O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Moderador/PTB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria apenas fazer um registro na tarde de hoje.

    Nós estamos, Sr. Presidente, há exatamente três anos, quando este País - e eu especialmente - testemunhou uma das mais puras manifestações públicas já vistas no nosso País.

    Trata-se daquelas manifestações de junho de 2013, quando várias cidades, capitais do Brasil viram as ruas ocupadas por manifestantes, numa manifestação sem líderes, uma manifestação sem bandeiras, uma manifestação que nasceu de R$0,20 de aumento de passagem em cidades como Porto Alegre, a cidade de V. Exª. Era de R$0,20 também o aumento que se registrava em junho de 2013 na cidade de São Paulo. Enfim, um movimento que se espraiou, que se estendeu por todo o Território Nacional.

    Aquela manifestação, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, me tocou profundamente. Primeiro porque nós vimos naquelas manifestações várias gerações. Eu vi velhinhos de bengala, eu vi mulheres recém... Digo melhor, com filhos, crianças nos braços. Vi mulheres com seis, oito, nove meses de gestação. Vi também pessoas paraplégicas, pessoas em cadeira de rodas, fazendo-se presentes em um eco de indignação, de desesperança de uma Nação, de um povo politicamente organizado. E vi aquilo como uma grande manifestação de todos pelas transformações que se exigiam naquele instante.

    Vi também, todos nós vimos, aquela turba de pessoas adentrar o Congresso Nacional. Chegaram a entrar aqui, nesta Casa da legislação, nesta Casa da Federação. Sr. Presidente, que recado ficou nesta Casa daquela população, na minha leitura, distante daqui de Brasília, tendo recém deixado a Prefeitura de Teresina, que havíamos administrado por algum tempo? E acompanhei com muita dedicação, tentando buscar na literatura a origem, a etiologia daquele movimento. Por quê? Para quê? O que aquela população queria dizer para o País, para o Estado, para esta Casa, para os outros dois Poderes da República do Estado brasileiro - o Poder Judiciário e o Poder Executivo -, além deste Poder da legislação? A leitura que ficou na minha mente é que havia sido, estava sendo questionada naquele instante, quando o povo entrou aqui no Congresso Nacional, uma coisa muito séria, que era exatamente traduzida - em uma palavra muito rápida - num questionamento da democracia representativa.

    O recado, na minha leitura, meu nobre e estimado Senador Lindbergh Farias, grande Líder da década de 1990 em nosso País, é que estava sendo questionada, naquele instante, aqui nesta Casa, a democracia representativa. E não há democracia sem Parlamento; não há democracia sem Partidos políticos, sem representantes do povo. Mas este, no meu entendimento, é o recado que ficara naquele instante.

    De outra parte, aquela grande manifestação, aquelas pessoas saíram para os dois outros Poderes do Estado brasileiro e foram até a Suprema Corte, ao Supremo Tribunal Federal. O que queria dizer aquela população ao Poder Judiciário do Estado brasileiro? Talvez uma insatisfação, naquele momento, com relação à Justiça que nós temos. De lá, do Supremo, aquela população saiu, aqueles manifestantes, para o Palácio do Planalto, e deixou um recado de insatisfação com os serviços prestados pelo Estado brasileiro, especialmente na área da saúde, da educação, da segurança, da mobilidade urbana, do próprio desenvolvimento urbano, das carências das cidades e dos aglomerados urbanos.

    Mas, Sr. Presidente, passados três anos, qual a resposta dada pelo Congresso Nacional àquela população, aos reclamos daquela população naquele instante? Quais as respostas dadas àquela população, àqueles manifestantes, pelo Poder Executivo? Eu faço esse registro, Sr. Presidente, porque a gente observa que houve avanços, alguns avanços, mas a população continuou - e continua ainda - a reclamar mais do Poder Legislativo e, especialmente, do Poder Executivo. Eu faço, Sr. Presidente, esse registro, no momento em que a gente observa nesta Casa discussões importantes como aquelas registradas ontem, aqui, em que vimos um questionamento daquilo que diz respeito às Srªs Senadoras, aos Srs. Senadores e ao próprio Senado da República, que é a crise federativa, a crise dos Municípios deste País, que agonizam, dos Estados membros da Federação que continuam na UTI! Enquanto isso, o povo segue indignado com relação à saúde pública, à educação pública, ao transporte público e a muitos serviços públicos que não atendem aos desejos e às aspirações da nossa população. Creio, Sr. Presidente, que devemos muito à sociedade Brasileira; devemos muito àqueles e àquelas que nos mandaram para esta Casa.

    Vejo os Estados, como o Estado do Rio de Janeiro, do nosso nobre e estimado Senador Lindbergh; vejo o Estado de V. Exª, Sr. Presidente; vejo o Estado de São Paulo, com toda aquela riqueza, o espírito empreendedor daquele povo; vejo também o Estado de Minas Gerais. Todos esses Estados estão em situação dificílima, situação delicada no que se refere à manutenção, digo melhor, ao pagamento dos seus servidores públicos, daqueles que estão na área da prestação da saúde pública, da segurança pública e da educação, sem capacidade de investimentos.

    Então, faço esse registro dos três anos que nos separam daquelas grandes, legítimas manifestações - sem bandeira, Sr. Presidente, meus nobres e estimados Senadores, sem faixas de partidos, de centrais sindicais, de qualquer instituição, mas um povo que, de forma espontânea, foi às ruas fazer essa reclamação de indignação e, muitas vezes, de desesperança com relação ao Estado nacional.

