07/12/2017 189ª - Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada

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ORDEM DO DIA

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 795, de 2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 36, de 2017 que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.

Veja a tramitação da matéria

Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista, Relator: Deputado Júlio Lopes, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta. (Lido no Senado Federal no dia 06.12.2017) (Sobrestando a pauta a partir de 02.10.2017) (Prazo final prorrogado: 15.12.2017)

Textos:

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 796, de 2017).

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 33, de 2017, que prorroga o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica — Recine.

Veja a tramitação da matéria

Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista, Relatora: Senadora Marta Suplicy e Relatora-revisora: Deputada Soraya Santos, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta. (Lido no Senado Federal no dia 06.12.2017) (Sobrestando a pauta a partir de 08.10.2017) (Prazo final prorrogado: 21.12.2017)

Textos:

Senadora Vanessa Grazziotin

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução do Senado nº 23, de 2014, da Senadora Vanessa Grazziotin, que institui no âmbito do Senado Federal a Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia Legal.

Veja a tramitação da matéria

Pareceres sob nºs: - 289, de 2016, da CDR, Relator: Senador Paulo Rocha, favorável, nos termos da Emenda nº 2-CDR (Substitutivo); e - 290, de 2016, da Comissão Diretora, Relatora: Senadora Angela Portela, favorável somente ao Projeto.

Textos:

(Não revisado)
Resultado: Aprovado o Projeto.
A matéria vai à promulgação.

Senador Magno Malta

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 24, de 2015, do Senador Magno Malta, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Guiné e dá outras providências.

Veja a tramitação da matéria

Pareceres favoráveis nºs 821 e 822, de 2016, da Comissão Diretora, Relator: Senador Jorge Viana; e da CRE, Relator: Senador Cristovam Buarque, respectivamente.

Textos:

(Não revisado)
Resultado: Aprovado.
A matéria vai à promulgação.

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 43, de 2016 da CRE, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Nova Zelândia.

Veja a tramitação da matéria

Parecer favorável, sob nº 825, de 2016, da Comissão Diretora, Relator: Senador Jorge Viana.

Textos:

(Não revisado)
Resultado: Aprovado.
A matéria vai à promulgação.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (nº 573 de 2016, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2017 (nº 573/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, celebrado em Seul, em 12 de novembro de 2012.

Veja a tramitação da matéria

Parecer favorável sob nº 97, de 2017, da CRE, Relatora ad hoc: Senadora Ana Amélia.

Textos:

(Não revisado)
Resultado: Aprovado.
A matéria vai à promulgação.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (nº 433 de 2016, na Câmara dos Deputados)

Projeto de Decreto Legislativo nº 227, de 2017 (nº 433/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto das Emendas ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotadas por Sessão Ordinária da 8ª Conferência das Partes atuando como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, em Doha, Catar, em 8 de dezembro de 2012.

Veja a tramitação da matéria

Pendente de parecer da CRE.

Textos:

(Não revisado)
Resultado: Aprovado.
A matéria vai à promulgação.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (nº 485 de 2016, na Câmara dos Deputados)

Projeto de Decreto Legislativo nº 228, de 2017 (nº 485/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, assinado em Havana, em 31 de janeiro de 2012.

Veja a tramitação da matéria

Pendente de parecer da CRE.

Textos:

(Não revisado)
Resultado: Aprovado.
A matéria vai à promulgação.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (nº 515 de 2016, na Câmara dos Deputados)

Projeto de Decreto Legislativo nº 229, de 2017 (nº 515/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, celebrado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009.

Veja a tramitação da matéria

Pendente de parecer da CRE.

Textos:

(Não revisado)
Resultado: Aprovado.
A matéria vai à promulgação.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (nº 554 de 2016, na Câmara dos Deputados)

Projeto de Decreto Legislativo nº 230, de 2017 (nº 554/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 8 de março de 2011.

Veja a tramitação da matéria

Pendente de parecer da CRE.

Textos:

(Não revisado)
Resultado: Aprovado.
A matéria vai à promulgação.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (nº 558 de 2016, na Câmara dos Deputados)

Projeto de Decreto Legislativo nº 231, de 2017 (nº 558/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre um Programa de Férias-Trabalho entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, assinado em Brasília, em 12 de dezembro de 2013.

Veja a tramitação da matéria

Pendente de parecer da CRE.

Textos:

(Não revisado)
Resultado: Aprovado.
A matéria vai à promulgação.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (nº 561 de 2016, na Câmara dos Deputados)

Projeto de Decreto Legislativo nº 232, de 2017 (nº 561/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, assinado em Brasília, em 24 de abril de 2015.

Veja a tramitação da matéria

Pendente de parecer da CRE.

Textos:

(Não revisado)
Resultado: Aprovado.
A matéria vai à promulgação.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (nº 571 de 2016, na Câmara dos Deputados)

Projeto de Decreto Legislativo nº 233, de 2017 (nº 571/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia, celebrado em Lusaca, em 8 de julho de 2010.

Veja a tramitação da matéria

Pendente de parecer da CRE.

Textos:

(Não revisado)
Resultado: Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
EXTRAPAUTA

Senador Roberto Muniz

(-)

-, do(a) Projeto De Resolução Do Senado nº 1, de 2017, de autoria do(a) , que institui a Comenda do Mérito Futebolístico Associação Chapecoense de Futebol, a ser conferida pelo Senado Federal a pessoas jurídicas, atletas, dirigentes e demais profissionais que tenham se destacado em competições esportivas ou na promoção do futebol.

Veja a tramitação da matéria

Textos:

(Não revisado)
Resultado: Aprovado.
A matéria vai à promulgação.

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1026, de 2017, de líderes, solicitando urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 445, de 2017, que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Veja a tramitação da matéria

(Não revisado)
Resultado: Aprovado.

Deputado Federal Fernando Monteiro (nº 9247 de 2017, na Casa de origem)

Projeto de Lei Câmara nº 162, de 2017 (nº 9.247/2017, na Casa de origem), que autoriza o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a adquirir da Caixa Econômica Federal instrumento de dívida para enquadramento no Nível 1 do Patrimônio de Referência.

Veja a tramitação da matéria

Pendente de parecer da CAE.

Textos:

(Não revisado)
Resultado: Aprovado o Requerimento nº 1.058, de 2017, de urgência para o PLC 162/2017.

Senador José Serra (nº 212 de 2016, na Câmara dos Deputados)

(-)

Proposta De Emenda À Constituição nº 45, de 2017 (nº 212/2016, na Câmara dos Deputados) que institui novo regime especial de pagamento de precatórios.

Veja a tramitação da matéria

Pendente de parecer da CCJ.

(Não revisado)
Resultado: Aprovado o Requerimento nº 1.059, de 2017, de calendário especial para a PEC 45/2017.

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1045, de 2017, de autoria de líderes, que requer, nos termos dos arts. 336, II e 338, II, do RISF, urgência para o PLC 160/2017.

Veja a tramitação da matéria

(Não revisado)
Resultado: Aprovado.

Os demais itens deverão constar da pauta da sessão deliberativa subsequente

Oradores Inscritos

1. Senador Randolfe Rodrigues
2. Senadora Marta Suplicy
3. Senadora Ângela Portela
4. Senador Sérgio de Castro
5. Senador Paulo Paim