O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Eu inicio, Presidente... (Fora do microfone.)

    ...pedindo som e alguma tolerância com o tempo, se eu me exceder um pouquinho.

    Presidente, quero aproveitar este clima justiceiro, que faz arder em santa ira os corações dos que levantam as bandeiras do civismo e da luta contra a corrupção, para lembrar o maior escândalo, o escândalo mãe, de todas as vergonhas e malfeitos recentes.

    Vou relembrar aqui o caso Banestado, devassa feita entre os anos 1966 e 2002, época em que, como se sabe, o tão hoje indigitado Partido dos Trabalhadores era oposição, e PSDB, PMDB, PTB, PFL, agora DEM, eram governo.

    A investigação do caso Banestado, intitulada, no âmbito policial, de Operação Macuco, foi a maior investigação criminal do País de todos os tempos e a precursora de outras grandes operações que se sucederam nas gestões do Presidente Lula e da Presidente Dilma.

    O caso Banestado começou na Delegacia da Polícia Federal de Foz do Iguaçu, a partir de uma denúncia do meu Governo, através do meu presidente do banco à época, Heitor Wallace Espínola de Mello e Silva, sobre o uso irregular das contas CC5 do banco, conforme menção no relatório final da CPI dos Precatórios, da qual eu fui o Relator, tendo, à época, contado com o entusiasmo e a colaboração do Procurador da República Celso Três.

    O inquérito mãe (inquérito 207/98 - DPF/Foz do Iguaçu) foi presidido pelo Delegado Federal José Castilho Neto e sua equipe de policiais federais, composta, dentre outros, pelos peritos criminais Renato Barbosa e Eurico Montenegro.

    Em diligências realizadas em Nova York/Estados Unidos, por quase seis meses, com o auxílio do FBI e do Ministério Público distrital, local, foi quebrado o sigilo bancário de 137 contas correntes da extinta agência Banestado naquela cidade, contas que tinham como procuradores os principais doleiros brasileiros. Esses mesmos que estão hoje aí enredados na Operação Lava Jato.

    Com isso, descobriu-se, num primeiro momento, o desvio e a evasão de divisas brasileiras no montante de US$30 bilhões, o que possibilitou aos investigadores traçarem o que se chamou à época "mapa da corrupção brasileira".

    Com o prosseguimento das investigações, os desvios de dinheiro e a evasão de divisas revelaram-se ciclópicos, chegando à fantástica soma de US$124 bilhões.

    Essa quantia, jamais apurada em qualquer outro escândalo nacional, envolvia, como beneficiários finais, nomes coincidentes com os de integrantes da alta cúpula do empresariado e da política nacional à época, em especial políticos ligados ao PSDB, dentre outros.

    Como não se ignora, e se se ignora é porque a omissão é seletiva e altamente conveniente, o período da investigação da CPI foi dos anos de 1996 a 2002. Com isso, o rastreamento do dinheiro no exterior foi interrompido e nunca mais retomado.

    Interrompido por quê? Porque o Delegado Castilho, no início do governo Lula, por ordem do Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, foi afastado das investigações, e outro delegado assumiu a presidência do inquérito. Em consequência, a prova criminal ficou prejudicada, pois o crime financeiro tem a sua materialidade delitiva no dinheiro, e o seu rastro também, sem o que não há prova hábil para a condenação.

    Em vez de prosseguir o rastreamento do dinheiro evadido para chegar aos verdadeiros protagonistas do esquema criminoso, estranhamente, o novo delegado, com o aval do diretor geral da Polícia Federal, optou por apenas investigar em Território nacional, através da operação policial chamada Farol da Colina, e passou a investigar os doleiros responsáveis pela evasão.

    Setenta doleiros foram presos, com alta repercussão midiática, inclusive Alberto Youssef, mas sem qualquer efeito prático, pois tais crimes continuaram a ser praticados, como se há de ver nos escândalos posteriores.

    Os processos foram em sua maioria presididos pelo Juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal de Curitiba. No entanto, ou geraram absolvição por falta de provas ou prescreveram por inércia da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

    Nos inquéritos do caso Banestado, o doleiro Alberto Youssef foi indiciado ao menos cinco vezes, tendo sido condenado pelo menos em um deles.

    O banco de dados com indícios criminais, elaborado à época, serviu de base, durante os dez anos subsequentes, para o fomento de todas as grandes investigações de crime financeiro no Brasil, incluindo a Operação Lava Jato.

    Esse o grande legado do trabalho do Delegado Castilho e do Promotor Celso Três e suas equipes: o legado do banco de dados, o desvendamento do caminho do dinheiro, do modus operandi, a revelação dos nomes e sobrenomes dos notáveis que desviaram, em valores da época, US$124 bilhões, muito mais que as reservas cambiais do Brasil então.

    Especulou-se muito por que o falecido Ministro e advogado de tantas causas Márcio Thomaz Bastos, que efetivamente mandava na Polícia Federal, mudou o delegado que presidia o inquérito e os rumos da investigação.

    O ex-Ministro não está mais entre nós. Deixemos de lado, portanto, as perguntas sem respostas possíveis.

    Srªs e Srs. Senadores, com toda a certeza, se o inquérito presidido pelo Delegado Castilho e acompanhado de perto pelo Procurador Celso Três tivesse se completado com o rastreamento do dinheiro no exterior, não teríamos os escândalos que se sucedem ininterruptamente na última década. Por que o inquérito-mãe, o ponto de partida para desvendar toda a trama da corrupção no País, foi abandonado? Por que nunca se seguiu o rastro dos U$124 bilhões desviados para o exterior? Como investigar os desvios de hoje sem retomar as investigações do Delegado Castilho e do Procurador Celso Três?

