(Discussão, em turno único)
Medida Provisória nº 725, de 2016, que altera a Lei nº. 11.076, de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, e dá outras providências.
Parecer sob nº 35, de 2016, da Comissão Mista, Relator: Senador Ronaldo Caiado; e Relator Revisor: Deputado Celso Maldaner, pela aprovação da Medida Provisória e parte das emendas na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2016, que apresenta; e pela rejeição das demais emendas.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - MPV nº 00725/2016
- Avulso de parecer - MPV nº 00725/2016
- Avulso inicial da matéria - MPV nº 00725/2016
Aprovada a Medida Provisória, ficam rejeitadas as emendas de parecer favorável e de parecer contrário.