Discussão durante a 71ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, em razão das "pedaladas fiscais" e da publicação de decretos federais para abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional; comentário sobre a crise econômica e política enfrentada pelo país, e expectativa de melhoria da situação nacional a partir da posse do novo Governo.

Autor
Davi Alcolumbre (DEM - Democratas/AP)
Nome completo: David Samuel Alcolumbre Tobelem
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Defesa da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, em razão das "pedaladas fiscais" e da publicação de decretos federais para abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional; comentário sobre a crise econômica e política enfrentada pelo país, e expectativa de melhoria da situação nacional a partir da posse do novo Governo.
Publicação
Publicação no DSF de 12/05/2016 - Página 151
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • DEFESA, ADMISSIBILIDADE, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ILEGALIDADE, PUBLICAÇÃO, DECRETO FEDERAL, OBJETO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, DESCUMPRIMENTO, LEI FEDERAL, REFERENCIA, ATRASO, PAGAMENTO, BANCOS, MOTIVO, REPASSE, BENEFICIO, PROGRAMA DE GOVERNO, COMENTARIO, CRISE, ECONOMIA NACIONAL, POLITICA NACIONAL, EXPECTATIVA, MELHORIA, SITUAÇÃO, PAIS, RESULTADO, ALTERAÇÃO, GOVERNO.

    O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Renan Calheiros, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, povo brasileiro, meu Amapá, estamos vivendo momentos difíceis em nosso País, momentos que obrigam hoje o Senado da República a apreciar a denúncia acolhida por uma Comissão Especial que, se aceita, acarretará o afastamento da Senhora Presidente da República.

    Certamente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o dia de hoje não é um dia de festa muito menos de celebração, nem para mim, nem para o Senado Federal, tampouco para o Brasil e seus mais de 200 milhões de habitantes.

    Como Senador eleito pelo Estado do Amapá, eu não poderia me furtar a dizer que esse processo não é somente técnico ou jurídico. Esse processo do impeachment da Presidente da República também é político, sim, pois o mérito do rito foi estabelecido pela Suprema Corte do nosso País com base na Constituição da República e nas suas leis.

    Não podemos esquecer que o momento, senhoras e senhores, que o nosso País atravessa há algum tempo é, com certeza, dos mais graves e inquietantes. Nossa economia está em franco descontrole; os indicadores de desemprego, nas alturas; a saúde, a educação e os outros serviços, à beira de um colapso. A crise é generalizada, e seus efeitos atingem toda a Nação brasileira e, de forma ainda mais dura, os brasileiros mais pobres.

    O momento não deve ser de longas exposições sobre a economia ou a política, mas, sim, de discutir quais os caminhos a seguir para a retomada do crescimento e do desenvolvimento do nosso País.

    O Brasil, senhoras e senhores, Senadores e brasileiros, é maior que tudo isso. O povo brasileiro não merece passar por tanto sofrimento pelo desandar da nossa economia outrora tão bem sedimentada.

    O País não suporta o retrocesso que estamos vivenciando. Amplas e profundas reformas deverão ser implementadas, bem como medidas emergenciais devem ser tomadas. Sabemos que muitas delas representarão uma reconquista e uma retomada de tudo que se foi em tão pouco tempo e depois de tanta luta. Enormes esforços serão exigidos de todos nós.

    Dito isso, ao manifestar minha concordância com o conteúdo da denúncia aqui trazida, não posso deixar de acreditar na mudança e na retomada que todos deveremos promover.

    Como bem alertou o Senador Ronaldo Caiado, Líder da nossa Bancada do Democratas no Senado Federal, não há mais tempo para errar e nem a perder, sabendo todos nós que não haverá mágica que recupere nossa economia em tão pouco tempo.

    Abro aqui um pequeno, mas necessário parêntese sobre a retomada do desenvolvimento econômico que deve ser entendida e levada a cabo por todos os gestores nas esferas municipais e também estaduais.

    O Amapá, senhoras e senhores, assim como outros Estados brasileiros, que dependem grandemente do equilíbrio econômico do nosso País, vive uma crise sem precedentes, crise política, ética, econômica, institucional e gerencial e que atinge diretamente os que procuram pelos serviços básicos que o Poder Público deveria fornecer de forma ininterrupta e eficiente.

    Mais do que alegar quedas de receita e de arrecadação, precisamos ter a coragem de construir alternativas que proporcionem ao nosso povo o mínimo que lhe é de direito.

