28/04/2016 - 61ª Sessão Deliberativa Extraordinária Realizada

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ORDEM DO DIA

Senador Dalirio Beber e outros

(Votação, em segundo turno)

(Calendário Especial - Requerimento nº 285, de 2016)

Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 143, de 2015, do Senador Dalirio Beber e outros Senadores, que acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Veja a tramitação da matéria

Parecer nº 438, de 2016, da Comissão Diretora, Relator: Senador Romero Jucá, oferecendo a redação para o segundo turno.

Textos:

(nº 74 de 2015, na Câmara dos Deputados)

(Votação, em primeiro turno)

(Calendário Especial - Requerimento nº 270, de 2016)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 159, de 2015 (nº 74/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o art. 100 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais (precatórios), para os casos em mora.

Veja a tramitação da matéria

Pareceres sob nºs 337, de 2016-CCJ; e 422, de 2016-PLEN, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável à proposta, e contrário às Emendas nºs 1 a 3-PLEN. Pendente de parecer sobre as Emendas nºs 4 e 5-PLEN.

Textos:

Senadora Marta Suplicy e outros

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2012, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy, que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.

Veja a tramitação da matéria

Parecer sob nº 912, de 2014, da CCJ, Relator: Senador Paulo Paim, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

(nº 742 de 2011, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2013, (nº 742/2011, na Casa de origem), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências.

Veja a tramitação da matéria

Pareceres da CE sob nºs 810, de 2014; e 351, de 2016, respectivamente: - 1º pronunciamento: (sobre o Projeto), Relator: Senador Cristovam Buarque, favorável; e - 2º pronunciamento: (sobre a Emenda nº 2-Plen), Relatora: Senadora Fátima Bezerra, contrário. Pareceres da CAS sob nºs 811, de 2014; e 352, de 2016, respectivamente: - 1º pronunciamento: (sobre o Projeto), Relator: Senador Benedito de Lira, favorável, com a Emenda nº 1-CAS, que apresenta; e - 2º pronunciamento: (sobre a Emenda nº 2-Plen), Relator: Senador Romário, contrário.

Textos:

Resultado: Aprovado, com a Emenda º 1-CAS.
A matéria volta à Câmara dos Deputados.

Comissão de Assuntos Econômicos (SF)

(-)

(Em urgência - Requerimento nº 1.441, de 2015)

Projeto de Resolução nº 84, de 2007 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.188, de 2007, da CAE, Relator: Senador Romero Jucá), que dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.

Veja a tramitação da matéria

Parecer sob nº 796, de 2015, sobre a Emenda nº 1-Plen, Relator: Senador José Serra, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, pela aprovação da emenda, nos termos da Subemenda, que apresenta. Pendente de parecer da CAE.

Textos:

Senador Aécio Neves e outros

(Votação, em primeiro turno)

(Calendário Especial - Requerimento nº 1.326, de 2015)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Aécio Neves, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.

Veja a tramitação da matéria

Pareceres da CCJ, Relator: Senador Alvaro Dias, sob nºs: - 944, de 2015, 1º pronunciamento: (sobre a Proposta), favorável à Proposta e às Emendas nºs 1 e 2, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), que oferece; - 1.119, de 2015, 2º pronunciamento: (sobre as emendas de Plenário), favorável à Emenda nº 5 e parcialmente à de nº 4, nos termos de Subemenda, que apresenta.

Textos:

Senador Renato Casagrande e outros

(Votação, em primeiro turno)

(Calendário Especial - Requerimento nº 274, de 2016)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2009, tendo como primeiro signatário o Senador Renato Casagrande, que acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre as atividades do sistema de controle interno.

Veja a tramitação da matéria

Pareceres da CCJ sob nºs: - 358, de 2012 - 1º pronunciamento (sobre a Proposta), Relator: Senador Inácio Arruda, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ (de redação), que apresenta; e - 56, de 2016 - 2º pronunciamento (sobre as Emendas de Plenário), Relator: Senador Roberto Rocha, pela rejeição da Emenda nº 3; e favorável à Emenda nº 4, na forma da Subemenda apresentada.

Textos:

EXTRAPAUTA

Senador Ronaldo Caiado

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.067, de 2015, do Senador Ronaldo Caiado, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 298, de 2015 (tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349, de 2011), seja ouvida a CMA (Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária).

Veja a tramitação da matéria

Textos:

Resultado: Aprovado.

Senador Humberto Costa

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 204, de 2016, do Senador Humberto Costa, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 289, de 2010, seja ouvida a CE (regulamentação da profisão de instrutor de trânsito).

Veja a tramitação da matéria

Textos:

Resultado: Aprovado.

Senador Wilder Morais

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 214, de 2016, do Senador Wilder Morais, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei da Câmara nºs 66, de 2011; 48, de 2014; e 71, de 2014, seja ouvida a CAE (regulamenta a profissão de salva-vidas).

Veja a tramitação da matéria

Textos:

Resultado: Aprovado.

Senador Douglas Cintra

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 292, de 2016, do Senador Douglas Cintra, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 106, de 2011, seja ouvida, também, a CAE (limites de gorduras satudaras, trans e açúcares nos alimentos).

Veja a tramitação da matéria

Textos:

Resultado: Aprovado.

Senador Humberto Costa

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 297, de 2016, do Senador Humberto Costa, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 211, de 2012, seja ouvida a CAE (programa de avaliação seriada para ingresso em universidades).

Veja a tramitação da matéria

Textos:

Resultado: Aprovado.

Senador Humberto Costa

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 298, de 2016, do Senador Humberto Costa, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 211, de 2012, seja ouvida a CCJ (programa de avaliação seriada para ingresso em universidades).

Veja a tramitação da matéria

Textos:

Resultado: Aprovado.

Senador Lasier Martins

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 313, de 2016, do Senador Lasier Martins, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 164 de 2016, seja ouvida a CI (estabelece diretrizes nacionais para o saneamento).

Veja a tramitação da matéria

Textos:

Resultado: Aprovado.

Senador Jorge Viana

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 291, de 2016, do Senador Jorge Viana, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 278, de 2011; e 22, de 2013, por regularem matéria correlata (direitos de usuários de serviços de transporte aéreo).

Veja a tramitação da matéria

Textos:

Resultado: Aprovado.

Os demais itens deverão constar da pauta da sessão deliberativa subsequente

Oradores Inscritos

1. Senador José Medeiros
2. Senador Lasier Martins
3. Senadora Simone Tebet
4. Senador Ronaldo Caiado
5. Senador Donizeti Nogueira
6. Senadora Fátima Bezerra
7. Senadora Angela Portela
8. Senador Gladson Cameli
9. Senador Hélio José
10. Senadora Rose de Freitas
11. Senador Walter Pinheiro
12. Senador Garibaldi Alves Filho
13. Senador Wellington Fagundes

(Art. 17, § 1º)

1. Senadora Lúcia Vânia
2. Senadora Vanessa Grazziotin
3. Senador Paulo Paim