Discurso durante a 117ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Registro da importância do envolvimento de toda a bancada do Piauí em torno da reestruturação das estradas do estado.

Autor
Elmano Férrer (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PI)
Nome completo: Elmano Férrer de Almeida
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
TRANSPORTE:
  • Registro da importância do envolvimento de toda a bancada do Piauí em torno da reestruturação das estradas do estado.
Publicação
Publicação no DSF de 18/08/2017 - Página 35
Assunto
Outros > TRANSPORTE
Indexação
  • DEFESA, UNIÃO, POLITICO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, BANCADA, ESTADO DO PIAUI (PI), MOTIVO, MANUTENÇÃO, RODOVIA, ESTRADA, INTERIOR, ENTE FEDERADO, ELOGIO, ATUAÇÃO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT), ENFASE, OBTENÇÃO, RECURSOS.

    O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Meu nobre Presidente desta sessão, Senador Jorge Viana, eu vim aqui fazer alguns registros. Antes, porém, fiz aqui algumas anotações, inclusive sobre as palavras de V. Exª, a indignação de V. Exª com relação à reforma política que está em andamento, sobretudo na Câmara dos Deputados – a indignação de V. Exª, que também é minha, com relação a esse fundo público eleitoral que está sendo criado na Câmara dos Deputados e que vem para cá, onde nós vamos estabelecer um grande debate.

    Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a realidade é que se deixou para se discutir a reforma política no apagar das luzes, quando realmente o tempo estava contra qualquer reforma séria que a sociedade está a exigir.

    Nós aqui no Senado, no ano passado, há um ano, aprovamos dois pontos fundamentais da reforma política: um que trata da cláusula de barreira. Não vejo a sobrevivência de um presidencialismo com tantos partidos políticos como temos hoje no Brasil, e há mais de 50 novos partidos a serem criados. Não dá para haver a sobrevivência do regime presidencialista com tantos partidos políticos, que têm seus donos, suas maneiras, enfim, não quero mais me reportar.

    Também aprovamos, aqui nesta Casa, o fim das eleições proporcionais, e isso está na Câmara dos Deputados há mais de um ano. Somente agora aquela Casa, com todo o respeito, voltou a discutir essa questão relacionada à reforma trabalhista – no meu entendimento, tardiamente –, começando, no meu entendimento de forma errônea, por criar um fundo partidário – aliás, um fundo eleitoral. O fundo partidário é de oitocentos e poucos milhões, devendo ir para 1 bilhão; se somarmos 3,5 bilhões desse fundo eleitoral que estão criando, nós vamos para mais de R$4 bilhões, num momento em que não temos. Eu, por exemplo, estou lutando por alguns recursos para o Piauí, tão pequenos, e não vejo como nós aprovarmos uma matéria dessa dimensão e dessa natureza.

    Então, congratulo-me com o nobre Senador Jorge Viana por ter abordado esse tema da mais alta relevância para o País. Também o Senador Paulo Bauer, dentro das suas colocações aqui feitas, deixou transparecer a necessidade de nos unirmos, meu nobre Senador Jorge Viana, um homem sensato, um político sensato, sério, competente, sobretudo conciliador, que, ao longo desses...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Agradeço muito as suas palavras. Não sei se sou merecedor, mas trabalho intensamente para, pelo menos, ser merecedor de parte dessa referência que V. Exª faz sobre a minha atuação aqui no Senado. Fui Prefeito, fui Governador. Sempre procurei honrar os cargos que ocupei, e o mesmo faço aqui no Senado.

    O momento é de extrema dificuldade. Digo, às vezes, que o Brasil está exigindo de cada um de nós o que temos de melhor, mas existe gente que fica oferecendo o que tem de pior. Então, V. Exª, dizendo essas palavras, me estimula a seguir trabalhando, e eu sei da sua seriedade, ajudando-nos também a fazer com que o Brasil vença esses períodos de dificuldade.

    O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) – Digo que sou testemunha do gesto de grandeza de V. Exª em momentos difíceis que passamos no ano passado, e continuamos a passar. E V. Exª é assim um espírito conciliador, talvez por essa grande experiência já vivida, como Prefeito, como Governador e hoje como Senador da República.

    Então, o nobre Senador Paulo Bauer deixou transparecer aqui, no seu discurso, aquilo que eu defendo.

    A situação nossa é tão delicada no que tange não só a questões políticas, a questões do desemprego, a questões econômicas que nós temos que nos dar as mãos, colocar as questões maiores do nosso País, o sofrimento daquelas pessoas mais simples, mais humildes acima das questões político-partidárias. Temos que buscar de forma conjunta porque esta Casa, o Senado, é formado de ex-Governadores como nosso Senador que preside esta sessão, como o orador que me antecedeu, o nobre Senador Paulo Bauer, que foi Vice-Governador e Deputado, uma experiência muito grande não só na política como na atividade empresarial. Então, creio que nós temos, neste momento delicado da vida nacional, de buscar uma saída para o País. Eu me congratulo com os dois pelo pensamento e a coincidência de pensamentos, de colocações feitas aqui.

    Mas, Sr. Presidente, eu queria apenas fazer o registro de que participei também de uma coisa dessa natureza, de unidade, de união. Na semana passada, sexta-feira – amanhã vai fazer uma semana –, esteve no Piauí o Dr. Valter Casimiro, que é o Diretor Geral do DNIT, a que V. Exª fez referência aqui. Ele foi visitar a BR-135, que era uma PI; quando eu cheguei ao Piauí há 51 anos era uma PI, ou seja, era uma estradinha estreita e hoje é uma BR que eu considero uma espinha dorsal por onde se escoa toda a produção dos nossos cerrados. E essa BR-135 continua com a performance, ou seja, os dados técnicos de uma rodovia estadual: tem apenas seis metros de faixa de rolamento em dois sentidos e os 50cm que tinha de acostamento desapareceram. E o que é que ocorre? Desastre toda semana, com vítimas fatais.

