Atividade Legislativa

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 55, DE 2015

Senador Randolfe Rodrigues e outros

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 55, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues, que fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação.

Parecer sob nº 695, de 2016, da CAE, Relator: Senador Jorge Viana, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE, que apresenta.

Textos:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 64, DE 2016

Senador Jorge Viana

(Votação, em segundo turno)

Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 64, de 2016, do Senador Jorge Viana e outros Senadores, que altera a Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro.

Parecer favorável nº 23, de 2017, da CCJ, Relatora: Senadora Simone Tebet.

Textos:

Votações nominais:

Votação que altera a Constituição Federal para tornar imprescritíveis os crimes de estupro.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 77, DE 2015

Senador Antonio Anastasia

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2015, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.

Parecer sob nº 27, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Romero Jucá, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.

Textos:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 2016

(nº 165 de 2015, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em primeiro turno)

Discussão, em primeiro turno, do Projeto de Decreto Legislativo nº 87, de 2016 (nº 165/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012.

Parecer favorável sob nº 62, de 2017, da CRE, Relator ad hoc: Senador Jorge Viana.

Textos:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 2017

(nº 169 de 2015, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 20, de 2017 (nº 169/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da União de Myanmar, assinado em Nay Pyi Taw, em 29 de julho de 2013.

Parecer favorável, sob nº 51, de 2017, da CRE, Relator "ad hoc": Senador Cristovam Buarque.

Textos:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 14, DE 2016

Senador Cássio Cunha Lima e outros

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2016, do Senador Cássio Cunha Lima e outros Senadores, que cria as polícias penitenciárias federais, estaduais e distrital.

Parecer sob nº 56, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Hélio José, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).

Textos:

Resultado:

Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

MENSAGEM Nº 34, DE 2017

(nº 170 de 2017, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 34, de 2017, pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor MAURICIO CARVALHO LYRIO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos.

Parecer nº 61, de 2017, da CRE, Relator: Senador Jorge Viana.

Textos:

Avulso inicial da matéria - MSF nº 00034/2017

Resultado:

Aprovada.
Sim: 54;
Não: 2;
Abst.: 1;
Total: 57.

Votações nominais:

Votação referente à indicação do Sr. Maurício Carvalho Lyrio, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos.

PARECER Nº 42, DE 2017

Procuradoria-Geral da República (nº 387 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

(Ofício nº S/30, de 2017)

Discussão, em turno único, do Parecer nº 42, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Eduardo Amorim, sobre o Ofício nº S/30, de 2017 (nº 387/2017, na origem), do Procurador-Geral da República, submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal.

Textos:

Avulso inicial da matéria - OFS nº 00030/2017

Resultado:

Aprovado.
Sim: 52;
Não: 4;
Abst.: 2;
Total: 58.

Votações nominais:

Votação referente à indicação do Sr. Sebastião Vieira Caixeta para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal.

PARECER Nº 43, DE 2017

Procuradoria-Geral da República

(Discussão, em turno único)

(Ofício nº S/31, de 2017)

Discussão, em turno único, do Parecer nº 43, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia, sobre o Ofício nº S/31, de 2017 (nº 387/2017, na origem), do Procurador-Geral da República, submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal.

Textos:

Avulso inicial da matéria - OFS nº 00031/2017

Resultado:

Aprovado.
Sim: 55;
Não: 2;
Abst.: 3;
Total: 60.

Votações nominais:

Votação referente à indicação do Sr. Marcelo Weitzel Rabello de Souza para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal.