras está há três anos sem água, totalmente seca; em Fronteiras, o açude Barreiras, abaixo de 1%; o açude de Estreito, em Padre Marcos, com 6% do seu volume máximo de água; a de Piaus, com 4%, em São Julião. Milhares de pessoas reféns de operações com carros-pipa, ou pior, de caminhadas quilométricas em busca de água muitas vezes inservíveis.

    Enquanto isso, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a poucos quilômetros dessa região há um mar de água subterrâneo, riquíssimo em água doce, inaproveitado, no Vale do Gurgueia, região sul do Estado do Piauí.

    Srª Presidente, essa situação lamentável e lastimável nos fez encampar a luta pela Adutora do Sertão, uma ideia nascida na CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais), hoje Serviço Geológico do Brasil, que pode representar o fim da sede no Sertão piauiense, levando água potável para mais de 600 mil habitantes em 51 Municípios do Semiárido do nosso Estado.

    Após discutir essa proposta da adutora em diversos órgãos, conseguimos sua inclusão no PPA – Plano Plurianual 2016/2019. Também a incluímos na LOA, Lei Orçamentária Anual de 2017, do ano passado, e deste ano, de 2018. Agora, o seu EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) e o projeto básico encontram-se em fase de licitação pela Secretaria de Defesa Civil do Estado, com recursos de convênios provenientes da Funasa.

    Estivemos também recentemente – e ressalto esse aspecto que considero importante –, estivemos, eu com minha assessoria e outros, no Ministério Público Federal, no Ministério Público estadual e na Controladoria-Geral do Estado para pedir o apoio dessas instituições, dessas entidades, no acompanhamento e na fiscalização dessa ação, a fim de garantir que os objetivos sejam alcançados.

     Temos um dos principais rios do País e precisamos voltar os olhos para ele. O Rio Parnaíba no momento agoniza, vítima de desmatamento, do assoreamento, da ocupação desordenada das margens, da contaminação por esgotos que lá deságuam e defensivos agrícolas.

    Tramita nesta Casa, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, projeto de minha autoria voltado para a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, estabelecendo a criação de um Comitê da Bacia, órgão gestor capacitado para ditar as políticas de recuperação de áreas degradadas e de conservação dos recursos hídricos. Esse Comitê será composto por membros dos três Estados que fazem parte da bacia hidrográfica, o Estado do Ceará, do Maranhão e do Estado do Piauí, oriundos de entidades públicas e da sociedade civil organizada. O projeto já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e agora está sob a apreciação da Comissão de Meio Ambiente.

    A falta de saneamento básico, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é outro problema a ser atacado em todas as cidades do Piauí. Em nossa capital – triste dar esse dado! –, de cada 100 domicílios, de cada 100 residências, apenas 17 são ligadas à rede de esgoto. Ou seja, somente 17% dos domicílios da cidade de Teresina, capital do Estado, têm o serviço de esgotamento sanitário. E em todo o Estado – triste dar esse outro dado! – apenas 3% das residências do Estado do Piauí, de 3,2 milhões de habitantes, têm esgotamento sanitário. É um crime cometido pelo Poder Público contra a nossa população, isso a meu juízo.

    Isso resulta – esses dados que se referem ao saneamento de Teresina, aliás de todos os 224 Municípios – em proliferação de doenças, mortalidade infantil, superlotação dos hospitais e postos de saúde, e comprometimento, sobretudo, dos recursos públicos, que seriam muito mais eficazes se empregados em ações preventivas, como, por exemplo, o próprio saneamento básico.

    A inserção definitiva do Piauí no agronegócio, por outro lado, ressalte-se que é muito importante. Ao tempo que nós mostramos esse lado triste do saneamento, falamos agora do agronegócio, que constitui uma bandeira nossa. O aumento acelerado do consumo de proteína no mundo, especialmente nas regiões com maior crescimento econômico e populacional, é uma realidade. Este consumo cresce em proteína animal, aumentando a demanda por rações para bovinos, suínos, aves e peixes, rações que têm entre seus componentes o farelo da soja e do milho. Ressalto aqui que a produção no Estado do Piauí, na região dos Cerrados, no ano passado, 2017, foi de quase 4 milhões de toneladas. Isso para o Estado do Piauí tem uma representação muito grande, sobretudo se considerarmos o Produto Interno Bruto.

    No Piauí, por outro lado, nós observamos uma curva crescente em área plantada e em produtividade. Dados da Conab, da safra deste ano, apontam uma área plantada de soja superior a 700 mil hectares e produção superior, para este ano, de 2 milhões de toneladas só com a cultura da soja. No ano passado, foi de 1,7 milhão tonelada. Se somarmos as áreas de milho, algodão e outras culturas, o Piauí chegará à quantidade de 1,5 milhão de hectares plantados. Isso vai representar, se se confirmar o inverno deste ano, mais de 4 milhões de toneladas de grãos.

    E friso aqui, de outra parte, que, no agronegócio, a produção em si representa 30% da riqueza gerada, e outros 70% estão antes ou depois da porteira, quer dizer, da área da fazenda. São insumos agrícolas, máquinas de beneficiamento da produção. Nisso nosso Estado ainda é muito tímido. No caso da soja, há a grande planta industrial Bunge, na cidade de Uruçuí, com capacidade para 800 mil toneladas/ano.

    A maior parte da nossa produção, portanto, não é beneficiada no Estado do Piauí, seguindo de forma natural, in natura, como a gente diz, para a exportação via Porto de Itaqui.

     Srª Presidente, Srs. e Srªs Senadores, exemplos como este denunciam o principal gargalo do nosso desenvolvimento. O agronegócio, a indústria, o turismo, a segurança e a qualidade de vida da população exigem urgentes investimentos em infraestrutura nas estradas e sobretudo na parte de energia. Somos a única capital do Nordeste que não tem rodovias de saída e de chegada duplicadas. A única capital.

