Discurso durante a 54ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Considerações acerca da atuação política de S. Exª e da filiação ao partido político Podemos.

Apoio à PEC nº 10, de 2013, que extingue o foro por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns.

Autor
Elmano Férrer (PODE - Podemos/PI)
Nome completo: Elmano Férrer de Almeida
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ATIVIDADE POLITICA:
  • Considerações acerca da atuação política de S. Exª e da filiação ao partido político Podemos.
LEGISLAÇÃO PENAL:
  • Apoio à PEC nº 10, de 2013, que extingue o foro por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns.
Aparteantes
Hélio José, Paulo Paim.
Publicação
Publicação no DSF de 24/04/2018 - Página 54
Assuntos
Outros > ATIVIDADE POLITICA
Outros > LEGISLAÇÃO PENAL
Indexação
  • COMENTARIO, ATUAÇÃO, POLITICA, ORADOR, FILIAÇÃO, PARTIDO POLITICO, PODEMOS (PODE), ELOGIO, BANCADA, DEFESA, ETICA.
  • APOIO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ASSUNTO, EXTINÇÃO, FORO, PRIVILEGIO, PRERROGATIVA, FUNÇÃO, SITUAÇÃO, CRIME COMUM, CRITICA, CORRUPÇÃO, IMPUNIDADE, DEFESA, DEMOCRACIA, DIREITO A IGUALDADE.

    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é uma coincidência muito feliz suceder a nobre companheira Rose de Freitas. Também deixei o PMDB, aliás, hoje, MDB, juntamente com ela, para integrarmos o Podemos. Tive uma convivência de um ano apenas no MDB. Aliás, tenho 52 anos de Piauí. Ela trocou a cidade de Caratinga em Minas Gerais pelo Espírito Santo, e eu troquei o meu Ceará pelo Piauí, por Teresina. Coincidências.

    Fiz e continuo fazendo política no Piauí, sendo que, ao longo desses 52 anos, pertenci apenas a três partidos políticos: PTB, MDB e agora tive a honra de me juntar à Rose de Freitas e a três outros valorosos Senadores: Alvaro Dias, Líder maior do Podemos; Romário, pré-candidato a Governador do Estado do Rio de Janeiro; José Medeiros, Senador por Mato Grosso, candidato também à reeleição; a nossa querida Rose de Freitas, pré-candidata a Governadora no Estado do Espírito Santo; e eu também seguindo a mesma direção da Senadora Rose de Freitas, pré-candidato a Governador do Estado do Piauí.

    Foi uma rápida e ligeira convivência com muitos ilustres companheiros Senadores no MDB. Dentre eles, destacaria essas pessoas, como a Rose de Freitas, a Simone Tebet, o nosso Dário Berger e outros grandes e valorosos companheiros do PMDB. Referi-me a esses três outros, porque entramos nesta 55ª Legislatura.

    Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o nosso pronunciamento que preparamos para este dia está vazado nos seguintes termos:

    Hoje, venho a esta tribuna expor uma inquietação que não é somente minha, mas de todo cidadão que sonha com um Brasil ético e virtuoso.

    Por conta dos fatos ocorridos nos últimos anos, tão marcantes quanto surpreendentes, o tema central de toda discussão política e administrativa neste ano eleitoral de 2018 é a ética na política.

    E dentro desse tema merece destaque o instituto do foro por prerrogativa de função. O "foro privilegiado", Sr. Presidente, como é corriqueiramente chamado, é um dos pilares da impunidade e da perpetuação no poder de pessoas que não reúnem condições morais para o exercício de função pública.

    Na última quinta-feira, 19 de abril, Sr. Presidente, Srs. Senadores, a CNBB, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, divulgou o documento intitulado "Eleições 2018: Compromisso e Esperança", no qual expressa suas preocupações com o processo eleitoral vindouro, ao tempo em que afirma sua esperança no futuro do Brasil.

