Senado Federal
 

Regimento Interno do Senado Federal - Volume I  (ver texto)

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Notas

O texto do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970), disponível nos formatos pdf, rtf e epub, se baseia na versão consolidada pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, publicada no Suplemento do Diário do Senado Federal em 02.02.2015.

 

 

 

Regimento Interno do Senado Federal - Volume II   

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Leis complementares e ordinárias, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções, decretos do Poder Executivo, pareceres e atos da Mesa do Senado Federal, da Comissão Diretora, do Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional versando sobre assuntos relativos ao funcionamento do Senado Federal. O texto corresponde ao Volume II da edição impressa em agosto de 2016 do Regimento Interno do Senado Federal.




 


  Congresso Nacional
  

Regimento Comum  (ver texto) 

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Texto consolidado pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, publicado no Suplemento do Diário do Congresso Nacional de 03/02/2015, acrescido do adendo publicado no Diário Oficial da União de 27/04/2015 (Seção 1, página 2).

(Publicado no Suplemento do Diário do Congresso Nacional de 03.02.2015)