Discurso durante a 203ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Lamento pelo rompimento da barragem no Município de Mariana-MG e alerta para a necessidade de manutenção e monitoramento de barragens; e outro assunto.

Autor
Elmano Férrer (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/PI)
Nome completo: Elmano Férrer de Almeida
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CALAMIDADE:
  • Lamento pelo rompimento da barragem no Município de Mariana-MG e alerta para a necessidade de manutenção e monitoramento de barragens; e outro assunto.
Publicação
Publicação no DSF de 13/11/2015 - Página 108
Assunto
Outros > CALAMIDADE
Indexação
  • APREENSÃO, RELAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, LOCALIDADE, MUNICIPIO, MARIANA (MG), ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), MOTIVO, ROMPIMENTO, BARRAGEM, UTILIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, MINERIO, REGISTRO, FATO, SEMELHANÇA, LOCAL, ESTADO DO PIAUI (PI), DEFESA, IMPORTANCIA, MELHORIA, SITUAÇÃO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS), OBJETIVO, AUMENTO, FISCALIZAÇÃO, QUALIDADE, INFRAESTRUTURA, REGIÃO, MINERAÇÃO.

    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores da República, eu não ia fazer um pronunciamento, entretanto, há poucos instantes, falavam aqui os Senadores Cristovam Buarque e Ricardo Ferraço, tratando exatamente desse desastre que comoveu o Brasil, que foi o rompimento de uma barragem de detritos industriais na cidade de Mariana, em Minas Gerais, e V. Exª, meu nobre Presidente Hélio José, também me inspirou ao tratar de energias limpas, energias alternativas.

    Sobre as energias alternativas, eu queria corroborar o que lembrou V. Exª: o Estado do Piauí tem 3 mil horas de sol por ano. Ou seja, isso quer dizer o dobro do que tem a Alemanha, o que também traduz a riqueza que nós temos para geração de energia, não só o Estado do Piauí, como toda a região Nordeste.

    E também a energia eólica: o Estado do Piauí, no que se refere à energia eólica, há projetos devidamente aprovados e em execução para a geração de 6 mil megawatts de energia eólica. O que isso representa? Vinte e seis vezes o que produz hoje a Hidrelétrica de Boa Esperança. Quer dizer, é um Estado potencialmente rico para a produção de energia eólica e de energia solar. E, para a energia solar, nós já temos empresas, inclusive empresas estrangeiras, que querem e já estão com cartas consultas, quer dizer, aguardando as próximas licitações, com vistas à implantação de projetos de geração de energia solar no Estado do Piauí.

    Então, é um Estado potencialmente rico para a produção, e nós vamos exportar. Aliás, lá, no litoral, nós já estamos exportando a energia gerada lá no nosso litoral.

    O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Sr. Senador Elmano Férrer, permite-me uma breve interrupção? Realmente, V. Exª fala uma coisa muito relevante. Eu, como engenheiro, trabalhei naquela região, fui responsável, inclusive, pelo comissionamento da linha de transmissão, da subestação lá de Presidente Dutra, que faz interligação com Boa Esperança e o resto do Nordeste Brasileiro, interliga o sistema Norte-Nordeste.

    Conheço as dificuldades que tem o seu Estado, que é o Estado do Piauí, que fica ali, espremido na situação, que precisa profundamente de investimentos nessa área do setor energético e que tem um potencial imenso. Conheço a Pedra do Sal, essa usina eólica que V. Exª acaba de colocar aqui, que realmente tem uma grande produtividade, porque o vento é bastante favorável no Estado do Piauí. Conheço regiões importantes, como Sete Cidades, por exemplo, todo aquele potencial de campo aberto que tem ali, e sei da relevância do que V. Exª está falando.

