02/09/2015 - 151ª Sessão Deliberativa Ordinária Em andamento

Início da sessão: 14:24:00 Resultado de 02/09/2015 - 150ª Sessão de Debates Temáticos ›

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ORDEM DO DIA

(nº 5735 de 2013, na Casa de origem)

(Votação, em turno único)

(Em urgência - Requerimento nº 971, de 2015)

Votação, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2015 (nº 5.735/2013, na Casa de origem), que altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, alterando as instituições político-eleitorais.

Veja a tramitação da matéria

Parecer sob nº 637, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política, Relator: Senador Romero Jucá, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 14 e 19, nos termos da Emenda nº 23- (Substitutivo), que oferece. As demais emendas são consideradas inexistentes por não terem sido adotadas pela comissão, nos termos do art. 124, I, do Regimento Interno.

Textos:

(Não revisado)
Resultado: Aprovada a Emenda nº 23 (Substitutivo), sem prejuízo dos destaques.

Aprovada a subemenda de relator à Emenda nº 50, prejudicadas as demais emendas que tratam de financiamento eleitoral.

Sim: 36;
Não: 31;
Abst.: 0
Total: 67.

Aprovada a Emenda nº 28, prejudicada a Emenda nº 51.

Comissão da Reforma Política do Senado Federal (SF)

(Discussão, em turno único)

(Em urgência, Requerimento nº 776, de 2015)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 440, de 2015 (apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 2, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política, Relator: Senador Romero Jucá), que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para disciplinar o acesso dos partidos políticos ao rádio e à televisão.

Veja a tramitação da matéria

Textos:

Comissão da Reforma Política do Senado Federal (SF)

(Discussão, em turno único)

(Em urgência, Requerimento nº 778, de 2015)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 442, de 2015 (apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 4, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política, Relator: Senador Romero Jucá), que altera o art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para prever a realização de novas eleições em caso de indeferimento do registro, cassação do diploma ou perda do mandato de candidato eleito no pleito majoritário.

Veja a tramitação da matéria

Textos:

Comissão da Reforma Política do Senado Federal (SF)

(Discussão, em turno único)

(Em urgência, Requerimento nº 817, de 2015)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2015 (apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 5, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política, Relator: Senador Romero Jucá), que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer o calendário para a escolha dos candidatos e da campanha eleitoral, o limite dos gastos com pessoal, reduzir para trinta dias o período de propaganda eleitoral pelo rádio e pela televisão e para trinta minutos a duração dos programas diários de rádio e televisão, com a participação somente de candidatos, ampliar para quarenta minutos as inserções de propaganda no rádio e na televisão e incluir restrições à propaganda eleitoral em geral.

Veja a tramitação da matéria

Textos:

Comissão da Reforma Política do Senado Federal (SF)

(Discussão, em turno único)

(Em urgência, Requerimento nº 819, de 2015)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 474, de 2015-Complementar (apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 8, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política, Relator: Senador Romero Jucá), que altera o art. 257 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para conferir efeito suspensivo ao recurso interposto contra sentença que declarar a cassação do diploma de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Veja a tramitação da matéria

Textos:

Comissão da Reforma Política do Senado Federal (SF)

(Discussão, em turno único)

(Em urgência, Requerimento nº 823, de 2015)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 481, de 2015 (apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 12, da Comissão Especial de Reforma Política, Relator: Senador Romero Jucá) que altera o § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar o critério de cálculo do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, em caso de eleição majoritária.

Veja a tramitação da matéria

Textos:

Comissão da Reforma Política do Senado Federal (SF)

(Discussão, em turno único)

(Em urgência, Requerimento nº 824, de 2015)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 482, de 2015 (apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 13, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política, Relator: Senador Romero Jucá), que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para disciplinar a contratação de pessoas pelos partidos políticos e pelas campanhas eleitorais.

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Textos:

Senador Romero Jucá

(-)

(Em urgência, Requerimento nº 826, de 2015)

Projeto de Lei do Senado nº 501, de 2013 - Complementar, do Senador Romero Jucá, que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços no rastreamento e monitoramento de veículos.

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Pendente de pareceres da CCT e da CAE.

Textos:

Senador Randolfe Rodrigues

(-)

(Em urgência, Requerimento nº 853, de 2015) (Tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349, de 2011)

Projeto de Lei do Senado nº 298, de 2015, do Senador Randolfe Rodrigues, que que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de bens não declarados, de origem lícita, mantidos no exterior por residentes e domiciliados no País e dá outras providências.

Veja a tramitação da matéria

Pendente de pareceres da CDR, CCJ e CAE.

Textos:

Senador Eduardo Braga

(-)

(Em urgência, Requerimento nº 853, de 2015) (Tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 349, de 2011 e 298, de 2015.)

Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2011, do Senador Eduardo Braga, que altera o caput do art. 32 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 e dá outras providências (fixa novo prazo para aprovação de projetos beneficiados com redução de IR nas áreas de atuação da Sudam e Sudene).

Veja a tramitação da matéria

Pendente de pareceres da CDR, CCJ e CAE.

