O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu queria, inicialmente, tecer algumas considerações sobre as elogiosas palavras que nos foram dirigidas pelo nobre e estimado Senador Eduardo Girão. Realmente, com muita boa vontade, já que se está falando na Legião da Boa Vontade, eu me associo a V. Exa. pelas congratulações, pelo reconhecimento desta grande entidade, que tem realizado muito pelo Brasil. Quando V. Exa. falava no Paiva, eu me lembrava do Alziro Zarur, que foi o fundador, uma pessoa tão conhecida no Brasil, e dos relevantes serviços prestados por esta instituição a todo o País. Em todos os Estados, nas cidades, há uma célula da Legião da Boa Vontade.

    Mas, com relação à crise da polícia do Ceará, que já vem se repetindo há vários anos em vários Estados, a gente vê isso com grande tristeza. Aliás, eu queria lembrar também ao nosso Senador Eduardo Girão que o nosso Senador Tasso Jereissati também participou daquela Comissão e teve uma atuação muito expressiva, como V. Exa., com o espírito de religiosidade e solidariedade urbana, espírito de humanidade, lembrou-se daquela crise que já estava se abatendo sobre o Ceará, podendo ser uma metástase, ou seja, um efeito dominó em todos os demais Estados da Federação.

    Então, eu queria cumprimentar V. Exa. pela brilhante ideia. Eu jamais poderia deixar de atender a um convite honroso feito por V. Exa. para ir a um Estado que me viu nascer e me viu crescer. Aquilo foi, digamos, uma experiência... Eu, sinceramente, não gostaria de entrar em uma corporação militar como entrei naquele dia no 18º Batalhão da Polícia Militar do Ceará. Militares ainda jovens, encapuzados...

    O acordo é um texto sobre o qual eu vou me permitir não fazer maiores considerações, porque já solucionou. Quer dizer, o bom senso... Deus abençoe a todos no sentido de buscar o entendimento.

    Como nós falamos aqui em crise do Estado, num aparte ao nobre Senador Marcos Rogério, é exatamente aquilo que nós vimos no Estado do Ceará, que é uma repetição do que ocorre em vários Estados: a quebra da ordem do Estado de direito, da democracia, do princípio da ordem, da disciplina e da hierarquia, que deve ser a mola mestra de qualquer corporação militar, seja das Forças Armadas, que têm primado por esses princípios... Não admitimos jamais...

    Lembro-me de que, em março de 1964, os cabos da Marinha de Guerra fizeram um processo de insurreição que resultou naquilo que a história do nosso País registra.

    Então, creio que isso aí traduz a crise do nosso Estado, das nossas instituições. Daí por que eu sempre falo em reinventarmos o Estado nacional. Eu sei que a crise se abate sobre todos os Estados nacionais do mundo, do mundo democrático, claro, e buscamos um redirecionamento.

    Aqui se falou da teoria de Montesquieu, dos Poderes do Estado, da interdependência, da harmonia que deve prevalecer, e que está consagrada em nossa Constituição, mas o que nós vimos ali no Ceará foi a quebra da ordem, da hierarquia, da disciplina. Nós víamos uma corporação comandada por coronel, tenentes-coronéis, majores, capitão e oficiais, mas estava dominada a corporação por cabos e soldados, sem querer desmerecer a função deles. Creio que isso é inadmissível num Estado democrático de direito. Daí também a saída, quer dizer, aquilo que nós vimos, quando estivemos com o Governador e todo seu estafe da área de segurança, como estivemos, na madrugada, com os praças amotinados, e, para todos os dois, para ambas as partes, o cerne era a anistia, e, realmente, você não pode conceder anistia a quem inverte a ordem, a disciplina e os próprios princípios constitucionais.

    Então, eu queria me congratular com V. Exa. pela lembrança, por aquela iniciativa que teve de nós, extraoficialmente, mas comunicando ao Presidente do Senado que iríamos, em busca de uma mediação, que, felizmente, aconteceu ontem, domingo, no Estado do Ceará.