    Por isto fiz esta interrupção aqui: primeiro, para parabenizá-lo, porque a solimetria no Piauí é muito intensa, é muito grande, e quando o Governo do Wellington Dias, do seu Estado, e V. Exª, o Senador Ciro Nogueira e a Senadora Regina Sousa trabalham no sentido de fazer com que haja energia em abundância no nosso grande Estado do Piauí, isso vai garantir que o Estado realmente cumpra a sua vocação de grande produtor, de grande incentivador realmente das indústrias.

    E hoje, de cérebro já é, haja vista os resultados do Enem, em que quase sempre o primeiro lugar é do Piauí.

    Há um colégio, no Piauí, e os campeões da Olimpíada de Matemática, eu estava ouvindo esses dias, são de uma cidade pequena do Piauí.

    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Cocal dos Alves.

    O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Seu Estado é de um potencial muito grande, parabenizo V. Exª.

    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - V. Exª falou do Governador Wellington, realmente, é um entusiasta, como os próprios Senadores Ciro Nogueira, Regina Sousa e toda a Bancada do Estado do Piauí, que reconhece essas potencialidades, apesar de, hoje, muitas cidades do Estado do Piauí carecerem de um sistema energético que suporte as demandas das cidades, principalmente, as cidades médias e pequenas. Estamos também atravessando não só problemas de energia nas nossas cidades, embora reconheçamos os investimentos que estão sendo feitos pela Eletrobras. Mas, no momento, temos seriíssimos problemas de suporte elétrico, não só na capital, como em muitas cidades do interior.

    Então urge, por nossa parte, Parlamentares dos governos, sobretudo Federal, dotarmos o nosso Estado de mais investimentos para a área de energia. Embora o Estado do Piauí seja, no meu entendimento, um dos Estados mais cortados por linhas de transmissão de 50kV, 230kV, 138kV, mas são energias que passam pelo nosso Estado e destinam-se a outras regiões do País, inclusive aqui, para o Planalto Central.

    Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, falou o nosso Senador Cristovam Buarque e o Ricardo Ferraço sobre o drama que comoveu o País, como eu disse anteriormente, que foi o rompimento da barragem no Município de Mariana, e eu queria dizer que, em maio de 1999, nós tivemos o rompimento, no Estado do Piauí, da barragem de Algodões, no Município de Cocal. Naquele momento, foi um prejuízo muito grande, uma barragem de 52 milhões de metros cúbicos de água.

    Como resultado disso, hoje temos mais de 200 famílias que recebem, há seis anos, benefícios do Governo Federal em decorrência de ações, especialmente de ação civil pública por iniciativa do Ministério Público do Estado, o que fez com que o tanto o Governo do Estado como o Governo Federal acorressem aquelas famílias castigadas inesperadamente, subitamente por uma catástrofe, não diria da dimensão desta que ocorreu há poucos dias no Estado de Minas Gerais, especificamente no Município de Mariana, mas isso é um alerta.

    Hoje tivemos acesso a uma lei na qual vamos nos aprofundar. E faremos um pronunciamento nesta Casa. É a Lei nº 12.334, de setembro de 2010, que trata da política nacional de segurança de barragens.

    Srªs e Srs. Senadores, meu querido e estimado Presidente Hélio José, é uma lei de cinco anos atrás que trata especificamente da política nacional de segurança de barragens.

    Faço este registro aqui, porque estive, na segunda-feira passada, no Dnocs - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, acompanhando os Deputados Federais Odorico Monteiro e Macedo, do Estado do Ceará, numa reunião, juntamente com uma representante da Assembleia Legislativa do Estado, a Deputada Laís Nunes, para discutir, pela segunda vez, a situação dramática do Dnocs, um órgão que tem 106 anos de relevantes serviços prestados ao Nordeste, especialmente ao Nordeste Semiárido de seis Estados, que durante todas essas dezenas de anos construiu muitas barragens, barragens pequenas de cinco, dez milhões de metros cúbicos até a barragem de dois bilhões de metros cúbicos, da qual eu vi a construção.

