O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - É bondade da minha estimada Senadora Vanessa Grazziotin, a quem cumprimento neste instante, como Presidente desta sessão nesta tarde de segunda-feira.

    Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu já tive a oportunidade de subir esta tribuna e pedir esperança ao povo brasileiro, pedir que acreditem no Brasil e em suas instituições, pois eu acredito que temos capacidade e competência para superar esta crise sem precedentes.

    Todavia, na leitura dos jornais do final de semana que passou, especialmente Folha de S. Paulo, O Estado de São Paulo e Correio Braziliense, uma notícia me preocupou mais do que as recorrentes. Trata-se do fim da Controladoria-Geral da União, a conhecida CGU.

    O momento é de rearranjo das forças políticas que gravitam em torno do Poder Executivo Federal, e, nesse novo cenário, a Presidente indicou o enxugamento da estrutura de seu Governo, na busca da racionalidade administrativa e de uma austeridade que o momento requer.

    Louváveis, Srª Presidente Vanessa Grazziotin, as iniciativas que a Presidente Dilma quer implementar, mas, Srªs e Srs. Senadores, a ideia para a execução, os erros e retrocessos têm que ser evitados, e aqui estou para fazer o presente alerta.

    A CGU não se originou do nada, é um órgão que alcança sua maturidade no atual momento, após três décadas de movimento suprapartidário. Começou no governo Sarney, com a criação da carreira de finanças e controle; na gestão do Presidente Itamar, ocorreu a valorização e criação de uma Secretaria própria, a Secretaria Federal de Controle; no governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso, em 2001, foi criada a Corregedoria-Geral da União, embrião da CGU, que se consolidou no governo do Presidente Lula. E no Governo da Presidente Dilma? Qual a marca de combate à corrupção que a Presidente Dilma Rousseff deixará de legado?

    Pelas reportagens, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, a marca poderá ser o fim da CGU! Trinta anos de construção para uma canetada de destruição.

    Agora, Srªs e Srs. Senadores, pergunto a V. Exªs se alguém saberia estimar qual seria o impacto, ou melhor, a contribuição ou economia que a extinção da CGU, como Ministério, poderia trazer para o tão falado ajuste fiscal.

    Respondo: a economia oriunda da extinção da CGU não chega a R$70 milhões por ano. O único impacto que a extinção da CGU (Controladoria-Geral da União) traria ao Brasil seria, inegavelmente, a ineficiência.

    Esse valor revela-se inexpressivo face ao valor do déficit apresentado pelo Governo. Mais que isso, quando observamos os resultados obtidos pela CGU: em termos financeiros, economia efetiva de mais de R$14 bilhões desde 2012. Somente em 2015, no presente ano, já foi economizado, graças ao trabalho da CGU, mais de R$1,5 bilhão.

    Destaco, apenas como forma de exemplificar as iniciativas da CGU, a implementação da Lei de Acesso à Informação, mudando o paradigma de administração opaca para a administração transparente; a Lei Anticorrupção, em que a CGU é competente para celebrar os acordos de leniência e acompanhar todos os processos abertos contra empresas no Poder Executivo federal; e mantém a gestão do sistema de correição e de controle interno do Poder Executivo, com o sistema de ouvidorias, também da CGU, em harmonia com essas várias ações.

    Então, Srªs e Srs. Senadores, é com duplo espanto que li esse noticiário. O primeiro é pelo possível rebaixamento de status da CGU, que terá que controlar os superiores.

    O segundo espanto, muito mais preocupante, é desmembrar as funções de prevenção, detecção e punição, sendo penduricalhos em dois ou mais ministérios, pondo fim a uma unicidade e a uma instituição em crescente reconhecimento por parte da sociedade.

    No Brasil, Srª Presidente Vanessa Grazziotin, existe uma ressonância muito contundente da estrutura administrativa que é delineada no Executivo Federal para os Estados e os Municípios. Em Ciência Política isso é estudado pelo olhar da "teoria da difusão", que, na prática, no dia a dia das nossas administrações, podemos ver claramente com a CGU. A estrutura da Controladoria-Geral da União foi espelhada em vários Estados e centenas de Municípios, como o pujante Município de São Paulo. O efeito deletério do fim da CGU é arrasador para o Brasil.

    Eu, quando Prefeito de Teresina, só para citar um exemplo, incentivei a Controladoria-Geral do Município de minha capital a buscar a mesma inspiração na CGU. Participei, inclusive, da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social, a Consocial, em que eu disse: "É de suma importância que os Poderes Públicos disponibilizem mecanismos para o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos pela sociedade. É necessário dar voz ao povo, para que ele acompanhe de forma mais efetiva como esses recursos estão sendo usados e apontem as suas prioridades".

    E o Poder Público, Srªs e Srs. Senadores, faz acontecer a transparência via iniciativas das Controladorias-Gerais. Por isso convido todas V. Exªs a incentivarem, em seus Estados, o reforço nas instituições que devem zelar pelos recursos públicos aplicados para a melhoria de vida de suas populações.

    Srª Presidente, o pensamento corrente não pode ser se o Governo deve ser maior ou menor, mas que precisa é ser melhor. Desmembrar a CGU não é o caminho para se buscar o melhor, será mais uma derrota na guerra contra a corrupção em nosso País.

    Eram essas, Srª Presidente, as nossas considerações e pronunciamento nesta tarde de hoje, na presente sessão.