    Mas, Sr. Presidente, eu queria aqui fazer um pronunciamento sobre os 40 anos da morte de Petrônio Portella, que esteve onde V. Exa. está por duas vezes – 40 anos. Um momento como o que hoje a gente vive nos faz lembrar a memória do mais importante líder político que o Piauí já teve, Petrônio Portella.

    Então, Sr. Presidente, há quatro décadas, precisamente no dia 7 de janeiro de 1980, nós perdíamos precocemente o Senador Petrônio Portella, político piauiense da mais alta relevância em nosso País.

    Nascido em Valença, no interior do Estado, em 12 de setembro de 1925, Petrônio iniciou seus estudos naquela cidade e concluiu seu ensino médio na cidade de Teresina, que é a nossa capital do Estado do Piauí.

    Ao lado de seus 11 irmãos, cresceu em um ambiente familiar de forte vocação política. O pai, Eustáquio Portella Nunes, foi Prefeito de Valença por duas vezes. O irmão Lucídio Portella foi Governador do Estado do Piauí entre 1979 e 1983, Vice-Governador de 1987 a 1991 e Senador da República, nesta Casa, de 1991 a 1999.

    Flávio Portella Marcílio – eu acho que o Eduardo era criança, não sei nem se ele era nascido –, Flávio Portella Marcílio também, primo do Petrônio, foi Governador do nosso Estado, o Estado do Ceará, no fim da década de 1950, e Presidente da Câmara dos Deputados por três mandatos, nos anos 1970 e 1980.

    Em 1947, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Petrônio Portella ingressou na prestigiosa Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil, na cidade do Rio de Janeiro. Lá se tornou uma liderança estudantil e se filiou à União Democrática Nacional (UDN), passando a integrar este partido o grupo conhecido como Bossa Nova, de perfil democrático e republicano.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, em sua brilhante trajetória como homem público, o advogado Petrônio Portella destacou-se nos mais diversos cargos. Foi Deputado Estadual, em 1955, até 1958; Prefeito de Teresina, de 1959 a 1962; Governador do Piauí, de 1963 a 1966; Senador da República, de 1967 a 1979. Presidiu esta Casa, como disse anteriormente, por duas vezes, de 1971 a 1973 e de 1977 a 1979.

    Durante o período militar de 1964, o Ato Institucional nº 2 instaurou no Brasil o bipartidarismo, e Petrônio Portella, fiel ao seu perfil liberal, ingressou na Aliança Renovadora Nacional (Arena).

    Sr. Presidente, assim, durante aqueles anos de acirramento, seu perfil articulador e sua habilidade política se pronunciaram de forma determinante ao constituir uma articulação frutífera no Movimento Democrático Brasileiro, o MDB.

    A história mostra, de modo inequívoco, que o exercício da política está intimamente ligado às contingências do destino, que, invariavelmente, traz efeitos gravosos e inesperados à vida pública e privada dos seus agentes. De certo, o acadêmico Petrônio não teria como vislumbrar, no frescor da juventude, que a maior parte de sua trajetória política seria trilhada em tempos de intensa turbulência política e institucional.

    Ao agente político, contudo, cumpre encarar a realidade tal como se apresenta, e ante as contingências de seu tempo, buscar os melhores caminhos para cumprir sua missão.

    Extremamente hábil e perspicaz, Petrônio Portella sabia falar por meio de códigos, digressões e sofismas quando as circunstâncias o impediam de falar abertamente.

    Sr. Presidente, assim, durante o regime militar, Petrônio Portella foi um interlocutor confiável, para a oposição e para o Governo. E, como Ministro da Justiça, seu cargo derradeiro, de março de 1979 até seu prematuro falecimento em 7 de janeiro de 1980, o nobre piauiense trabalhou em favor dos direitos humanos, em contexto inegavelmente complexo.

    Seu perfil ético e ponderado, sua fidelidade à palavra dada e sua capacidade de articulação fizeram de Petrônio Portella o fiador da distensão política no Brasil.

    Petrônio foi, assim, o pai da reabertura política, comandando a transição entre o regime militar e a restauração da democracia. E, nesta missão, percorreu todo o Território nacional e dialogou com todos os segmentos da sociedade, buscando construir uma abertura sólida, serena e pacífica.

    Era, como se diz no jargão popular, pule de dez entre as apostas sobre quem seria o primeiro presidente civil após a redemocratização do Brasil.

    Portanto, Sr. Presidente, este pronunciamento eu o faço ao celebrarmos, no dia 7 de janeiro passado, os 40 anos da partida de Petrônio Portella, convicto do dever cumprido como cidadão e, sobretudo, como homem público, que muito contribuiu para o restabelecimento da ordem democrática em nosso País.

    Eram essas, Sr. Presidente, as minhas palavras. Aliás, como ainda tenho mais um tempinho, eu queria, Sr. Presidente, se me permitir... Eu ouvi pelo rádio agora, há poucos instantes, as palavras do nosso nobre Senador Chico Rodrigues, de Roraima. E ele falava naquele instante – eu ouvi isso, rapidamente – da criação de uma guarda nacional. Realmente, no nosso País, nos últimos anos, pela crise à qual eu me referi aqui, do Estado, do Estado nacional, do Estado federado, problema dos Municípios, nós temos visto e assistido a ciclos como esse, que foi encerrado ontem, de amotinamento, de quebra dos princípios democráticos, da ordem, da justiça, da disciplina e, sobretudo, da hierarquia. E sempre, nesses casos de emergência, são convocadas as Forças Armadas, especificamente o Exército. Constitucionalmente, essa não é uma tarefa, não é uma obrigação... E está se repetindo.

    Aquela intervenção na cidade e no Estado do Rio de Janeiro foi simbólica para uma reflexão profunda daqueles que são responsáveis pelo Estado nacional, pelo Estado brasileiro, pelo cumprimento da Constituição. E eu vi naquelas palavras – porque eu também já tinha discutido essa matéria com alguns colegas, independentemente do Parlamento, e eu não na qualidade de Senador, mas como servidor público – que chegou o momento de nós termos uma força nacional. Naquele momento, eu dizia: "Olha, tem tudo para se criar". Eu vejo nos egressos que saem das Forças Armadas, após o engajamento de sete a oito anos, eu vejo nisso uma preparação do jovem para integrar a força nacional ou a guarda nacional. O praça, o soldado que vai servir a Pátria na Marinha, na Aeronáutica, no Exército, aos 18 anos e sai aos 26, no meu entendimento, esse jovem que passou sete, oito anos na caserna está preparado para integrar uma força nacional, uma guarda nacional, ou seja, nós temos caminhos.

    E ele aqui fez um apelo a nós Senadores: que refletíssemos sobre isso. Eu creio que é, inexoravelmente, uma proposta que tem consistência, uma proposta que vem ao encontro de um quadro preocupante na vida nacional e na constituição do próprio Estado brasileiro, do aparelho do Estado nacional, sobretudo, voltado para a segurança pública. Creio que, em se repetindo constantemente, não diria anualmente, mas às vezes duas vezes por ano, o Exército – aliás, as Forças Armadas, apesar de ser o Exército que está presente com grande capilaridade em todo Território nacional – é quem cumpre essa missão, num verdadeiro desvirtuamento da sua atividade constitucional.

    Por isso, eu creio que a proposição do Senador Francisco Rodrigues, nosso Chico Rodrigues, de Roraima, é consistente, é plausível. No meu entendimento, nós devemos nos debruçar sobre aquela proposição do nosso querido e estimado Senador por Roraima, Francisco Rodrigues. Isso aí é só me antecipando à conclamação que ele fez a todas as Senadoras e os Senadores desta Casa. Eu me antecipo, me solidarizando com ele, com a proposta dele, porque, no meu entendimento, ela é exequível e fundamental para o nosso País.

    Eram essas, Sr. Presidente, as nossas considerações finais. Agradeço a atenção e consideração que nos dispensou neste nosso pronunciamento.