15/08/2017 - 115ª Sessão Deliberativa Ordinária Encerrada

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ORDEM DO DIA

Senador Antonio Anastasia

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2015, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.

Veja a tramitação da matéria

Parecer sob nº 27, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Romero Jucá, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.

Textos:

Senador Cássio Cunha Lima e outros

(Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)

Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2016, do Senador Cássio Cunha Lima e outros Senadores, que cria as polícias penitenciárias federais, estaduais e distrital.

Veja a tramitação da matéria

Parecer sob nº 56, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Hélio José, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).

Textos:

Resultado: Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

Senador Flexa Ribeiro

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2017, do Senador Flexa Ribeiro e outros Senadores, que estabelece que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.

Veja a tramitação da matéria

Parecer sob nº 75, de 2017, da CCJ, Relator ad hoc: Senador Antonio Anastasia, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.

Textos:

Resultado: Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

(nº 441 de 2016, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 46, de 2017 (nº 441/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo Internacional do Cacau de 2010, assinado pelo Brasil em 7 de junho de 2012.

Veja a tramitação da matéria

Parecer favorável sob nº 64, de 2017, da CRE, Relator ad hoc: Senador Armando Monteiro.

Textos:

Resultado: Aprovado.

A matéria vai à promulgação.

(nº 261 de 2015, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 99, de 2017 (nº 261/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Ato Constitutivo do Instituto Pan-Americano de Geografia e História (IPGH), aprovado por meio de resoluções emanadas da VI Conferência Internacional Americana, concluída em Havana, em 20 de fevereiro de 1928.

Veja a tramitação da matéria

Parecer favorável nº 55, de 2017, da CRE, Relator: Senador Cristovam Buarque.

Textos:

(nº 553 de 2016, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 112, de 2017 (nº 553/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Estocolmo, em 3 de abril de 2014.

Veja a tramitação da matéria

Parecer favorável sob nº 57, de 2017, da CRE, Relator ad hoc: Senador Jorge Viana.

Textos:

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do parágrafo único do art. 353)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 118, de 2017 (apresentado como conclusão do Parecer nº 47, de 2017-CAE, Relator: Senador Armando Monteiro), que aprova a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2017.

Veja a tramitação da matéria

Textos:

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do parágrafo único do art. 353)

Discussão, em turno único, do (apresentado como conclusão do Parecer nº 48, de 2017-CAE, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho), que aprova a Programação Monetária para o 2º trimestre de 2017.

Veja a tramitação da matéria

Textos:

Senador Ricardo Ferraço

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 602, de 2017, do Senador Ricardo Ferraço e outros Senadores, solicitando voto de censura ao Presidente da República da Venezuela, Nicolás Maduro, em face das prisões ilegais do líder da oposição Leopoldo Lopes e do ex-Prefeito de Caracas Antonio Ledezma, bem como dos atos de afronta cometidos contra a Assembleia Legislativa daquele país.

Veja a tramitação da matéria

Textos:

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 607, de 2017, da CRE, solicitando a criação de Comissão Temporária Externa com a finalidade de verificar in loco a situação na Venezuela na tentativa de contribuir para mediar o grave conflito que acomete aquela nação.

Veja a tramitação da matéria

Textos:

EXTRAPAUTA

Senador Paulo Paim

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 585, de 2016, do Senador Paulo Paim, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2016, seja ouvida a CDH (altera as regras sobre o julgamento de militares).

Veja a tramitação da matéria

Textos:

Resultado: Rejeitado.

Senador Randolfe Rodrigues

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nºs 605, de 2016, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2016, seja ouvida a CCJ (altera as regras sobre o julgamento de militares).

Veja a tramitação da matéria

Resultado: Rejeitado.

Procuradoria-Geral da República

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Parecer nº 76, de 2017 da CCJ, Relator: Senador Eduardo Amorim, sobre o Ofício nº S/48, de 2017 (nº 601/2017, na origem), do Procurador-Geral da República, submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.

Veja a tramitação da matéria

Textos:

Resultado: Aprovado.
Sim: 59;
Não: 5;
Abstenção: 1;
Total: 65.

Câmara dos Deputados

(-)

Substitutivo Da Câmara Dos Deputados A Projeto De Lei Do Senado nº 6, de 2016, da Câmara dos Deputados, que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Veja a tramitação da matéria

Textos:

Resultado: Rejeitado o Requerimento nº 635/2017, de audiência da CAE.

A matéria retorna à CAS, seguindo posteriormente à CCJ.

Os demais itens deverão constar da pauta da sessão deliberativa subsequente

Oradores Inscritos

1. Senadora Ana Amélia
2. Senador Humberto Costa