(Discussão, em turno único)
(proveniente da Medida Provisória nº 713, de 2016)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2016, que altera as Leis nºs 12.249, de 2010, 9.779, de 1999, e 9.481, de 1997, para dispor sobre a incidência do imposto de renda retido na fonte sobre remessas ao exterior de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, à promoção de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros e de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão.
Parecer sob nº 18, de 2016, da Comissão Mista, Relator: Senador Dalírio Beber e Relatora revisora: Deputada Margarida Salomão, favorável à Medida Provisória e às Emendas nºs 1 e 60, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2016, que oferece; e pela rejeição das demais emendas. (Lido no Senado Federal no dia 21.06.2016) (Sobrestando a pauta a partir de 16.04.2016) (Prazo final prorrogado: 29.06.2016)
Textos:
Aprovado o PLV nº 12/2016. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
A matéria vai à sanção.
(Discussão, em turno único)
(proveniente da Medida Provisória nº 714, de 2016)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2016, que extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária; amplia o limite de participação do investimento estrangeiro na aviação civil para 49% do capital com direito a voto; altera as Leis nºs 5.862, de 1972, 7.565, de 1986, e 12.462, de 2011; revoga as Leis nºs 7.920, de 1989, e 8.399, de 1992; e dá outras providências.
Parecer sob nº 19, de 2016, da Comissão Mista, Relator: Deputado José Geraldo e Relatora revisora: Senadora Angela Portela, favorável à Medida Provisória bem como pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 9, 10, 13, 14, 18, 23, 26 a 28, 30, 32, 33, 35 a 38, 42 a 44, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2016, que oferece; e pela rejeição das demais emendas. (Lido no Senado Federal no dia 21.06.2016) (Sobrestando a pauta a partir de 16.04.2016) (Prazo final prorrogado: 29.06.2016)
Textos:
(nº 25 de 2007-Complementar, na Casa de origem)
(Discussão, em turno suplementar)
(Em urgência)
Discussão, em turno suplementar, do Projeto de Lei da Câmara no 125, de 2015-Complementar (nº 25/2007-Complementar, na Casa de origem), que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional; altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 12.512, de 14 de outubro de 2011; revoga dispositivo da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências.
Parecer sob nº 572, de 2016, da Comissão Diretora, Relator: Senador Romero Jucá, oferecendo a redação do vencido.
Textos:
Aprovado o Substitutivo ao PLC nº 125/2015, em turno suplementar, com as emendas de parecer favorável.
Sim: 58
Não: 0
Abstenção: 0
Total: 58
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
- Votação nominal da Emenda nº 31 - Substitutivo.
- Votação nominal da Emenda nº 10-Plen.
- Votação nominal do destaque do art. 12 da Lei nº 123/2006.
- Votação nominal do destaque ao art. 18 da Lei nº 123/2006.
- Votação nominal do Substitutivo ao PLC nº 125/2015 com emendas de parecer favorável (Turno Suplementar).
Senador Dalirio Beber e outros
(Votação, em segundo turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 285, de 2016)
Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 143, de 2015, do Senador Dalirio Beber e outros Senadores, que acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parecer nº 438, de 2016, da Comissão Diretora, Relator: Senador Romero Jucá, oferecendo a redação para o segundo turno.
Textos:
Senador Cássio Cunha Lima e outros
(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 58, de 2015, do Senador Cássio Cunha Lima e outros Senadores, que altera o §9º do art. 144 da Constituição Federal, para instituir adicional de periculosidade para os servidores policiais.
Parecer sob nº 354, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Magno Malta, favorável com a Emenda nº 1-CCJ (de redação).
Textos:
Senador José Serra
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 385, de 2016)
Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2016, do Senador José Serra, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação.
Pendente de parecer da CAE.
Textos:
Comissão de Assuntos Econômicos
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 1.441, de 2015)
Projeto de Resolução nº 84, de 2007 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.188, de 2007, da CAE, Relator: Senador Romero Jucá), que dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.
Parecer sob nº 796, de 2015, sobre a Emenda nº 1-Plen, Relator: Senador José Serra, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, pela aprovação da emenda, nos termos da Subemenda, que apresenta. Pendente de parecer da CAE.
Textos:
Senador Renato Casagrande e outros
(Votação, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 274, de 2016)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2009, tendo como primeiro signatário o Senador Renato Casagrande, que acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre as atividades do sistema de controle interno.
Pareceres da CCJ sob nºs: - 358, de 2012 - 1º pronunciamento (sobre a Proposta), Relator: Senador Inácio Arruda, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ (de redação), que apresenta; e - 56, de 2016 - 2º pronunciamento (sobre as Emendas de Plenário), Relator: Senador Roberto Rocha, pela rejeição da Emenda nº 3; e favorável à Emenda nº 4, na forma da Subemenda apresentada.
Textos:
Câmara dos Deputados (nº 366 de 2013, na Câmara dos Deputados)
(-)
(Em urgência)
Substitutivo da Câmara nº 15, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 386, de 2012-Complementar (nº 366/2013-Complementar, naquela Casa), do Senador Romero Jucá, que altera a Lei Complementar nº 116, de 2003 (sobre ISS); a Lei nº 8.429, de 1992 (sobre improbidade administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 1990 (sobre arrecadação de impostos de competência dos Estados, pertencentes aos Municípios).
Pendente de parecer da CCJ e da CAE.
Textos:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 798, de 2015, da CCT, que institui o Programa Ciência sem Fronteiras (CsF).
Textos:
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 28, de 2016, pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOÃO INÁCIO OSWALD PADILHA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Chipre.
Textos:
Aprovada.
Sim: 64
Não: 1
Abstenção: 1
Total: 66