A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Paulo Rocha.

    Srªs Senadoras, Srs. Senadores, companheiros e companheiras, Sr. Presidente, neste momento, quero destacar que, nesta semana em que retornamos ao Congresso Nacional, aos trabalhos, em sessões que envolvem ações concentradas em decorrência de encontrarmo-nos basicamente no período eleitoral, às vésperas das eleições quase gerais em nosso País, nós saímos daqui de Brasília – e retorno daqui a alguns minutos para o meu Estado do Amazonas, para a minha querida cidade de Manaus –, e eu penso, Senador Paulo, que, em que pese todas as adversidades, todas as dificuldades, todas as ações negativas impetradas pelo Governo Federal contra a Nação e contra o povo brasileiro, nós saímos de Brasília levando boas notícias. Boas notícias porque o objetivo do Governo, Senador Paulo Rocha, durante esta semana era aprovar duas urgências constitucionais aqui, no Senado Federal, para aprovar, imediatamente ou ainda neste período de esforço concentrado, dois projetos extremamente nocivos à nossa economia, ao nosso País, mas principalmente à nossa gente e ao nosso povo.

    Eu me refiro, primeiro, ao projeto de privatização das distribuidoras de energia elétrica no Brasil. Todos sabem que o Governo Federal quer vender, privatizar todo o sistema elétrico brasileiro, privatizar a Eletrobras assim como está vendendo, entregando a preço de banana a terceira maior empresa do setor de aviação, que é a Embraer, do jeito que ele está fazendo com a Embraer.

    E vejam os senhores e as senhoras o crime que ele está fazendo com a Embraer. A Embraer é líder em produção de aeronaves tipo jato de média capacidade de passageiros. Pois bem, o que o Governo está fazendo é permitir que a Embraer se junte à Boeing, essa gigante norte-americana, numa nova empresa que será criada. E, nessa nova empresa que será criada entre Embraer e Boeing, a Embraer ficará com míseros, ridículos 20% – 20%! O que significa dizer: daqui a quatro, cinco anos, nós nem mais vamos ouvir falar em Embraer, nem mais vamos lembrar que o Brasil desenvolveu uma tecnologia a partir do esforço do Estado brasileiro – a partir do esforço do Estado brasileiro –, portanto com o dinheiro público. Uma grande empresa de alta tecnologia hoje está sendo entregue aos americanos, porque vai compor 20% das ações dessa nova empresa formada a partir da Embraer.

    Pois bem, o Governo quer fazer a mesma coisa com o setor elétrico brasileiro. E aí dizem: "Não, mas numa economia moderna a iniciativa privada tem que tomar conta da produção, o Estado não pode cuidar." Então, respondam: por que nos Estados Unidos, que é o modelo deles – aliás, é o modelo de democracia, é o modelo de tudo; para mim não é e nunca foi modelo de democracia, mas para eles é o modelo –, por que será que lá do setor elétrico quem cuida, quem o determina é o Estado norte-americano? As usinas hidrelétricas são de responsabilidade das Forças Armadas americanas por se tratarem de uma questão essencial, de uma questão da mais extrema sensibilidade.

    Aqui, no Brasil, não. Eles querem entregar, desestatizar, desnacionalizar as nossas empresas. E quem são as empresas interessadas em comprar o setor elétrico brasileiro? Empresas estatais de outros países: da China, da França. E o País não tem problema nenhum... Pois bem, este é o interesse do Governo: vender, privatizar todo o setor elétrico brasileiro.

    Foi tão grande a nossa reação no Parlamento que o Governo teve que recuar; recuou, mas disse o seguinte: "Então, vamos iniciar o processo e concluir a privatização geral depois." E iniciaram o processo privatizando imediatamente as seis empresas distribuidoras de emergia elétrica: duas dos Estados do Nordeste, Piauí e Alagoas; e quatro dos Estados do Norte, da minha querida Amazônia, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

    Pois bem, o Governador do Estado de Alagoas judicializou a questão e obteve uma liminar perante o Supremo Tribunal Federal. Portanto, o Governo brasileiro não poderá privatizar a empresa distribuidora de energia de Alagoas. As de Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima ele tenta, a todo custo, privatizar – a todo custo! A do Piauí venderam no último dia 26, que era a data marcada para a venda das nossas distribuidoras no Norte.