    A CNBB, Sr. Presidente, chama atenção para o descrédito da política por culpa de representantes que colocam seus interesses particulares acima da ética e do bem comum.

    Este comportamento, meus nobres e estimados Senadores e Senadoras, pernicioso, que lamentavelmente não é raro em nosso meio político, agride e afeta sobremaneira nossa democracia, muitas vezes, emprestando-lhe a aparência de um mero mercado de votos em eleições periódicas, que se sucedem em nosso País a cada dois anos, dominado pelo dinheiro, pelo clientelismo e pela manipulação dos fatos.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a alternância de pessoas, de partidos e de ideologias no poder é imprescindível, é fundamental para a democracia. Não se pode conceber, Sr. Presidente, num regime verdadeiramente democrático, que grupos políticos se perpetuem no poder, enraizando-se na máquina administrativa, acumulando mandatos, poder e fortunas. Esse modelo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esgotou-se. O povo brasileiro acordou e não suporta mais tanta ineficiência e falta de compromisso com o interesse público.

    O povo deve, portanto, aproveitar este ano eleitoral para dar uma nova cara à política brasileira, promovendo a renovação e resgatando a esperança em um futuro melhor. Deve dizer "não" aos projetos políticos de perpetuação no poder.

    Por essas razões, minhas senhoras e meus nobres companheiros Senadores, ingressamos no Podemos, porque acreditamos no projeto do Partido de renovação da política, alicerçada na ética, na modernização das gestões e no compromisso com o interesse público. Acreditamos no nosso Líder, nosso colega Senador Alvaro Dias, homem público de notória estatura moral, de honradez inatacável, experiente e com a visão de um Brasil moderno e de um Brasil eficiente.

    Nessa linha, Srªs e Srs. Senadores, apoiamos firmemente a proposta de emenda à Constituição do Senador Alvaro Dias que visa extinguir a prerrogativa de foro especial por função, o famigerado foro privilegiado. A matéria se encontra parada na Câmara dos Deputados, aguardando a formação de uma comissão especial e sua posterior deliberação.

    É inadmissível, no atual momento do nosso País, que haja privilégios de qualquer sorte para autoridades públicas. E, em um regime republicano, essas autoridades têm o dever de prestar contas e de servir ao povo. Antes de tudo, somos servidores públicos e estamos aqui para trabalhar em nome do povo – servir, sem se servir jamais da coisa pública.

    Devemos, pois, extinguir os resquícios do patrimonialismo enraizado na nossa história e construir uma sociedade mais justa e muito mais equilibrada.

    Sr. Presidente, o fim do foro privilegiado contribuirá, de forma substancial, para a redução dos privilégios e desigualdades do nosso País. Será um importante marco institucional na necessária reconstrução da nossa República.

    Isso porque a experiência constitucional pós-1988 nos mostra que o foro privilegiado, na prática, resulta em impunidade, sobretudo para aqueles que são processados originalmente perante o Supremo Tribunal Federal.

    O Supremo Tribunal Federal, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é vocacionado para o julgamento de processos criminais. Sua atuação precípua se dá em questões eminentemente constitucionais, no exercício da jurisdição constitucional, para garantir a concretização dos direitos fundamentais e a estabilização do nosso direito.

    Por fim, Srªs e Srs. Senadores, como nos alerta a CNBB, as eleições são, para os eleitores, o sublime momento de avaliação dos candidatos, sobretudo dos que já exercem mandatos, aprovando os que honraram o exercício da política e reprovando os que traíram a confiança neles depositada.

    Assim, Sr. Presidente, nós temos que provar, a cada dia, que merecemos a confiança do povo. E, nesse ponto, tenho a consciência limpa para afirmar que não compactuamos com a velha e rasteira política. Temos orgulho de nosso passado e de nossa história! Não fazemos conchavos e alianças que só visam às eleições! Não pensamos nesta eleição de 2018 desde 2015 e repudiamos acordos agora, já vislumbrando as eleições de 2022!

