13/09/2017 - 131ª Sessão Deliberativa Ordinária Encerrada

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ORDEM DO DIA

(nº 6437 de 2016, na Casa de origem)

(Em urgência - Requerimento nº 747, de 2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Câmara nº 56, de 2017 (nº 6.437/2016, na Casa da origem), que altera a Lei nº 11.350, de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Veja a tramitação da matéria

Parecer sob nº 43, de 2017, da CAS, favorável, com as Emendas nºs 1 a 9, que apresenta, Relatora: Senadora Marta Suplicy.

Textos:

Resultado: Aprovado, com as Emendas nºs 1 a 9.

A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

Senador Ronaldo Caiado

(Em urgência - Requerimento nº 663, de 2017)

Projeto de Lei do Senado nº 206, de 2017, do Senador Ronaldo Caiado, que altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, permitir a propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão, e restringir o horário eleitoral gratuito aos canais de rádio e de televisão de responsabilidade do poder público.

Veja a tramitação da matéria

Pendente de parecer da CCJ. (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 202, de 2015, e com o Projeto de Lei do Senado nº 108, de 2017)

Textos:

Resultado: Aprovados Requerimentos nºs 756 e 757, de 2017, de tramitação conjunta com os PLS nºs 82/2013 e 142/2015.

(Em urgência - Requerimento nº 720, de 2017)

Projeto de Lei Câmara nº 71, de 2014 (nº 1.162/2007, na Casa da origem), que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências.

Veja a tramitação da matéria

Pendente de leitura do Parecer nº 28/2017-CTFC, Relator: Senador Dário Berger, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CTFC (Substitutivo). Pendente de parecer da CAS.

Textos:

Resultado: Aprovado, nos termos da Emenda n° 1-CTFC (Substitutivo), com os artigos 8º e 9º da Emenda nº 2-Plen, com ajustes.

A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

Senador Antonio Anastasia

(Votação, em segundo turno)

Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2015, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.

Veja a tramitação da matéria

Parecer sob nº 129, de 2017, da Comissão Diretora, Relator: Senador José Pimentel, oferecendo a redação para o segundo turno.

Textos:

Senador Cássio Cunha Lima e outros

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2016, do Senador Cássio Cunha Lima e outros Senadores, que cria as polícias penitenciárias federais, estaduais e distrital.

Veja a tramitação da matéria

Parecer sob nº 56, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Hélio José, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).

Textos:

Resultado: Aprovada em primeiro turno, nos termos da Emenda nº1-CCJ (Substitutivo).
Sim: 63;
Não: 0;
Abstenção: 0;
Total: 63.

A matéria constará na Ordem do Dia para o segundo turno.

Senador Flexa Ribeiro

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2017, do Senador Flexa Ribeiro e outros Senadores, que estabelece que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.

Veja a tramitação da matéria

Parecer sob nº 75, de 2017, da CCJ, Relator ad hoc: Senador Antonio Anastasia, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.

Textos:

Senador João Capiberibe e outros

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012, de autoria do Senador João Capiberibe e outros, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

Veja a tramitação da matéria

Parecer nº 551, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Aécio Neves, favorável, com a Emenda nº 3-CCJ (substitutivo), que oferece. Parecer nº 62, de 2017-CCJ, pela rejeição das Emendas nºs 4 e 5-Plen.

Textos:

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2015 (nº 757/2015, na Casa da origem), que altera a Lei nº 8.935, de 1994 - Lei dos Cartórios, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (dispõe sobre as remoções estabelecidas em legislação estadual e distrital).

Veja a tramitação da matéria

Parecer sob nº 757, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Benedito de Lira, favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1, apresentada na comissão.

Textos:

Senador Randolfe Rodrigues

(Em urgência - Requerimento nº 749 , de 2017).

Projeto de Decreto Legislativo nº 160, de 2017, do Senador Randolfe Rodrigues, que susta os efeitos do Decreto nº 9.142, de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, localizada nos Estados do Pará e do Amapá.

Veja a tramitação da matéria

Pendente de parecer da CCJ.

Textos:

Resultado: Aprovado Requerimento nº 760, de 2017, de tramitação conjunta com os Projetos de Decreto Legislativo nºs 169 e 171, de 2017.

(nº 188 de 2015, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 44, de 2017 (nº 188/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República de El Salvador sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em El Salvador, em 29 de maio de 2008.