    E eu digo, minha gente querida, tivemos uma grande vitória: impedimos que o Governo vendesse as nossas empresas de energia e, em particular, a nossa Amazonas Energia. Queriam vendê-la dia 26. Não permitimos. E por quê? Porque, primeiro, deixamos vencer, não permitimos a votação da Medida Provisória 814, uma verdadeira barbaridade. E, depois, quando não aprovada, não votada a Medida Provisória 814, o Governo edita um projeto de lei em regime de urgência, que foi, antes do início do recesso, aprovado na Câmara dos Deputados e que eles queriam, nessa semana, votar aqui no Senado Federal. E esta foi mais uma vitória nossa: não permitimos, não votamos sequer a urgência. E sabem os senhores por quê? Porque não se vota um projeto de tamanha repercussão econômica e social da forma com o Governo quer votar.

    Privatizar a Amazonas Energia significa, em primeiro lugar, aumentar escandalosamente o custo da energia para os consumidores, consumidores que não têm condições de pagar a energia tal como está hoje. Pois bem, se se privatizar, no dia seguinte o impacto será significativo. E quem diz isso não somos nós, são os técnicos do setor, é a própria Aneel, é o próprio Presidente da Eletrobras, que reconhece que a tarifa vai ter que ser ampliada, vai ter que ser aumentada, penalizando o consumidor.

    Em segundo lugar, o Programa Luz para Todos corre sério risco, porque o Luz para Todos não é só levar a energia, é fazer com que a energia seja gerada e distribuída efetivamente. E pergunto aos senhores: quem, nas comunidades longínquas do nosso Estado, terá condições de pagar a energia de luz? Não terá condições; será o fim de um dos maiores e mais belos programas, que é o Luz para Todos; o fim do Luz para Todos.

    Mas não para aí. Vejam os senhores: a Amazonas Energia, segundo dados dele, acumulou uma dívida de em torno de R$20 bilhões. E, Senador Cristovam, V. Exª que é um estudioso não só da educação, mas de tudo aquilo que interessa à Nação brasileira, procure ver de onde veio essa dívida. Essa dívida cresceu estratosfericamente a partir do ano de 2016, quando a Aneel deu uma nova interpretação, não permitindo que a conta compensação combustível, ou seja, que o subsídio para a Amazonas Energia, para a distribuição de energia no Estado do Amazonas fosse concedido da forma integral como prevê a lei. E isso, de lá para cá, fez com que a nossa dívida, da nossa empresa explodisse em R$20 bilhões para que hoje eles pudessem chegar e dizer: "Está vendo, a empresa é inviável. Ela tem que ser privatizada."

    Eu pergunto: quer dizer que ela é inviável porque há má gestão por parte dos servidores públicos? É isso que eles estão dizendo? Isso é a maior balela. Eles criaram essa situação para angariar apoio na opinião pública para entregar para a iniciativa privada.

    E esse projeto que aí está, que querem que votemos integralmente e imediatamente, em primeiro lugar, o que ele faz? Faz com que o Estado assuma toda a dívida – toda a dívida – e outra parte dela seja assumida pelos consumidores. Para quê? Para entregar para a iniciativa privada uma empresa 100% saneada, sem um centavo de dívida. Mas o projeto diz mais: o projeto diz e determina um subsídio integral, 100% da geração. Quer dizer, para o privado, o Estado pode subsidiar 100%, mas para o público não pode?

    Eu fui a um debate no Confea. O Confea reuniu todas as câmaras da área da engenharia elétrica lá no meu Estado do Amazonas e me convidaram para uma palestra juntamente como Presidente da Amazonas Energia. E eu falei e o Presidente da Amazonas Energia confirmou: "Presidente, se esse projeto que vai ser votado agora tivesse sido votado há dois anos, no Congresso Nacional, qual seria a situação da empresa? Ela seria uma empresa viável?" "Perfeitamente." "E o senhor teria capacidade de investir no interior, na distribuição, na geração?" "Teríamos." "E por que não fizeram?" Aí ele deu uma risadinha.

