A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Senador João Alberto, que ora preside os trabalhos, Srs. Parlamentares, Srªs Parlamentares, Sr. Presidente, antes aqui de adentrar no tema que me traz à tribuna hoje, eu quero, primeiro, agradecer e parabenizar a Senadora Vanessa Grazziotin não apenas pela defesa firme que fez aqui do Presidente Lula, reafirmando a sua inocência, mas pela defesa da democracia.

    Segundo, quero aqui, Sr. Presidente, contraditar a Senadora que me antecedeu, visto que aqui discorda da nossa defesa quanto ao direito de Lula ser candidato por acreditarmos na sua inocência, por termos clareza de que foi uma condenação injusta e por termos clareza de que defender o direito de Lula ser candidato neste momento é defender a democracia.

    Na verdade, quando a Senadora que me antecedeu aqui na tribuna agora há pouco pergunta se foi um conluio, eu quero dizer o seguinte: não foi só um conluio feito para condenar um inocente sem prova e sem crime. Foi um conluio, foi uma ação combinada, porque a sentença proferida pelo Moro, respaldada pelo Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul, escandalizou o mundo jurídico nacional e internacional. Não é à toa que existem depoimentos de mais de centenas de juristas em nível nacional, depoimentos de autoridades no plano internacional também dizendo o quanto aquela sentença contra o Presidente Lula é descabida por ser desprovida de fundamentos de natureza técnica, de natureza jurídica.

    Segundo, eu acho que a Senadora que me antecedeu não leu o processo contra o Presidente Lula, porque, se ela tivesse lido atentamente, poderia constatar que mais de 70 testemunhas que foram ouvidas naquele processo coordenado pelo Juiz Moro simplesmente atestaram a inocência do Presidente Lula.

    A única testemunha que acusou o Presidente Lula veio a ser o Sr. Léo Pinheiro, que, anteriormente, já tinha inocentado o Presidente Lula duas vezes; duas vezes ele já havia inocentado o Presidente Lula. Como o Juiz Moro aplicou uma sentença de não sei quantos anos de cadeia, o que foi que houve? Ele depois mudou a sua versão e inventou todas aquelas mentiras para livrar a cara da cadeia, como se livrou mesmo, tanto é que a pena dele praticamente desapareceu.

    Então, eu quero dizer aqui, com muita tranquilidade, que nós do PT, nós do campo democrático, nós do campo progressista e, mais do que isso, todos aqueles e aquelas que prezam o Estado democrático de direito, que têm amor à democracia vamos continuar nessa luta e nessa resistência, repito, na defesa do Lula. E não é o Lula pelo Lula, mas o que ele simboliza, é o projeto que ele representa, até porque sabemos que essa condenação do Lula faz parte da novela do golpe, faz parte do roteiro do golpe consumado em 2016, infelizmente respaldado aqui pela maioria deste Congresso de perfil conservador. O fato é que não bastava não só tirar a Dilma; era preciso tirar a Dilma para poder implementar essa agenda de tantos retrocessos, de tantas retiradas de direitos, de tantos infortúnios por que vêm passando o povo brasileiro.

    E agora, para fechar a agenda do golpe, eles têm que fazer mais um ataque, desta vez rasgando, inclusive, a própria Constituição, quando querem, mais uma vez, sequestrar a soberania popular, o direito do povo brasileiro escolher quem vai ser o novo Presidente da República, uma vez que o Presidente Lula, a despeito dessa caçada midiática, dessa perseguição política, lidera todas as pesquisas de intenção de voto. Temos clareza do que está em jogo. Por isso, temos feito e vamos continuar fazendo a defesa do Presidente Lula e da democracia no Parlamento e nas ruas.

    Sr. Presidente, no retorno desta primeira semana de atividade legislativa aqui no Senado, Senador João Alberto, eu não poderia deixar de falar da dramática situação que vive o meu Estado, o Rio Grande do Norte, drama este que, infelizmente, ganhou novos e ainda mais sérios contornos do final do ano para cá.

    Como já é do conhecimento desta Casa, até porque já ocupei esta tribuna várias vezes, o Rio Grande do Norte passa por uma grave crise fiscal sem precedentes, crise esta que é fruto de um processo de sucessivos desastres administrativos, cujo resultado impôs aos potiguares uma situação de caos nunca antes visto. A legítima paralisação de policiais e outras categorias do serviço público em dezembro passado foi ocasionada, Sr. Presidente, pela falta de condições de trabalho. Para o senhor ter uma ideia, faz mais de um ano que os servidores públicos do Rio Grande do Norte não sabem mais o que é um calendário de pagamento. Não têm mais a previsão, aquela garantia. Previsão não, a garantia de chegar no final do mês e receber o seu salário em dia.

    Então, veja bem, a paralisação, repito, que houve de policiais e de outras categorias foi ocasionada pela falta de condições de trabalho. E essa paralisação impôs, sem dúvida nenhuma, a insegurança nas ruas não só da capital, mas também do interior. Foi um mês dramático o mês de dezembro passado lá no Rio Grande do Norte.

