(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 576, de 2016, do Senador Ricardo Ferraço, solicitando que o Tribunal de Contas da União (TCU) avalie a possibilidade de cessão de contratos de exportação de bens nacionais e serviços técnicos de terceiros para empresas comerciais exportadoras brasileiras (tradings), de tal forma que estas venham a assumir de forma direta a responsabilidade formas destes contratos e possam garantir a sua execução.
Senador Ricardo Ferraço
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 389, de 2015 - Complementar, do Senador Ricardo Ferraço, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar o aumento das despesas de pessoal no último ano do mandato, assim como o aumento de despesa com pessoal após o final do mandato do titular do respectivo Poder.
Pareceres sob nºs 715 e 716, de 2016: - da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável ao projeto; e - em substituição à Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável à Emenda nº 1-Plen.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PLS nº 00389/2015
- Avulso de parecer - PLS nº 00389/2015
- Parecer - PLS nº 00389/2015
Aprovado, com a Emenda nº 1-Plen.
Sim: 56;
Não: 7;
Abst.: 0;
Total: 63.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Senador José Serra
(Discussão, em turno único)
(Em urgência - Requerimento nº 385, de 2016)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2016, do Senador José Serra, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação.
Parecer sob nº 735, de 2016, de Plenário, em substituição à CAE, Relator: Senador Paulo Bauer, favorável ao Projeto e parcialmente às Emendas, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Textos:
(nº 4 de 2015, na Câmara dos Deputados)
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2016 (nº 4/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Parecer favorável, sob nº 706, de 2016, da CCJ, Relator: Senador José Maranhão.
Textos:
Aprovada, em primeiro turno.
Sim: 56;
Não: 13;
Abst.: 0;
Total: 69.
Aprovada, em segundo turno.
Sim: 54;
Não: 15;
Abst.: 0;
Total: 69.
A matéria vai à promulgação.
- Votação nominal da PEC 31/2016, em primeiro turno que altera o ADCT para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Votação nominal da PEC nº 31/2016, em 2º turno que altera o ADCT para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Senador Antonio Carlos Valadares
(Discussão, em turno suplementar)
(Em urgência - Requerimento nº 1.402, de 2015- art. 336, III) (Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 6, de 2015)
Discussão, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 554, de 2011, do Senador Antonio Carlos Valadares, que altera o § 1º do art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), para determinar o prazo de vinte e quatro horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada sua prisão em flagrante.
Parecer sob nº 709, de 2016, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Textos:
Câmara dos Deputados (nº 366 de 2013, na Câmara dos Deputados)
(-)
(Em urgência)
Substitutivo da Câmara nº 15, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 386, de 2012-Complementar (nº 366/2013-Complementar, naquela Casa), do Senador Romero Jucá, que altera a Lei Complementar nº 116, de 2003 (sobre ISS); a Lei nº 8.429, de 1992 (sobre improbidade administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 1990 (sobre arrecadação de impostos de competência dos Estados, pertencentes aos Municípios).
Pendente de pareceres da CCJ e da CAE.
Textos:
(nº 2554 de 2015, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia - Requerimento nº 422, de 2016)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 195, de 2015 (nº 2.554/2015, na Casa de origem), que acrescenta parágrafo único ao art. 598 da Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil (prazo para contrato de prestação de serviços entre empresas).
Parecer favorável, sob nº 437, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Douglas Cintra.
Textos:
Senador Randolfe Rodrigues e outros
(Discussão, em turno único)
(Em urgência - Requerimento nº 565, de 2016 - art. 336, II)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 55, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues, que fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação.
Parecer sob nº 695, de 2016, da CAE, Relator: Senador Jorge Viana, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE, que apresenta.
Textos:
Comissão de Assuntos Econômicos
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 1.441, de 2015)
Projeto de Resolução nº 84, de 2007 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.188, de 2007, da CAE, Relator: Senador Romero Jucá), que dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.