    Por que não fizeram? Querem fazer agora, porque querem privatizar. Agora eles querem fazer, porque querem privatizar. Por uma razão simples, vejam: gerar energia no Amazonas, um megawatt, custa mais de R$1,2 mil. E o que se cobra da população é um pouco mais de R$200. Então, olhem o tamanho do déficit que há! É claro que o Estado brasileiro tem que entrar e tem que subsidiar, mas não tem que privatizar, porque, quando se privatiza, quando a marca do sistema, Senador Cristovam, é o subsídio e se coloca isso nas mãos da iniciativa privada, além de estarmos subsidiando a geração, a iniciativa privada ainda vai ter que ter lucro. Vamos subsidiar o lucro? É isso que estão dizendo? Isso é uma barbaridade!

    Mas eu quero dizer que, com muita coragem – aliás, a minha atuação tem sido feita com muita coragem nesses últimos tempos –, eu disse lá no Confea: "Esse projeto não será votado no período do recesso parlamentar", porque eu sei que o Presidente do Senado não é irresponsável. Ele não é irresponsável, mas, se colocasse o projeto em votação, o Plenário não o aprovaria; o Plenário não votaria – não votaria! Então, essa foi uma grande vitória.

    A segunda grande vitória, Senador Paulo, que nós vamos levar para os nossos Estados, é que também não aprovamos o regime de urgência para votação do projeto da cessão onerosa do pré-sal. Eu falo em cessão onerosa do pré-sal, e o povo não sabe nem o que estou dizendo, pensa que eu estou falando javanês. O que é a cessão onerosa do pré-sal? É vender para as grandes multinacionais a reserva de petróleo, que hoje é pública, é do Estado brasileiro, para a iniciativa privada. É ceder para a iniciativa privada a preço de banana – a preço de banana, de banana! É isso que eles querem fazer.

    Aliás, esta Casa aprovou, lamentavelmente, e acho que por três votos nós perdemos... A Bancada do Partido dos Trabalhadores aprovou uma emenda no sentido de que para vender a reserva de petróleo para a iniciativa privada tem que haver leilão, tem que haver competição. Agora, não é preciso mais isso. Aprovaram uma lei com a qual eles escolhem para quem vender. É desse jeito! É desse jeito que o Brasil está. É desse jeito que estão encaminhando outra vitória, outra vitória de resistência nossa e do povo brasileiro.

    E, terceiro, aprovamos projetos importantes, como aquele projeto – que aqui já foi citado – que proíbe a cobrança de marcação de assento nas aeronaves. Agora, eu também me somo àqueles que apelam ao Presidente da Câmara dos Deputados: não coloque no fundo da gaveta esse projeto, como colocou aquele projeto de decreto legislativo que proibia a cobrança de malas, de bagagens. Não coloque, não! O senhor está lá e foi eleito para defender os interesses do povo, e não para defender os interesses de meia dúzia de empresários. Então, é isso o que está acontecendo e que aconteceu nesta semana.

    Aprovamos um projeto magnífico, maravilhoso, que aumenta a penalização dos crimes de violência contra a mulher. Isso é fundamental, Senadora Maria do Carmo. A Lei Maria da Penha é um dos nossos maiores orgulhos, mas, aliás, uma das maiores tristezas que temos é exatamente o nível de violência que sofremos. E, para combater a violência, não basta aprovar leis contra a violência. É preciso trabalhar a sociedade como um todo. É preciso empoderar a mulher.