    Sr. Presidente, reafirmo a convicção de que somente mudando os paradigmas da política brasileira conseguiremos transformar a natureza da gestão pública no nosso País e, por consequência, trazer maior dignidade e justiça para nosso povo.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o fim do foro privilegiado é mais do que uma necessidade; é uma medida imperativa, urgente, de caráter moralizador e pedagógico, que consolidará definitivamente o conceito de que a lei é para todos.

    Eram essas, Sr. Presidente, as palavras que tínhamos a pronunciar nesta tarde.

    O Sr. Hélio José  (Bloco Maioria/PROS - DF) – Sr. Senador Elmano Férrer, antes da sua conclusão, se o senhor pudesse...

    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) – Pois não.

    O Sr. Hélio José  (Bloco Maioria/PROS - DF) – Só queria fazer uma breve consideração. Tive a oportunidade de conviver com o senhor por um curto período de tempo no PMDB. Sei que V. Exª é um companheiro, uma pessoa honrada, uma pessoa que bem representa o Estado do Piauí aqui nesta Casa. Brasília, como o senhor sabe, é uma das maiores cidades do Piauí, porque aqui temos uma colônia piauiense muito grande. E sentimos um prazer muito grande, imenso em ouvi-lo e em participar do dia a dia das discussões com V. Exª. O senhor é um autêntico representante. É uma pena que o senhor não veio para o PROS (Partido Republicano da Ordem Social). Eu estava pronto para recebê-lo, com toda vênia, mas o senhor escolheu o Podemos. Espero que o senhor seja muito feliz lá e consiga continuar encaminhando da forma mais adequada, como o senhor sempre encaminhou, as políticas do nosso nobre Estado do Piauí. Um forte abraço e sucesso para V. Exª. Obrigado.

    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) – Eu agradeço o aparte de V. Exª.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Elmano Férrer, na mesma linha do Senador Hélio José, quero cumprimentar V. Exª. V. Exª, independente da questão partidária, é um homem de fino trato, eu diria, afável e tem estabelecido conosco um diálogo franco – e eu gosto disso – quando V. Exª diz: "Olha, aqui eu posso acompanhar, aqui temos dificuldade." Mas, na maioria dos casos, V. Exª tem nos acompanhado nas questões de interesse dos aposentados e dos trabalhadores. E, neste momento, V. Exª fez uma opção pelo Podemos, do Senador Alvaro Dias, que é um candidato também à Presidência da República, que está colocando o seu nome à disposição de todos. Eu queria só cumprimentar V. Exª. V. Exª é um Senador que aprendi a respeitar no convívio e na franqueza. O senhor é daqueles da palavra dada, assumida e que não voltam atrás. Lembro-me, em uma oportunidade, de que V. Exª assinou, acho, Senador Hélio José, a própria CPI da Previdência logo ali no início. Havia uma pressão, e V. Exª: "Não, deixa o meu aí que depois..." E no fim deu tudo certo. Todo mundo assinou. Foram 62 assinaturas. O Senador Hélio José foi o Relator. Eu fui o Presidente. E o resultado foi positivo. Eu queria mais é cumprimentar V. Exª neste momento. Parabéns pela sua atuação!

    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) – Agradeço o aparte de V. Exª.

    E, por último, eu creio que todos nós temos um compromisso com o Brasil. Reconheço o momento delicado que nós estamos vivendo. Talvez tenhamos que ter a devida e necessária moderação no sentido de que esta Casa, como uma Casa moderadora, por assim dizer, Casa da conciliação, do entendimento – nós todos juntos –, possa descobrir, quer dizer, palmilhar um novo caminho na busca da construção de uma Nação que todos nós almejamos, que todos nós queremos.

    Agradeço o aparte de V. Exª.

    Era só, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/04/2018 - Página 54