Atividade Legislativa

(Discussão, em turno único)

(proveniente da Medida Provisória nº 775, de 2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2017, que dispõe sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado

Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista, Relator: Deputado Aelton Freitas, favorável à matéria e às Emendas nºs 3, 6, 10 e 14, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta; e contrário às demais emendas. (Lido no Senado Federal no dia 16.08.2017) (Sobrestando a pauta a partir de 22.05.2017) (Prazo final prorrogado: 18.08.2017)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 00775/2017

(Discussão, em turno único)

(proveniente da Medida Provisória nº 776, de 2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2017, que dispõe sobre os registros públicos.

Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista, Relator: Senadora Regina Souza e Relator Revisor: Deputado Alex Canziani, favorável à matéria e à Emendas nº 9, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta; e contrário às demais emendas. (Lido no Senado Federal no dia 16.08.2017) (Sobrestando a pauta a partir de 11.06.2017) (Prazo final prorrogado: 07.09.2017)

Textos:

• Projeto de Lei de Conversão - MPV nº 00776/2017
• Parecer - PAR nº 00001/2017

Senador Antonio Anastasia

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2015, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.

Parecer sob nº 27, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Romero Jucá, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00077/2015
• Avulso de redação final - PEC nº 00077/2015

Senador Cássio Cunha Lima e outros

(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)

Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2016, do Senador Cássio Cunha Lima e outros Senadores, que cria as polícias penitenciárias federais, estaduais e distrital.

Parecer sob nº 56, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Hélio José, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00014/2016
• Parecer - P.S nº 00056/2017
• Avulso de parecer - PEC nº 00014/2016

Senador Flexa Ribeiro

(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2017, do Senador Flexa Ribeiro e outros Senadores, que estabelece que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.

Parecer sob nº 75, de 2017, da CCJ, Relator ad hoc: Senador Antonio Anastasia, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00004/2017
• Avulso de parecer - PEC nº 00004/2017

(nº 261 de 2015, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 99, de 2017 (nº 261/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Ato Constitutivo do Instituto Pan-Americano de Geografia e História (IPGH), aprovado por meio de resoluções emanadas da VI Conferência Internacional Americana, concluída em Havana, em 20 de fevereiro de 1928.

Parecer favorável nº 55, de 2017, da CRE, Relator: Senador Cristovam Buarque.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00099/2017
• Parecer - P.S nº 00055/2017

(nº 553 de 2016, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 112, de 2017 (nº 553/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Estocolmo, em 3 de abril de 2014.

Parecer favorável sob nº 57, de 2017, da CRE, Relator ad hoc: Senador Jorge Viana.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00112/2017
• Parecer - P.S nº 00057/2017
• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00112/2017

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do parágrafo único do art. 353)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 118, de 2017 (apresentado como conclusão do Parecer nº 47, de 2017-CAE, Relator: Senador Armando Monteiro), que aprova a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2017.

Textos:

• Projeto de Decreto Legislativo - PDS nº 00118/2017

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do parágrafo único do art. 353)

Discussão, em turno único, do (apresentado como conclusão do Parecer nº 48, de 2017-CAE, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho), que aprova a Programação Monetária para o 2º trimestre de 2017.

Textos:

• Projeto de Decreto Legislativo - PDS nº 00119/2017

Senador Ricardo Ferraço

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 602, de 2017, do Senador Ricardo Ferraço e outros Senadores, solicitando voto de censura ao Presidente da República da Venezuela, Nicolás Maduro, em face das prisões ilegais do líder da oposição Leopoldo Lopes e do ex-Prefeito de Caracas Antonio Ledezma, bem como dos atos de afronta cometidos contra a Assembleia Legislativa daquele país.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00602/2017

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 607, de 2017, da CRE, solicitando a criação de Comissão Temporária Externa com a finalidade de verificar in loco a situação na Venezuela na tentativa de contribuir para mediar o grave conflito que acomete aquela nação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00607/2017

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 113A, de 2015 (nº 23/2007, na Câmara dos Deputados), que reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (direitos eleitorais e partidos políticos).

Parecer sob nº 40, de 2017, da CCJ - 2º pronunciamento (em reexame), Relator Senador Antônio Carlos Valadares, pela aprovação do art. 11, com a Emenda nº 5 - CCJ, de redação, que oferece, e pela apresentação do Requerimento nº 337, de 2017, de destaque dos demais dispositivos para constituir proposição autônoma, bem como pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3 e pela prejudicialidade da Emenda nº 4-CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 0113A/2015
• Parecer - P.S nº 00040/2017

(nº 235 de 2017, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Parecer nº 70, de 2017 da CAE, Relator: Senador Armando Monteiro, sobre a Mensagem nº 47, de 2017 (nº 235/2017, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor MARCELO SANTOS BARBOSA, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Leonardo Porciúncula Gomes Pereira.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00047/2017

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 475, DE 2017, do Senador Romero Jucá, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2007, do Projeto de Lei da Câmara nº 152, de 2015, a fim de que tenha tramitação autônoma (segurança pública).

Senador João Capiberibe

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 570, de 2015, do Senador João Capiberibe, que altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de normatizar a transparência das informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Parecer sob nº 19, de 2017, da CAE, Relator ad hoc: Senador Armando Monteiro, favorável nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00570/2015

Senadora Ana Amélia

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 354, de 2014, da Senadora Ana Amélia, que institui procedimento para recomposição de débitos de crédito rural, e dá outras providências.

Parecer nº 62, de 2017-CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CAE.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00354/2014
• Avulso de parecer - PLS nº 00354/2014
• Parecer - P.S nº 00062/2017
• Emenda - EMENDA nº 00002/2014