    Lembro-me, ainda era jovem, da barragem de Orós, no Ceará, que foi rompida quando de sua construção na década de 60, exatamente em 1960.

    Pois bem, o Dnocs também se agigantou nessa experiência, a tecnologia de construção de barragens. Mas o que acontece? É que essas barragens, depois de construídas, são entregues ninguém sabe a quem. E são centenas de barragens.

    Inclusive, nessa reunião a que me referi, na segunda-feira passada, o Diretor-Geral do Dnocs, o Dr. Walter Gomes, chamava a atenção de nós outros, Parlamentares que estávamos presentes à reunião, pela perplexidade dele, da diretoria e de técnicos do Dnocs com relação à segurança das barragens construídas pelo Dnocs. Isso é muito sério.

    Eu vejo, meu nobre Senador Hélio José, com grande perplexidade a situação a que chegou o Estado brasileiro. Permita-me que assim me expresse. Vejo hoje a situação do Estado brasileiro como uma crise dramática. Sei que temos crises no Governo, etc., mas os governos passam, os governos são temporários. O Estado é uma instituição permanente.

    Eu que servi ao Estado, sou servidor público aposentado, mas tenho uma vivência do Estado, vejo uma deterioração do Estado brasileiro, sobretudo se se considerar como nasceu e para que nasceu o Estado, ou os Estados, no mundo.

    Então, a crise do Estado está gerando todas essas crises que nós estamos vivendo.

    O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Sr. Senador, o senhor me permite uma pequena intromissão?

    Queria saudar os nossos visitantes, que são estudantes do curso de Direito da Faculdade Fameg, de Guaramirim, Santa Catarina. Sejam bem-vindos a esta Casa. Esta é a Casa das leis, a Casa da discussão. Está falando conosco o Sr. Senador Elmano Férrer, do Estado do Piauí. Ficamos muito agradecidos com a visita de todos vocês.

    Muito obrigado.

    Sr. Senador Elmano Férrer com a palavra.

    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Portanto, só para reforçar essa minha preocupação. É uma preocupação pessoal pela vivência que eu tenho, de gestão pública. Eu sei que um dos grandes problemas nossos está na gestão da coisa pública. Eu fui Prefeito recentemente, com os escassos recursos, limitados recursos que detêm hoje os Estados federados e os Municípios. Dentro dessa crise do Estado está a crise federativa. Os Municípios agonizam. Os Estados membros da Federação estão na UTI.

    Vejam o que está acontecendo no Rio Grande do Sul, Estado do Senador que acabou de sair daqui, o Senador Lasier Martins. O que está acontecendo no Rio Grande do Sul, no meu entendimento, vai acontecer inexoravelmente nos demais Estados da Federação brasileira. Será um efeito dominó, um efeito cascata.

    Daí por que esta Casa, meu nobre Presidente, através de iniciativa do nosso Presidente Renan Calheiros, criou aquela Comissão Especial que tratou sobre do pacto federativo, do fortalecimento do pacto federativo. Mas temos que avançar muito mais. E avançamos, mas a crise persiste. A crise é aguda.

    Quando falam em crise do Estado, nós temos que reinventá-lo. Quem vai fazer isso? De que forma vamos fazer isso? Esse é o grande desafio que, no meu entender, nós temos que enfrentar.

    Com base nisso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu reputo como um caso simples o que está acontecendo, o que aconteceu em Mariana, o que aconteceu há seis anos no Estado do Piauí e o que poderá acontecer com centenas de barragens que foram construídas no período de 100 anos.

    Qual monitoramento está sendo feito nessas barragens? Nenhum monitoramento. A quem está entregue a maior parte dessas barragens construídas na Paraíba, no Ceará, no Piauí, em Pernambuco, sobretudo no semiárido? Não estou falando nas barragens para onde correm os detritos industriais de muitas indústrias como essas que nós estamos vendo aí. E Mariana é um exemplo. Estou falando das barragens de acumulação de água para suprir as demandas de seres humanos nas cidades.

