12/09/2017 - 130ª Sessão Deliberativa Ordinária Encerrada

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ORDEM DO DIA

Senadora Ana Amélia

(Em urgência - Requerimento nº 648, de 2017) (A matéria foi incluída em Ordem do Dia nos termos do Recurso nº 10, de 2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 354, de 2014, da Senadora Ana Amélia, que institui procedimento para recomposição de débitos de crédito rural, e dá outras providências.

Veja a tramitação da matéria

Pareceres sob nºs: - 119, de 2017, da CRA, Relator: Senador Blairo Maggi, favorável; e - 62, de 2017, da CAE, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo). Depende de parecer da CRA e da CAE sobre a Emenda nº 2-PLEN, apresentada durante o prazo regimental.

Textos:

Resultado: Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 2-Plen.

A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Votações nominais:

Deputado Federal Silas Câmara

(Em urgência - Requerimento nº 663, de 2017) (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 206, de 2017)

Projeto de Lei da Câmara nº 202, de 2015 (nº 2.805/2008, na Casa da origem), que dispõe sobre a publicidade das informações relativas aos fundos que especifica.

Veja a tramitação da matéria

Pendente de parecer da CCJ.

Textos:

Resultado: Aprovado Requerimento nº 748, de 2017, de tramitação conjunta dos PLS 206/2017 e 108/2017.

Senador Ronaldo Caiado

(Em urgência - Requerimento nº 663, de 2017) (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 202, de 2015)

Projeto de Lei do Senado nº 206, de 2017, do Senador Ronaldo Caiado, que altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, permitir a propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão, e restringir o horário eleitoral gratuito aos canais de rádio e de televisão de responsabilidade do poder público.

Veja a tramitação da matéria

Pendente de parecer da CCJ.

Textos:

Resultado: Aprovado Requerimento nº 748, de 2017, de tramitação conjunta dos PLS 206/2017 e 108/2017.

Deputado Federal Mário Heringer

(Em urgência - Requerimento nº 720, de 2017)

Projeto de Lei Câmara nº 71, de 2014 (nº 1.162/2007, na Casa da origem), que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências.

Veja a tramitação da matéria

Pendente de leitura do Parecer nº 28/2017-CTFC, Relator: Senador Dário Berger, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CTFC (Substitutivo). Pendente de parecer da CAS.

Textos:

Senador Antonio Anastasia

(Votação, em segundo turno)

Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2015, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.

Veja a tramitação da matéria

Parecer sob nº 129, de 2017, da Comissão Diretora, Relator: Senador José Pimentel, oferecendo a redação para o segundo turno.

Textos:

Senador Cássio Cunha Lima e outros

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2016, do Senador Cássio Cunha Lima e outros Senadores, que cria as polícias penitenciárias federais, estaduais e distrital.

Veja a tramitação da matéria

Parecer sob nº 56, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Hélio José, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).

Textos:

Senador Flexa Ribeiro

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2017, do Senador Flexa Ribeiro e outros Senadores, que estabelece que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.

Veja a tramitação da matéria

Parecer sob nº 75, de 2017, da CCJ, Relator ad hoc: Senador Antonio Anastasia, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.

Textos:

Deputado Federal Osmar Serraglio

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2015 (nº 757/2015, na Casa da origem), que altera a Lei nº 8.935, de 1994 - Lei dos Cartórios, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (dispõe sobre as remoções estabelecidas em legislação estadual e distrital).

Veja a tramitação da matéria

Parecer sob nº 757, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Benedito de Lira, favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1, apresentada na comissão.

Textos:

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (nº 188 de 2015, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 44, de 2017 (nº 188/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República de El Salvador sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em El Salvador, em 29 de maio de 2008.

Veja a tramitação da matéria

Parecer favorável, sob nº 50, de 2017, da CRE, Relator: Senador Lasier Martins.

Textos:

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (nº 440 de 2016, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 45, de 2017 (nº 440/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celebrado em Brasília, em 27 de maio de 2010.

Veja a tramitação da matéria

Parecer favorável sob nº 47, de 2017, da CRE, Relatora: Senadora Ana Amélia.

