O SR. MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JUNIOR – Vou falar bem rápido, devido ao adiantado da hora.

    Primeiro, eu quero, mais uma vez, parabenizar o Senado. Eu acho que esses debates contraditórios são muito positivos. Segundo, eu tenho uma grande fé no funcionamento das instituições políticas e do Parlamento. Se houver lobbies aqui atrás de subsídios, há vários jornalistas aqui, há vários Senadores que discordam disso, isso vai vir a público e a sociedade vai pressionar. Então, eu confio muito na política e confio muito no poder do Parlamento em fazer uma discussão transparente e aberta.

    Se alguém achar que Governo vai combater lobby, é o contrário; o Governo, sem a força do Parlamento, o Governo, muitas vezes, vai ser capturado por lobbies. Então, eu confio muito no poder do Parlamento, dos Senadores, da Câmara dos Deputados e do papel da imprensa para haver esse debate e evitar, entre outras coisas, que o Brasil continue respondendo ao poder de lobbies, ao poder de minoria, e não da maioria.

    Dito isso, quero fazer algumas observações: primeiro, quanto a esse ajuste fiscal da PEC 55, em dez anos, nós teremos um primário que será ainda menor do que era em 2008, 2006, 2007, que, inclusive, nós tínhamos um governo do PT. Não é um ajuste fiscal radical.

    E me lembro de que, em 2005, quando eu estava no Ipea, conversando com representantes do governo, havia um plano do então Ministro da Fazenda e do então Ministro do Planejamento de reduzir o déficit nominal para zero num período de dez anos. Isso não vai acontecer! Daqui a dez anos, o Brasil ainda terá déficit nominal. Vai ser pequeno, mas terá. Não é um plano de déficit nominal zero, como a área econômica do governo anterior chegou a cogitar em 2005-2006. Então, é ajuste novamente muito gradual, algo muito gradual.

    Segundo, isso vai prejudicar pobres. Nós estamos num país com mais de 12 milhões de desempregados, num país que, nos últimos quatro, cinco anos, a inflação média foi superior a 6% ao ano. De 2011 a 2014 – vamos esquecer 2015, porque a inflação foi muito alta; vamos olhar 2011 a 2014 –, a inflação média foi superior a 6%.

    A gente quer inflação superior a 6%, a gente acha que uma inflação de 6% é uma inflação normal. E, quando é citado aqui caso de países que fazem política fiscal expansionista e estudos do FMI, percebe-se que são países que têm inflação perto de zero, são países que têm juro real negativo. Você pode aumentar o gasto que esses países conseguem se financiar com juro próximo de zero. Não é o caso do Brasil.

    A gente fez uma experiência recente, em 2011 a 2012, e, quando os juros foram forçados para baixo, a uma taxa de juros de 7,25, o que foi que aconteceu? A inflação aumentou, apesar de o governo ter congelado tarifas públicas, ter atrasado o aumento do preço da gasolina. Você atrasar reajuste de gasolina é subsidiar gasolina para pessoas que têm carros, e, quanto maior o carro, maior o subsídio.

    Então, essa política foi equivocada. Se a gente quer gastar mais com saúde e educação e ter mais programas públicos voltados para os mais pobres, e quer pagar menos juros, a forma de um governo pagar menos juros é não precisar pedir dinheiro emprestado todos os dias e todas as semanas. Não é o caso do Brasil. Se nós não gostamos de banqueiro, se nós queremos pagar menos juros ao banco, a melhor forma de fazer isso é não precisar do dinheiro dos bancos, que é o nosso dinheiro; é o Governo não precisar ir diariamente ao mercado pedir emprestado.

    Na semana passada, o fato de o Trump ter sido eleito nos Estados Unidos aumentou a taxa de juros que o Governo precisou pagar para se financiar. Nós estamos nessa economia. Infelizmente, o Brasil não é um país em que o Governo consegue se financiar a juro zero. Se tentarmos baixar a taxa de juros à força, as pessoas não vão financiar o Governo. Por outro lado, se nós fizermos o ajuste fiscal, mesmo que seja muito gradual e que os juros caiam, o Governo vai pagar menos juros, a dívida pública vai crescer...