    Apesar de nossa ainda jovem democracia, o caminho que nos leva a pedir mudanças todos conhecemos bem. O Congresso brasileiro também soube sedimentar este caminho que o povo brasileiro, nas ruas, aprendeu a construir.

    Menos promessas, mais ações, mais eficiência na aplicação e gestão dos recursos públicos, em que as áreas essenciais sejam verdadeiramente prioritárias não apenas no discurso, mas, sim, na prática.

    Mais do que fazer história hoje, Srªs e Srs. Senadores, precisamos refazer um País inteiro. Não podemos ser eternamente a Nação do futuro. Nossas instituições precisam se modernizar e ser transparentes, eficientes e essenciais na prestação de serviços públicos. O Estado deve, de fato, ser indutor da economia, do crescimento e do desenvolvimento.

    Apostando num recomeço, esperamos que a classe política, a classe empresarial, os movimentos civis organizados e as instituições democráticas possam, juntos, ajudar nessa missão de reconstrução. Nossa responsabilidade impõe reflexão e muito, muito trabalho.

    Mais do que nunca, devemos voltar nossos olhos aos já quase 12 milhões de desempregados e a uma inflação próxima dos 10% ao mês, que corrói o poder aquisitivo de pessoas e famílias de todas as classes sociais.

    Apesar da urgência, não podemos deixar que essa mesma urgência nos cause atropelos.

    O País nos observa e aguarda com ansiedade, não somente pela decisão de hoje, mas, sobretudo, pelo que virá, especialmente no Estado do Amapá.

    A expectativa toma conta de todos nós neste momento que é histórico, mas que é também de transição, exigindo diálogo e, acima de tudo, responsabilidade. Ele requer, sobretudo, serenidade e respeito à Constituição e às leis brasileiras.

    O momento é de definição na escolha de novos caminhos para buscar as saídas para os graves problemas que estamos enfrentando.

    Reconstruir e avançar, garantindo, com o amadurecimento e a responsabilidade que pesa sobre nós, a retomada dos empregos e dos investimentos com a máxima, máxima urgência possível.

    As oportunidades desperdiçadas recentemente nos trouxeram uma grande lição não somente no campo econômico, mas também no campo democrático, em que as ruas ganharam vozes cada vez mais estridentes que não estão dispostas a pagar o preço da incapacidade e da incompetência para administrar.

    Não podemos esquecer, por outro lado, que a globalização é um fato consumado. O mundo também nos observa; nossas economias estão interligadas.

    Sendo assim, não podemos abrir mão da segurança jurídica e institucional que devemos manter e preservar.

    Rupturas, senhoras e senhores, inegavelmente, deixam marcas, as quais se superam somente ante os acertos nas mudanças empreendidas.

    O fardo é grande e pesado, mas aqui estaremos para ajudar o novo governo com serenidade e respeito aos ditames legais.

    Sr. Presidente, caros colegas, povo brasileiro, se, nunca antes na história deste País, houve tantas possibilidades de se promoverem profundas e necessárias reformas, eis aqui a porta de entrada dessas oportunidades, sobretudo para que nunca mais o aparelhamento que hoje impera nos mais diversos escalões da República volte a existir.

    Que nossas estatais exerçam seus papéis adequadamente, que nossas atividades produtivas tenham a força suficiente para nos ajudar a recuperar o tempo perdido, devolvendo o emprego de milhões de pais e mães de família.

    O tempo perdido não voltará. Temos que olhar para a frente, enfrentar os desafios e as dificuldades, superar os obstáculos mais desafiadores na busca de um País melhor, socorrer os mais pobres, os mais carentes e necessitados, mas também fortalecer a classe empresarial brasileira, seja de pequeno, médio ou grande porte, sobre os quais, inclusive, recaem pesadíssimos tributos que os impedem de crescer e ajudar o nosso País a superar a crise.

    Tenho certeza de que, com um diálogo aberto e franco, poderemos encarar os desafios que hoje todos teremos, em que a serenidade de nossos atos e palavras possam, em todos os momentos, refletir os desejos e anseios do povo brasileiro.

    Este momento ímpar que nos enche de esperança pela reconstrução da economia e pela retomada do nosso crescimento deve, Sr. Presidente, necessariamente, refletir-se na crença de que não somente o meu Amapá se beneficiará desses frutos, mas todo o Brasil, tornando-se, de fato, um País melhor e mais justo para todos.

    Muito obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/05/2016 - Página 151