Atividade Legislativa

(nº 8939 de 2017, na Casa de origem)

(-)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 496, de 2018)

Projeto de Lei Câmara nº 78, de 2018 (nº 8.939/2017, na Casa da origem), que permite à Petrobras a transferência parcial a terceiros de áreas contratadas no regime de cessão onerosa.

Pendente de pareceres da CCJ, CAE e CI.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00078/2018

(nº 7683 de 2014, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

(Em urgência - Requerimento nº 582, de 2018)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Câmara nº 123, de 2018 (nº 7.683/2014, na Casa da origem), que altera dispositivos da Lei nº 8.457, de 1992, que "Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares".

Parecer nº 109, de 2018, da CCJ, Relator: Senador Dário Berger, favorável, com a Emenda no 1-CCJ, de redação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00123/2018
• Parecer - P.S nº 00109/2018

Senador Dalirio Beber

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 334, de 2017-Complementar, do Senador Dalirio Beber, que modifica a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para vedar que as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios decorrentes do § 1º do art. 20 da Constituição Federal sejam consideradas para fins de cálculo dos limites da despesa total com pessoal.

Parecer nº 54, de 2018, da CAE, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00334/2017
• Parecer - P.S nº 00054/2018

Senador José Serra

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2018-Complementar, do Senador José Serra, que altera a Lei Complementar nº 156, de 2016, para retirar os precatórios dos limites de aumento das despesas correntes dos Estados, estabelecidos pela lei como contrapartida à renegociação das dívidas dos Estados com a União.

Parecer favorável nº 80, de 2018, da CAE, Relator ad hoc: Senador Otto Alencar, com a Emenda nº 1-CAE.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00163/2018
• Parecer - P.S nº 00080/2018
• Parecer - P.S nº 00030/2019

(nº 1779 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 4, de 2017, (nº 1.779/2015, na Casa da origem), que institui a Semana Nacional da Agricultura Familiar.

Parecer favorável nº 39, de 2018, da CE, Relatora: Senadora Regina Sousa.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00004/2017
• Parecer - P.S nº 00039/2018

(nº 3629 de 2012, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2017 (nº 3.629/2012, na casa de origem), que altera a Lei nº 10.457, de 14 de maio de 2002, substituindo a expressão "Dia do Bacharel em Turismo" por "Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo".

Parecer favorável nº 42, de 2018, da CE, Relator "ad hoc": Senador José Agripino.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00014/2017
• Parecer - P.S nº 00042/2018

(nº 3961 de 2012, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2017 (nº 3.961/2012, na Casa de origem), que confere ao Município de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Maçã.

Parecer favorável nº 2, de 2018, da CE, Relator: Senador Dário Berger.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00049/2017

(nº 5602 de 2013, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara no 83, de 2018 (nº 5.602/2013, na casa de origem), que confere o título de Capital Nacional do Moscatel à cidade de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul.

Parecer favorável nº 55, de 2018, da CE, relator: Senador Paulo Paim.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00083/2018
• Parecer - P.S nº 00055/2018

(nº 8468 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara no 93, de 2018 (nº 8.468/2017, na casa de origem), que confere ao Município de Salinas, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Cachaça.

Parecer favorável nº 54, de 2018, da CE, relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00093/2018
• Parecer - P.S nº 00054/2018

Senadora Rose de Freitas

(Discussão, em turno único)

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 7, de 2018)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 392, de 2016, da Senadora Rose de Freitas, que altera a Lei nº 8.036, de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na hipótese de pedido de demissão.

Parecer favorável nº 27, de 2018, da CAS, Relator: Senador Paulo Paim.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00392/2016
• Parecer - P.S nº 00027/2018

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do parágrafo único do art. 353 do Regimento Interno)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 72, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 50, de 2018, da CAE, Relator: Senador Rodrigues Palma), que aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2018.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00072/2018

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

(Incluída em Ordem do Dia, nos termos do parágrafo único do art. 353 do Regimento Interno)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 142, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 113, de 2018, da CAE, Relator: Senador José Agripino), que aprova a programação monetária para o primeiro trimestre de 2018.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00142/2018

(nº 847 de 2017, na Câmara dos Deputados)

(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Decreto Legislativo nº 137, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2018, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência), que aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem (CN) nº 2 de 2017.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00137/2018

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 10, de 2018, da Comissão de Assuntos Econômicos, que institui o Conselho de Avaliação das Políticas Tributárias.

Parecer favorável nº 82, de 2018, da CCJ, Relator: Senador José Pimentel.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00010/2018
• Parecer - P.S nº 00082/2018

Comissão de Serviços de Infraestrutura

(-)

(Pendente de requerimento de urgência)

Projeto de Resolução nº 52, de 2018, da CI, que altera o art. 104 do Regimento Interno do Senado Federal, para incluir a Análise de Impacto Regulatório nos relatórios da Comissão de Serviços de Infraestrutura que versem sobre matérias que possam afetar o equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessões e parcerias público-privadas.

Pendente de pareceres da CCJ e da Comissão Diretora.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00052/2018

(nº 6799 de 2013, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2018, que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a natureza jurídica dos animais não humanos.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00027/2018
• Parecer - P.S nº 00018/2019

Senador Walter Pinheiro

Projeto de Resolução do Senado nº 62, de 2018, do Senador Walter Pinheiro, que dispõe sobre a análise da capacidade de pagamento e de contrapartida para a concessão de aval e garantia pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00062/2018