Discurso durante a 33ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Considerações sobre os impactos da escassez de água na humanidade e as ações para que se evite a má distribuição da água doce.

Autor
Elmano Férrer (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PI)
Nome completo: Elmano Férrer de Almeida
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MEIO AMBIENTE:
  • Considerações sobre os impactos da escassez de água na humanidade e as ações para que se evite a má distribuição da água doce.
Publicação
Publicação no DSF de 23/03/2018 - Página 45
Assunto
Outros > MEIO AMBIENTE
Indexação
  • COMENTARIO, REDUÇÃO, AGUA DOCE (SC), AMBITO INTERNACIONAL, NECESSIDADE, SUSTENTABILIDADE, UTILIZAÇÃO, REFERENCIA, FORUM, AGUA, LOCAL, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL (DF), ELOGIO, JORGE VIANA, SENADOR, DEFESA, CONSTRUÇÃO, ADUTORA, CANAL DO SERTÃO.

    O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Com muito prazer.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um abraço aqui especial ao nosso Jorge Viana a quem vou me reportar neste dia consagrado à água. E exatamente o nosso pronunciamento versa sobre este grande dia – 22 de março.

    Celebramos O Dia Mundial da Água, talvez o maior exemplo de contraste entre a fartura e a escassez com que convivemos. Nobre Senador Jorge Viana, a quem me refiro aqui, fartura em água, o trópico úmido do nosso País, a sua hileia, a nossa hileia amazônica, aquelas bacias hidrográficas com tanta fartura de água, e nós outros, no Semiárido, no trópico Semiárido, com tanta escassez dela.

    Recentes estudos, Sr. Presidente, promovidos pelos Instituto de Tecnologia de Massachusetts, nos Estados Unidos, preveem que, até meados deste século, mais da metade da humanidade habitará regiões com escassez de água doce – mais da metade, ou seja, mais de 3,5 bilhões de seres humanos em todo o universo.

    Os motivos são muitos, dentre eles, Sr. Presidente, o aumento populacional associado à expansão do consumo, as mudanças climáticas e a má gestão das fontes naturais das águas.

    Segundo a Organização das Nações Unidas, o acesso à água limpa e ao saneamento básico são direitos humanos essenciais para a vida, para a redução da pobreza, para o crescimento sustentável e para o alcance de todos os objetivos do desenvolvimento do milênio.

    Srªs e Srs. Senadores, de toda a água da terra, apenas 3% é doce, e, dessa quantidade de 3%, 2,5% estão presos nas geleiras, restando apenas 0,5% disponível para o consumo humano. Parece pouco esses 0,5%, mas é quantidade suficiente para os mais de sete bilhões de pessoas no mundo. O problema está na distribuição desigual: enquanto uma parcela da população tem água de sobra, como nos referimos aqui à Amazônia; outra significativa parcela sofre com a escassez desse bem essencial, como eu me referi também, no outro extremo, ao Semiárido brasileiro.

    O desenvolvimento desordenado e as mudanças climáticas estão agravando o problema. A falta de água está no epicentro das grandes crises humanitárias.

    Nesta semana, Sr. Presidente, Brasília e o Brasil estão no centro das atenções por sediar a oitava edição do Fórum Mundial da Água. Seu tema central é o compartilhamento da água. O encontro, Sr. Presidente, discute os caminhos para a preservação e o uso racional de nosso bem maior. Representantes de mais de 70 países participam desse fórum, realizado pela primeira vez na América Latina.

    E aqui eu faço um momento de reconhecimento, de gratidão, iniciando pelo nobre Senador Jorge Viana, que, ao lado do atual Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, então Senador da República, juntamente com Aloysio Nunes Ferreira, na França, na cidade de Marselha, lutaram – os três, ao lado de outros bravos latino-americanos, mas principalmente esses três Senadores com assento aqui, nesta Casa, no momento da realização do 7º Fórum Mundial da Água – e trouxeram para o Brasil, pela primeira vez na América Latina, esse grande fórum que se realiza aqui neste instante e nesta semana.

    Então, eu queria,...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Muito obrigado, Senador.

    O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) – ... na pessoa do nobre Presidente Jorge Viana, tributar esse reconhecimento à luta sua e dos demais Senadores a que me referi aqui.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Muito obrigado.

    Eu estou aqui atento ao discurso de V. Exª, Senador Elmano Férrer. O senhor é um homem que a gente pode dizer que é um brasileiro de raiz. É do Nordeste, está lá no nosso Piauí, mas tem uma história de vida que eu sei que é muito vinculada àquilo que o Brasil tem de mais bonito, que é o nosso povo, que é a essência. E trata do tema da água, como V. Exª o faz, com propriedade de algo que é essencial à vida!

    Eu quero agradecer esse reconhecimento.

    De fato, o Senador Rodrigo Rollemberg, hoje Governador, o Senador, hoje Ministro, Aloysio Nunes e eu estivemos lá junto com o Vicente, da ANA, com tanta gente, com o próprio Agnelo, Governador à época – depois foi na Coreia do Sul –, para trazer esse fórum para cá.

