25/08/2016 133ª - Sessão Deliberativa Extraordinária Encerrada
Início da Sessão:
09:33
Término da Sessão: 14:16
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Hélio Pereira Bicudo e outros (nº 1 de 2015, na Câmara dos Deputados)
(-)
Julgamento do processo referente à Denúncia n° 1, de 2016 .
Textos:
Votações nominais:
- Votação do Parecer em Plenário que conclui pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, com os votos contrários que menciona.
- Votação Preliminares arguidas pela defesa (itens 2.1.3 a 2.1.5 do parecer, destacado).
- Votação nominal Parecer nº 726-2016, da Comissão Especial constituída para instruir a Denúncia nº 1, de 2016, por suposto crime de responsabilidade atribuído à Presidente da República, Sra. Dilma Roussef, que conclui pela procedência das acusações.
- Votação nominal Pedaladas Fiscais referente à realização de operações de crédito com instiuição financeira controlada pela União ("pedaladas fiscais"), destacada.
- Votação nominal Decreto de 27.07.2015 referente à abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, por meio de Decreto de 27/07/2015 (Código 14244), no valor de R$ 29.922.832,00, destacada.
- Votação nominal Decreto de 20.08.2015 referente à abertura de credito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, por meio do Decreto de 20/08/2015 (Código 14250), no valor de R$ 600.268.845,00, destacada.