Atividade Legislativa

Senador Renan Calheiros e outros

(Votação, em primeiro turno)

(Calendário Especial - Requerimento nº 854, de 2016)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 111, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Renan Calheiros, que altera o art. 62, § 1°, da Constituição Federal, que dispõe sobre as vedações à edição de medidas provisórias (veda edição de MP que gerem desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos).

Parecer sob nº 11, de 2017, de Plenário, em substituição à CCJ, Relator Senador Romero Jucá, favorável, nos termos da Emenda nº 2-Plen (Substitutivo).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00111/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 00111/2015
• Emenda - EMENDA nº 00001/2016
• Emenda - EMENDA nº 00002/2015
• Emenda - SUBEMENDA nº 00001/2015

Senador Renan Calheiros

(-)

(Em urgência - Requerimento nº 128, de 2017)

Projeto de Lei Do Senado nº 513, de 2013, do Senador Renan Calheiros, que altera a Lei de Execução Penal (decorrente de anteprojeto apresentado pela Comissão de Juristas criada para propor a atualização da Lei de Execução Penal - LEP).

Pendente de parecer da CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00513/2013
• Parecer - P.S nº 00103/2017

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Resolução Do Senado nº 8, de 2017, que autoriza o Município de Salvador (BA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até cinquenta e dois milhões, quinhentos e doze mil, trezentos e quarenta dólares dos Estados Unidos da América.