O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, por sinal companheiro de Partido e pré-candidato à Presidência da República, Srªs e Srs. Senadores, é fundamental um Parlamentar manter aqueles a quem deve seu mandato informados sobre suas atividades. Portanto, com o encerramento do primeiro semestre legislativo, ocupo a tribuna para prestar contas de minhas atividades legislativas no período o qual o povo piauiense me delegou.

    Em primeiro lugar, Sr. Presidente, falarei de minha atividade dentro do Congresso Nacional, ou seja, na função de elaboração, discussão, aperfeiçoamento e aprovação de leis. Naturalmente, não se esgota aqui a atividade política de um Senador, que também envolve a representação dos interesses do Estado junto aos órgãos públicos, especialmente órgãos federais, e o contato com os cidadãos e poderes constituídos do Estado do Piauí e de seus Municípios. Além de debates, Sr. Presidente, e votações no plenário, nós Senadores trabalhamos nas comissões temáticas, onde acontece a maior parte da atividade legislativa do Senado. No momento, sou membro titular nas Comissões de Assuntos Sociais, de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Serviços de Infraestrutura; e de Agricultura e Reforma Agrária.

    Sou ainda, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, suplente em duas Comissões: a de Assuntos Econômicos e a de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle. Nessas Comissões, examinamos todas as matérias que tramitam pelo Senado.

    A simples contagem de leis aprovadas pelo Congresso, como costumam fazer algumas instituições e órgãos de imprensa, não reflete mais do que uma pequena parte da intensa atividade legislativa do Parlamentar durante seu mandato.

    Feitos esses esclarecimentos iniciais, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de apresentar alguns resultados específicos do meu mandato, neste primeiro semestre do ano em curso.

    O tema da segurança pública tornou-se parte significativa da atividade do Congresso, ecoando a crescente preocupação do brasileiro com a violência. Por essa razão, sugeri, por meio de projetos de lei, melhorias que julgo necessárias à legislação penal.

    Por meio do PLS 128, deste ano, proponho que inquéritos policiais sejam eletrônicos, com peças assinadas digitalmente, e armazenados em um sistema informatizado único de âmbito nacional. Isso aumentará a agilidade das autoridades policiais e judiciárias na apuração dos crimes e permitirá o compartilhamento mais ágil de informações entre os vários órgãos do setor de segurança pública do nosso País. Minha proposta já se encontra pautada, em decisão terminativa, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com parecer favorável do Relator, aguardando a votação final.

    Outra proposta, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apresentada por mim através do PLS 179, do corrente ano, objetiva exigir que o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos bem como a suspensão condicional da pena fiquem condicionados à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso, a ser incluído na rede integrada de bancos de perfis genéticos existentes.

    Essa rede, Srªs e Srs. Senadores, criada há alguns anos, armazena dados para facilitar a identificação de criminosos quando há vestígios biológicos, como cabelo, pele, esperma, saliva ou sangue. A identificação genética de autoria é extremamente precisa e segura, ajuda a encontrar criminosos e a livrar inocentes. A incorporação de novos perfis na rede de dados permitirá a resolução de diversos casos que nas condições de hoje não são elucidados. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também aguardam a deliberação definitiva da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa outros dois importantes projetos de minha autoria: o Projeto de Lei desta Casa 483, de 2017, determina a destinação de carros apreendidos não identificados para reforçar as forças de segurança – polícias civis, federal, rodoviária federal e militares – em atividades exclusivas de segurança pública. Assim, daremos destinação útil a milhares de veículos que abarrotam os depósitos públicos e viram sucatas.

    De outro lado, Sr. Presidente, apresentei também o Projeto de Lei daqui desta Casa 152, do ano passado, já pautado na Comissão de Constituição e Justiça, com relatório favorável, que determina que todos os carros comercializados no País sejam submetidos a testes de impacto (crash tests). Hoje morrem cerca de 45 mil pessoas por ano em acidentes de trânsito. Uma grande parcela desses óbitos decorre da falta de segurança dos veículos aqui vendidos, que não oferecem a mesma proteção dos automóveis do chamado Primeiro Mundo. Isso é inadmissível.

    Sr. Presidente, a Comissão de Constituição e Justiça também aprovou, neste semestre, outros dois projetos de minha autoria, e ambos estão na Câmara dos Deputados para seguimento de suas tramitações: o Projeto de Lei do Senado 308, de 2016, que estabelece prazo máximo de cinco dias para notificação obrigatória às autoridades nos casos de violência contra mulheres atendidas em serviços de saúde públicos ou em instituições de saúde privadas; o Projeto de Lei do Senado 399, também referente ao exercício de 2017, prevê maior punição para irregularidades em contas de campanha. Pela proposta, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, partidos políticos e candidatos com contas rejeitadas pagarão multas de 10% do valor dos gastos declarados ou, caso não haja declaração, 10% do teto de gastos previsto para o referido cargo.

    Além dessas propostas, subi a esta tribuna para destacar outra importante iniciativa nossa, o projeto de criação de uma comissão permanente de segurança pública no Senado Federal, que permitiria tratar de forma diferenciada esse tema tão reclamado pela sociedade brasileira.

    Também tenho dedicado especial atenção à questão hídrica. A água é bem essencial e direito de todos. Apresentei, em plenário, a necessidade de ações de infraestrutura que permitam a utilização racional dos recursos hídricos disponíveis no Piauí e alavanquem o desenvolvimento econômico do Estado. Entre elas, a implantação da Adutora do Sertão, que poderá beneficiar até 600 mil pessoas, em 51 Municípios do Semiárido piauiense.