    Creio, Sr. Presidente, que, no momento em que os governadores vêm a Brasília reclamar ou buscar do Governo Federal aquilo que historicamente os Estados sempre tiveram - chegavam aqui e encontravam socorro, encontravam os recursos demandados pelos seus Estados... Mas, agora, neste exato momento, o Estado nacional, digo melhor, a União está também em profundas dificuldades. E, no meu entendimento, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, é a crise mais profunda que vejo no nosso País. Temos uma crise econômica? Sim. Temos uma crise política? Sim. Temos uma crise moral e ética? Sim. Mas a crise maior é a crise do Estado brasileiro, é a crise federativa. E creio que é exatamente aqui no Senado que nós temos de buscar a solução e a resposta para a crise profunda do Estado. Às vezes eu digo, Sr. Presidente, que muitas vezes considero o Estado brasileiro um Estado autofágico - um Estado que cresceu tanto, um Estado que, no meu entendimento, não sabe ainda aplicar os recursos públicos com a devida eficiência e eficácia.

    Eu vejo, Sr. Presidente, que é chegado o momento, ao falarmos sobre aquelas manifestações, de nós fazermos profundas reflexões, mas, no mais curto espaço de tempo possível, buscarmos a verdadeira saída para esse grave problema que estamos vivenciando.

    Vi - e é necessário que aplaudamos - a solução, no meu entendimento temporária, daquilo que se relaciona às dívidas dos Estados brasileiros.

    Eu era Secretário de Planejamento, Sr. Presidente, na década de 1990, especificamente de 1991 a 1994, quando se iniciou um processo de negociação das dívidas, especificamente no Governo Itamar Franco. Decorreram mais de 20 anos, agravaram-se as dívidas dos Estados, especialmente dos Estados mais ricos da Federação: São Paulo, como disse anteriormente, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul. Os nossos Estados do Nordeste e do Norte são aqueles que menos devem em nosso País, e nós pagamos a conta por tudo isso.

    Portanto, Sr. Presidente, ao fazer o registro daquelas manifestações... Aliás, eu me permitiria fazer uma leitura que fui buscar nos escritos, como fonte a EBC, com relação a 2013, ano das manifestações. Diz aqui que começou com o aumento da tarifa, em 17 de junho, em São Paulo, Rio Grande do Sul etc. Fala no início do movimento em decorrência do Passe Livre, da repressão policial como estopim daquela repressão violenta registrada na cidade de São Paulo, em que as manifestações tomam conta das ruas. Governos, logo em seguida, durante as manifestações, reduzem as tarifas recém aumentadas do transporte público. A PEC 37, a vilã dos protestos, como diz aqui... Eu me permitiria, Sr. Presidente, ler um item dessa análise feita ainda durante o ano de 2013, que diz que a pressão das manifestações populares em todo o País resultou, no dia 25 de junho - hoje é dia 23, depois de amanhã transcorrem os três anos - na derrubada da Proposta de Emenda à Constituição 37, que limitava os poderes de investigação do Ministério Público. Por definir que o poder de investigação criminal seria restrito às polícias federal e civil, a proposta foi apelidada como "PEC da impunidade", e foi uma das principais bandeiras dos movimentos populares que tomaram as ruas. Aqui diz, por fim, que, apesar de ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e na comissão especial que analisou o mérito, a proposta recebeu, Sr. Presidente, naquela época, 430 votos contrários, 9 favoráveis e 2 abstenções em plenário, resultando na rejeição daquela PEC, a PEC 37.

    De outra parte, Sr. Presidente, e, por último, depois de vários dias de manifestações, a nossa Presidente Dilma, à época, disse o seguinte, em reação àquelas manifestações, citando cinco pactos, que passo a ler.

Um dos pontos mais questionados [Sr. Presidente] durante a onda de protestos ocorridos no Brasil foi a ausência de um pronunciamento oficial da nossa Presidente Dilma para a população. O ato só ocorreu 15 dias depois [esta é uma publicação da EBN] do início das manifestações.

    E diz mais:

Em dez minutos, a Senhora Presidente da República falou que os protestos eram legítimos, mas condenou [e eu também o fiz] os atos de violência, sobretudo aqueles praticados por minorias como os Black Blocs, os anarquistas, etc.

    Diz assim:

A Presidência propôs [Sr. Presidente] a adoção de cinco pactos para atender as reivindicações: responsabilidade fiscal [um problema que continua e para o qual o Governo busca uma solução]; reforma política; saúde; transporte; e educação. Dias depois do pronunciamento, o Plenário do Senado [esta Casa] aprovava um projeto de lei que incluía as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão e peculato na lista dos crimes hediondos. A proposta do governo era que a reforma política fosse iniciada a partir de um plebiscito que determinaria os pontos a serem revistos. Mas, o projeto enfrentou resistência e não foi aprovado em tempo hábil para que pudesse valer já para as eleições de 2014.

(Soa a campainha.)

    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Moderador/PTB - PI) - Então, Sr. Presidente, ao fazermos este registro daqueles movimentos de 2013, nós queríamos dizer que temos uma dívida para com a população brasileira. Temos que fazer a reforma política, discutir a reforma, no meu entendimento, e a reinvenção de um novo Estado e, acima de tudo, Sr. Presidente, discutirmos e nos aprofundarmos na questão relativa ao Pacto Federativo.

    Esse era o registro, Sr. Presidente, que gostaríamos de fazer na tarde de hoje. Muito obrigado. Vou substituir V. Exª na Presidência.