Discurso durante a 155ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Considerações acerca de artigo de imprensa publicado pelo jornal O Globo contendo informações sobre a crise de abastecimento de água no país.

Autor
Elmano Férrer (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/PI)
Nome completo: Elmano Férrer de Almeida
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MEIO AMBIENTE:
  • Considerações acerca de artigo de imprensa publicado pelo jornal O Globo contendo informações sobre a crise de abastecimento de água no país.
Publicação
Publicação no DSF de 21/10/2016 - Página 36
Assunto
Outros > MEIO AMBIENTE
Indexação
  • REGISTRO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, O GLOBO, ASSUNTO, CRISE, ABASTECIMENTO DE AGUA, AMBITO NACIONAL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS), AGENCIA NACIONAL DE AGUAS (ANA), SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE).

    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Moderador/PTB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Não precisa tanto, Sr. Presidente. Eu queria cumprimentar V. Exª, cumprimentando as Srªs e os Srs. Senadores.

    O jornal O Globo publicou, recentemente, Sr. Presidente, uma grande matéria sobre a crise de abastecimento de água no Brasil, tratando do drama que assola milhões de brasileiros em diversos Estados. Eu também venho me manifestando nesta Casa, alertando as autoridades e a população, e solicitando providências antecipadas aos órgãos competentes, dentre os quais eu destacaria o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) e a Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) – esta última uma autarquia federal idealizada e materializada pelo nosso imortal Celso Furtado, durante o governo JK. Sobre a Sudene, muito me orgulho de ter sido servidor de carreira dessa instituição.

    Em junho e em setembro últimos, realizei aqui, nesta Casa, pronunciamentos a esse respeito. Falei da situação crítica das nossas barragens, dos nossos produtores rurais, especialmente no que diz respeito ao seguro e ao crédito rural. E me refiro não só ao pequeno produtor da agricultura familiar, elo mais vulnerável da cadeia produtiva, mas também ao agronegócio, que é um dos grandes motores do desenvolvimento nacional.

    Sr. Presidente, estão todos sendo enormemente prejudicados – refiro-me aos agricultores de uma forma geral, pequenos, médios, grandes – pela crise de abastecimento de água no Brasil. Além da tragédia humana – pois, como sabido, existe uma enorme correlação entre a miséria e a falta de água –, essa crise vem trazendo prejuízos incalculáveis ao País, já que a escassez de água afeta a economia nacional de diversas maneiras.

    O Brasil tem tido secas muito fortes e recorrentes. O Nordeste sofre com a seca mais prolongada dos últimos cem anos. Essas longas estiagens, Sr. Presidente, que antigamente eram restritas quase que somente à Região Nordeste, agora alcançam outras regiões do nosso País, sobretudo a Região Sudeste, o Centro-Oeste e até mesmo a nossa Amazônia.

    O problema, no meu entender, é muito grave. Segundo essa mesma matéria do jornal O Globo, mais de mil Municípios em 15 Estados, além do Distrito Federal, estão em situação de emergência. Em cinco desses Estados, o cenário atinge mais da metade dos Municípios. No Rio Grande do Norte, são 92% dos Municípios atingidos pela seca; na Paraíba, 76%; no Ceará, 68%. No meu Estado, o Piauí, que represento aqui nesta Casa juntamente com a nobre Senadora Regina Sousa, 57% dos Municípios decretaram estado de emergência.

    A represa de Sobradinho, que eu citaria como exemplo, na Bahia – aliás, na Bahia e em Pernambuco, entre os dois Estados –, maior reservatório de água de todo o Nordeste, enfrenta a pior seca dos seus 85 anos de fundação, com o índice de 10% de água acumulada. Segundo o atual Ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho, essa represa pode secar, trazendo um grande colapso de energia para a Região Nordeste. Das 188 cidades – um exemplo que trago aqui – do Estado do Ceará, 126 estão em situação de emergência. O açude Castanhão, principal reservatório de água do Estado do Ceará que, por sinal, é um reservatório de 6,7 bilhões de metros cúbicos de água e abastece Fortaleza, está no nível de apenas 6% de água. Ou seja, de uma capacidade de 6,7 bilhões está hoje com 370 milhões de metros cúbicos de água.

    No nosso Piauí são 128 cidades em situação de emergência, dentre as 224 cidades. A Agência Nacional de Águas já relatou que todo o Estado se encontra em situação de seca extrema, que é o último estágio antes do considerado grave, de acordo com a sua classificação. Dois açudes já estão no volume morto, sendo que o açude de Cajazeiras, que tem uma capacidade máxima de acumulação de água de 24,7 milhões de metros cúbicos, já secou. Estou no Piauí, Sr. Presidente, há 50 anos. É um fato que registro com tristeza: nunca, nesses 50 anos, eu vi aquele grande reservatório, que está no Semiárido da nossa Região, do nosso Estado, nessa situação.