    As consultoras do Senado, a Bancada feminina, nós fizemos um estudo e mostramos, Senadores, que a violência contra a mulher está diretamente ligada à falta do empoderamento, porque a falta do empoderamento leva à falta do respeito, leva à falta do reconhecimento. Então, não adianta nada a mulher estudar e trabalhar. E hoje ela estuda mais e trabalha mais que o homem, mas ganha menos. Não adianta. Nós ocupamos 10% das cadeiras no Parlamento e somos 53% do eleitorado aqui no DF. Então, somos o 154º no empoderamento, na presença no Parlamento, mas somos o 5º na violência. Então, olha que bom o que nós aprovamos aqui.

    A penalidade do crime contra a mulher no âmbito da Lei Maria da Penha é uma ação penal incondicionada. Isso para a Lei Maria da Penha, mas para os crimes sexuais, não. Eu também quero explicar para quem está nos assistindo e não entende nada. Eu mesmo demorei para entender o que é ação penal incondicionada. Então, vamos explicar. Uma ação penal incondicionada é quando não precisa ser a vítima a fazer a denúncia. Qualquer pessoa pode fazer a denúncia do crime ocorrido. O Estado, inclusive, pode denunciar. E, depois de a denúncia feita, o processo segue, porque ninguém pode retirá-la. Antigamente, Senador Lindbergh, a mulher ia para a delegacia denunciar o seu companheiro que a agrediu, e, quando voltava da denúncia, o marido a ameaçava. E o que ela fazia? No dia seguinte, ela voltava à delegacia e retirava a denúncia. Hoje não pode mais retirar a denúncia. Isso é para os crimes envolvidos no âmbito da Lei Maria da Penha. Já os crimes sexuais, não. Então, Senadoras, a lei que nós aprovamos nesta semana também torna ação penal incondicionada, pública e incondicionada, qualquer crime sexual. Olha o tamanho do avanço!

    E mais do que isso: está lá tipificado que a importunação é crime, é crime, aquilo que as mulheres sofrem no transporte coletivo, nos ônibus lotados, quando homens vêm com atitudes desrespeitosas, libidinosas contra a mulher. Nós vimos vários casos. Isso não era perfeitamente colocado. A lei não estabelecia isso. Criminalizamos e tipificamos o crime do estupro coletivo e a divulgação na internet, que é o segundo crime que a vítima sofre.

    Ou seja, voltamos aos nossos Estados com boas notícias. Agora são notícias pontuais. Nós estamos diante de um processo eleitoral e, nesse processo eleitoral, o povo está sendo chamado a dizer que futuro quer para o seu País. Ele quer o futuro que continue entregando a preço de banana o nosso futuro, que é o petróleo? É o futuro da educação? Quer que o Governo continue privatizando todo o setor elétrico e as empresas? Que aprofunde ainda mais a reforma trabalhista, que é um verdadeiro absurdo, que exige mulher grávida trabalhar em lugar insalubre, que acaba com o salário mínimo, que acaba com o décimo terceiro?

    Estão aqui as notícias, Senadores. Eu já estou caminhando para as conclusões. Nós estamos aqui com o Monitor Fiscal do Senado Federal – a edição é de agosto, dados de julho de 2018. E sabem qual é a mensagem principal desses dados da consultoria e do conselho de monitoramento fiscal do Senado Federal? Sabe qual é o alerta principal? É o perigo do extremo endividamento do Governo brasileiro.

    Senador Paulo, há dois anos, eles arrancaram quem o povo elegeu diretamente para Presidente da República – há dois anos. E diziam o seguinte, inclusive alguns que estão aqui neste Plenário dirigindo a sessão: o emprego vai voltar, o trabalhador vai recuperar o seu salário, tudo vai melhorar.

    Olhem, eu digo para os senhores: eu queria muito, Senadores, estar aqui e fazer a autocrítica, porque eu não tenho problema nenhum em fazer a autocrítica dizendo que eles tinham razão, que errados estávamos nós. Poxa, quanto emprego o Brasil está gerando. Olhem só! Nós não temos 14 milhões de desempregados. Olhem como a educação vai bem. A Capes não está ameaçada de perder as suas bolsas, de fechar. Mais de 500 mil professores e professoras que estão se especializando estão com perigo de perder suas bolsas de mestrado, doutorado e especialização. Mas eu queria fazer esta autocrítica: errados estávamos nós, eles estavam certo, o Brasil está bem, saiu da crise, não está com problema de a dívida pública explodir.

