O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores.

    Ocupo hoje esta tribuna, Sr. Presidente, para fazer algumas considerações sobre a situação dramática que muitos piauienses vivem neste exato momento.

    Após sete anos de profunda estiagem, estamos experimentando uma drástica realidade oposta. Verdadeiros temporais têm castigado grande parte do Estado, quase que diariamente. Ainda que demasiadas, as chuvas são bem-vindas. Fazem ressurgir a vida e a esperança no campo, sobretudo e especialmente no Semiárido piauiense.

    Em novembro passado, fiz uma viagem expedicionária a diversas barragens do Piauí e encontrei situações calamitosas. As chuvas deste ano estão transformando aquele cenário que eu vivi no final do ano próximo passado. Cito, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, três exemplos: o Açude Cajazeiras, em Pio IX, que, por sinal, é um açude que armazenava uma capacidade máxima de 24,7 milhões metros cúbicos, há três anos está seco, profundamente seco. Inclusive, eu estive na bacia, onde deveria estar a parte hidráulica. E, hoje, esse açude tem armazenado, depois de muitas chuvas, apenas 4% de sua capacidade. No Açude Estreito, em Padre Marcos, o volume foi de 6% para 21%. E em Piaus, que é outra grande barragem, de 104 milhões de metros cúbicos, passou de 4% de sua capacidade para 17%. É um alívio para as dezenas de cidades onde o racionamento e a falta de água são uma constante rotina.

    Apesar disso, Sr. Presidente, a situação do Semiárido continua crítica. Infelizmente, as chuvas intensas têm incidido em poucas regiões do nosso Estado. O período chuvoso no sertão cessará nas próximas semanas, e os volumes das barragens não atingiram níveis minimamente aceitáveis. É o caso das barragens de Cajazeiras, no Município de Pio IX, com os já citados apenas 4% de seu volume máximo de água, e do da Barragem de Barreiras, na cidade de Fronteiras, com apenas 3% de sua capacidade máxima.

    Aliás, grandes dramas têm acompanhado essas chuvas torrenciais. A fragilidade de nossas barragens está, sobretudo, colocando em risco uma significativa parcela da população.

    Nos últimos dias, o risco de arrombamento da Barragem do Bezerro, no Município de José de Freitas, a 54km de Teresina, com 10 milhões de metros cúbicos de água, foi destaque na mídia nacional.

    Essa ameaça e o aumento no nível do Rio Poti e do Rio Parnaíba já puseram em alerta 11 Municípios no norte do Estado. Já são mais de 34 mil pessoas em situação de risco nos Municípios de José de Freitas, Lagoa Alegre, Cabeceiras, Barras, Batalha, Esperantina, Luzilândia, Joca Marques, Madeiro, Piracuruca e Buriti dos Lopes.

    Nos últimos dias, Sr. Presidente, entrou também em situação de alerta a Barragem do Emparedado, em Campo Maior, com seus 10 milhões de metros cúbicos. Essa barragem, devido a infiltrações na parede do sangradouro, entrou na lista de barragens a serem objeto de ações emergenciais do Governo do Estado, através do Instituto do Desenvolvimento Econômico do Piauí.

    A maior preocupação agora talvez seja o risco de rompimento da gigantesca Barragem de Pedra Redonda, cujo nome hoje é Joaquim Mendes, na cidade de Conceição do Canindé, com capacidade de 216 milhões de metros cúbicos, que já está com 81% do seu volume máximo. Ou seja, estão armazenados naquela barragem 175 milhões de metros cúbicos. Essa barragem apresenta sérios problemas estruturais em suas paredes, em seu barramento. E, caso uma tragédia ocorra, até 37 mil moradores podem ser afetados gravemente não só na cidade de Conceição do Canindé, mas em outros Municípios, como Simplício Mendes, Isaías Coelho e São Francisco de Assis.

    A Região Nordeste, meu nobre Presidente Paim, é marcada pelas limitações impostas pelas irregularidades pluviométricas. Isso nos faz dependentes dos grandes reservatórios de acumulação de água para sustentar e promover o bem-estar da população. Mas, mesmo diante de inquestionável importância, percebe-se um desleixo inconcebível com essas obras hídricas.

    A falta de compromisso da administração e as constantes restrições financeiras culminam em manutenção precária ou abandono das barragens. Aliás, Sr. Presidente, é bom que nós destaquemos aqui um relatório feito pela ANA, Agência Nacional de Águas.