Veja a tramitação da matéria

Parecer favorável, sob nº 50, de 2017, da CRE, Relator: Senador Lasier Martins.

Textos:

(nº 440 de 2016, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 45, de 2017 (nº 440/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celebrado em Brasília, em 27 de maio de 2010.

Veja a tramitação da matéria

Parecer favorável sob nº 47, de 2017, da CRE, Relatora: Senadora Ana Amélia.

Textos:

(nº 531 de 2016, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2017 (nº 531/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Reino Hachemita da Jordânia, firmado em Brasília, em 23 de outubro de 2008.

Veja a tramitação da matéria

Parecer favorável nº 72, de 2017, da CRE, Relator "ad hoc": Senador Antonio Anastasia.

Textos:

Senador Ricardo Ferraço

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 602, de 2017, do Senador Ricardo Ferraço e outros Senadores, solicitando voto de censura ao Presidente da República da Venezuela, Nicolás Maduro, em face das prisões ilegais do líder da oposição Leopoldo Lopes e do ex-Prefeito de Caracas Antonio Ledezma, bem como dos atos de afronta cometidos contra a Assembleia Legislativa daquele país.

Veja a tramitação da matéria

Textos:

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 607, de 2017, da CRE, solicitando a criação de Comissão Temporária Externa com a finalidade de verificar in loco a situação na Venezuela na tentativa de contribuir para mediar o grave conflito que acomete aquela nação.

Veja a tramitação da matéria

Textos:

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 750, de 2017, de autoria de líderes, solicitando, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2016.

Veja a tramitação da matéria

Resultado: Deferido pelo Presidente o Requerimento nº 761, de 2017, de retirada da matéria pelo primeiro signatário.
EXTRAPAUTA

Senador Garibaldi Alves Filho

Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2017, do Senador Garibaldi Alves Filho, que dispõe sobre a Semana Nacional de Valorização da Vida.

Veja a tramitação da matéria

Pendente de parecer da CE. (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 2014)

Textos:

Resultado: Aprovado Requerimento nº 758, de 2017, de urgência.

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 34, de 2017 (apresentado como conclusão do Parecer nº 89, de 2017, da CAE, Relator: Senador Armando Monteiro), que autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com a Banco Interamericano de Desenvolvimetno - BID, no valor de até cento e vinte e três milhões de dólares dos Estados Unidos da América (recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde no Estado do Ceará").

Veja a tramitação da matéria

Textos:

(Não revisado)
Resultado: Aprovado.

A matéria vai à promulgação.

Senadora Vanessa Grazziotin

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 742, de 2017, da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando a criação de uma Comissão Externa do Senado, com o objetivo de realizar diligência às cidades de Tabatinga e São Paulo de Olivença, no Estado do Amazonas, a fim de averiguar a denúncia de massacre de indígenas na Terra Indígena Vae do Javari e verificar também as consequências de cortes orçamentários da Funai.

Veja a tramitação da matéria

Textos:

Resultado: Aprovado.

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2015 (nº 2.900/2011, na Casa de origem), que estabelece o PIB-Verde, em cujo cálculo é considerado o patrimônio ecológico nacional.

Veja a tramitação da matéria

Pareceres favoráveis sob nºs 59, de 2017, da CMA, Relator: Senador João Capiberibe; e 16, de 2017, da CAE, Relator: Senador Flexa Ribeiro.

Textos:

Resultado: Aprovado Requerimento nº 762, de 2017, de urgência.

Os demais itens deverão constar da pauta da sessão deliberativa subsequente

Oradores Inscritos

1. Senador Cristovam Buarque
2. Senador Roberto Muniz
3. Senadora Fátima Bezerra
4. Senador Flexa Ribeiro
5. Senador Lasier Martins
6. Senadora Lídice da Mata
7. Senador Ivo Cassol
8. Senadora Ana Amélia
9. Senadora Vanessa Grazziotin
10. Senador Ricardo Ferraço
11. Senador Paulo Rocha
12. Senadora Ângela Portela
13. Senador Valdir Raupp
14. Senador Airton Sandoval
15. Senadora Rose de Freitas
16. Senador Acir Gurgacz
17. Senador Jorge Viana
18. Senador Gladson Cameli
19. Senador Cidinho Santos
20. Senadora Lúcia Vânia
21. Senador José Medeiros
22. Senador Fernando Bezerra Coelho