(Soa a campainha.)

    O SR. MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JUNIOR – ... muito menos, e nós teremos, no futuro, mais dinheiro para saúde e educação.

    Então, o objetivo final de um programa de ajuste fiscal é justamente haver mais crescimento, a renda real voltar a crescer e obter mais recursos justamente para o social.

    A questão da Previdência não terá efeito imediato? É claro que não terá. Quem foi que falou que reforma da Previdência vai ter efeito no próximo ano, nos próximos dois, três anos? Eu nunca falei isso. Se alguém do Governo falou, me digam quem foi que falou para eu saber quem foi essa pessoa, porque reforma da Previdência não terá impacto imediato. Mas nós já estamos atrasados ao fazer a reforma da Previdência. Eu acho que vocês todos sabem disso, inclusive os meus colegas economistas da Mesa.

    Nos próximos dois, três anos, o que o Governo terá que fazer é simplesmente ser muito mais austero com programas que não funcionam. Há vários programas que não funcionam. O governo anterior, em 2015...

(Soa a campainha.)

    O SR. MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JUNIOR – ... fez uma série de mudanças na sistemática de pagamento de seguro-desemprego, de abono salarial. Por que o governo fez isso? Por que, em 2015, a Presidente Dilma fez mudanças no pagamento de abono salarial e seguro-desemprego? Porque simplesmente havia algumas coisas que o governo não achava adequadas. Isso significa que foi contra pobres? De maneira alguma.

    O objetivo do ajuste fiscal é justamente o Governo ter a garantia de fazer investimento, de continuar com as políticas sociais, porque, volto a insistir, o mero fato de um benefício estar no papel não significa que ele será pago. Olhem o que está acontecendo no Rio de Janeiro: os salários estão atrasados, o pagamento de aposentadoria está atrasado. Ontem, o Rio Grande do Sul divulgou um ajuste fiscal estabelecendo que metade do décimo-terceiro só será pago até setembro do próximo ano, e isso está no papel. Quer dizer, o fato de estar no papel...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JUNIOR – ... garante que o Governo terá (Fora do microfone.) recursos para pagar as suas obrigações? Não. Então, volto a insistir: é um ajuste fiscal muito gradual.

    Eu confio no Parlamento, eu confio na discussão do Orçamento. Se houver grupos de lobby pressionando por favores, os Srs. Senadores vão explicitar para a sociedade quais são esses lobbies, para a imprensa divulgar. Então, acredito muito na política.

    Se fizermos o ajuste fiscal, novamente pergunto: haverá corte na educação? Quero saber qual foi o corte na educação, porque o corte na educação que ocorreu foi no passado. O investimento do Ministério da Educação, no ano passado, caiu 46%: ele era de R$11,5 bi, em 2014, e, no ano passado, foi para R$5,5 bi. É só pegar os dados oficiais. Esses foram ajustes do governo anterior. Eu defendia isso, assim como a Senadora Gleisi também defendia. Eu era solidário ao governo anterior. Era um ajuste fiscal, independentemente de partido.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Só para deixar claro, eu não defendi o ajuste do Levy. Defendi a política econômica da Presidenta Dilma, mas não o ajuste fiscal, em 2015.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Presidente, pode haver essas intervenções aqui?

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Não, não. V. Exª tem razão.

    O SR. MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JUNIOR – Concluindo...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Vamos colaborar – o Senador Ataídes tem razão –, senão nós vamos ter que dar a palavra a outros colegas para fazerem a intervenção.

    O SR. MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JUNIOR – Concluindo, se o Governo não tiver dinheiro, simplesmente não vai pagar a conta. Sei que é triste, é doloroso, mas chegamos a esta situação por causa de excessos. Então, confio que esse ajuste fiscal o mais gradual possível é o melhor para o País.