    Esse relatório, que se refere ao período, aliás, ao ano de 2016, traz contundentes preocupações. Sabemos que, ao longo dos últimos 100 anos, se construíram barragens importantes, uma barragem – no caso específico de uma barragem lá do Ceará, cujo nome não me ocorre aqui – de 6,7 bilhões de metros cúbicos.

    São grandes barragens. Constroem-se essas barragens e se fazem investimentos maciços de bilhões de reais, e essas barragens são abandonadas. Ou seja, não há, por parte do Governo Federal nem do Governo estadual, pessoas para se manterem naquele local e fazer os devidos serviços de manutenção e conservação.

    Hoje, nós temos, segundo esse relatório da ANA, encaminhado a esta Casa no ano passado, por exemplo, que, no nosso caso, do Estado do Piauí, foram monitoradas, fiscalizadas, acompanhadas, vistoriadas 39 barragens, das quais 31 estão em situação de risco, de risco iminente. Temos hoje o serviço emergencial na Barragem do Bezerro. Temos também, na iminência, duas outras barragens: uma, na Região Norte, emparedada, no Município de Campo Maior; e uma outra barragem, com 216 milhões de metros cúbicos, como eu citei, no Município de Conceição do Canindé.

    Vejamos, há exatamente 9 anos, em 2009, a Barragem de Algodões 1, lá no norte do Estado, foi arrombada, e várias pessoas morreram. Hoje, ainda outras estão sendo indenizadas, e não se toma nenhuma providência.

    Essas barragens são construídas com investimento altíssimo da sociedade. Feita e concluída a obra... Aliás, nem os objetivos que fundamentaram a aplicação dos recursos, a viabilidade econômica mereceu o destaque que deveria ter. Ou seja, do investimento feito, do retorno que deveria haver que são exatamente, à jusante da barragem, os projetos de irrigação.

    Então, Sr. Presidente, dando continuidade...

    Aliás, isso traduz uma grande preocupação não só nossa do Piauí, mas do Ceará. Por sinal, o Ceará tem a melhor política de recursos hídricos do Nordeste. É um exemplo, inclusive, para o Brasil. (Pausa.)

    Se V. Exª quiser registrar a presença...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Agradeço, Senador Elmano Ferrer, que é Senador pelo Piauí do Podemos.

    Estão aqui conosco alunos do Curso de Direito da Facape de Petrolina, Pernambuco. Sejam bem-vindos à Casa. Vocês estão ouvindo neste momento o Senador Elmano. Em seguida, já anunciou que vai falar o Senador Paulo Rocha.

    Sintam-se em casa.

    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) – Desejando também boas-vindas às esperanças do Brasil de amanhã, eu queria dar continuidade, Sr. Presidente.

    Na sessão de abertura, Sr. Presidente, deste ano legislativo, eu fiz um pronunciamento em que elenquei uma série de mazelas que o Piauí enfrenta e indiquei possíveis caminhos para enfrentá-las. Destaquei que a palavra-chave dessa transformação é planejamento, aquele a que me referi há pouco tempo.

    O desastre a que nós estamos assistindo... Aliás, já que estamos tratando de um grupo de estudantes de Direito, lembro-me de que a Sudene, concebida àquela época por Celso Furtado, em um momento como este, tinha programas emergenciais, quer seja para secas, quer seja para enchentes. E é o caso específico que estamos vivendo: estamos saindo de um momento de seca e, agora, de inundações.

    Hoje, o planejamento não existe mais em nosso País; vivemos de improvisação – há um fato, e nós agimos como bombeiros, e não como planejadores. O planejador antecede a catástrofe, e é o que está acontecendo lamentavelmente em nosso País, em muitos Estados da nossa Federação.

    O planejamento é uma ideia simples, mas que parece ter sido esquecida pelas administrações públicas há muito tempo, quer seja na União, quer seja nos Estados-membros da Federação, e até aqui na Capital da República, aqui no Distrito Federal.

    A falta de planejamento, Sr. Presidente, produziu um quadro crítico. Nossas barragens, nossos açudes representam hoje sérias ameaças à população. Em 2009, uma tragédia, aliás, já repeti, a tragédia na Barragem de Algodões, no Município de Cocal, com 50 milhões de metros cúbicos de água, deixou um rastro de destruição e mortes.

