Atividade Legislativa

Câmara dos Deputados (nº 54 de 2015, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

(Em urgência - Requerimento n° 489, de 2017)

Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara nº 5, de 2017, ao Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2014-Complementar (nº 54/2015, naquela Casa), da Senadora Lúcia Vânia e outros Senadores, que dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea g do inciso XII do § 2° do art. 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e altera a Lei nº 12.973, de de 2014.

Parecer sob n° 49, de 2017, da CAE, Relator: Senador Ricardo Ferraço, favorável à matéria, com a rejeição dos §§ 3º e 4º do art. 3º do Substitutivo; e a substituição da expressão "nos termos do caput deste artigo", prevista no § 4º do art. 30 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, na redação proposta pelo art. 9º do Substitutivo, por "vedada a exigência de outros requisitos ou condições não previstos neste artigo".

Textos:

• Avulso inicial da matéria - SCD nº 00005/2017
• Parecer - P.S nº 00049/2017

Senador Randolfe Rodrigues e outros

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 55, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues, que fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação.

Parecer sob nº 695, de 2016, da CAE, Relator: Senador Jorge Viana, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00055/2015
• Avulso de parecer - PRS nº 00055/2015
• Parecer - P.S nº 00015/2017
• Avulso de parecer - PRS nº 00055/2015

Câmara dos Deputados (nº 8255 de 2014, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara nº 2, de 2017, ao Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2011 (nº 8.255/2014, naquela Casa), do Senador Blairo Maggi, que dispõe sobre a profissão de aeronauta.

Parecer sob nº 32, da CAS, Relatora: Senadora Marta Suplicy, favorável à matéria, com a Emenda nº 1-CAS, de redação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - SCD nº 00002/2017
• Parecer - P.S nº 00032/2017

Câmara dos Deputados

(Discussão, em turno único)

(Ofício nº S/35, de 2017)

Discussão, em turno único, do Parecer nº 45, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Davi Alcolumbre, sobre o Ofício nº S/35, de 2017 (nº 14/2017, na origem), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - OFS nº 00035/2017

(nº 221 de 2017, na origem)

(Discussão, em turno único)

(Mensagem nº 37, de 2017)

Discussão, em turno único, do Parecer nº 72, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Roberto Rocha, sobre a Mensagem nº 37, de 2017 (nº 221/2017, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação da Senhora RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE para exercer o cargo de Procuradora-Geral da República, na vaga que ocorrerá no término do mandato do Senhor Rodrigo Janot Monteiro de Barros.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00037/2017

Procuradoria-Geral da República (nº 387 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

(Ofício nº S/32, de 2017)

Discussão, em turno único, do Parecer nº 39, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Eduardo Braga, sobre o Ofício nº S/32, de 2017 (nº 387/2017, na origem), do Procurador-Geral da República, submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor DERMEVAL FARIAS GOMES FILHO para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - OFS nº 00032/2017

Ordem dos Advogados do Brasil

(Discussão, em turno único)

(Ofício nº S/39, de 2017)

Discussão, em turno único, do Parecer nº 48, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Armando Monteiro, sobre o Ofício nº S/39, de 2017 (nº 13/2017, na origem), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LEONARDO ACCIOLY DA SILVA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - OFS nº 00039/2017

Ordem dos Advogados do Brasil

(Discussão, em turno único)

(Ofício nº S/38, de 2017)

Discussão, em turno único, do Parecer nº 47, de 2017, da CCJ, Relator Ad hoc: Senador Ronaldo Caiado, sobre o Ofício nº S/38, de 2017 (nº 13/2017, na origem), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ERICK VENÂNCIO DO NASCIMENTO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - OFS nº 00038/2017

Procuradoria-Geral da República

(Discussão, em turno único)

(Ofício nº S/28, de 2017)

Discussão, em turno único, Parecer nº 37, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Eduardo Amorim, sobre o Ofício nº S/28, de 2017 (nº 27/2017, na origem), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ORLANDO ROCHADEL MOREIRA para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - OFS nº 00028/2017

Procuradoria-Geral da República

(Discussão, em turno único)

(Ofício nº S/29, de 2017)

Discussão, em turno único, do Parecer nº 38, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Ronaldo Caiado, sobre o Ofício nº S/29, de 2017 (nº 27/2017, na origem), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LAURO MACHADO NOGUEIRA para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - OFS nº 00029/2017

Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União

(Discussão, em turno único)

(Ofício nº S/33, de 2017)

Discussão, em turno único, do Parecer nº 44, de 2017, da CCJ, Relator Ad hoc: Senador Eduardo Amorim, sobre o Ofício nº S/33, de 2017 (nº 27/2017, na origem), do Procurador-Geral de Justiça, submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor FÁBIO BASTOS STICA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - OFS nº 00033/2017

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução do Senado nº 26, de 2017 (apresentado como conclusão do Parecer nº 56, de 2017, da CAE, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho), que autoriza o Município de Belém, situado no Estado do Pará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América.

Textos:

• Avulso de parecer - PRS nº 00026/2017

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução do Senado nº 25, de 2017 (apresentado como conclusão do Parecer nº 40, de 2017, da CAE, Relator: Senador Elmano Férrer), que autoriza a concessão de garantia à operação de crédito a ser contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até 750 milhões de dólares.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00025/2017