Textos:

Senadora Vanessa Grazziotin

(-)

(Em urgência, Requerimento nº 853, de 2015) (Tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 170, de 2011, e 298, de 2015)

Projeto de Lei do Senado nº 349, de 2011, da Senadora Vanessa Grazziotin, que altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, que altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências, para prorrogar, até 31 de dezembro de 2073, os prazos previstos nos arts. 1º e 3º

Veja a tramitação da matéria

Pendente de pareceres da CDR, CCJ e CAE.

Textos:

ATN nº 3, de 2015 - Responsabilidade das Estatais (CN)

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto De Lei Do Senado nº 555, de 2015 (apresentado como conclusão do Relatório nº 1, de 2015-CN, da Comissão Mista, destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais), que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre seu estatuto jurídico.

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Textos:

(nº 90 de 2011, na Câmara dos Deputados)

(Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno)

Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2013 (nº 90/2011, na Câmara dos Deputados, tendo como primeira signatária a Deputada Luiza Erundina), que dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.

Veja a tramitação da matéria

Parecer sob nº 335, de 2014, da CCJ, Relator ad hoc: Senador Álvaro Dias, favorável.

Textos:

Comissão da Reforma Política do Senado Federal (SF) e outros

(Primeira sessão de discussão, em segundo turno)

Primeira sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2015, (apresentada como conclusão do Relatório Parcial nº 6, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política, Relator: Senador Romero Jucá), que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas três legislaturas subsequentes.

Veja a tramitação da matéria

Textos:

Senador Ricardo Ferraço e outros

(-)

(Calendário Especial - Requerimento nº 970, de 2015)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2014, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço, que altera os art. 23 e art. 24 da Constituição Federal para inserir a segurança pública entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Veja a tramitação da matéria

Parecer sob nº 954, de 2014, da CCJ, Relator: Senador Vital do Rêgo, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que apresenta. Pendente de parecer da CCJ sobre as Emendas nºs 3 a 13-Plen.

Textos:

Senador João Capiberibe e outros

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

(Calendário Especial - Requerimento nº 970, de 2015)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012, tendo como primeiro signatário o Senador João Capiberibe, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

Veja a tramitação da matéria

Parecer sob nº 551, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Aécio Neves, favorável, com a Emenda nº 3-CCJ (substitutivo), que oferece. As Emendas nºs 1 e 2 são consideradas inexistentes por não terem sido adotadas pela comissão, nos termos do art. 124, I, do Regimento Interno.

Textos:

Senador Renan Calheiros

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 389, de 2008 - Complementar, do Senador Renan Calheiros, que altera as Leis Complementares nºs 7, de 7 de setembro de 1970 (que institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências); e 8, de 3 de dezembro de 1970 (que institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências).

Veja a tramitação da matéria

Pareceres favoráveis, sob nºs 1.689 a 1.691, de 2010: - da CCJ, Relatora: Senadora Lúcia Vânia; - da CAE, Relator ad hoc: Senador Edson Lobão; e - da CAS, Relator ad hoc: Senador José Nery.

Textos:

Senador Jarbas Vasconcelos

(Discussão, em turno único)

(Incluído em Ordem do Dia nos termos do Recurso nº 9, de 2010)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 375, de 2009, do Senador Jarbas Vasconcelos, que acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a liberação de recursos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de prestações, amortização extraordinária ou liquidação de saldo devedor decorrentes de financiamento habitacional de filhos do trabalhador que sejam maiores de 21 (vinte e um) anos, tenham vínculo matrimonial ou união estável e não possuam imóvel próprio.

Veja a tramitação da matéria

Pareceres sob nºs 480 e 481, de 2010, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, da CCJ: favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta; e CAS: favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CCJ.

Textos:

EXTRAPAUTA

Presidente da República (nº 312 de 2015, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Parecer nº 670, de 2015, da CCJ, Relatora: Senadora Fátima Bezerra, sobre a Mensagem nº 61, de 2015 (nº 312/2015, na origem), pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Juiz MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Ari Pargendler.

Veja a tramitação da matéria

Textos:

(Não revisado)
Resultado: Aprovado.
Sim: 65;
Não: 2;
Abst.: 1;
Total: 68.
Votações nominais:

Oradores Inscritos

1. Senadora Vanessa Grazziotin
2. Senador Garibaldi Alves Filho
3. Senador Eduardo Amorim
4. Senador Paulo Bauer
5. Senador Flexa Ribeiro
6. Senador Wellington Fagundes
7. Senador Lasier Martins
8. Senador Donizeti Nogueira
9. Senador Walter Pinheiro
10. Senadora Lídice da Mata
11. Senador Romário
12. Senador Aloysio Nunes Ferreira
13. Senadora Angela Portela
14. Senador Raimundo Lira
15. Senador Hélio José
16. Senadora Lúcia Vânia
17. Senador Telmário Mota

(Art. 17, § 1º)

1. Senador Paulo Paim
2. Senadora Fátima Bezerra
3. Senador José Medeiros