    Hoje é o Dia Mundial da Água; ontem foi o Dia Mundial da Floresta; e amanhã será o encerramento do fórum. Eu, inclusive, vou, daqui a pouco, ler o Manifesto Parlamentar, daí da tribuna de onde V. Exª está fazendo seu pronunciamento, e fui convidado para participar da cerimônia de encerramento amanhã, inclusive para fazer uso da palavra em nome do Senado. E vou procurar fazê-lo levando em conta o que eu tenho ouvido de Parlamentares colegas, como V. Exª, que esteve lá conosco, na conferência que fizemos no dia 20. É isso é muito, muito importante, porque ou nós tomamos uma atitude de fazer com que a água seja, de fato, um direito humano – eu estou, inclusive, com uma emenda à Constituição aqui, no Senado, com esse propósito –, ou vamos pagar muito caro, vamos pagar com mais vidas essa insensatez de não ter sustentação no Planeta, no uso dos recursos naturais, na atividade humana, que gera a mudança do clima, que está levando à mudança do clima, à destruição de florestas e que ameaça milhões de seres humanos que não têm água para beber e não têm saneamento básico.

    Eu cumprimento V. Exª e muito obrigado pelas palavras generosas, Senador Elmano.

    O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) – Eu peço permissão para incluir no meu pronunciamento as palavras que V. Exª acaba de pronunciar.

    Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o desenvolvimento desordenado e as mudanças climáticas estão agravando o problema. A falta de água está no epicentro, como eu disse anteriormente, das grandes crises humanitárias.

    O Brasil, Sr. Presidente, que concentra 12% das reservas de água doce do mundo deve discutir o tema com a máxima brevidade, como V. Exª vem fazendo ao longo de sua atuação parlamentar aqui no Senado da República.

    Somos um lamentável exemplo de falta de saneamento básico, desigualdade na distribuição da água e inadequado manejo dos nossos mananciais.

    O Senado Federal tem participação de destaque nesse evento a que me referi. Criamos, como é do conhecimento do nobre Presidente Jorge Viana, uma comissão temporária, dentro da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da qual V. Exª é o Presidente, presidida, como disse anteriormente, por V. Exª, que neste instante preside esta sessão, para discutir como esta Casa pode contribuir na gestão e preservação da água.

    Abracei, Sr. Presidente, a causa da gestão hídrica desde o início do meu mandato. Logo, não poderia haver momento mais oportuno para anunciar que, depois de 19 anos de luta, o Piauí, o Maranhão e o Ceará assinaram o pacto para a gestão integrada dos recursos hídricos da Bacia hidrográfica do Rio Parnaíba.

    Assinaram, como V. Exª sabe, dois governadores do seu partido, o Governador Camilo Santana, o nosso querido Governador Wellington Dias e o Governador do Maranhão Flávio Dino.

    O Conselho Nacional de Recursos Hídricos já aprovou a criação do Comitê Gestor da Bacia, a segunda mais importante da Região Nordeste, após a Bacia do Velho Chico, do Rio São Francisco, que engloba esses três Estados – essa Bacia hidrográfica do Rio Parnaíba –, 223 Municípios do Piauí, 38 Municípios do Maranhão e 19 do Ceará, alcançando cerca de 4,5milhões de habitantes.

    O Comitê, Sr. Presidente, seguirá um modelo inspirado nas melhores práticas mundiais, promovendo a gestão compartilhada entre o Poder Público, os usuários da água e a sociedade civil organizada.

    Aproveito, portanto, este ensejo, para pedir a Sua Excelência o Senhor Presidente da República, Michel Temer, que assine o decreto de criação do Comitê Gestor da Bacia hidrográfica do Rio Parnaíba, neste momento revestido de grande simbolismo, quando ocorre o 8º Fórum Mundial da Água em nosso Distrito Federal, aqui na Capital, Brasília.

    Apresentamos também, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Projeto de Lei nº 67, de 2017, que visa a normatizar a revitalização da Bacia do Rio Parnaíba, já aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo desta Casa, agora em análise na Comissão de Meio Ambiente. Nosso Rio Parnaíba, Srªs e Srs. Senadores, sofre com o desmatamento, o assoreamento e a poluição, e não podemos nos omitir na luta pela preservação do Velho Monge, que é o nosso querido Rio Parnaíba.

    Há nesta Casa, Sr. Presidente, mais de 60 propostas relacionadas ao tema água, que tem sido uma grande preocupação do nobre Senador que preside esta sessão, o nosso Jorge Viana. Certamente, Sr. Presidente, o Fórum Mundial motivará a aprovação dessas matérias e de outras correlatas ao tema.

    No Brasil, o fenômeno da seca sempre esteve associado ao Nordeste. Entretanto, nos últimos anos, o drama se espraiou pelo País, e várias regiões enfrentam problemas com a estiagem de chuvas.

    Por coincidência, Sr. Presidente, quero aqui lembrar: quando V. Exªs estavam em Marselha, na França, tive oportunidade, juntamente com o Governador do Piauí, Wellington Dias, de ir a São Paulo. E, naquele ano de 2014, São Paulo se deparava com uma grande seca – uma grande seca no Estado de São Paulo.