    Além disso, Srªs e Srs. Senadores, foi aprovado, aqui no Senado, no último dia 15 de junho, o Projeto de Lei do Senado 67, de 2017, de nossa autoria, que institui normas gerais para a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, a segunda mais importante do Nordeste.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não esquecemos a tragédia vivida pelo Piauí em 2009, o rompimento da Barragem de Algodões, em Cocal, Município do Estado do Piauí. Tragédias como essa, reeditada de forma ainda mais destrutiva no episódio de Mariana, em Minas Gerais, não são meras fatalidades. São o resultado da irresponsabilidade das autoridades a quem cabe monitorar as condições das barragens em nosso País.

    A cada ano, Sr. Presidente, as Comissões do Senado definem políticas públicas para trabalhos de avaliação. Em 2018, por sugestão minha, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo selecionou a Política Nacional de Segurança de Barragens, cabendo-me a honra de ser o Relator de tão importante tema.

    Aliás, Sr. Presidente, das quase 23 mil barragens identificadas no País, mais de 19 mil ainda não foram classificadas quanto ao risco e dano potencial associado pela Agência Nacional de Águas, a nossa ANA. Entre as já classificadas, quase 700 apresentam alto risco e alto dano potencial associado, um desafio para as entidades responsáveis em todo o Brasil.

    Apresentamos um plano de trabalho destinado a ouvir representantes dos vários órgãos públicos envolvidos, bem como de entidades civis, de forma a identificar necessidades de ajustes nessa importante política pública que eliminem o fantasma de novos desastres desse tipo, e Mariana é o maior exemplo que temos no âmbito nacional.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, além da autoria dessas matérias legislativas e requerimentos, parte importante da atividade de um Senador reside nas relatorias que assume. O Relator, como é do conhecimento de todos, é o responsável pelo parecer principal das matérias, contribuindo para aperfeiçoar as propostas apreciadas aqui no Parlamento.

    Relatei, neste primeiro semestre, Sr. Presidente, 14 matérias, oriundas da Câmara dos Deputados ou desta Casa. Entre elas destaco: a regulamentação da profissão de cuidador de idoso; modificações no Programa Minha Casa, Minha Vida, para facilitar a regularização de assentamentos urbanos; extensão de descontos especiais nas tarifas de energia para projetos de transposição de bacias para abastecimento humano e animal.

    Outra relatoria de nossa parte: o fim de carências nos planos de saúde nos casos de urgência e emergência e a redução da carência para internações. Outra relatoria: a instituição de uma logística reversa de veículos automotores; a fixação de limite mínimo para empresas contratarem pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados da Previdência Social.

    Outras relatorias: estabelecimento de diretrizes sobre a regulação do acesso à assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde; e criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos Municípios de Eliseu Martins e Pavussu, no Estado do Piauí.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como expliquei no início, minha intenção hoje era prestar contas ao povo piauiense das minhas atividades legislativas recentes. Porém, cabe também destacar rapidamente minha incansável atuação, desde o início do meu mandato, sobre diversos entes do Governo Federal, pela aprovação de projetos e destinação de recursos para melhorar a vida do povo do Piauí.

    Assim, fiz gestões junto à Casa Civil, Ministério do Planejamento, Ministério dos Transportes, DNIT, Ministério da Integração Nacional, Codevasf, Ministério de Minas e Energia, CPRM, Eletrobras, Ministério da Defesa, Exército Brasileiro, Ministério da Educação, FNDE, Ministério da Saúde, Ministério do Meio Ambiente, Ibama, entre muitos outros órgãos do Governo Federal.

    Com esses esforços, somados à destinação de minhas emendas parlamentares, pudemos ajudar até agora mais de 180 Municípios do Piauí com importantes obras, equipamentos e custeio, para garantir o funcionamento da máquina pública nos Municípios piauienses.

    Além disso, Sr. Presidente, alavancamos projetos e obras vitais para o Estado, como os EVTEAs da BR-316 e da BR-343; a continuação da duplicação da BR-316 até Demerval Lobão; a obra dos viadutos da BR-343 na zona urbana de Teresina; o alargamento da BR-135, que é uma espinha dorsal para escoamento da produção de grãos dos nossos Cerrados; a inclusão da Adutora do Sertão no Plano Plurianual e na LOA (Lei Orçamentária Anual) e início de seus projetos; implantação do comitê gestor da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba; energização das novas linhas de transmissão de Gilbués a Bom Jesus e de Bom Jesus a Eliseu Martins; ampliação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva e equipamentos para o Hospital de Urgência de Teresina; obras de abastecimento de água e saneamento básico em dezenas de Municípios. São apenas alguns exemplos das sementes que plantamos e dos frutos que começamos a colher. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quem nos acompanha sabe a intensidade da nossa atividade dentro e fora do Congresso Nacional. Diversas vezes, o trabalho legislativo é invisível aos olhos do cidadão. Há um certo desconhecimento, por boa parte da população, do papel do Poder Legislativo, seu funcionamento e seus resultados. Daí a importância desta prestação de contas que faço para o povo piauiense, verdadeiro detentor do meu mandato de Senador.

    Encerro, Sr. Presidente, estas palavras,...

(Soa a campainha.)

    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) – ... este breve pronunciamento, agradecendo a V. Exª e aos nobres Senadores presentes.