Textos:

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (nº 531 de 2016, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2017 (nº 531/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Reino Hachemita da Jordânia, firmado em Brasília, em 23 de outubro de 2008.

Veja a tramitação da matéria

Parecer favorável nº 72, de 2017, da CRE, Relator "ad hoc": Senador Antonio Anastasia.

Textos:

Senador Ricardo Ferraço

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 602, de 2017, do Senador Ricardo Ferraço e outros Senadores, solicitando voto de censura ao Presidente da República da Venezuela, Nicolás Maduro, em face das prisões ilegais do líder da oposição Leopoldo Lopes e do ex-Prefeito de Caracas Antonio Ledezma, bem como dos atos de afronta cometidos contra a Assembleia Legislativa daquele país.

Veja a tramitação da matéria

Textos:

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 607, de 2017, da CRE, solicitando a criação de Comissão Temporária Externa com a finalidade de verificar in loco a situação na Venezuela na tentativa de contribuir para mediar o grave conflito que acomete aquela nação.

Veja a tramitação da matéria

Textos:

EXTRAPAUTA

Procuradoria-Geral da República (nº 649 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Parecer nº 82, de 2017, da CCJ, Relator ad hoc: Senador Antonio Anastasia, sobre o Ofício nº S/53, de 2017 (nº 649/2017, na origem), da Procuradoria-Geral da República, submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Procurador de Justiça ARNALDO HOSSEPIAN SALLES LIMA JUNIOR para integrar o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Veja a tramitação da matéria

Textos:

Resultado: Aprovado.
Sim: 61;
Não: 6;
Abstenção: 1;
Total: 68.

(nº 279 de 2017, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Parecer nº 76, de 2017, da CAE, Relator: Senador José Agripino, sobre a Mensagem nº 48, de 2017 (nº 279/2017, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PAULO SÉRGIO NEVES DE SOUZA para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.

Veja a tramitação da matéria

Textos:

Resultado: Aprovado.
Sim: 51;
Não: 8;
Abstenção: 1;
Total: 60.

(nº 280 de 2017, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Parecer nº 77, de 2017, da CAE, Relator: Senador Otto Alencar, sobre a Mensagem nº 49, de 2017 (nº 280/2017, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor MAURÍCIO COSTA DE MOURA para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.

Veja a tramitação da matéria

Textos:

Resultado: Aprovado.
Sim: 45;
Não: 5;
Abstenção: 1;
Total: 51.

Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos (nº 6437 de 2016, na Casa de origem)

Projeto De Lei Da Câmara nº 56, de 2017, de autoria do(a) Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Veja a tramitação da matéria

Parecer nº 43, de 2017-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável com as Emendas de 1 a 9-CAS.

Textos:

Resultado: Aprovado Requerimento nº 747, de 2017, de urgência.

Senador Randolfe Rodrigues

Projeto De Decreto Legislativo nº 160, de 2017, de autoria do(a) Senador Randolfe Rodrigues, que susta os efeitos do Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá.

Veja a tramitação da matéria

Textos:

Resultado: Aprovado Requerimento nº 749, de 2017, de urgência.

Senadora Gleisi Hoffmann

(Votação, em turno único)

Discussão, em turno único, do Requerimento nº 419, de 2017, da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 350, de 2015, dos Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2011; 280 e 363, de 2014; e 61, de 2015, todos Complementares, a fim de que tenha tramitação autônoma (competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade).

Veja a tramitação da matéria

Resultado: Aprovado.

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 745, de 2017, da Senadora Marta Suplicy, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 163, de 2017, e do PLC 22, de 2014.

Veja a tramitação da matéria

Resultado: Aprovado.

Os demais itens deverão constar da pauta da sessão deliberativa subsequente

Oradores Inscritos

1. Senador Paulo Paim
2. Senador Alvaro Dias
3. Senador José Medeiros
4. Senadora Regina Sousa
5. Senador Airton Sandoval
7. Senador Roberto Muniz
8. Senador Humberto Costa
9. Senadora Fátima Bezerra
10. Senador Flexa Ribeiro