    Sr. Presidente, cito também aqui o caso do Rio Grande do Norte, onde vemos a pior situação do nosso País: mais de 90% dos Municípios em situação de emergência, sendo que 14 cidades estão consideradas em estado de colapso e 79 estão com fornecimento de água por rodízio – num dia você tem água, no outro dia não tem água.

    Apesar de todos os esforços envidados pelas autoridades do nosso País, a triste constatação é que estamos perdendo a guerra para a seca, que é como um câncer: ela está se alastrando pelo País, e não só pelo Nordeste. Citei, anteriormente, Municípios no Norte do País, onde temos a hileia amazônica; e aqui, no Centro-Oeste, na capital da República, nós estamos com um problema de abastecimento de água.

    Não obstante isso, Sr. Presidente, é preciso reconhecer aqui o esforço empreendido pelas nossas Senadoras e pelos Senadores – especialmente, como é o caso de V. Exª, de nós, representantes do Nordeste.

    No curto prazo, como medida emergencial, é claro que o Governo Federal pode e deve liberar verbas para os Estados e Municípios, especialmente para os Estados do Nordeste afetados pela seca em uma dimensão bem maior. É uma questão humanitária, mas sabemos que são medidas paliativas, que combatem os sintomas, jamais as causas.

    Então, Sr. Presidente, eu diria que já passou da hora de nos questionarmos sobre o que, afinal, estamos fazendo para resolver essa questão. Não podemos continuar culpando o clima pela nossa imprevidência. Não podemos culpar as secas pela nossa falta de planejamento.

    Ora, se a batalha está sendo perdida, é hora de mudar a estratégia e fazer algo diferente. É hora de ouvir com seriedade os especialistas no assunto. É hora de abrir a mente para aprender com as experiências internacionais de equacionamento da crise hídrica. É hora de arregaçarmos as mãos e nos debruçarmos sobre o problema, que exige soluções de curto, médio e longo prazo.

    A questão hídrica, Sr. Presidente, exige planejamento e também coordenação federativa. E isso eu me refiro à União, sobretudo à União e aos Estados federados, especialmente da região Nordeste. Mas, para isso, é preciso menos competição e mais cooperação intra e inter-regional, menos idealismo e mais visão sistêmica, menos políticas de governo e mais políticas de estado. É preciso, também, por intermédio de parcerias público-privadas, fomentar a maior participação do capital privado, nacional ou mesmo internacional, nesses empreendimentos hídricos e energéticos.

    Em outros países, existem inúmeras iniciativas em curso ou já implementadas que deveriam ser analisadas. Aqui, algumas dessas medidas também já estão em curso, como as tarifas progressivas, o controle da pressão da água e a construção de cisternas, tão bem adotada no Estado do Piauí. Aqui eu vejo a Regina Sousa, que tem tido uma participação exemplar nessa ação, que minora os efeitos da seca.

    Essa solução, Sr. Presidente, de cisternas, implantada principalmente no Semiárido brasileiro, é importante sobretudo em locais isolados, fora do alcance das redes de abastecimento, mas também tem as suas limitações, pois depende das chuvas. Além disso, as cisternas precisam de manutenção, meu nobre Aloysio Nunes Ferreira, e, às vezes, faltam recursos suficientes para a manutenção dessas ações tão benéficas para a nossa região.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Moderador/PTB - PI) – Tão pouco, tão pouco. E tão importante para nós, nordestinos.

    Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é claro que os governos podem, nas horas de emergência e calamidade pública, pedir ou impor sacrifícios à população quanto ao consumo da água. Também podem fazer campanhas educativas de conscientização para o seu uso sustentável, mas não pode ficar só nisso. É preciso investir, sobretudo nas redes de abastecimento, pois, em muitos lugares, existe água até de sobra, mas não para a população.

    Então, Sr. Presidente, o problema do abastecimento de água e das secas no Brasil já é urgente há muitas décadas. Não há razão para um país como o Brasil, com todo o manancial disponível que possui, sofrer crises de abastecimento e estar na situação em que se encontra hoje.

    Veja que o Estado de São Paulo, capital, em 2014 – o nosso nobre Senador Aloysio Ferreira é testemunha disso –, teve problemas de abastecimento de água, e, no meu entendimento, isso se deve à falta de planejamento. Planejamento! Eu citei aqui Celso Furtado, que foi um dos pioneiros para a área de planejamento, entre outros. E hoje nós estamos trabalhando em cima do emergencial; jamais com planejamento estratégico, sobretudo de médio e longo prazo.

    Sr. Presidente, o nosso problema, como disse anteriormente, não é falta de água. Todos nós temos certeza disso. O nosso problema é a má gestão também dos nossos recursos hídricos.

    Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, precisamos nos unir em torno de um grande pacto de cooperação nacional e mostrar resultados concretos e soluções definitivas para esse problema, evitando, dessa forma, o completo desabastecimento d'água nas cidades e regiões do nosso País.

    Era esse, Sr. Presidente, o pronunciamento que tínhamos que fazer neste momento.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/10/2016 - Página 36