O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Agradeço, Senador Lindbergh Farias, meu querido amigo da União Nacional dos Estudantes, que, nesta noite, preside esta sessão.

    Sr. Presidente, antes mesmo de iniciar este pronunciamento, quero fazer um registro: neste final de semana, na última sexta-feira e sábado, estivemos no Município de Oiapoque, no extremo Norte do País, no Norte do Estado do Amapá.

    Tanto eu como o Senador Davi Alcolumbre nos deslocamos a esse Município através da BR-156 e destacamos a condição em que estava de inacessibilidade o quilômetro 71 da BR-156. E, para felicidade dos cidadãos daquele Município, fui informado ainda há pouco pelo Diretor do DNIT/Amapá que o trecho que poderia comprometer a circulação de pessoas e de veículos na BR-156 foi corrigido, foi consertado.

    Eu espero, sinceramente, que o DNIT tome as providências necessárias também para manter a BR-156, os 112km que não estão pavimentados, entre Macapá e o Oiapoque, em condições de manutenção. Considero fundamental – isso no inverno – para, após este inverno, ter finalmente a pavimentação do trecho que falta à BR-156, desse trecho de 111km, visto que a BR-156 é a obra mais antiga em curso no País, desde 1947, ou seja, há 70 anos.

    Inúmeros governos da União passaram, e em convênio com o Estado, e a obra da BR não foi concluída. Mas quero registrar aqui a presteza com que o DNIT/Amapá se comportou na resolução do problema urgente do quilômetro 70 de Oiapoque até Macapá.

    Mas, Sr. Presidente, o que me traz à tribuna hoje é para denunciar uma fraude que está sendo impetrada contra o povo do Amapá, colocando em risco as riquezas do subsolo amapaense. Não é a primeira vez que trago o tema a esta Casa, mas irei aqui demonstrar minuciosamente aos senhores e às senhoras, pois essa situação só tem se agravado, exigindo medidas enérgicas por parte das autoridades em todas as esferas: federal, estadual e municipal.

    Trata-se da questão da atividade de produção de minério de ferro do Amapá, hoje totalmente paralisada por conta das ações irresponsáveis das empresas que se sucederam na exploração daquela que já foi a maior riqueza econômica do Amapá após o manganês.

    Para compreender bem essa situação, Sr. Presidente, permitam-me aqui começar do início. A história do Amapá se confunde com a exploração mineral no Estado, quando da descoberta do minério de manganês na Vila de Serra do Navio, ainda na década de 40. Durante 50 anos, essa exploração se deu por parte da indústria e comércio de minérios da Icomi.

    Com a exaustão dessa mina de manganês, em 1997, e diante de imensas outras riquezas minerais, a partir de 2007, iniciou-se uma exploração mais efetiva do minério de ferro sob a responsabilidade da empresa MMX, de propriedade do Sr. Eike Batista, que, como todos sabem, hoje está recolhido em Bangu 8, sob prisão preventiva por suspeita de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

    A MMX adquiriu parte do espólio da antiga Icomi: os direitos minerários e a concessão da estrada de ferro do Amapá, que interliga a mina ao porto na cidade de Santana, bem como se tornou proprietária do porto de minérios. É importante salientar que a reserva ferrífera é estimada em 250 milhões de toneladas, o que garantiria uma vida útil de 15 anos à mina. Mas, infelizmente, hoje em dia, nenhuma grama de minério é lavrada no Amapá.

    Em 2008, Sr. Presidente, a empresa Anglo American, uma das gigantes do setor de mineração no mundo, com atuação em 40 países nos cinco continentes e mais de 150 mil empregados, adquiriu da MMX as operações do Amapá, em conjunto com o Sistema Minas-Rio, por US$5,5 bilhões. A Anglo American atuou entre 2009 e 2013, tendo sido o período mais produtivo da história da extração de ferro no Amapá, com mais de 18 milhões de toneladas exportadas e receitas superiores a US$1,5 bilhões, chegando a ser responsável por mais de 90% da pauta de exportações do Estado.

    Apesar do aparente êxito na atividade, em meados de 2012, a Anglo American informou que não mais prosseguiria às explorações e às operações no Estado do Amapá, anunciando inexplicavelmente o interesse da venda da empresa.

    Aí, Sr. Presidente, começa um verdadeiro pesadelo para os trabalhadores, fornecedores e toda a sociedade amapaense. Há fortíssimas evidências de que este processo de transferência foi fraudulento. Repito: fraudulento. Tudo não passou de um jogo de cartas marcadas, pelo qual a Anglo se livraria do ônus, preservando a – abro aspas – "boa imagem" – fecho aspas – no mercado internacional, repassando de má-fé os ativos para uma empresa testa de ferro assumir o desmonte da empresa e as ações irresponsáveis que viriam a infelicitar o Amapá.

    Senhoras e senhores, vamos então aos fatos que levaram a esse deslinde: o papel de testa de ferro coube à empresa Zamin, cujo proprietário é o empresário indiano Pramod Agarwal, conhecido pela ostentação desmedida e por várias operações duvidosas no mercado internacional de minérios. A Zamin já operava uma pequena mina de ferro no Município de Tartarugalzinho, chamado Projeto Tracajatuba, e também já havia tido um outro empreendimento frustrado anteriormente, que combinava extração de minério de ferro com siderurgia, denominado ironicamente como Sólida Mineração e Siderurgia.

    Apesar de anunciar um interesse de compra no final de 2012, o negócio só foi fechado em novembro 2013. Neste ínterim, em 28 de março de 2013, oito meses antes da transferência de ativos, o porto flutuante utilizado para o escoamento de minérios desabou, num incidente que ocasionou a morte de seis operários e cujas causas ainda estão sendo investigadas, mas há fortes indícios de ter sido causado por falhas na operação do porto.

    Por exemplo, o laudo da seguradora Itaú afirma que houve agravamento do risco, sem o devido aviso à seguradora, como extrapolar a capacidade de armazenamento de minérios no porto. Tenho também em minhas mãos um relatório técnico do Ministério Público do Trabalho, que, em fiscalização realizada pelo Grupo Móvel Nacional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário, realizado no final do mês de abril de 2012 – um ano antes do acidente, portanto –, já apontava diversas irregularidades, dentre elas, com relação ao empilhamento de carga.

    Esse mesmo grupo de inspeção do Ministério do Trabalho, em análise posterior ao incidente, constatou que o elemento principal que contribuiu para o deslizamento de terra, na área portuária, foi a improvisação de um novo processo produtivo, em razão da quebra da recuperadora, máquina responsável por coletar o minério na esteira transportadora.

    Em outras palavras, Sr. Presidente, foi provavelmente graças a uma ação temerária na operação de embarque da Anglo que ocorreu a tragédia, ceifando seis vidas. Ora, aquele porto operava desde o início das atividades da Icomi, em meados do século passado, sem que houvesse sido relatado nenhum incidente de proporções semelhantes.

    Sr. Presidente, era de se esperar que um sinistro de tamanha monta abortasse a realização da venda, dada a agora inviabilidade do embarque do minério. À época, foi alegado que a Anglo American teria reduzido custos ativos, abatendo do valor a quantia de 360 milhões estimada para a reconstrução do porto. Tal tarefa teria que ser levada a cabo pela empresa sucessora. No entanto, podemos afirmar que são fartos os indícios de que tudo não passou de uma operação casada, um conluio entre a sucedida e a sucessora.

    Uma forte evidência de operação fraudulenta com relação ao valor da compra dos ativos da Anglo, informado em US$135 milhões, obtidos através de empréstimo tomado junto ao banco italiano Intesa Sanpaolo.

    Ainda no campo das obscuridades do processo, Sr. Presidente, a transferência da construção da ferrovia, investigada pela Polícia Federal e Ministério Público estadual, por suposto pagamento de 11 milhões em propinas, pela mineradora Zamin, a representantes na Assembleia Legislativa do Amapá. Em março de 2016, houve uma operação intitulada Caminhos de Ferro, que está a investigar essa razão.

    Assim, Sr. Presidente, ficou evidente que a Zamin nunca pretendeu explorar o minério de ferro, mas cumprir o papel tão somente de desmobilizar o negócio da pior forma possível, causando os maiores prejuízos ao Estado do Amapá. Ora, se a Zamin pretendesse, de fato, produzir, teria avançado rapidamente na reconstrução do porto de minérios que estava sob sua responsabilidade.

    Observem que, já em abril de 2014, menos de cinco meses após assumir a operação, a Zamin paralisou totalmente a lavra do minério. O motivo alegado foi o esgotamento da capacidade de estoque, o que não permitiria prosseguir com a produção, uma vez que a velocidade de escoamento para exportação teria sido comprometida após o incidente no porto. Com isso, os 700 empregos diretos, os 1.700 empregos terceirizados e os mais de 5 mil postos de trabalho diretos foram todos extintos, causando impacto fortíssimo na economia local.