    Pequenos trechos estão sendo feitos no momento a duras penas, com recursos contraídos em empréstimo pelo próprio Estado do Piauí, que serve, paradoxalmente, a todo o País. São estradas que cortam o País de Norte a Sul, em regiões do sul do Pará e que vem de outras regiões mais distantes do Norte do País, passando nessas rodovias, principalmente na 316, gerando um gasto enorme para o nosso Estado.

    De outra parte, Srª Presidente, nesse aspecto, agimos nesses três anos junto ao Ministério dos Transportes, também junto ao DNIT e conseguimos avanços que culminarão em relevantes melhorias, isso a depender da questão orçamentária, não só orçamentária, mas da disponibilidade de recursos em caixa.

    Os EVTEAs, de outra parte, ou seja, os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental das BRs 343 e 316, em trechos, por exemplo, Teresina e Piripiri, no norte do Estado, e Teresina em direção a Elesbão Veloso – e me dirijo mais ao povo do Estado do Piauí – e o projeto de duplicação Teresina–Demerval Lobão serão iniciados em breve, pois conseguimos incluir na Lei Orçamentária deste ano recursos necessários para tal obra.

    Por ação da Bancada, nós queríamos a oportunidade de frisar aqui, nesta Casa, que haverá a licitação de seis viadutos na BR-343 e 226, na zona urbana de Teresina. Isso está publicado no Diário Oficial e está para ser aberto, ainda no corrente mês, o seu processo licitatório.

    Também por ação da Bancada Federal dos três Senadores e dos dez Deputados Federais, o DNIT dispõe de 62 milhões para os melhoramentos necessários à BR-135, que, no meu entendimento, constitui a espinha dorsal por onde escoa a produção dos nossos Cerrados, que hoje é a principal via de escoamento da produção e também uma estrada que tem uma plataforma como se estadual fosse.

    É uma estrada que tem uma movimentação muito grande, mas que necessita de melhoramento, sobretudo no que se refere às margens, tanto a margem de um lado como a do outro, quer dizer, acostamento. Mas essa estrada, lamentavelmente, é conhecida como rodovia da morte, considerando que, no ano passado, 2017, houve um registro feito pela Polícia Rodoviária Federal de mais de 50 mortes. Quer dizer, um absurdo! Só essa rodovia tem uma plataforma de PI em vez de BR.

    Há também, de outra parte, rodovias estaduais inacabadas de suma importância para o escoamento da produção agrícola. Friso aqui a rodovia Transcerrado (PI-397), que teve seu primeiro trecho de 117km iniciado em 2013, mas que se encontra paralisado. Os demais 215km da rodovia ainda não foram iniciados...

(Soa a campainha.)

    O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) – ... por falta de recursos.

    Estou já no final, minha nobre e estimada Presidente.

    Ainda sobre esse tema, é imperativo priorizar os contornos rodoviários de Teresina, nossa capital, e também de alguns outros Municípios do Estado, como Picos, Altos e Campo Maior. Esses projetos devem ser elaborados o quanto antes, pois essas obras resolverão os grandes congestionamentos e a questão de segurança nessas três cidades do interior do Piauí.

    De outra parte, nós queríamos aqui ressaltar o potencial de energias renováveis e a qualidade da energia ofertada no Piauí. Enquanto nós temos grande potencial de energia eólica e de energia solar, temos também problemas no que se refere à energia hidrelétrica. Necessitamos de maciços investimentos nesse setor.

    Inauguramos, Srª Presidente... Aliás, eu aqui queria ressaltar que a verdade é que avançamos muito com os parques eólicos no nosso território. Hoje temos uma potência instalada de 1,3GW, o que faz do Estado do Piauí o quinto maior produtor de energia eólica do País.

    Inauguramos, agora em outubro, Srª Presidente, um grande projeto, a Nova Olinda, que é o maior parque de energia solar da América Latina, com uma geração de energia de 292MW, quando a da nossa hidrelétrica, a única existente...

(Soa a campainha.)

    O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) – ... no Estado do Piauí, é de 237MW. Ou seja, esse parque de geração de energia solar é superior à nossa hidrelétrica, instalada há mais de 40 anos.

    Então, Srª Presidente, eu queria ressaltar aqui a importância para a questão também da segurança pública. Nós vivemos hoje um drama sem precedentes também no nosso Estado do Piauí, no Nordeste. Nós discutimos isso hoje não só no plenário, mas especialmente fizemos uma discussão na Comissão de Infraestrutura.

    E, por sinal, é do nosso Presidente desta comissão, o nobre Senador Tasso Jereissati, através de requerimento de vários Senadores e que eu também subscrevi, no sentido de fazer, nesta comissão, um debate com audiência pública para tratarmos da questão relacionada à segurança pública em nosso País.

    Nós somos, por fim, Srª Presidente, um dos últimos Estados no ranking de investimento em segurança pública, o Estado do Piauí. Quer dizer, não só a segurança pública como o nosso sistema prisional, o sistema penitenciário, requerem novos, grandes e significativos investimentos.

    Srª Presidente, por fim, feitas estas colocações, concluo minhas palavras reforçando que os gargalos que atravancam o crescimento do Piauí são desafios que podem ser equacionados e resolvidos ou, na pior das hipóteses, amenizados substancialmente. Para isso, precisamos da união, da criatividade e, sobretudo e especialmente, do planejamento.

    Era isso, Srª Presidenta, as palavras que nós tínhamos a pronunciar na noite de hoje. Agradeço a atenção e consideração pela prorrogação do tempo a mim concedida.