    Para trazer, digamos, um dado estatístico da Polícia Rodoviária Federal e do próprio DNIT, nos primeiros seis meses deste ano nós tivemos 41 mortes, quer dizer, vítimas fatais decorrentes de acidentes, porque quando duas carretas bitrens – aquelas que carregam mais de cem toneladas de grãos – se cruzam, vêm os acidentes. Até mesmo quando elas cruzam com carros pequenos também há acidentes. Por quê? Porque a BR, segundo dados técnicos do órgão competente, tem uma faixa, uma plataforma de 12m, sendo 7m de asfalto – lá só tem 3m, aliás 5m – e o acostamento, que em muitos lugares não existe, quando deveria ser, conforme especificações técnicas, de 2,5m para um lado e 2,5m para o outro, com 7m de pista de rolamento, de pavimentação de 12m.

    Então, esteve lá no Piauí o Diretor Geral do DNIT, quando compareceram, de uma Bancada federal de treze membros, três Senadores que estavam presentes, os três Senadores do Estado do Piauí, a mais de 600km de distância da capital, e sete Deputados Federais, de todos os partidos, de uma bancada de dez Deputados Federais. Ou seja, ali foi uma demonstração de unidade política, do interesse coletivo daquela região, do reclamo daquela população de superar as questões político-partidárias, sobretudo sob o comando e a presença do nosso Governador Wellington Dias. É um exemplo. Quer dizer, todos nós... No meu entendimento, foi a primeira vez na história do Estado em que a Bancada... Faltaram três Deputados Federais da bancada de treze Parlamentares, que apresentaram justificativas plausíveis para a ausência naquele evento. Então, Sr. Presidente, eu queria registrar esse espírito de unidade de todos na consecução dos objetivos maiores desse pleito de dotar a rodovia – já existe projeto executivo – com os padrões de uma BR.

    De outra parte, também não podemos negar o trabalho do DNIT, do Governo Federal, através do Crema. Há recursos e contratos para a manutenção dessa BR que nasce ou termina em São Luís, e começa ou termina em Belo Horizonte. Ou seja, é uma BR interestadual da mais alta importância, podemos considerar até inter-regional, de mais de 2,4 mil quilômetros de extensão, dos quais um terço, 623km, no Estado do Piauí.

    O Governo do Presidente Temer, com o Ministro Maurício Quintella, disponibilizou R$30 milhões para que fossem feitas, em caráter emergencial, aquelas obras nos pontos críticos da BR e, a partir do próximo ano, em decorrência de uma emenda de bancada de todos nós, Senadores e Deputados Federais, fazer a BR dentro dos padrões de uma BR. Eu considero isso um avanço, uma conquista. Antes, porém, eu queria ressaltar a mobilização popular dos movimentos sociais, sobretudo dos prefeitos daquela região, que chegaram a fazer um trabalho com a imprensa nacional, desde a Globo, o SBT, enfim, outros canais de televisão, para trazer uma matéria da mais alta relevância, que mobilizou não só nós outros, que já tínhamos ciência e estávamos engajados com o problema, como o próprio Governo Federal.

    Então os prefeitos, em torno de 21 prefeitos, se mobilizaram, criaram uma associação de prefeitos do extremo sul do Estado do Piauí; fizeram inclusive uma reunião aqui em Brasília, com a presença do Ministro Maurício Quintella, do Diretor Geral do DNIT e do Ministro Dyogo Oliveira, Ministro do Planejamento, com vistas a obter os recursos para essa obra emergencial.

    De outra parte, Presidente, só em rápidas palavras, no extremo sul do Estado nós estivemos também visitando os serviços de duplicação da BR-343, que adentra a capital pela região norte, e da BR-316, pela região sul, destacando que, até o momento, nenhum investimento federal foi feito naquelas duas BRs, principalmente na BR-316.

    Eu era Secretário do Planejamento em 1991-1994, quando o Governo do Estado, o Governo Freitas Neto, e o Prefeito Wall Ferraz, o de então, fizeram uma parceria e construíram os cinco primeiros quilômetros de duplicação de BR. Vejam, o Estado e o Município fizeram isso, há 24 anos – 23, 24 anos atrás.

    E agora, de 2013 para cá, o Governo estadual fez um empréstimo para fazer 8,5km de duplicação em uma das BRs e 9km em outra. Ou seja, o Governo Federal, desde o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, do Presidente Lula e da Presidente Dilma, não fez um quilômetro de duplicação dessas BRs, que interligam regiões do centro-sul do Brasil ao norte do Brasil. O Estado do Piauí teve que fazer essa intervenção; teve que tomar 150 milhões emprestados para fazer essas obras da competência... Porque aquilo é uma BR de jurisdição federal.

    Então, ali também compareceu o Governador, toda essa Bancada – de dez eram treze –, numa demonstração de unidade com vistas a essas obras. Inclusive, Sr. Presidente, nós, através de emenda de bancada impositiva, começamos uma intervenção na BR-343, e nós outros, de outra parte, estamos pleiteando ao Ministério dos Transportes do Presidente Temer o compromisso de, pela primeira vez, o Governo Federal fazer uma intervenção nessas duas BRs. Então, eu queria fazer esse registro, ressaltando a importância da unidade de toda a Bancada, do Governador, de partidos diferentes, em torno desses pleitos de tão alta relevância para o nosso Estado.

    Sr. Presidente, era esse o registro que queríamos fazer. Tínhamos outros, mas vamos deixar para outra oportunidade.

    Muito obrigado pela atenção e pelo tempo que nos foi concedido.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/08/2017 - Página 35