    Nós estávamos no Dnocs, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tratando exatamente da revitalização, do revigoramento dessa instituição que tanto fez pelo Nordeste, pelo Brasil, porque o Nordeste é Brasil. E falam na sua extinção.

    Eu sou vítima, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de uma instituição que vi nascer e vi morrer, que é a Sudene. E vi também ressuscitarem-na não com o dinamismo que ela teve na época do Celso Furtado, que introduziu uma política de transformação no Nordeste, mas ruiu todo aquele sonho. Aliás, o Celso Furtado, antes de morrer, escreveu a obra A Utopia Desfeita, que trata de todo o sonho de transformação de uma região de vencer os desequilíbrios regionais, a pobreza, o desequilíbrio entre as pessoas. Ele viu todo aquele sonho desfeito, como eu vi e verei se acontecer isso com o Dnocs.

    Nós temos que fortalecer as nossas instituições. Elas são fruto dos seres humanos, dos seus representantes. Há mais de 30 anos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não se faz um concurso público para substituir os talentos que o Dnocs tem ou tinha nos seus quadros. O Diretor-Geral do Dnocs disse que hoje só tem 1.400 servidores, envolvendo técnicos e servidores de apoio administrativo, etc. E desses 1.400 restantes mais de 800 vão se aposentar no próximo ano.

    Vão matar essa instituição de tão relevantes serviços prestados para a nossa região por falta de seres humanos, de técnicos. E nós temos tantos como esses que estão aqui, em abundância, muito bem formados em nossas universidades, em nossas faculdades, seja na área de humanas, seja na área técnico-científica. Não. Nós temos que continuar, Sr. Presidente.

    Eu vi, com muito interesse, num raio de esperança, quando os Governadores do Centro-Oeste se reuniram esta semana na comissão da qual nós fazemos parte, o renascer do regionalismo. Não se governa, não se administra um País da dimensão continental do Brasil, que tem um trópico úmido, tem um trópico semiárido, tem um Pantanal, tem cerrado, regiões tão díspares, tão diferentes com uma só política nacional, sem obedecer ao regionalismo, às características regionais.

    Então, eu vi, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o renascer do regionalismo, das políticas regionais de desenvolvimento, quando nós assistíamos ali ao ressurgimento, através daqueles consórcios, com a presença dos seis Governadores do Centro-Oeste. Aquilo foi um raio de esperança.

    Eu queria só concluir, se me der mais dois minutos, Sr. Presidente, pois o tempo que me é dado já está se esgotando, dizendo que nós temos que nos debruçar sobre essa lei a que eu me refiro, que assegura uma política nacional de segurança de nossas barragens, muitas delas centenárias, construídas há 20, 40, 60, 70 anos, que estão entregues à própria sorte. Nem vigilantes essas barragens têm, nenhum monitoramento técnico.

    Então, antes de uma nova catástrofe como a que nós tivemos em Algodões, no Piauí, há seis anos e como essa que acaba de ocorrer nas Minas Gerais, que nós não venhamos a ter, por omissão do Estado brasileiro, vidas ceifadas como no Piauí. À época, seis anos atrás, morreram nove pessoas. Talvez o Brasil não teve conhecimento disso. E mais de 200 famílias recebem um benefício do Governo Federal.

    Portanto, Sr. Presidente, eu queria, por último, tomar a iniciativa de dizer que nós estamos nos reunindo no Estado do Ceará, em 15 em 15 dias, no Dnocs, Deputados e Senadores, com vistas, primeiro, a criar uma frente parlamentar mista de Deputados Federais e Senadores com vistas ao fortalecimento do Dnocs e também a criar políticas consistentes e permanentes para a segurança hídrica da região Nordeste.

    Então, um abraço. Queria agradecer a V. Exª e a todos os Srs. Senadores.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/11/2015 - Página 108