(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 1015, que altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para tratar da associação do segurado especial em cooperativa de crédito rural e, ainda essa última, para atualizar o rol de dependentes, estabelecer regra de não incidência do fator previdenciário, regras de pensão por morte e de empréstimo consignado, a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para assegurar pagamento do seguro-defeso para familiar que exerça atividade de apoio à pesca, a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para estabelecer regra de inscrição no regime de previdência complementar dos servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre o pagamento de empréstimos realizados por participantes e assistidos com entidades fechadas e abertas de previdência complementar e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e dá outras providências (proveniente da Medida Provisória nº 676, de 2015).
Parecer sob nº 59, de 2015, da Comissão Mista, Relator: Deputado Afonso Florence, e Relator Revisor: Senador Garibaldi Alves Filho, pela aprovação da Medida Provisória, das Emendas nºs 2, 3, 13, 17, 18, 26 a 29, 34, 37, 38, 42, 44, 46, 49, 50 a 52, 59, 62, 66, 74, 77 a 79, 92, 97, 105, 106, 108, 113, 114, 118, 124, 127, 130, 155, 156, 172, 175 e 182, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2015, que apresenta; e pela rejeição das demais emendas apresentadas. (Lido no Senado Federal no dia 1º.10.2015) (Sobrestando a pauta a partir de 02.08.2015) Prazo final prorrogado: 15.10.2015
Textos:
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2015, que autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco e a Furnas Centrais Elétricas a participar, respectivamente, do Fundo de Energia do Nordeste e do Fundo de Energia do Sudeste e do Centro-Oeste, com o objetivo de prover recursos para a implementação de empreendimentos de energia elétrica; altera as as Leis nºs 11.943, de 28 de maio de 2009, 9.491, de 9 de setembro de 1997, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.111, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências (proveniente da Medida Provisória nº 677, de 2015).
Parecer sob nº 72, de 2015, da Comissão Mista, Relator: Senador Eunício Oliveira, e Relator Revisor: Deputado Leonardo Monteiro, pela aprovação da Medida Provisória, das Emendas nºs 20, 23, 46, 49 a 61, 64, 88 a 90, 92, 100, 103, 105, 106, 112, 116 e 117, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2015, que apresenta; e pela rejeição das demais emendas apresentadas. (Lido no Senado Federal no dia 1º.10.2015) (Sobrestando a pauta a partir de 07.08.2015) Prazo final prorrogado: 20.10.2015
Textos:
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2015, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de nove bilhões, oitocentos e vinte milhões, seiscentos e trinta e nove mil, oitocentos e sessenta e oito reais, para os fins que especifica, e dá outras providências (proveniente da Medida Provisória nº 686, de 2015).
Parecer sob nº 57, de 2015, da Comissão Mista, Relator: Senador Benedito de Lira, e Relator Revisor: Deputado Wadson Ribeiro, pela aprovação da Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2015, que apresenta; pela inadmissibilidade das Emendas nºs 2, 3, 4 e 6 e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 5, apresentadas. (Lido no Senado Federal no dia 1º.10.2015) (Sobrestando a pauta a partir de 14.09.2015) Prazo final prorrogado: 27.11.2015
Textos:
(nº 2016 de 2015, na Casa de origem)
(-)
(Em regime de urgência, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, e art. 375, inc. VIII do RISF)
Projeto de Lei da Câmara nº 101, de 2015 (nº 2.016/2015, na Casa de origem), de iniciativa da Presidência da República, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nºs 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013.
A matéria depende de pareceres da CRE e CCJ. (Sobrestando a pauta a partir de 05.10.2015)
Textos:
Senador Renan Calheiros e outros
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 83, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Renan Calheiros, que acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para dispor sobre a Autoridade Fiscal Independente.
Parecer nº 685, de 2015, da CCJ, Relator: Senador José Serra, favorável à Proposta e às Emendas nºs 1, 7, 8, 10 e 11, apresentadas perante a Comissão, nos termos da Emenda nº 15-CCJ (Substitutivo), que oferece. As demais emendas não serão objeto de deliberação, por não terem sido acatadas, nos termos do art. 124, I, do Regimento Interno.
Textos:
Rejeitada a Emenda nº 15-CCJ (Substitutivo).
Sim: 40
Não: 19
Abst.: 2
Total: 61
Senador João Capiberibe e outros
(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 970, de 2015)
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012, tendo como primeiro signatário o Senador João Capiberibe, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
Parecer sob nº 551, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Aécio Neves, favorável, com a Emenda nº 3-CCJ (substitutivo), que oferece. As Emendas nºs 1 e 2 são consideradas inexistentes por não terem sido adotadas pela comissão, nos termos do art. 124, I, do Regimento Interno.
Textos:
ATN nº 3, de 2015 - Responsabilidade das Estatais
(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
(Em urgência - Requerimento nº 1.048, de 2015)
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 555, de 2015 (apresentado como conclusão do Relatório nº 1, de 2015-CN, da Comissão Mista, destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais), que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre seu estatuto jurídico.
Textos:
Senador Romero Jucá
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 826, de 2015)
Projeto de Lei do Senado nº 501, de 2013-Complementar, do Senador Romero Jucá, que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços no rastreamento e monitoramento de veículos.
Pendente de leitura de parecer da CCT, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCT, que apresenta. Pendente de pareceres da CCT, sobre emendas de Plenário, e da CAE, sobre o Projeto e as emendas.
Textos:
Senador José Serra
(Discussão, em turno único)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 689, de 2015) (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2014)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015, do Senador José Serra, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela "condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção".
Pendente de pareceres da CCJ, CAE e CI.
Textos:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
(Discussão, em turno único)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 689, de 2015) (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2014, de iniciativa da CI, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para instituir percentual mínimo em relação à produção total para o excedente de óleo destinado à União sob o regime de partilha.
Pendente de pareceres da CCJ, CAE e CI.
Textos:
(nº 177 de 2015, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2015 (nº 177/2015, na Casa de origem), que altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios", para acrescentar os Estados do Amazonas, do Pará, do Acre, do Mato Grosso do Sul e do Paraná.
Parecer favorável, sob nº 548, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Jader Barbalho.
Textos:
(nº 7889 de 2014, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 69, de 2015 (nº 7.889/2014, na Casa de origem), de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
Parecer favorável, sob nº 693, de 2015, da CCJ, Relator: Senador José Maranhão.
Textos:
Senador Lindbergh Farias
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1059, de 2015, do Senador Lindbergh Farias, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2011-Complementar, seja ouvida a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (acrescenta competência ao Banco Central).
Textos:
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 64, de 2015, pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor HADIL FONTES DA ROCHA VIANNA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Oriental do Uruguai.
Parecer da CRE, Relatora: Senadora Ana Amélia.
Textos:
Aprovada.
Sim: 60
Não: 2
Abst.: 1
Total: 63
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 63, de 2015, pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor RODRIGO DO AMARAL SOUZA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República das Filipinas e, cumulativamente, na República de Palau, nos Estados Federados da Micronésia e na República das Ilhas Marshall.
Parecer da CRE, Relator ad hoc: Senador Tasso Jereissati.
Textos:
Aprovada.
Sim: 63
Não: 2
Abst.: 2
Total: 67