    Eu quero aqui dizer também que, diante dessa crise, eu não seria leviana, e não serei, em afirmar que a situação caótica do Estado do Rio Grande do Norte é responsabilidade exclusiva do atual Governador, bem como também não posso aqui deixar de reconhecer que a recessão econômica nacional trouxe reflexos para as contas do Executivo estadual lá no Rio Grande do Norte, assim como ocorreu em outros Estados da Federação.

    O que eu quero destacar aqui também, Sr. Presidente, é que as alternativas apresentadas pelo Governador para o enfrentamento dessa crise, e que estavam consubstanciadas nas 18 medidas do pacote fiscal enviadas à Assembleia Legislativa do meu Estado agora em janeiro, infelizmente seguem a triste cartilha neoliberal do Governo golpista de Temer, e tentavam jogar todo o ônus nas costas dos servidores públicos, com redução de direitos, congelamento de salários, venda de ativos, privatizações, etc.

    E o que foi que aconteceu, Sr. Presidente, durante a tramitação dessas propostas enviadas pelo Governador Robinson à Assembleia Legislativa? Aconteceu algo que estava fora – por que não dizer? – dos prognósticos e que até nos surpreendeu de forma positiva. Por quê? Porque a velha fórmula de garantir apoio no Parlamento e adoção de uma justificativa de que, abre aspas, "ou era o pacote da maldade, ou o caos absoluto", fecha aspas, não funcionou. O que nós vimos foi uma forte e unificada reação dos servidores públicos aliada aqui ao firme papel de Deputados da oposição, como o meu companheiro, o Deputado Fernando Mineiro, do meu Partido, o PT, Deputado Kelps Lima, entre outros. Essa ação combinada, articulada, teve eco no Parlamento e na sociedade, e isso criou as condições para uma derrota histórica da cartilha Temer-Meirelles, neste...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... caso representada pela subserviência do governo estadual.

    O resultado desse revés conduzirá o Executivo a buscar outras alternativas para a superação da crise fiscal. A adoção pura e simples do receituário neoliberal imposto pelos técnicos do Tesouro Nacional revelou-se impossível de ser implementado porque impõe retrocessos e sacrifícios inaceitáveis aos servidores públicos, à população potiguar, principalmente e particularmente aos mais pobres, que é quem mais precisa, Paim, das políticas públicas de Estado.

    Por isso, quero aqui dizer que, diante desse quadro, cabe aqui a pergunta: o que fazer? Até porque não quero vir aqui fazer a crítica pela crítica. Portanto, aqui vão as nossas sugestões. Em primeiro lugar, Sr. Presidente, o Governador tem que entender que é necessário mudar o...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... método, com a ampliação do debate com a sociedade, considerando toda a sua diversidade e pluralidade sem exclusivismo, como o que ocorreu quando o Governador privilegiou o diálogo apenas com o segmento empresarial.

    Em seguida, é fundamental também mudar o foco restritivo prevalente nas medidas propostas, para pensar alternativas que envolvam questões como a reestruturação da política de incentivos fiscais, a relação financeira entre os Poderes, cobrança de dívidas, além da possibilidade de obtenção de empréstimos, já que, apesar da crise, o Rio Grande do Norte tem uma boa margem para endividamento.

    Definitivamente, Sr. Presidente, a solução fácil de vender ativos, reduzir gastos sociais, privatizar e retirar direitos não é o melhor caminho nem o caminho adequado...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) – ... para tirar o Rio Grande do Norte da crise.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – O Governador, por sua vez, Sr. Presidente, precisa adotar uma postura mais altiva em relação ao Governo golpista de Temer, ao qual ele e seu filho aderiram, Governo esse que virou as costas para o nosso Estado e faz chantagem explícita para que seja implantada, em solo potiguar, a mesma agenda que está desgraçando o País.

    E aqui há de se perguntar: Governador, de que valeu para o Rio Grande do Norte o apoio que o senhor deu ao golpe? Também aqui uma pergunta: onde estão os Parlamentares do Rio Grande do Norte que dão sustentação ao Governo golpista e que não conseguiram, até agora, apoio para vencermos a crise?

    Essas perguntas, senhores e senhoras, carecem de resposta. O povo do Rio Grande do Norte quer saber. Quanto mais o quadro se agrava, mais essas questões ecoam, e a cobrança por respostas cresce...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Só para concluir, Sr. Presidente. (Fora do microfone.)

    A cobrança por respostas cresce, exigindo explicações do Governador e da Bancada que dá sustentação ao Governo Temer. Mas, em vez disso, o Governo Federal deu as costas e negou a ajuda emergencial que havia prometido ao Estado, um episódio revoltante, que fez o Poder Executivo passar por uma situação de constrangimento público.

    O Governador chegou a anunciar que os recursos chegariam ao Estado. Viu uma medida provisória que seria editada pelo Governo Temer na segunda-feira – evidentemente que essa ajuda emergencial aliviaria e muito a situação, porque garantiria o pagamento dos salários atrasados dos servidores –, mas o Governo ilegítimo não cumpriu com a palavra e deixou o Governo e principalmente os potiguares entregues à própria sorte.

    Obrigada, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Eu que agradeço a V. Exª.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Para não abusar mais do tempo que V. Exª já me concedeu.