O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil passa por uma crise de grandes proporções há alguns anos: crise política, crise econômica, na segurança pública e, lamentavelmente, Sr. Presidente, uma grande e profunda crise moral.

    O Congresso Nacional está no centro do debate em busca de possibilidades para a superação desta crise. Precisamos dar uma resposta contundente ao nosso povo, que está decepcionado e assustado, sofrendo com a violência nas cidades e também com a falta de emprego.

    Sr. Presidente, o problema da violência é talvez o que mais atormenta o cidadão brasileiro na atualidade. Estamos quebrando recordes de homicídios ano após ano, chegando ao alarmante número de 62.500 assassinatos em 2017. Para termos uma ideia, Sr. Presidente, esse número é superior à quantidade de mortes provocadas pela explosão da bomba atômica em Nagasaki, em 1945, durante a Segunda Guerra Mundial. Neste ano, Sr. Presidente, houve muito mais assassinatos no Brasil do que o número de soldados norte-americanos mortos em dez anos de guerra do Vietnã.

    Vivemos, nobre Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a nossa própria guerra, uma guerra sem trincheiras e sem um inimigo declarado. E esse conflito desperta o medo no coração de nossas famílias, mata nossos jovens, sangra nosso País.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, segundo estudos publicados há alguns meses pela organização de sociedade civil mexicana Segurança, Justiça e Paz, 17 cidades brasileiras estão entre as 50 mais violentas do mundo. Repito: 17 cidades brasileiras estão entre as 50 mais violentas do mundo! Somos o país com maior representação nesse ranking assustador, o que nos causa aflição e, sobretudo, vergonha. Cidades brasileiras, Srªs e Srs. Senadores, como Natal, Fortaleza e Belém estão entre as dez mais violentas do mundo – essas três cidades do Brasil. Minha querida Teresina, outrora conhecida por ser pacata, segura e acolhedora, é hoje a quadragésima oitava metrópole do Planeta em número de homicídios a cada cem mil habitantes. O que aconteceu, Sr. Presidente? Onde erramos?

    O entendimento desse quadro demanda uma análise cuidadosa de certas estatísticas. O número de latrocínios no País cresceu mais de 50% nos últimos seis anos. E o latrocínio é uma espécie de crime habitualmente conectado a períodos de crise econômica, como a que nós vivemos nos dias de hoje.

    O perfil predominante das vítimas de mortes violentas é o mesmo de seus algozes: jovens com até 30 anos, de baixa renda e com baixa escolaridade. Normalmente são moradores de periferias, locais que sofrem com a ausência do Estado, apesar de a violência ter se espraiado por todos os cantos e recantos do Brasil.

    Grande parcela dos homicídios tem estreita relação com o tráfico de drogas. Isso é do conhecimento de todos nós. O fortalecimento de facções criminosas, que entram em guerra pelo controle do comércio de entorpecentes, é apontado por especialistas como o mais provável motivo para a explosão no número de crimes violentos observada nesta última década.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outra causa relevante para a escalada da violência no País é, sobretudo, a impunidade. Poucas mortes são esclarecidas, e, na maioria das vezes, o criminoso não é condenado; muitas vezes, sequer é identificado e denunciado. Hoje, menos de 10% dos homicídios são solucionados. Repito: menos de 10% dos homicídios são solucionados em nosso País!

    A resposta para esse problema passa por maiores investimentos em investigação, inteligência e integração. Precisamos modernizar os procedimentos investigativos. É urgente, por outro lado, a necessidade de criação de um sistema integrado de armazenamento de dados das polícias e do Poder Judiciário, com o cruzamento de informações entre União, Estados e Municípios.

    Sr. Presidente, apresentei, nos últimos meses, três projetos de lei na área da segurança pública buscando colaborar com o trabalho de nossas polícias.

    O Projeto de Lei do Senado nº 128, de 2018, determina que o inquérito policial seja eletrônico, com peças assinadas digitalmente e armazenadas em um sistema informatizado único, em âmbito nacional.

    Uma vez sancionada, Sr. Presidente, essa lei facilitará o registro, o cruzamento e o processamento de informações nas investigações policiais, contribuindo para a celeridade, a economia e a eficiência do trabalho das polícias civis e da Polícia Federal, especialmente para a articulação e o intercâmbio de dados entre essas instituições.

    De outra parte, Sr. Presidente, o Projeto de Lei do Senado nº 483, também de minha autoria, que apresentei no final do ano passado, objetiva permitir que as polícias civis, federal, rodoviária federal e militares utilizem veículos automotores apreendidos que não puderam ter sua procedência identificada. O projeto busca conferir às polícias subsídio material para o exercício de suas atribuições, ao mesmo tempo em que dá uma destinação útil a milhares de veículos apreendidos e sem proprietários identificados que abarrotam os depósitos até se tornarem sucatas, enquanto as polícias enfrentam, de forma generalizada, falta de recursos e de equipamentos adequados para realização de investigações e para atividades de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública.

