- 19:21Término da Sessão
- 18:33Início do Após Ordem do Dia
- 18:33Término da Ordem do Dia
- 16:26Início da Ordem do Dia
- 16:26Término do Período do Expediente
- 16:09Sessão Suspensa
- 16:09Suspensão do Período do Expediente
Senador Eunício Oliveira
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 792, de 2017)
Projeto de Lei do Senado nº 345, de 2017, do Senador Eunício Oliveira, que altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais.
Pendente de Parecer da CCJ.
Textos:
Aprovado o PLS nº 345, de 2017. Aprovado o PLS nº 86, de 2017, com as Emendas nºs 1 a 5-Plen.
Sim: 40;
Não: 13;
Abstenção: 0;
Total: 53.
Os PLS nºs 86 e 345, de 2017 vão à Câmara dos Deputados. O PLS nº 384, de 2013, retoma sua tramitação autônoma.
Senador Otto Alencar
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 967, de 2017)
Projeto de Lei do Senado nº 147, de 2015, do Senador Otto Alencar, que altera a Lei nº 8.080, de 1990, para determinar que o produto da arrecadação de parte dos impostos federais incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco sejam vinculados ao Fundo Nacional de Saúde.
Parecer favorável, sob nº 896, de 2015, da CEDN, Relator: Senador Waldemir Moka. Pendente de parecer da CAE e da CCJ.
Textos:
Aprovado, com duas emendas.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(nº 2096 de 2011, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 48, de 2017 (nº 2.096/2011, na Casa de origem), que acrescenta dispositivo à Lei nº 10.962, de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.
Parecer favorável, sob nº 24, de 2017, da CTFC, Relator: Senador Sérgio Petecão.
Textos:
(nº 3764 de 2012, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2017 (nº 3.764/2012, na Casa da origem), que dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos congêneres e sobre a produção em embalagens apropriadas para tal fim.
Parecer nº 55, de 2017, da CAS, Relatora: Senadora Lídice da Mata, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) que oferece.
Textos:
(nº 3012 de 2015, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2017 (nº 3.012/2015, na Casa de origem), que dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento à pesquisa nos casos de maternidade e de adoção.
Parecer favorável, sob nº 40, de 2017, da CE, Relatora: Senadora Marta Suplicy.
Textos:
(nº 2176 de 2015, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 100, de 2017 (nº 2.176/2015, na Casa de origem), que altera o art. 775 e acrescenta o art. 775-A à CLT, a fim de dispor sobre a contagem de prazos processuais.
Parecer favorável, sob nº 117, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.
Textos:
Senador Randolfe Rodrigues e outros
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 55, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues, que fixa alíquota máxima para cobrança do ICMS incidente nas operações internas com querosene de aviação.
Pareceres sob nºs: - 695, de 2016, da CAE, Relator: Senador Jorge Viana, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE, que apresenta; - 15, de 2017, da CI (em audiência, nos termos do Requerimento nº 620, de 2017), Relator: Senador Telmário Mota, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-CAE, das Emendas nºs 3 e 4-Plen, e das Emendas nºs 7 e 8-CI; e pela aprovação das Emendas nºs 5 e 6-CI, nos termos da Emenda nº 9 (Substitutivo), que oferece.
Textos:
Senador Flexa Ribeiro
(Primeira sessão de discussão, em segundo turno)
Primeira sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2017, do Senador Flexa Ribeiro e outros Senadores, que estabelece que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.
Parecer sob nº 185, de 2017, da Comissão Diretora, Relator: Senador Davi Alcolumbre, oferecendo a redação para o segundo turno constitucional.
Textos:
Senador João Capiberibe e outros
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012, de autoria do Senador João Capiberibe e outros, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
Parecer nº 551, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Aécio Neves, favorável, com a Emenda nº 3-CCJ (substitutivo), que oferece. Parecer nº 62, de 2017-CCJ, pela rejeição das Emendas nºs 4 e 5-Plen.
Textos:
Senador Vicentinho Alves e outros
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Vicentinho Alves, que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.
Parecer sob nºs: - 684, de 2015, da CCJ (1º pronunciamento), Relator: Senador Valdir Raupp, favorável; e - 932, de 2016, da CCJ (2º pronunciamento), Relator: Senador Valdir Raupp, pela aprovação da Emenda nº 1-Plen, na forma da Subemenda (Substitutiva).
Textos:
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 785, de 2017, de líderes, solicitando, nos termos dos artigos 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2016 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado 251, de 2015).
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 984, de 2017, de Lideranças, solicitando urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 69, de 2014, que disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências.
(nº 375 de 2017, na origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 66, de 2017, pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação da Senhora ANA LUCY GENTIL CABRAL PETERSEN, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil nos Reinos da Tailândia e do Camboja e na República Democrática Popular do Laos.
Parecer nº 88, de 2017, da CRE, Relatora: Senadora Ana Amélia.
Textos:
Aprovado.
Sim: 49;
Não: 1;
Abstenção: 1;
Total: 51.
Câmara dos Deputados (nº 4238 de 2012, na Câmara dos Deputados)
Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 6, de 2016, da Câmara dos Deputados, que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Textos:
Aprovado Requerimento nº 992, de 2017, de urgência.
Senador Omar Aziz
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 247, de 2016-Complementar, do Senador Omar Aziz, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para excetuar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias.
O Parecer nº 81, de 2017, da CAE, Relator: Senador Ricardo Ferraço, favorável, que será publicado na forma regimental.
Textos:
Aprovado Requerimento nº 993, de 2017, de urgência.
Oradores Inscritos
1. Senador Paulo Paim |
4. Deputado Lindbergh Farias |