O SR. GIVAGO TENÓRIO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, meu Estado de Alagoas é um dos menores Estados brasileiros em território, mas tem dado ao nosso País os seus melhores homens e mulheres.

    Nasceu nas Alagoas o primeiro herói da liberdade brasileira, o guerreiro, valente e visionário Zumbi dos Palmares. São alagoanos os dois primeiros Presidentes de nossa República, o fundador Marechal Deodoro da Fonseca e o consolidador Marechal Floriano Peixoto. É alagoano o mais importante e influente jurista brasileiro, o imortal Pontes de Miranda. É alagoano o também imortal, pela Academia Brasileira de Letras, o mestre Aurélio Buarque de Holanda. É alagoana a Drª Nise da Silveira, médica precursora dos tratamentos psiquiátricos humanizados. É alagoana a Drª Lily Lages, primeira mulher titular de uma cadeira no curso de Medicina no Brasil e, para nosso orgulho, nossa primeira Deputada e pioneira na luta pelos direitos das mulheres. É alagoano um dos maiores construtores da República, o menestrel das Alagoas, nosso eterno Senador Teotonio Vilela. E antes que eu siga enumerando uma lista sem fim de grandes alagoanos e alagoanas, recordo as palavras de um dos maiores entre eles, o insuperável escritor Graciliano Ramos, que disse, abro aspas: "A palavra não foi feita para enfeitar, brilhar como ouro falso. A palavra foi feita para dizer." Assim fecho aspas.

    Sou Givago Tenório, recém-empossado Senador da República, em substituição a outro grande alagoano, o Senador Benedito de Lira, em cuja chapa fui eleito suplente em 2010. Como o grande estadista que é, o Senador Benedito de Lira decidiu buscar sua reeleição para esta Casa. A estatura política e humana do Senador Bil de Lira, como ele é carinhosamente conhecido entre os alagoanos, só aumenta minha responsabilidade diante desse novo desafio, que assumo com enorme honra e ainda maior motivação.

    Sinceramente espero estar à altura da expectativa do povo alagoano, que passa a depositar em mim como um dos seus três representantes no Senado Federal, a Câmara Alta de nossa República. Aqui no Senado, nossa Nação reúne os Parlamentares mais experimentados, que muitas vezes têm a palavra final sobre as questões mais importantes e cruciais para o presente e o futuro do nosso País e do nosso povo. Essa é a responsabilidade que pesa sobre todos nós.

    Lembro, nesta semana, vários momentos que passei aqui nesta Casa, fazendo votações e aprovando medidas e, entre elas, gostaria de fazer uma lembrança da lei que proíbe qualquer tipo de abuso, de violência contra a mulher. Na semana em que comemoramos 12 anos da Lei Maria da Penha, esta Casa tem responsabilidade, por um projeto da Senadora Vanessa Grazziotin – que gostaria de parabenizar –, de transformar em crime qualquer tipo de violência e de abuso contra a mulher.

    Também tivemos um momento extremamente importante, mostrando a importância desta Casa, quando o Presidente Eunício de Oliveira abriu exceção, colocando em votação, proibindo a cobrança dos assentos nos voos no Brasil. Todos os Líderes de partidos acataram a decisão do Presidente, e foi votado nesta Casa, proibindo essa cobrança abusiva, que chega até a ser discriminatória, como foi colocado ontem pelos companheiros. E não devemos parar só nessa situação. Acredito que a questão hoje da aviação civil passa por um momento de reflexão muito forte, pois temos custo altíssimo de passagem, num País com a dimensão que nós temos, extremamente abusivo, Sr. Presidente José Medeiros.

    Se algum cliente comprar uma passagem, não pode ficar doente. Se ele ficar doente, vai ter que pagar, teoricamente, outra passagem, porque o custo hoje de você renovar ou cancelar uma passagem é uma coisa absurda.

    Concedo o aparte à minha Líder. É um prazer enorme.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Caro Senador Givago Tenório, representante do grande Estado de Alagoas, eu queria lhe dizer que V. Exª aborda um tema que cala no coração dos passageiros que são massacrados por mudanças nas regras do jogo. E não se deve mudar a regra do jogo em desfavor do mais fraco, no caso é o passageiro, porque a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que deveria fazer, digamos, a mediação entre os interesses maiores dos passageiros e os interesses das companhias aéreas, está só tratando aparentemente dos interesses das companhias áreas. Então, essa decisão tomada ontem por esta Casa em relação à marcação de lugares, no sentido de não ter pagamento extra, é uma decisão democrática e uma decisão muito oportuna para demonstrar à sociedade de que lado nós estamos. V. Exª abordou uma outra questão, e eu fui autora de uma lei também, limitando a 10% do valor do bilhete quando você faz a transferência. É claro que isso, eventualmente, pode provocar para a companhia uma mudança também no seu roteiro, na sua agência de viagens e também na lotação de determinados voos. Eu, ao fazer isso, pensei também na defesa do interesse, fazendo uma medida que não era simplesmente evitar a multa, mas dar um limite à multa. Hoje, cada companhia tem um valor para cobrar de multa quando você altera a passagem. Então, o passageiro, hoje, no Brasil, está sempre refém, eu diria, das atitudes abusivas das companhias aéreas e da omissão de uma agência reguladora que foi criada para defender os interesses dos mais fracos, no caso, os passageiros. Primeiro, veio aquela cena de que, se você não despachasse bagagem, pegando uma bagagem de até 10 quilos e colocando-a no compartimento dentro do avião, não despachando-a, ficaria mais barata a sua passagem. Nada disso aconteceu. Em seguida, disseram: "Não, só pode despachar uma bagagem, a segunda é paga." E aí é o seguinte – vejam os critérios: se você faz por e-mail isso, tem um preço o despacho da bagagem. Se você fizer isso no balcão, se fizer isso na última hora, tem um outro preço muito maior, quase o dobro. Que política é essa? Que vantagens querem tirar em cima dos passageiros. Então, parabéns pelo pronunciamento de V. Exª, não só em relação à questão da Lei Maria da Penha, cujos doze anos celebramos. Foi um momento muito importante da legislação brasileira, em um País violento não só para as mulheres – as mulheres recentemente têm sido vítimas de maridos violentos,que chegaram a jogar suas mulheres de cima de uma sacada de apartamento. São três casos rumorosos, três casos inaceitáveis de barbárie, porque a gente viu, em todos os casos, mulheres muito fragilizadas. Então, parabéns, Senador Givago, pelo pronunciamento.