    E está dito aqui, está escrito que esses déficits sucessivos, elevados e persistentes estão levando a um descontrole do endividamento. E não adianta eles quererem buscar o controle com essa receita que eles têm, porque a receita que eles têm é só cortar, cortar, cortar, cortar. Mas cortam de onde? Cortam da saúde, cortam da educação, cortam do salário do povo. Não cortam do rico.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Cortam do BPC, como estão querendo fazer hoje.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Não vão pegar dinheiro na tributação de juros.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Há uma matéria que seria muito bom que todos pudessem ler e ver o que o sistema tributário brasileiro faz com que os que mais ganham não paguem tributos no Brasil e com que os que menos ganham mantenham este País.

    Então, é isso. Nós temos de prestar atenção ao que está acontecendo, porque o destino não é do Senador Paulo. Não, o destino é da nossa gente, é de cada um e de cada uma. Vamos trazer de volta o futuro que querem arrancar da nossa gente. E não é só a esperança, trazer o futuro, porque eles estão destruindo o futuro. Destroem o futuro quando tiram, Senadora Gleisi, Senador Requião, Lindbergh, o direito que um povo adquiriu, o direito da empregada doméstica de ver uma filha com um diploma da universidade, o direito de um gari de saber que, mesmo ele sendo gari, pode colocar um filho na universidade, o direito de ter a casa própria...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... um apartamento pequeno, mas é a casa própria. É esse direito que estão tirando. É esse direito que estão tirando da nossa gente de saber que pode, no ano seguinte, no outro e no outro, ter um emprego e, com o seu salário aumentando, ter condições de se transformar num microempreendedor individual. É isso que estão arrancando do nosso povo. E é a isso que nós temos de prestar atenção e trazer de volta para nossa gente.

    Eu, Sr. Presidente, quero dizer que vivo um momento muito difícil no meu Estado. Aproveito estes últimos segundos que me restam aqui para agradecer publicamente, Senadora Gleisi, o que tem feito como Presidente do Partido dos Trabalhadores em relação à defesa da minha candidatura no Estado do Amazonas. Não está fácil, Senadora Gleisi, não está fácil, mas juntas nós vamos conseguir, porque V. Exª, que deu uma entrevista, falou algo que me chamou muito a atenção ontem: na política não há veto. Se é fato que há um acordo do PT com o PSB para o apoio ao candidato deles para o Governo...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... há um apoio do PT com o PCdoB para o apoio à minha candidatura ao Senado. E, em política, a palavra veto não existe.

    Então, eu agradeço. Continuamos as tratativas, as negociações para que eu possa ter, pelo menos, o direito de ser candidata, que é o que estão querendo tirar. Então, eu agradeço ao Presidente do PSB, tivemos uma excelente reunião também, o Presidente Nacional, Carlos Siqueira. Estou indo a Manaus agora, e continuaremos as tratativas lá.

    Concedo um aparte, Senadora Gleisi, a V. Exª, com a benevolência do nosso Presidente. Em seguida, ao Senador Lindbergh.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Eu queria só, Senadora Vanessa, primeiro dizer que V. Exª é candidata do PT a Senadora no Estado do Amazonas. Já tínhamos esse compromisso há muito tempo, pela sua postura, dedicação, coragem que tem aqui. Nós não temos outra candidatura no Amazonas para Senado apoiar, senão V. Exª. E eu espero sinceramente que hoje a gente resolva essa situação. O PT já está com tudo encaminhado...

(Soa a campainha.)

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... e eu espero que o PSB também, e os demais partidos, para V. Exª ter o direito a ser candidata e se reeleger, porque V. Exª vai se reeleger, esta Casa precisa de V. Exª e o Brasil precisa de V. Exª. Então, nós estamos juntas nessa caminhada.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Obrigada, Senadora.

    Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – No mesmo sentido, Senadora Vanessa Grazziotin, eu estava conversando com o Senador Requião, porque a gente está num período em que está nos Estados, está conversando com as pessoas, e V. Exª fez um mandato aqui extraordinário, de defesa do povo trabalhador. Eu nunca vou me esquecer daquela votação da reforma trabalhista. Aquilo foi um divisor de águas, e a senhoras ali, ocupando essa mesa. Eu hoje, quando encontro pessoas nas ruas, Senadora Vanessa, as pessoas dizem sabe o quê? "Olha, eu fui demitido e fui recontratado por um salário mais baixo." Terceirização. "Eu não estou recebendo hora extra." É o banco de compensação, porque antes você recebia hora extra. Eram 8 horas por dia; se trabalhasse uma a mais, recebia hora extra. Agora, eles fizeram um banco de compensação para enrolar. A rescisão do FGTS...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Todo tipo de reclamação. E eu fico vendo nos nossos mandatos, Senadora Vanessa. Eu acho que estamos numa hora boa, de cabeça erguida, com compromisso com o povo trabalhador, com o nosso País, porque eles destruíram o Brasil, eles deram esse golpe e enfrentamos tudo aqui. Cadê eles? Eles sumiram do Plenário, sumiram das ruas, estão envergonhados, e estamos vindo com mais força, vindo com mais força novamente. E eu, quando falo do Lula, é porque temos condições, sim, de ganhar essa eleição, de fazer este País crescer novamente, de gerar empregos, mas temos que mudar, mexer nesse sistema e fazer reforma política neste Congresso, reformar aquele Judiciário, que hoje concedeu um aumento de 16% no dia em que o Governo Temer anunciou que vai mexer em Benefício de Prestação Continuada. Quem recebe BPC? É quem recebe um salário mínimo, é idoso acima de 65 anos...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... com renda familiar inferior a um quarto de salário mínimo, e pessoa com deficiência, Senadora Vanessa. Eles estão mexendo nisso, estão dizendo sabe o quê? Que gastam 50 bi, que querem economizar 5 bi. Pelo jeito, vão tirar por critérios aleatórios, e a pessoa tem dez dias para recorrer. Como é que uma pessoa muito pobre como essa vai recorrer em dez dias? Então, veja o que é essa emenda do teto dos gastos: é aperto para os muito pobres. Agora, para cá aumentos, aumentos para o Judiciário, aumentos para o Parlamento. Eu fui Relator de um projeto da Gleisi, viu, Requião? Pouca gente sabe, mas quem enfrenta aqui privilégios é o nosso lado. O projeto da Gleisi acabou com o décimo quarto e décimo quinto salário de Parlamentares. Eu fui o Relator. Muita gente aqui brigou contra.

    O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/MDB - PR. Fora do microfone.) – Eu também.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – E nós conseguimos aprovar. Veja bem, nós temos que dar uma virada neste País, e a virada vem com essa eleição, a eleição do Lula, e depois, uma mudança mais profunda nesse sistema.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Senador Lindbergh, obrigada pelo aparte, incorporo-o integralmente. Apenas...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/MDB - PR) – Senadora.

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Antes de conceder o aparte... (Fora do microfone.)

    ... ao Senador Requião, eu só quero, Senador Requião... O Senador Lindbergh falou da reforma trabalhista. Relataram o que aconteceu no meu Estado do Amazonas: tivemos, nesses últimos tempos, duas greves, Senador Lindbergh, no transporte coletivo, e é claro que, quando um ônibus para, a cidade para; então, traz prejuízos graves, transtornos a todo o conjunto das pessoas. Agora, entre as pautas, Senador Requião, da greve, sabe qual era? É que os patrões queriam transformar 40% dos seus trabalhadores em contrato intermitente – 40%! E eles, para saírem da greve, negociaram 10%.

    Olha só a que ponto chegamos. Mais do que isso, os motoristas do transporte especial, aqueles que levam os operários para o distrito industrial, levam de manhã e depois vão buscar à tarde, têm um contrato e recebem o salário. Pois esses agora é que estão correndo risco, porque os patrões querem contratá-los por duas horas e meia por dia: só que é a hora que ele vai levar e a hora que vai buscar. Essa é a reforma que eles diziam que era moderna, que eles diziam que era melhorar a produtividade e a condição do trabalhador.