    Ainda para contribuir na área de segurança pública, Sr. Presidente, eu propus o Projeto de Lei nº 179, que condiciona a concessão de benefícios aos presos – como progressão de regime, saídas temporárias, liberdade condicional, substituição da prisão por penas alternativas etc – à coleta de seu material biológico para obtenção de seu perfil genético. Buscamos, dessa forma, abastecer a rede integrada de perfis genéticos, auxiliando na resolução de crimes que deixam vestígios e podendo demonstrar a inocência de pessoas indevidamente acusadas.

    Sr. Presidente, gostaria, agora, de voltar os olhos para a situação do meu querido Estado do Piauí. O problema da violência aflige nossa população de forma alarmante. Como citei, nossa capital Teresina é hoje a 48ª cidade mais violenta do Planeta. Isso é inadmissível. O número de assaltos e de homicídios no Estado vem crescendo assustadoramente nos últimos anos, e não existe nenhuma ação concreta do Governo para solucionar esse gravíssimo quadro. Pelo contrário! O Piauí é o Estado da Federação que menos investe em segurança pública!

    Segundo estudo de 2015 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, são gastos no Estado, anualmente, apenas R$18 com segurança pública per capita. E o mais absurdo, se compararmos, isso é menos de 25% do que gasta o penúltimo colocado no ranking, o Estado do Amapá, que gasta cerca de R$80 per capita. Ou seja, o segundo pior Estado do Brasil em investimento per capita em segurança pública investe quatro vezes mais que o nosso querido Estado do Piauí!

    Outro problema, Sr. Presidente, sério do nosso Estado, é o déficit do contingente policial. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2017, temos cerca de 6 mil policiais militares no Estado, ou seja, apenas 52% do número fixado na lei estadual, que prevê um efetivo de 11.366 policiais militares.

    Aliás, Sr. Presidente, sobre isso, fui Secretário de Planejamento do Estado no período de 1991 a 1994, e, àquela época, nós tínhamos em atividade 7 mil homens na Polícia Militar do Estado do Piauí. Hoje, 25 anos depois, temos 5.585 homens na Polícia Militar. E à época, estimávamos, juntamente com o Comando Militar do Estado do Piauí, um contingente necessário de 10 mil homens.

    Hoje, repito, 25 anos depois, o Estado do Piauí só tem, no seu contingente efetivo, quase 6 mil homens, o que é um absurdo se considerarmos que a violência, ao longo desse quarto de século, se aperfeiçoou; o crime ultrapassou as fronteiras dos Estados brasileiros, invadindo aqueles Estados pacíficos, como era o nosso Estado do Piauí.

    Nossa Polícia Civil, por outro lado, também trabalha com cerca de metade do efetivo previsto, o que traduz em menos investigação e mais impunidade.

    O resultado dessa omissão pode ser visto em números. Em 2016, por exemplo, tivemos 418 homicídios no Piauí, chegando a 701 mil homicídios dez anos depois, ou seja, no ano de 2016. Entre 2006 e 2016, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes no Piauí saltou de 13,8 para 21,8, um aumento de quase 60%. Apenas nos últimos cinco anos, a taxa de homicídios foi de 14% para quase 22%, consequentemente um aumento de 55,8%. São números extremamente preocupantes!

    Sr. Presidente, essa conjuntura reforça a necessidade de se repensar o Estado como instituição, de se buscar um novo modelo de funcionamento do aparato da segurança pública, tornando-o mais moderno e eficiente.

    Temos que rever nossas prioridades, frente ao momento atual de escassez e crise de recursos. É inadmissível um Estado como o nosso gastar mais em publicidade, segundo dados oficiais, do que com a segurança pública.

    Sr. Presidente, a segurança é direito fundamental, e nós, como legisladores, podemos aprimorar nossas leis e priorizar este problema, que é do Brasil, de seus Estados e de suas grandes e pequenas cidades. Devolver a paz e a sensação de segurança ao nosso povo amedrontado é um objetivo que só se alcança com planejamento, coragem, atitude e, sobretudo, determinação.

    Assim, Sr. Presidente, concluo o meu pronunciamento, reafirmando a necessidade de uma ação urgente para se resgatar a paz e a confiança perdida. Reforço também a minha crença de que a solução para este drama existe e não é tão complicada, mas exige que o ponto de partida seja vontade política e, especialmente e sobretudo, planejamento. Só assim devolveremos a alegria e a tranquilidade que sempre marcaram a nossa gente.

    Eram só, Sr. Presidente, as palavras que tínhamos a pronunciar na noite desta terça-feira.