    O SR. GIVAGO TENÓRIO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – Obrigado, Senadora.

    Completando até esse raciocínio, Senadora, ontem à noite passava um comparativo de voos, se não me engano na Globo News, mostrando a diferença do custo Brasil em relação a um voo externo, comparando com a Argentina.

    Mas muito pior está o custo do voo interno no Brasil, esse é que está um absurdo, os valores estão exorbitantes com uma qualidade péssima de serviços, sendo desrespeitadas todas as regras – tudo, até o que não tem.

    Julgo-me razoavelmente preparado para tal empreitada, ainda que possa me faltar um pouco de traquejo político que espero adquirir em breve, por meio da convivência com tão eminentes pares. O que tenho a oferecer é a ética de um homem de bem, a energia de um brasileiro apaixonado, a coragem de um alagoano irresignado. Trago também a visão do empresário que sempre colocou os valores humanos acima dos valores materiais; que sempre se preocupou mais com a geração de empregos do que com a geração de lucro, onde o principal propósito de uma empresa é gerar riqueza e renda para a região em que está instalada.

    Gostaria até de fazer um aparte aqui sobre a colocação do Senador José Medeiros, quando colocou a preocupação que nós temos hoje com multinacionais que transferem uma grande parte de riqueza do nosso País lá para fora, voltando com coisas insignificativas. Parabenizo a sensibilidade do Senador pela sua fala anterior e acho que realmente é uma coisa que precisamos rever. Eu acho que esta Casa tem um papel importantíssimo nesse caminho no Brasil.

    Eu sempre acreditei que o empresariado tem um papel fundamental não só para o desenvolvimento econômico, mas também para o desenvolvimento humano e social. A verdade é que o desenvolvimento econômico e social dependem um do outro. Não há como uma dessas dimensões se desenvolver de forma sustentável se a outra for relegada a segundo plano.

    Outra questão inescapável é que a redução da desigualdade entre as classes sociais passa necessariamente pela redução das desigualdades regionais. E, meus amigos, nesse ponto o Brasil segue em dívida com as Regiões Norte e Nordeste.

    No Estado de Alagoas, as desigualdades regionais são imensas e aqui no Senado trabalharei para expô-las e mitigá-las. Lamentavelmente, Alagoas ainda está entre os últimos colocados no ranking nacional de PIB per capita, com rendimento mensal domiciliar pouco maior do que a metade da média nacional. Sintomaticamente, meu querido Estado apresenta um dos menores Índices de Desenvolvimento Humano do País. Nossa taxa de mortalidade infantil ainda é, Senadora Ana Amélia, duas vezes maior do que a do Estado de São Paulo. Nos índices de alfabetização também ocupamos as últimas posições do País.

    Lideramos ainda uma estatística dramática: somos um Estado com maior número de homicídios por arma de fogo. Para piorar, outro dado alarmante que, lamentavelmente, o meu Estado lidera, refere-se à violência contra a mulher, nos casos de feminicídio. Levantamento feito pelo portal Monitor da Violência em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência, da USP, e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela taxa de mortes a cada cem mil mulheres no Brasil, e, em 2007, Alagoas teve a pior média da Região Nordeste. Para ilustrar essa triste realidade, em 2017, o Estado teve um crescimento assustador nesses casos de violência contra mulher. Tivemos 74 mulheres assassinadas no meu Estado; 31 foram contabilizadas como feminicídio.

    É algo inacreditável. Essa é nossa triste realidade. Ela nos abala, mas não nos faz esmorecer. Continuaremos lutando, lá em nossa terra e aqui na Capital, por mais emprego, mais renda, mais saúde, mais educação e mais segurança. Continuaremos lutando para que toda criança alagoana tenha as mesmas chances de sobreviver que uma criança paulista tem; que tenha as mesmas oportunidades para se alfabetizar, para estudar e vencer na vida; que tenha alimentação de qualidade, acesso a saneamento básico e serviço de saúde. Acho que esses são os direitos de todo brasileiro.

    Meu muito obrigado.