    Hoje, Sr. Presidente, ações emergenciais são tomadas para evitar a ruptura da Barragem do Bezerro, a que me referi aqui há poucos instantes. Situações como essas não são acidentes; são problemas decorrentes da gestão pública, que é o grande drama deste País – gestão, sobretudo, da coisa pública – e da governança, que contribuem para a grave crise que nós estamos atravessando no momento.

    O Relatório de Segurança de Barragens, Sr. Presidente, da Agência Nacional de Águas, avaliou 35 – aliás, já me referi a isso – barragens no Piauí e classificou 31 delas como em situação de risco, o que traduz em um preço que pagamos por não termos um plano de segurança hídrica adequado, como o nosso vizinho, o Estado do Ceará, o tem.

    É urgente, portanto, a implantação efetiva de um amplo programa de segurança de barragens, englobando vistorias periódicas, projetos de recuperação, de execução de obras, de recuperação e implantação, também e sobretudo, de uma estrutura institucional, com corpo técnico qualificado para realizar as ações de operação e manutenção desses barramentos.

    É inadmissível, Sr. Presidente, gastarmos milhões na construção de uma barragem e não dispormos sequer de vigias para a preservação do patrimônio. Infelizmente, a tragédia de Algodões, que se deu, repito, no ano de 2009, não foi suficiente para conscientizar os governantes da necessidade de manutenção dos barramentos ou reservatórios.

    Resultado, Sr. Presidente: agora, após nove anos, enfrentamos a mesma angústia de não sabermos se a Barragem do Bezerro resistirá a este período chuvoso. Acrescento: não só, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Barragem do Bezerro, mas também a Barragem de Pedra Redonda e a Barragem do Emparedado, uma na zona norte, outra na zona sul do Estado do Piauí.

    É um caso simbólico, que vem sendo alertado às autoridades do Estado e do Governo Federal há mais de um ano. E só agora, na iminência de uma tragédia, são tomadas providências, em caráter emergencial. Quase 400 famílias já abandonaram suas casas em áreas de risco e estão provisoriamente abrigadas em escolas públicas.

    Vem, então, a pergunta: além da Barragem do Bezerro, quantos e quais outros barramentos também apresentam problemas graves? E o Relatório, Sr. Presidente, da Agência Nacional de Águas está aqui. Esse Relatório já foi encaminhado a esta Casa, e nenhuma providência tem sido tomada. Nova Mariana poderemos ter no Nordeste; não como reservatório de rejeitos minerais, mas reservatório de água para abastecer cidade e abastecer pessoas. Rio Grande do Norte, Paraíba, Bahia e o próprio Piauí têm barragens, muitas na iminência de serem tragadas pela não recuperação e providências por parte do Governo.

    Na expedição, Sr. Presidente, que eu fiz recentemente – aliás, foi em janeiro –, detectamos falhas estruturais graves, como fissuras, em barragens, no barramento – barragens que contêm 50 milhões de metros cúbicos de água, 106 milhões de metros cúbicos de água; barragens construídas na seca de 1958 e que não tiveram, ao longo de dezenas de anos, a assistência que deveriam ter. Quer dizer, é grave essa situação, o que traduz a falta de planejamento e a falta de continuidade administrativa que tem infelizmente caracterizado a Administração Pública nos Estados e, sobretudo, na União. Daí a importância do planejamento, repito.

    Por fim, Sr. Presidente, eu me referia aqui a um caso que, aliás, é simbólico e que vem sendo alertado às autoridades... Aliás, eu já fiz esta colocação de que, na expedição que fiz, detectei falhas nas barragens. Já fiz aqui esse rápido comentário.

    De outra parte, Sr. Presidente, a falta de manutenção de nossas barragens é um problema crônico no Piauí, e, sem um programa estruturado de segurança de barragens, nunca teremos informações precisas de salvaguarda do povo piauiense. Tal quadro é inaceitável e exige um enfrentamento rápido e responsável.

    Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, feitas essas colocações, concluo reforçando o pedido para que as autoridades do meu Estado e do Governo Federal protejam nossa população e planejem os próximos passos no sentido de antever e prevenir situações como esta.

    Sr. Presidente, eram essas as nossas palavras pronunciadas na tarde de hoje.

    Obrigado pela atenção e pela tolerância em relação ao tempo.