Atividade Legislativa

(Discussão, em turno único)

(proveniente da Medida Provisória nº 842, de 2018)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2018, que altera a Lei nº 13.340, de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá outras providências.

Parecer sob nº 1, de 2018, da Comissão Mista, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho , favorável à matéria nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta. (Lido no Senado Federal no dia 5/9/2018) (Sobrestando a pauta a partir de 23/8/2018) (Prazo final prorrogado: 5/11/2018)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 00842/2018
• Parecer - PAR nº 00001/2018

(nº 10332 de 2018, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Câmara nº 77, de 2018 (nº 10.332/2018, na Casa da origem), que altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que disciplina o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica e a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica.

Pareceres nºs: - 82, de 2018, da CAE, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável, com a Emenda nº 1-U, de redação; e pela rejeição das demais Emendas; - 93, de 2018, da CCJ, Relator ad hoc: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável, com a Emenda nº 1-U, de redação; e pela rejeição das demais Emendas; e - 15, de 2018, da CI, Relator: Senador Eduardo Braga, favorável, com as Emendas nºs 1 a 15-U; 19 a 29-CI; e pela rejeição das demais Emendas. (Sobrestando a pauta a partir de 9/9/2018)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00077/2018
• Parecer - P.S nº 00015/2018
• Parecer - P.S nº 00082/2018
• Parecer - P.S nº 00093/2018

Câmara dos Deputados (nº 5254 de 2013, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara nº 4, de 2018, ao Projeto de Lei do Senado nº 325, de 2012 (nº 5.254/2013, naquela Casa), do Senador Jayme Campos, que define que a receita médica tem validade em todo o território nacional, independentemente da unidade federada em que tenha sido emitida.

Parecer favorável, sob nº 39, de 2018, da CAS, Relatora: Senadora Ana Amélia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - SCD nº 00004/2018
• Parecer - P.S nº 00039/2018

(nº 5987 de 2009, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 188, de 2015 (nº 5.987/2009, na Casa de origem), que dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas.

Pareceres favoráveis nºs 6, de 2018, da CAE, Relator: Senador Otto Alencar; e 18, de 2018, da CMA, Relator: Senador Sérgio Petecão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00188/2015
• Parecer - P.S nº 00006/2018
• Parecer - P.S nº 00018/2018

(nº 1068 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 50, de 2018 (nº 1.068/2015, na casa de origem), que altera a Lei nº 6.259, de 1975, para considerar infração sanitária a inobservância das obrigações nela estabelecidas.

Parecer favorável nº 44, de 2018, da CAS, Relatora: Senadora Ângela Portela.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00050/2018
• Parecer - P.S nº 00044/2018

Senador Lasier Martins

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 129, de 2018-Complementar, do Senador Lasier Martins, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul.

Pareceres favoráveis nºs: - 6, de 2018, da CDR, Relator: Senador Paulo Paim; e - 78, de 2018, da CAE, Relator: Senador Paulo Paim.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00129/2018
• Parecer - P.S nº 00006/2018
• Parecer - P.S nº 00078/2018

(nº 548 de 2016, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 25, de 2018 (nº 548/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, celebrado em Brasília, em 28 de setembro de 2012.

Parecer favorável sob nº 23, de 2018, da CRE, Relator ad hoc: Senador Lasier Martins.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00025/2018
• Parecer - P.S nº 00023/2018

(nº 603 de 2017, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2018 (nº 603/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com Relação a Aruba, celebrado em Brasília, em 16 de setembro de 2014.

Parecer favorável sob nº 29, de 2018, da CRE, Relator Ad hoc: Senador José Medeiros.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00028/2018
• Parecer - P.S nº 00029/2018

(nº 254 de 2015, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 62, de 2018 (nº 254/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto da Convenção de Viena sobre Sucessão de Estados em Matéria de Tratados, concluída em Viena, em 23 de agosto de 1978.