    A empresa também paralisou as operações da Estrada de Ferro do Amapá, em dezembro de 2014, prejudicando outras empresas, como a mineradora Unamgen, que se viu obrigada a encerrar suas atividades e demitir 300 empregados diretos. Essa interrupção também prejudicou a agricultura familiar, pois impossibilitou o escoamento da produção de agricultores que era realizada pela ferrovia. Tal descaso originou a ação do Estado pela caducidade da concessão da ferrovia, confirmado por acórdão do Tribunal de Justiça do Estado exarado em 20 de abril de 2016.

    Há, então, Sr. Presidente, claros indícios de que ocorreu um conluio fraudulento entre as empresas Zamin e Anglo. A Zamin e a AngloGold, empresa multinacional conhecidíssima, pelas informações que temos, atuaram em conjunto para prejudicar o Estado do Amapá, os trabalhadores que atuavam para essas empresas, as empresas terceirizadas, para que se responsabilizassem diretamente pela sobrecarga que vitimou seis pessoas no Porto de Santana.

    Além de fornecedores, essa empresa deixou, lamentavelmente, dívidas trabalhistas que apontam somas estratosféricas. Aliás, aqui se observa mais um indício de conluio: na ação trabalhista em curso, comprovou-se que os trabalhadores dispensados em dezembro de 2014, ou seja, mais de um ano após a suposta sucessão, receberam parte de seus haveres rescisórios através de transferência de uma conta corrente em nome da empresa AFA Rio de Janeiro, claramente a sigla de Anglo Ferrous American (AFA), comprovando que esta assumiu o passivo de alguns débitos trabalhistas, mesmo após a efetivação da "sucessão".

    Ressalte-se que o não pagamento de salários, de fornecedores e de tributos só se explica pela má-fé do conluio Anglo/Zamin, pois a empresa vendeu para o exterior mais de US$250 milhões entre os anos de 2013 e 2015, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, as atividades irresponsáveis da ação conjunta e coordenada das empresas sucedida/sucessora Anglo Ferrous e Zamin Mineração provocaram danos irreparáveis ao povo e à economia do Amapá, que podem ser resumidos na operação irregular, na compra e venda dos ativos, nas práticas criminosas de que a Anglo pretende se desvencilhar, que tiveram como testa de ferro a Zamin Ferrous.

    Por essas razões, Sr. Presidente, existe uma investigação em curso. O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual propuseram, em 25 de agosto de 2016, um Termo de Ajustamento de Conduta.

    Sr. Presidente, diante disso, quero informar nesta tribuna algumas providências que tomei:

    1 - Estou solicitando uma audiência à Embaixada da Grã-Bretanha no Brasil para expor a situação da empresa, que é de capital britânico, pedindo a intervenção da embaixada no sentido de buscar uma solução para este grave impasse;

    2 - Sem prejuízo de todas as demais ações que correm na Justiça, no Ministério Público e na Polícia Federal, estamos adentrando com uma denúncia na Câmara Internacional do Comércio contra as empresas Anglo American e Zamin. A Câmara de Comércio Internacional, com sede em Paris, é a organização internacional que garante as boas práticas comerciais entre países e entre empresas, tendo dentre os seus objetivos a luta contra a corrupção comercial, como é o caso que se está enfrentando no Amapá.

    Sr. Presidente, para concluir, reafirmo: acuso aqui a empresa Anglo Ferrous de atuar no Amapá em conluio com a Zamin Ferrous e, dessa forma, de serem diretamente responsáveis pelo incidente ocorrido no Porto de Santana, que levou e ceifou a vida de seis trabalhadores dessa empresa. Acuso aqui este conluio da Anglo Ferrous junto com a Zamin. E é por isso que peço a intervenção da embaixada britânica no Brasil, porque se trata de uma das principais empresas de capital britânico em atuação no mundo. Acuso essas empresas de serem responsáveis diretamente por mais de 600 trabalhadores que estão desempregados no meu Estado. Acuso essas empresas e repito a acusação contra a Anglo American, por terem paralisado as atividades da Estrada de Ferro do Amapá e, com isso, penalizarem agricultores e o povo amapaense. Não pode essa prática comercial, condenável em todo o mundo, essa prática de conluio, estar sacrificando a vida do povo do meu Estado e estar lesando mais de 600 trabalhadores.

    Eu espero sinceramente a intervenção da embaixada britânica neste caso, para que não seja necessário nós avançarmos com a denúncia na Organização Mundial do Comércio.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.