    Lá estão os fios da meada. Lá estão os nomes, todos os nomes, a nomenclatura toda - com "k". Lá está a tecnologia da corrupção, da fraude, do roubo, da sonegação, da malversação, da propina, dos trambiques, das concorrências e compras viciadas e superfaturadas. Lá estão Alberto Youssef e os 70 doleiros. Lá estão as delações premiadas, que logo em seguida foram traídas pelos delatores.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Nada, por mais espantoso que se apure hoje, é novidade frente àquela desditosa investigação.

    Tenho convicção de que, enquanto a Operação Macuco não for retomada, continuaremos esse cansativo e inútil trabalho de carregar pedras até o topo da montanha, para vê-las em seguida despencar, e tudo recomeçar.

    Por fim, uma notícia que confirma a seletividade das determinadas operações de combate à corrupção: o jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, noticiou, nos dias 27 e 28, domingo e segunda-feira passados, que a delação, devidamente premiada, de Alberto Youssef sobre corrupção no governo de Jaime Lerner sumiu do processo. Escafedeu, evaporou-se, criou asas, ninguém sabe, ninguém viu. E não foi homologada pela Justiça, quase 13 anos depois.

    Tão simples assim: a delação de Alberto Youssef, no caso Copel/Olvepar, onde os meliantes levaram mais de R$150 milhões da empresa paranaense de energia, envolvendo figuras de proa do então governo estadual, sumiu do inquérito.

    Noticia A Gazeta que a duras penas tenta-se reconstruir a delação do doleiro.

    Mesmo que quisesse, não encontraria um epílogo à altura do desmonte das investigações do Banestado do que essa informação sobre o desaparecimento da denúncia de Youssef no escândalo Copel/Olvepar.

    Espero que todos os que se levantam contra a corrupção e os corruptos fiquem indignados como eu diante da impunidade do caso Banestado e diante do sumiço da delação desse tão famoso e até mesmo cultuado personagem chamado Alberto Youssef.

    Por fim, ao Delegado Castilho, aos peritos criminais Renato Barbosa e Eurico Montenegro e ao Procurador Celso Três minhas homenagens pelo pioneirismo das investigações de lavagem de dinheiro, fraudes financeiras, fraudes fiscais e corrupção.

    "Operação Macuco", foi lá que tudo começou.

    Aliás, uma pergunta para o Ministro Cardozo e para a Polícia Federal: por onde anda o Delegado afastado, Castilho Neto?

    Um adendo, a título de informação para este Plenário. Tenho, insistentemente, deixado claro, através da internet, que no meu gabinete mantenho os três grossos volumes com a nominata e o valor do dinheiro mandado para fora através das CC5. Ninguém se interessou! Nem da CPI instalada no Congresso Nacional nem da imprensa brasileira. E eram US$124 bilhões, Senador Capi; mais do que as reservas brasileiras à época.

    Como se vê, temos todo um processo seletivo. E, em cima dos escândalos atuais, que também não são pequenos, tenta-se entregar a Petrobras, acabar com o BNDES e privatizar de cima a baixo a República brasileira.

    Com todo o prazer, Senador Capi, eu lhe concedo um aparte.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Houve punição nesse...?

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Algumas pequenas punições, ridículas punições. Mas se abandonou... Quando se abandonou a investigação do rastreamento no exterior, se abandonou a procura da materialidade do crime. E, no crime financeiro, não se sabendo onde está o dinheiro e o seu caminho, ninguém pode ser condenado. E eram U$124 bilhões, mais do que as reservas do Brasil. E, além disso, eu tenho no meu gabinete esses nomes. Por que o raio da imprensa brasileira não se interessa por isso?

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Fora do microfone.) - Acredito que V. Exª poderia encaminhar essa documentação ao Procurador-Geral da República.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Na verdade, o Procurador tem essa documentação, que foi encaminhada pelo Procurador Celso Três, à época. O que eu tenho é uma cópia da documentação da Procuradoria.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Fora do microfone.) - O Senado poderia encaminhar...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Oficialmente?

    Seria interessante, né? Mas, mais do que ao Procurador-Geral da República, o destino desses U$124 bilhões devia interessar a essa imprensa investigativa, que levanta infâmias e calúnias todo dia, sem nenhuma base, contra políticos em exercício no momento.

    Por que não se interessam pelas provas documentadas da Operação Macuco? Insisto: eram U$124 bilhões!

    Não sei se o Senador Aloysio se recorda, as nossas reservas não chegavam perto disso. Naquela época, não chegavam perto disso. Isso tudo foi abandonado. E o modus operandi é o mesmo modus operandi que continuaram usando empreiteiros e políticos corruptos e os empresários brasileiros sonegadores, que desviavam esse dinheiro.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Então, o que eu estou tentando dizer agora é que a Procuradoria-Geral da República devia se interessar por isso. Estou tentando dizer que não existe imprensa investigativa; existe imprensa de ocasião, trabalhando em cima de interesses muito claros, que são os interesses dos seus financiadores. Não há um interesse concreto pela moralização do Brasil.

    Agora, eu acho que eu vou acatar a sugestão do Senador Capiberibe. Eu vou determinar ao meu gabinete que faça uma cópia digital dessa documentação e vou enviá-la ao Ministro Cardozo, ao Procurador Janot e à imprensa de forma geral; vou pôr na minha página na internet.

    Mas, veja, eu tenho reiterado que existe, que o Procurador Celso Três tem esses documentos e que eu tenho cópia no meu gabinete. Ninguém se interessa pelo destino de U$124 bilhões.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Presidente, agradeço a tolerância com o tempo e fiz a denúncia que eu achava necessária a ser feita neste momento.