    Como nós outros, eu vi, aqui, agora, a nossa querida e estimada Senadora Ana Amélia retratar que uma região do Estado do Rio Grande do Sul – veja bem, me parece que é a região de Bagé – está sofrendo uma grande seca.

    É realmente um País de contradições: regiões ricas, abundantes em água e outras também padecendo da escassez dela; e regiões que nunca imaginávamos, como Rio Grande do Sul e São Paulo, que passariam por problemas tão graves de escassez hídrica. Isso nos preocupa e torna relevante, cada vez mais, o fórum que se realiza aqui, em Brasília.

    Nesse contexto, Sr. Presidente, eu me permitiria destacar outra bandeira da minha atuação parlamentar, que é a luta pela implantação da Adutora do Sertão, que pode ser a solução definitiva para o drama secular da seca do Semiárido piauiense.

    A partir da exploração do Aquífero Cabeças, no Vale do Gurgueia, podemos levar água de excepcional qualidade para consumo humano de cerca de 600 mil pessoas, compreendendo 51 Municípios piauienses.

    Após um árduo caminho, conseguimos viabilizar a elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental dessa adutora, ponto de partida para essa importante ação de infraestrutura hídrica.

    Temos de considerar ainda outras soluções – esta de caráter regional – como a transposição das águas do Rio Tocantins para o Rio São Francisco, tema de audiência pública por nós proposta, realizada na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em dezembro do ano passado.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o tema água se reveste de tamanha importância que deve ser foco de nossa atenção todos os santos dias. Precisamos preservar o nosso bem mais precioso, assim como dele cuidar. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não há sociedade justa e harmônica sem água acessível para o pleno usufruto de toda a população.

    Expor os problemas e trabalhar na busca e implantação de soluções é crucial para transformarmos a inaceitável situação vivida por significativa parcela da população mundial. Com planejamento, Sr. Presidente, e foco, podemos equilibrar a balança, hoje tão paradoxal, da escassez de água em algumas regiões e países versus a abundância em outros países e em outras regiões.

    Era este, Sr. Presidente, o pronunciamento que tínhamos a fazer hoje, no dia consagrado universalmente para o dia da água.

    Obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu cumprimento V. Exª, Senador Elmano Férrer, pelo pronunciamento, porque eu acho que nós precisamos todos falar e tomar atitudes, como fez V. Exª, que foi lá e está aqui hoje. Amanhã é o encerramento do Fórum Mundial da Água. Só dessa maneira é que nós vamos fazer algo. São sete anos de seca no Nordeste; em Brasília, está havendo racionamento. E nós não vamos... Eu vou falar daqui a pouco. Quando estava o Presidente Lula na Presidência da República, foi a primeira vez em que nós tivemos um orçamento com robustez para tratar de água potável e saneamento básico para as pessoas. Neste tempo em que o Presidente Lula sofre a maior injustiça que eu já vi alguém sofrer, eu faço questão de lembrar: na época dele, de 2007 até o governo da Presidente Dilma, em 2015, foram aplicados R$104 bilhões para água e saneamento, alcançando 50 milhões de brasileiros. E sabe o que é que acontece hoje? O orçamento para água e saneamento não existe, pois é menos da metade do que tínhamos há três anos. É uma situação difícil que nós temos que trabalhar juntos para mudar. Parabéns para V. Exª.

    O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) – Com a permissão de V. Exª, eu quero lembrar um fato que eu reputo da mais alta relevância. Há 108 anos, criou-se no Brasil, na Região Nordeste, o Departamento Nacional de Obras contra as Secas – aliás, era uma inspetoria, e depois uma inspetoria federal; era IOCS (Inspetoria de Obras contra as Secas) e depois Inspetoria Federal de Obras contra as Secas.

    Esse órgão agoniza e deve morrer, segundo documentos assinados pela Associação dos Servidores do DNOCS, daquele departamento, quase todos aposentados. Trata-se de um órgão que tinha sete mil e tantos servidores e que hoje tem mil e duzentos, devendo aposentar-se durante este ano quase oitocentos servidores, ficando na instituição, que teve sete mil e tantos servidores, somente quinhentos e poucos. DNOCS é uma instituição que foi criada não para combater a seca, mas para enfrentar o drama secular da seca no Nordeste. E vemos agora essa instituição agonizando.

    Temos na Presidência desta Casa o nobre Senador Eunício Oliveira, do Ceará, Estado que abriga a sede do DNOCS. E nós temos que reverter essa situação. Nós temos aqui também o Zé Pimentel, que estudou profundamente a situação do DNOCS. Então, eu creio que é oportuno, neste momento, quando falamos em água versus escassez dela, voltarmos a discutir sobre a vida, a permanência, a revitalização dessa instituição que foi responsável por todos os açudes construídos ao longo dos últimos cem anos...

(Soa a campainha.)

    O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) – ... em todos os Estados do Nordeste.

    É apenas uma lembrança pela oportunidade.

    Agradeço a V. Exª pelo tempo extra a mim concedido.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/03/2018 - Página 45