    Senador Requião.

    O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/MDB - PR) – Em primeiro lugar, Senadora, quero dizer da minha satisfação, da satisfação dos seus companheiros do Senado Federal, na garantia da sua legenda e tempo de televisão para a renovação do seu mandato de Senadora pelo Amazonas. A importância da sua presença para o Brasil e para o Amazonas é incontestável, e é uma satisfação enorme de praticamente todos os Senadores desta Casa que reconhecem o valor e a importância do seu trabalho. Mas eu estava vindo aqui para o Senado hoje pela manhã e parei para tomar um café num desses botequins de Brasília, e a conversa do povo me deixou estupefato: eles estavam comentando que essa redução a que o Senador Lindbergh se referiu, do salário dos deficientes e dos velhos, estava sendo feita para viabilizar o aumento de dezesseis e tantos por cento no salário da magistratura, dos juízes no Brasil. É assim que o povo está entendendo as coisas. Parece que há uma impossibilidade completa de entendimento do que acontece no País. Salário mínimo de R$945 e um aumento no salário teto... Não é nem o salário dos juízes; é dos juízes do Supremo Tribunal Federal, mas é o aumento do salário teto dos altos cargos de funcionários públicos, de agentes públicos no Brasil. E é evidente que isso vai se refletir também no salário dos Parlamentares. Fica aqui o meu compromisso do voto contrário a essa barbaridade. Eu espero que isso não passe no Congresso Nacional. E, veja bem, eu não vou dizer que os R$6 mil a mais no salário dos ministros do Supremo seja uma coisa bárbara do ponto de vista da sua vida, do padrão que levam, mas, na circunstância da política brasileira, com o Governo Federal cortando salário de deficientes e de mais velhos, é uma ignomínia. É tão abominável quanto achei que seria abominável o corte da sua candidatura no Amazonas. É biblicamente abominável.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Obrigada, Senador Requião.

    Eu já estou concluindo.

    Senador Requião, quero dizer que eu acho que nós temos que ir além – nós temos que ir além. Nós temos que publicizar, desde já, não apenas o nosso voto contrário a esse aumento de 16% para o Poder Judiciário. Nós temos, Senador Requião, que dizer aqui, alto e bom som: a Constituição brasileira diz que salário de Parlamentares é definido de uma legislatura para outra – de uma legislatura para outra. Então, este ano seria, teoricamente, o ano de analisar se os Parlamentares teriam ou não reajuste ou aumento, porque, durante quatro anos, o salário ficou congelado. Desde já eu digo: sou contra um centavo de reajuste sequer. Não pode. É isso que está acontecendo.

    Nós já estamos falando que eles só vão... A reforma que eles priorizaram não foi a reforma que deveria ter sido priorizada. A reforma tributária não foi, não foi. A reforma que eles priorizaram foi a trabalhista, a previdenciária. Tirar dinheiro do povo...

    Olha aí: aprovaram o Refis. O que é Refis? Perdão de dívida dos grandes empresários. Aprovaram! Aí, com muita confusão, conseguimos colocar lá os pequenos produtores rurais, os produtores rurais familiares. O que o Governo fez? Vetou, vetou os produtores rurais familiares. O Governo vetou! Por que não vetou os grandes? Não, só veta o pequeno, porque só vê o pequeno como aquele de quem pode ser arrancado direito e o pouco que tem.

    Independentemente disso, eu acho que tivemos uma grande vitória e quero cumprimentar o Senador Lindbergh. O Senador Lindbergh, Líder do PT, teve um papel fundamental na retirada da pauta do projeto que privatizava as empresas de distribuição de energia elétrica e a concessão onerosa do pré-sal. Esses são dois golpes duros contra a economia e contra o Brasil, mas contra o povo – contra o povo –, porque é menos dinheiro para a saúde, menos dinheiro para a educação.

    Obrigada, Presidente.