Parecer favorável nº 75, de 2018, da CRE, Relator: Senador Rudson Leite.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00062/2018
• Parecer - P.S nº 00075/2018

(nº 682 de 2017, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 65, de 2018 (nº 682/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos Relativo à Cooperação em Assuntos de Defesa, assinado em Brasília, em 7 de dezembro de 2011.

Parecer favorável nº 66, de 2018, da CRE, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00065/2018
• Parecer - P.S nº 00066/2018

(nº 710 de 2017, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 66, de 2018 (nº 710/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo Modificativo do Acordo para a Concessão de um Prazo de Noventa (90) Dias aos Turistas Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, aprovado pela Decisão CMC nº 36/14, durante a XLVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Paraná, na Argentina, em 16 de dezembro de 2014.

Parecer favorável nº 63, de 2018, da CRE, Relator ad hoc: Senador Airton Sandoval.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00066/2018
• Parecer - P.S nº 00063/2018

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 93, de 2018 (nº 608/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Estocolmo, em 3 de abril de 2014.

Parecer favorável nº 83, de 2018, da CRE, Relator ad hoc: Senador Jorge Viana.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00093/2018
• Parecer - P.S nº 00083/2018

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 94, de 2018 (nº 771/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016.

Parecer favorável nº 84, de 2018, da CRE, Relator ad hoc: Senador Jorge Viana.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00094/2018
• Parecer - P.S nº 00084/2018

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do parágrafo único do art. 353 do Regimento Interno)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 72, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 50, de 2018, da CAE, Relator: Senador Rodrigues Palma), que aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2018.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00072/2018

(nº 354 de 2018, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 64, de 2018 (nº 354/2018, na origem) pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor GABRIEL FARIA OLIVEIRA, Defensor Público Federal, no Estado de Santa Catarina para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Carlos Eduardo Barbosa Paz.

Parecer favorável sob nº 92, de 2018, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00064/2018

Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista de Desburocratização), que permite ao usuário da REDESIM praticar os atos de constituição, alteração, transformação, incorporação, fusão, cisão, dissolução e extinção de empresários e de pessoas jurídicas, no sistema criado e mantido na rede mundial de computadores, pelo Poder Executivo Federal.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00009/2018

Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 18, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista de Desburocratização), que dispõe sobre normas mínimas nacionais a serem editadas pelo Conselho Nacional de Justiça para os serviços notariais e de registro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00018/2018

Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 19, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista de Desburocratização), que define os títulos e os documentos de dívida suscetíveis de protesto eliminando divergências jurisprudenciais.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00019/2018

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 10, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista de Desburocratização), que aperfeiçoa o tratamento legislativo da empresa individual de responsabilidade limitada.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00010/2018

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 22, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista de Desburocratização), que prevê, como título executivo extrajudicial, o documento particular assinado pelo devedor independentemente de assinatura de testemunhas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00022/2018

Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 24, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista de Desburocratização), que dispõe sobre a dissolução de sociedades simples, em nome coletivo e limitadas, para simplificar os trâmites necessários ao encerramento de suas atividades.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00024/2018

Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )

(-)

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 15, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista de Desburocratização), que dispõe sobre os dias e os horários de funcionamento dos serviços notariais e de registro e para autorizar os tabeliães de notas a realizar diligências e atos externamente à sede da serventia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00015/2018
• Parecer - P.S nº 00099/2018

Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )

(-)

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista de Desburocratização), que atribui aos serviços notariais e de registro o dever de intermediar pedidos dos usuários relativos a atos de outras serventias.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00017/2018
• Emenda - EMENDA nº 00001/2018
• Emenda - EMENDA nº 00002/2018

(nº 9327 de 2017, na Casa de origem)

(-)

-, do(a) Projeto De Lei Da Câmara nº 73, de 2018, de autoria do(a) Deputado Federal Julio Lopes, que dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00073/2018
• Parecer - P.S nº 00098/2018
• Parecer - P.S nº 00094/2018