Parecer sob nº 796, de 2015, sobre a Emenda nº 1-Plen, Relator: Senador José Serra, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, pela aprovação da emenda, nos termos da Subemenda, que apresenta. Pendente de parecer da CAE.
Textos:
(nº 2747 de 2015, na Casa de origem)
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 548, de 2016- art. 336, II)
Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2016, (nº 2.747/2015, na Casa da origem), da Defensoria Pública da União, que dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências.
Pendente de pareceres da CCJ e da CAE.
Textos:
- Avulso de parecer - PLC nº 00032/2016
- Avulso inicial da matéria - PLC nº 00032/2016
- Avulso de parecer - PLC nº 00032/2016
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
(nº 1628 de 2015, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
(Em urgência - Requerimento nº 569, de 2016- art. 336, II)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 210, de 2015, (nº 1.628/2015, na Casa da origem), que altera as Leis nºs 11.350, de 2006, e 11.977, de 2009, para dispor sobre benefícios trabalhistas e previdenciários e sobre a formação profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Pareceres nºs 719 e 720, de 2016: - da CE, Relator: Senador Otto Alencar, favorável; e - da CAS, Relator: Senador Flexa Ribeiro, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CAS de redação, que apresenta.
Textos:
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2016 (proveniente da Medida Provisória nº 723, de 2016), que prorroga o prazo de dispensa de que trata o caput do art. 16 da Lei nº 12.871, de 2013 - Projeto Mais Médicos.
Parecer sob nº 26, de 2016, da Comissão Mista, Relator: Senador Humberto Costa e Relator revisor: Deputado Jorge Solla, favorável à Medida Provisória e à Emenda nº 11, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2016, que oferece, e pela rejeição das demais emendas.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - MPV nº 00723/2016
- Avulso de parecer - MPV nº 00723/2016
- Avulso inicial da matéria - MPV nº 00723/2016
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2016 (proveniente da Medida Provisória nº 724), de 2016, que altera a Lei nº 12.651, de 2012, para dispor sobre a extensão dos prazos para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.
Parecer sob nº 33, de 2016, da Comissão Mista, Relator: Deputado Josué Bengtson e Relator revisor: Senador Ronaldo Caiado, favorável à Medida Provisória e às Emendas nº 7, 40 e 43, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2016, que oferece, e pela rejeição das demais emendas.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - MPV nº 00724/2016
- Avulso de parecer - MPV nº 00724/2016
- Avulso inicial da matéria - MPV nº 00724/2016
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Parecer nº 749, de 2016, da CI, Relator ad hoc: Senador Vicentinho Alves, sobre a Mensagem nº 77, de 2016 (nº 406/2016, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado a indicação da Senhora ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
Textos:
Aprovado.
Sim: 44;
Não: 8;
Abst.: 2;
Total: 54.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Parecer nº 750, de 2016, da CI, Relator: Senador Valdir Raupp, sobre a Mensagem nº 65, de 2016 (nº 350/2016, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor CHARLES MAGNO NOGUEIRA BENIZ para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
Textos:
Aprovado.
Sim: 45;
Não: 9;
Abst.: 2;
Total: 56.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 47, de 2016 (apresentado como conclusão do Parecer nº 748, de 2016, da CAE, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho), que autoriza o Município de Corumbá - MS a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Financeiro para a Bacia do Prata (FONPLATA), no valor total de até quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
(nº 139 de 2015, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Decreto Legislativo nº 20, de 2016, de autoria do(a) Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CD), que aprova o texto do Acordo sobre a Constituição da Rede Internacional do Bambu e do Ratã, celebrado em Pequim, em 6 de novembro de 1997.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
(nº 492 de 2016, na Câmara dos Deputados)
(-)
Projeto De Decreto Legislativo nº 21, de 2016, que aprova o texto do Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-4A entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior, celebrado em Brasília, em 19 de maio de 2015.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.